O Partido Verde entrou com um pedido cautelar no Supremo Tribunal Federal (STF) na última segunda-feira (26) para garantir que o governo de Minas Gerais exija a vacinação para a matrícula de crianças e adolescentes no ensino estadual.
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) pede que o governador Romeu Zema (Novo) se “abstenha de promover ou editar quaisquer atos administrativos que obstruam, vedem ou incentivem a inobservância do Plano Nacional de Imunizações (PNI).
O Estado também deve apresentar um cronograma vacinal e que as instituições de ensino estaduais e municipais possam cobrar o cartão de vacinação atualizado independente da idade do estudante.
A ação ocorre após o Zema publicar, em suas redes sociais, um vídeo junto ao senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG) e deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), afirmando que não iria exigir regularidade no cartão de vacina para que os estudantes ingressem no ensino público.
Foi pedido a Zema, pelo ministro Alexandre de Moraes, esclarecimentos sobre a fala e ele reafirmou que a vacinação não é obrigatória em Minas. O que vai em desconformidade com a legislação brasileira.