O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou decreto que permite o alistamento de mulheres ao Serviço Militar Voluntário. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (28).
O processo para que um cidadão faça parte do serviço militar possui três etapas: alistamento, seleção e incorporação.
Ao completarem 18 anos, todos os homens são obrigados a fazerem o alistamento, enquanto mulheres são proibidas.
Com a nova medida, as mulheres que quiserem se alistar terão essa opção ao completarem 18 anos. Para elas, a inscrição é voluntária.
O alistamento ocorre entre janeiro e junho de todos os anos. Mulheres já poderão se alistar no próximo ano.
A seleção atenderá aos critérios específicos definidos pelas Forças Armadas, com a realização de exames médicos, testes de aptidão e entrevistas.
As selecionadas serão incorporadas de acordo com as necessidades das Forças Armadas e têm o direito de desistir do serviço militar até o ato oficial de incorporação. Depois, o serviço militar se torna de cumprimento obrigatório.
As incorporadas passarão por um curso de formação básica antes de começar a exercer as funções gerais.
O decreto define ainda que as mulheres, ao serem desligadas do serviço, passarão a compor a reserva não remunerada das Forças Armadas, ou seja, não adquirirão estabilidade no serviço militar.