A Justiça Federal homologou, na última terça-feira (28), o acordo entre a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) que dá um prazo de cinco anos para que a empresa acabe com o esgoto jogado na Lagoa da Pampulha. A decisão é válida a partir de hoje. Os investimentos giram em torno de R$ 146,5 milhões.
Para que a limpeza seja viabilizada, estão previstas obras de expansão da rede de esgoto, aperfeiçoamento das condições sanitárias e proteção das águas e da vida aquática.
Conforme a sentença, o acordo tem como objetivo solucionar um problema que já se arrasta há muitos anos. A resolução, segundo o documento, passa pela ação conjunta da Copasa com os municípios de Contagem e Belo Horizonte, além da atuação do Estado e da União.
A homologação vem após o acordo ter sido firmado em 2021. Conforme destaca a Prefeitura de Belo Horizonte, em setembro daquele ano, a Procuradoria-Geral do Município (PGMBH) ajuizou Ação Civil Pública para que a Copasa apresentasse um conjunto de ações que tornem possível a eliminação do esgoto na lagoa da Pampulha.
No requerimento, a PGMBH destaca que 100% do esgoto no local deve ser coletado e tratado, impedindo ainda a continuidade do lançamento.
A reportagem entrou em contato com a Copasa para saber sobre as ações previstas, o cronograma e o posicionamento acerca do acordo homologado nesta terça-feira e aguarda retorno.