Os deputados aprovaram, nesta quarta-feira (23), um “pacotão” de reajustes para servidores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), Ministério Público, Defensoria Pública e também da própria Assembleia Legislativa (ALMG).
As propostas foram votadas de forma unânime após um acordo dos deputados que garantiu a inversão da pauta e o adiamento da votação dos dois projetos mais polêmicos do dia, que são o reajuste dos salários dos servidores da educação e a proposta que cria a Agência de Regulação dos Transportes de Minas Gerais (Artemig), órgão que será responsável por regular e fiscalizar, entre outros, as estradas e rodovias privatizadas no Estado.
No TJMG, o desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, presidente do tribunal, propôs correção de 3,69% retroativa a 1º de maio de 2024. No Ministério Público, o procurador-geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho, também propôs 3,69% de reajuste, também retroativo.
No Tribunal de Contas, o presidente, conselheiro Durval Ângelo, definiu um reajuste de 16,02% aos seus servidores. O argumento para o aumento real, acima da inflação oficial, é que ele estaria incluindo a inflação do ano de 2015, quando os servidores do órgão não teriam tido aumento.
O único projeto que sofreu alteração significativa dos deputados foi o da Defensoria Pública, que estabelece reajuste de 4,55%, referente ao IPCA apurado entre fevereiro de 2023 e janeiro de 2024. Neste caso, o relator na Comissão de de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia, Doorgal Andrada (PRD), acrescentou a previsão de reajuste retroativo a 1º de fevereiro, que não constava da proposta original apresentada pela defensora pública-geral, Raquel da Costa Dias.
Na ALMG, o reajuste proposto pela Mesa aos servidores do parlamento foi de 5,5%, a partir de 1º de abril.
Impactos
De acordo com os textos apresentados, os impactos dos reajustes nas folhas de pagamento dos órgãos contemplados será milionário.
No TJMG, o impacto passa de R$ 170 milhões; no MPMG será de aproximadamente R$ 39 milhões; no TCE-MG o impacto previsto é de R$ 54 milhões; na Defensoria a previsão de impacto neste ano é de cerca de R$ 6 milhões. Na Assembleia, o projeto apenas informa que os gastos extras estão previstos e serão incorporados pelo próprio orçamento do Legislativo.