A Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) vai reforçar as ações de fiscalização e conscientização do uso de linhas cortantes para quem solta pipas e papagaios no estado, a partir desta terça-feira (22/7).
A operação Linha Segura busca prevenir acidentes provocados pelo uso desses materiais, que representam grave risco à vida e à integridade física de pedestres, ciclistas e motociclistas, além de causar danos ao patrimônio público e privado. As ações ocorrerão em todo o estado até o dia 3/8, por meio do Policiamento Ostensivo Geral (POG) e do Comando de Policiamento Especializado (CPE).
Diante do aumento da prática de soltar pipas, papagaios e similares durante as férias escolares, especialmente por crianças e adolescentes, a PMMG conduzirá atividades de fiscalização, apreensões e responsabilização dos infratores, promovendo a conscientização da sociedade sobre os riscos envolvidos no uso de linhas cortantes.
“A Polícia Militar vai atuar em áreas urbanas, rurais, em unidades de preservação ambiental, em rodovias estaduais e federais delegadas, contando com o reforço do efetivo da nossa área administrativa”, destaca o porta-voz da PMMG, capitão Rafael Veríssimo.
Legislação
Para coibir os riscos do uso desses materiais, o Estado de Minas Gerais promulgou a Lei nº 23.515/2019, que veda a comercialização e o uso de linha cortante em pipas, papagaios e similares, considerando linha cortante aquela que ou foi produzida industrialmente com esse fim ou foi modificada pela adição de produtos como o cerol. O descumprimento da lei acarreta penalidades severas, incluindo apreensão do material e multa.
O uso dessas linhas em locais públicos ou de uso comum, como vias, praças e parques, pode caracterizar o crime de “Perigo para a Vida ou Saúde de Outrem”, previsto no Art. 132 do Código Penal Brasileiro. Qualquer cidadão que identificar o uso desse material pode acionar a Polícia Militar imediatamente.