A partir do dia 28 de maio, a conta de luz dos consumidores residenciais atendidos pela Cemig Distribuição ficará mais cara. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou na última terça-feira (20), durante reunião em Brasília, um reajuste de 7,36% para clientes residenciais da companhia. Já para os consumidores beneficiados pela Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), o aumento será menor, de 2,02%.
A diferença no reajuste entre os dois grupos se deve, principalmente, à isenção de encargos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) na tarifa social. A CDE financia diversas políticas públicas do setor elétrico, como a universalização do acesso à energia, incentivos à geração por fontes renováveis e o próprio subsídio à tarifa social.
Segundo a Aneel, o principal fator que pressionou o aumento foi o crescimento dos encargos setoriais, que contribuíram com 4,63 pontos percentuais do índice final. Esses encargos respondem por parte dos custos que sustentam programas federais no setor elétrico, e são pagos por todos os consumidores – exceto os atendidos pela tarifa social.
O novo valor estará integralmente refletido nas contas dos consumidores a partir de julho, quando as faturas vão contemplar todo o consumo registrado já sob a nova tarifa. Em junho, os clientes pagarão parte da conta com a tarifa anterior e parte com a nova.
De acordo com a Cemig, apenas 26% do valor da fatura corresponde à parcela que remunera diretamente a distribuidora. Os 74% restantes são divididos entre encargos setoriais (18%), impostos estaduais e federais (21%), compra de energia (25%), encargos de transmissão (9%) e perdas não recuperáveis (1%). Os tributos arrecadados são repassados aos governos federal, estadual e municipais, como é o caso da taxa de iluminação pública.
Subsídios e Geração Distribuída elevam custo para consumidores
Um dos principais fatores de impacto na tarifa da Cemig é o volume de subsídios pagos pelos consumidores, especialmente os destinados à geração distribuída – sistema em que consumidores produzem a própria energia, geralmente solar, e injetam o excedente na rede. Em Minas Gerais, a Cemig é líder em número de conexões desse tipo, com mais de 326 mil unidades, totalizando uma potência instalada de 4,5 gigawatts.
De acordo com o Subsidiômetro, ferramenta da própria Aneel, 17,33% da fatura média dos clientes da Cemig em 2024 foi destinada a subsídios, especialmente para projetos de geração distribuída. No ano passado, os consumidores da empresa desembolsaram R$ 3,5 bilhões para custear esses benefícios – um aumento de quase 30% em relação a 2022. Neste ano, os subsídios pagos pelos mineiros já se aproximam de R$ 1 bilhão, dos quais mais de 80% são direcionados a fontes incentivadas, com destaque para a energia solar.
A definição do reajuste segue critérios estabelecidos pela Aneel e consta no contrato de concessão da distribuidora. A nova tarifa permanecerá em vigor até maio de 2026.