O governo de Minas Gerais anunciou nesta quarta-feira (18) que quer transformar a Companhia Elétrica de Minas Gerais (Cemig) em uma corporação, um modelo em que a empresa não tem um acionista controlador definido, e manter poder de veto ao privatizá-la.
O plano foi apresentado na noite de terça-feira (17) a deputados estaduais, que precisam autorizar a desestatização da empresa na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Mas o projeto enfrenta ressistências na Casa.
O modelo escolhido pelo gestão Romeu Zema (Novo) prevê que o estado passaria a ser o acionista de referência da Cemig, inclusive com poder de veto (golden share) em decisões consideradas estratégicas, mas deixaria o controle via conversão das ações preferenciais em ordinárias. Assim, 100% das ações da companhia serão ordinárias (veja mais abaixo).
A justificativa do governo Romeu Zema (Novo) é que o modelo é adotado por grandes empresas do mundo e garantirá uma gestão com mais capacidade de investimentos, “mais profissional e contemporânea” e que “também desfaz amarras burocráticas”.
A informação foi revelada inicialmente pelo jornal “Valor Econômico”. A Procurada pela reportagem, a Cemig não se pronunciou sobre o anúncio nem divulgou qualquer comunicado ao mercado ou aos seus acionistas.
Em nota, o governo Zema afirmou “o preço da conta de luz ao consumidor final não será alterado” — uma das principais críticas aos opositores do projeto. Segundo o governo, o valor não subirá porque “a definição da tarifa de energia é definida pela agência de regulação, a Aneel”.
Conversão de ações x follow-on
O governo de Minas detém atualmente 17,04% das ações da Cemig, mas é o acionista controlador porque é dono de 50,97% das ações ordinárias (com direito a voto) e nenhuma ação preferencial (sem direito a voto, mas que tem preferência no recebimento de dividendos).
Se converter todas as ações preferenciais da estatal em ordinárias, o estado deixaria de ter a maioria dos votos e deixaria de controlar a empresa, sem contrapartidas. O modelo é diferente, por exemplo, do anunciado pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) para a privatização da Sabesp.
Tarcísio quer que o governo de São Paulo deixe de ser o controlador da Sabesp por meio de follow-on (emissão de ações), em que o estado não participaria da capitalização da empresa e teria sua participação diluída, para uma porcentagem entre 15% e 30%. O modelo proposto também prevê uma golden share.
A desestatização via follow-on é similar às privatizações feitas pelos ex-presidentes Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL) na BR Distribuidora (atual Vibra Energia) e na Eletrobras, respectivamente.
Conversão de ações e golden share
Segundo a gestão Zema, a proposta de privatização terá “travas societárias para garantir que nenhum acionista tenha mais direitos de voto que o governo” e permitirá à empresa fazer mais investimentos e melhorar o serviço prestado. “Com isso, a operação valoriza não apenas as ações, mas também a participação do estado e de todos os demais acionistas”.
“Nesse modelo, a Cemig também passará a ter mais sócios que, com o governo de Minas, estão obrigados a realizar investimentos no estado sempre superiores à desvalorização dos seus ativos, e em patamares superiores aos praticados atualmente, para melhorar o atendimento a indústrias, clientes rurais e residenciais”, afirma o governo em nota.
Outro argumento utilizado é que, nos próximos anos, qualquer cidadão poderá comprar energia de diferentes empresas no Brasil e que “será difícil que uma empresa estatal, limitada pela legislação, mantenha sua competitividade no mercado”.
O governo diz também que a concessão de importantes usinas da Cemig vencerão nos próximos anos (Sá Carvalho em 2026 e Emborcação e Nova Ponte em 2027) e que elas representam 58% da capacidade de geração de energia da Cemig. “Pela regra federal, por ser uma estatal, a Cemig, não poderia renovar a concessão das usinas”.
Dificuldades para a privatização
Mas o governador Romeu Zema enfrenta dificuldades ao tentar privatizar não só a Cemig, mas também a Copasa e a Gasmig. As desestatizações são uma promessa feita ainda na campanha de 2018 que o governador ainda não conseguiu concluir, apesar de ter sido reeleito em 2022.
Antes de aprovar um projeto específico para a Cemig, Zema tenta mudar a legislação atual mineira. Isso porque a Constituição do estado prevê um referendo popular para a privatização de estatais nas áreas de energia e abastecimento de água.
O governo enviou à ALMG uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para derrubar essa trava, mas a proposta precisa ser aprovada por no mínimo 48 dos 77 deputados estaduais e também enfrenta resistência. Só depois disso poderá enviar um projeto de lei específico para a privatização de cada estatal.