A Prefeitura de Aparecida (SP) pretende cobrar uma taxa de turismo pela entrada de veículos na cidade, famosa pelo turismo religioso e visitada por milhares de turistas por conta do Santuário Nacional de Nossa Senhora Aparecida – o maior templo católico do país
Um projeto de lei complementar criado pela prefeitura foi enviado à Câmara dos Vereadores e será discutida em breve. Ainda não há data para as votações.
No projeto, o prefeito de Aparecida, Zé Louquinho (PL), defende a criação da taxa pois considera que o orçamento da cidade é insuficiente para cobrar custos gerados pelo impacto dos turistas na infraestrutura urbana e ambiental.
“Aparecida é reconhecida nacional e internacionalmente como polo do turismo religioso, atraindo milhões de romeiros e turistas ao longo do ano, em especial durante períodos de grande movimentação, como feriados prolongados e datas religiosas. Essa intensa circulação, embora essencial à economia local, gera impactos diretos sobre a infraestrutura urbana e ambiental, exigindo do Poder Público municipal investimentos constantes e crescentes em serviços de limpeza, coleta e destinação de resíduos sólidos, manutenção de praças, vias e mobiliário urbano, além de ações de zeladoria e ordenamento”, argumenta.
Segundo a prefeitura, a taxa deve ser cobrada para custear serviços públicos de limpeza urbana, coleta e destinação de resíduos sólidos, manutenção de vias, praças, zeladoria e preservação ambiental, “em razão do impacto causado pelo fluxo turístico e religioso no município”.
O projeto
O projeto de lei complementar enviado pela Prefeitura de Aparecida à Câmara Municipal prevê a cobrança dos seguintes valores por tipo de veículo:
- carro: R$ 10,01
- moto: R$ 5,00
- van ou kombi: R$ 20,03
- micro-ônibus: R$ 40,06
- ônibus: R$ 70,11
A proposta não deixa claro se a taxa de turismo seria cobrada pela permanência de dias ou horas na cidade – isso ainda deve ser discutido pelos vereadores -, mas cita que a cobrança seria feita por meio de uma plataforma digital.
A proposta prevê isenção da cobrança para veículos licenciados em Aparecida e oito cidades vizinhas: Guaratinguetá, Potim, Roseira, Lorena, Canas, Piquete, Cachoeira Paulista e Cunha.
Veículos que participem de eventos públicos reconhecidos pela prefeitura e as viaturas de serviço, como da polícia, ambulância e bombeiros, também ficarão isentos caso o projeto seja aprovado.
No texto, o prefeito Zé Louquinho, de Aparecida, também prevê a reestruturação do Fundo Municipal de Turismo Sustentável (FMTS), que seria responsável por receber, gerir e aplicar os recursos captados com a taxa.
Os valores devem ser aplicados em:
- serviços de limpeza urbana, coleta e destinação de resíduos sólidos;
- manutenção de vias, praças, mobiliário urbano e sinalização turística;
- ações de preservação ambiental e recuperação de áreas degradadas;
- campanhas de educação ambiental e capacitação profissional;
- projetos de promoção do turismo religioso, cultural e de eventos;
- digitalização e modernização da gestão e fiscalização da taxa.
Vale destacar o projeto de lei complementar pretender revogar uma lei de 2006, que prevê a cobrança de uma taxa a ônibus, micro-ônibus, vans, kombis pela permanência de três dias na cidade. Essa lei, porém, nunca entrou em prática.