A Câmara de Passos (MG) aprovou, na última segunda-feira (23), projeto que autoriza a abertura de editais no valor de R$ 989,4 mil pela Lei Paulo Gustavo de incentivo à Cultura. O Legislativo também aprovou projeto da Mesa Diretora que trata da criação da Procuradoria da Mulher.
O Legislativo aprovou projeto que autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento fiscal do município, em relação à Lei Paulo Gustavo, possibilitando a abertura de edital para agentes culturais, com um repasse de R$ 1 milhão do Governo Federal.
Segundo a Câmara, uma Emenda Aditiva, de autoria conjunta das Comissões de Legislação, Constituição e Justiça e de Saúde e Ação Social, foi aprovada, acrescentando o Art. 7°, para se adequar às ações governamentais mencionadas no Art. 1°. Este projeto também foi aprovado em segundo turno durante uma Sessão Extraordinária.
Segundo a Câmara, a Procuradoria da Mulher, órgão do Legislativo, tem como missão central a promoção da defesa dos direitos das mulheres, o combate à discriminação de gênero e o engajamento em questões ligadas à igualdade de gênero.
A Procuradoria da Mulher também deve se empenhar para garantir uma participação efetiva das mulheres na esfera política e para tratar de questões como violência de gênero, diferenças salariais, acesso a cuidados de saúde e educação, entre outras questões significativas para as mulheres.
O órgão também deve promover ações de conscientização e programas destinados a melhorar a qualidade de vida das mulheres em diferentes domínios da sociedade.
De acordo com informações do Legislativo, na sessão desta segunda-feira, foram aprovados nove projetos e sete requerimentos.
Entre os projetos aprovados estão o que autoriza a transferência de recursos e a abertura de crédito adicional em benefício da Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda e o que autoriza o Poder Executivo a contribuir com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Passos (Apae).
Outro projeto aprovado foi o que autoriza a contribuição com a Associação Corrente do Bem, visando a construção da sede própria da Associação, e também foi aprovado em segundo turno em Sessão Extraordinária, e o que autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento fiscal do município, em favor da Secretaria Municipal de Esporte. (Clic Folha)