O projeto de reajuste dos servidores do governo estadual está na pauta da Assembleia Legislativa para ser votado no fim da tarde desta segunda-feira (27). A proposta apresentada pelo governador Romeu Zema (Novo) prevê reajuste de 3,62% para todas as carreiras da administração direta do Estado.
Depois de um início de tramitação tumultuado, o projeto de lei foi acelerado pelos deputados da base de apoio do governador. Depois de bastante articulação e ações coordenadas, os deputados conseguiram aprovar o projeto em três comissões diferentes em um prazo de apenas três dias.
Na terça-feira (21) o projeto passou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ); na quarta-feira (22) foi aprovado na Comissão de Administração Pública (APU) e na quinta foi liberado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), ficando pronto para votação em plenário.
A votação marcada para esta segunda-feira será a de primeiro turno. Caso sejam apresentadas emendas, o projeto retorna às comissões antes de ser colocado para votação em segundo-turno.
Resistência
Durante toda a articulação, a proposta recebeu resistência de sindicatos e de deputados de oposição ao governo. Eles argumentam que o valor proposto, de 3,62%, não cobre sequer as perdas inflacionárias de 2023, cuja inflação anual ficou em 4,62%, medida pelo IPCA.
O governo, no entanto, questiona o argumento da oposição e diz que o reajuste corresponde à inflação dos 12 meses anteriores à apresentação da proposta. Representantes da administração estadual ainda destacam que o índice é o mesmo utilizado pelo governo Lula (PT) para reajustar o salário dos professores, no piso nacional do magistério.
Em entrevista, o vice-governador Mateus Simões (Novo), reconheceu que existem categorias com perdas acumuladas em anos anteriores, quando o governo não conseguiu dar reajustes aos servidores, mas que neste momento a proposta apresentada pela administração estadual seria o valor “factível”. Ele reforçou o compromisso do governo com o equilíbrio das contas públicas e afirmou que reajustes anuais para cobrir todas as perdas inflacionárias seriam “o mundo ideal”, mas que Minas Gerais ainda não tem condições de praticar.