O governo federal anunciou, nesta quinta-feira (9), um pacote de medidas para socorrer os atingidos pelas enchentes que assolam o Rio Grande do Sul. Ao todo, R$ 50,9 bilhões da União serão destinados à recuperação dos municípios afetados e das casas atingidas pelas enchentes.
As ações incluem: antecipação do pagamento do Bolsa Família e do auxílio gás para 583 mil famílias; antecipação de benefícios como o abono salarial para 705 mil trabalhadores com carteira assinada; a liberação do seguro de desemprego para 140 mil pessoas; e a restituição do Imposto de Renda (IR) para moradores do Estado.
Além disso, há previsão de medidas para produtores rurais, prefeituras gaúchas e o próprio governo estadual. Foi criada ainda uma força-tarefa para acelerar a análise de crédito com o aval da União para os municípios. “Assim que a água baixar, esse sistema tem que funcionar para que o povo seja atendido o mais rápido possível”, afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A lista de ações efetivas está na medida provisória (MP) a ser enviada ao Congresso Nacional ainda nesta quinta-feira. A chamada MP da Reconstrução do Rio Grande do Sul tem efeito imediato. Ainda assim, os senadores e deputados terão até 120 dias para votar o texto.
Veja ponto a ponto algumas das ações:
Medida para trabalhadores assalariados
Abono Salarial
- Antecipação do cronograma de pagamento de abono salarial 2024 Beneficiários: 705 mil trabalhadores com carteira assinada
- Período: maio
- Impacto: R$ 758 milhões
Seguro-Desemprego
- Liberação de duas parcelas adicionais do seguro-desemprego para os desempregados que já estavam recebendo antes da decretação de calamidade, ao final da última parcela
- Beneficiários 140 mil trabalhadores formais desempregados
- Período: maio a outubro
- Impacto: R$ 495 milhões
Imposto de Renda
- Prioridade no pagamento da restituição do IR para declarantes
- Beneficiários: 1,6 milhão de potenciais restituições
- Período: junho
- Impacto: R$ 1 bilhão
Medidas para beneficiários de programas sociais
Bolsa Família e Auxílio-gás
- Liberação do calendário para pagamento dos programas Bolsa Família e Auxílio-gás, antecipando os pagamentos do mês de maio
- Beneficiários: 583 mil famílias
- Período: maio
- Impacto: R$ 380 milhões
Medidas para o Estado e Municípios
Aporte de R$ 200 milhões
- Serão aportados R$ 200 milhões para que os fundos de estruturação de projetos dos bancos públicos consigam apoiar e financiar rede de estruturadores de projetos de reconstrução de infraestrutura e reequilíbrio econômico.
- Beneficiários: Estado e munícipios
- Período: Junho em diante
- Impacto: R$ 200 milhões, com grande impacto na rápida estruturação de projetos para retomada dos investimentos no Rio Grande do Sul.
Operações de crédito com aval da União
- O que é? Constituição de força-tarefa para acelerar a análise de crédito com aval da União para municípios.
- Beneficiários: 14 municípios com operação de crédito
- Período: Maio
- Impacto: R$ 1,8 bilhão, sendo R$ 1.5 bilhão em operações externas e R$ 300 milhões em operações internas
Medidas para empresas
Aporte de R$ 4,5 bilhões
- Aporte de R$ 4,5 bilhões em recursos no FGO que permitirão a concessão de garantias, e então a alavancagem da concessão de crédito no total de R$ 30 bilhões às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte no âmbito do Pronampe.
- Beneficiários: Microempresas e empresas de pequeno porte
- Período: Maio em diante
- Impacto: R$ 4,5 bilhões de aporte, com potencial de alavancagem de R$ 30 bilhões
R$ 1 bilhão para subvenção de juros
- Será colocado R$ 1 bilhão para concessão de desconto em juros de créditos garantidos pelo Pronampe, até o valor máximo de crédito concedido passível de desconto de R$ 2,5 bilhões (ou seja, dos R$ 30 bilhões potenciais de crédito, R$ 2,5 bilhões serão concedidos com desconto de juros).
- Beneficiários: Microempresas e empresas de pequeno porte
- Período e condições: Pronampe: maio em diante, financiamento de até 72 meses (até 24 meses de carência), com subsídio do governo federal para reduzir a taxa de juros para 4% nominal (taxa de juros real zero) para os primeiros R$ 2,5 bilhões tomados e depois juros normal da linha.
- Impacto: R$ 1 bilhão para desconto de juros no Pronampe até o limite de R$ 2,5 bilhões de créditos concedidos.
R$ 500 milhões no Fundo Garantidor de Investimentos (FGI-PEAC)
- Serão colocados R$ 500 milhões para concessão de garantias via Fundo Garantidor de Investimentos para alavancagem, no Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (FGI-PEAC) de até R$ 5 bilhões a serem concedidos a microempresários individuais, micro, pequenas e médias empresas. Neste caso, o aporte alavanca e garante acesso ao crédito, não se fazendo subvenção da taxa de juros. No caso do FGI-PEAC, o operador é o BNDES.
- Beneficiários: Microempresários individuais, micro, pequenas e médias empresas.
- Período e Condições: maio em diante, com taxa de juros média de 1.75% a.m, com bancos que oferecem até 1.55% a.m.
- Impacto: R$ 500 milhões em aporte de garantias no Fundo Garantidor de Investimentos para alavancar até R$ 5 bilhões em concessão de crédito
Prorrogação de vencimento de tributos
- Prorrogação por no mínimo 3 meses dos prazos de recolhimento de tributos federais e Simples Nacional
- Beneficiários: 203 mil empresas
- Período: 3 meses (abril, maio e junho)
- Impacto: R$ 4,8 bilhões
Dispensa da apresentação da Certidão Negativa de Débitos
- Dispensa de apresentação de certidão negativa de débito para contratações e renegociações de crédito junto a instituições financeiras públicas
- Beneficiários: Empresas e produtores rurais
- Período: 6 meses (maio a novembro)
Medidas para produtores rurais
R$ 1 bilhão para subvenção de juros ao Pronaf e Pronamp
- Será colocado R$ 1 bilhão para concessão de desconto de juros para empréstimos concedidos no Pronaf e Pronamp, até o limite global de crédito de R$ 4 bilhões passíveis de desconto de juros – ou seja, toda a linha a ser alavancada terá desconto para subsidiar o crédito ao pequeno e médio produtor rural.
- Beneficiários: Médio produtor rural e agricultura familiar
- Período do Pronamp: maio em diante, financiamento de até 96 meses (até 36 meses de carência), com descontos para reduzir a taxa de juros para 4% nominal a.a. (juros real zero). Pronaf: maio em diante, financiamento de até 120 meses (até 36 meses de carência), com descontos para reduzir a taxa de juros para 0% nominal a.a. (apenas devolução do principal sem correção).
- Impacto: R$ 1 bilhão para desconto de juros no Pronaf e Pronamp até o limite de R$ 4 bilhões de créditos concedidos.