A Comissão de Esporte do Senado aprovou nesta quarta-feira (28) projeto que restringe a publicidades das chamadas bets e de suas casas de apostas.
A proposta proíbe que influenciadores, atletas, artistas e figuras públicas realizam a divulgação de plataformas de apostas. O projeto segue agora para a análise da Comissão de Comunicação e Direito Digital.
O texto aprovado foi o substitutivo do relator, senador Carlos Portinho (PL-RJ), que propôs mudanças ao texto original apresentado pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN).
Entre as mudanças, estão limites de horário para as divulgações de bets de acordo com o meio:
- Televisão, streaming e redes sociais: permitido entre 19h30 e 00h;
- Rádio: permitido entre 9h e 11h e entre 17h e 19h30.
Nas redes sociais, a publicidade de apostas só poderá ser direcionada a maiores de 18 anos e as plataformas deverão dar ao usuário o “direito de desabilitar, de forma clara e acessível, o recebimento de conteúdos de comunicação, publicidade e marketing relacionados a apostas”.
No meio impresso, a publicidade de bets será proibida. Pelo texto, durante a transmissão de eventos esportivos ao vivo, as divulgações serão autorizadas 15 minutos antes do seu início e 15 minutos após o término da transmissão.
A proposta original proibia toda e qualquer ações de publicidade, comunicação ou marketing. “O substitutivo apresentado introduz medidas restritivas e regras claras, buscando equilibrar a atividade econômica com a proteção social”, argumentou o relator.
Outra exigência do projeto aprovado é a exibição de avisos obrigatórios sobre os riscos das apostas. A maioria dos integrantes da comissão também aprovou uma emenda do senador Eduardo Girão (Novo-CE) que proíbe que ex-atletas façam divulgações de bets.
Também são vedados programas e ações de comunicação que “ensinem ou estimulem de forma direta, ou subliminar, a prática de jogos de apostas”.
Estádios e patrocínio
Em arenas e estádios, o projeto proíbe a “publicidade estática ou eletrônica de apostas de quota fixa”. A exceção será quando a empresa de aposta for o patrocinador no uniforme das equipes, patrocinador oficial do evento ou ainda caso “detenha os direitos do nome oficial do estádio, arena, evento ou competição”.
As empresas de apostas poderão patrocinar a equipes esportivas, mas a exibição de marcas não poderá ser feita em uniformes de atletas menores de 18 anos. A venda de uniformes, quando destinada ao público infantojuvenil ou disponibilizada em tamanhos infantis, não poderá conter a marca da casa de aposta patrocinadora.
A proposta ainda precisa ser analisada na Comissão de Comunicação e Direito Digital, mas o colegiado ainda não foi retomado neste ano.
Na reunião, a senadora Leila Barros (PDT-DF), defendeu que os senadores articulem o avanço da proposta, com votação diretamente no plenário, em conversa com o presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP).