O Ministério da Educação lançou oficialmente o Programa Na Ponta do Lápis, voltado à inclusão de temas como educação financeira, fiscal, previdenciária e securitária no currículo da educação básica. A iniciativa foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (9), por meio da Portaria MEC nº 502/2025.
O programa busca consolidar esses conhecimentos como temas transversais previstos na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), com o objetivo de promover cidadania crítica, inclusão social e fortalecimento da democracia desde os primeiros anos escolares.
Objetivos e eixos do programa
O “Na Ponta do Lápis” será implementado em parceria com estados e municípios, de forma voluntária, e contempla cinco eixos de ação:
- Governança Interfederativa e Articulação nos Territórios
- Orientação Curricular
- Formação de Profissionais da Educação
- Boas Práticas
- Monitoramento e Avaliação
Entre os objetivos centrais estão:
- Coordenação das iniciativas federais voltadas à educação financeira
- Formação continuada de professores e gestores escolares
- Desenvolvimento de materiais pedagógicos e plataformas de avaliação
- Promoção de equidade e respeito à diversidade regional e cultural
Adesão e participação
A adesão ao programa será voluntária e deve ser feita por meio de termo assinado pelo chefe do Executivo de cada ente federativo. Os governos participantes deverão indicar coordenadores técnicos, compartilhar dados com o MEC e elaborar planos de trabalho específicos.
O programa também contará com um Comitê Estratégico composto por representantes de diversos órgãos do governo federal, como o Banco Central, Receita Federal, Ministério da Previdência, SUSEP, CVM e Caixa Econômica Federal, além de representantes estaduais e municipais de educação.
Práticas e avaliações
Além das formações e materiais didáticos, o MEC organizará ações como as Olimpíadas de Educação Financeira, Fiscal, Previdenciária e Securitária e implementará um Ciclo Anual de Avaliação das Aprendizagens, com apoio de plataformas virtuais e pesquisas bienais sobre as experiências de professores e estudantes.
A portaria completa pode ser consultada no site do DOU.