O governo de Minas Gerais informou que a Lei Seca não será implementada nas eleições municipais deste ano. A decisão foi comunicada em nota da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Minas Gerais (Abrasel Minas), publicada na última sexta-feira (13).
A decisão é válida tanto para o primeiro, quanto para o segundo turno (se houver) das eleições. Essa é a segunda vez em que a venda de bebidas alcoólicas foi liberada, sendo a primeira nas eleições gerais de 2022.
A Abrasel agradeceu o governo pela decisão e argumentou que “não foram registrados incidentes que comprometessem a ordem pública”, referindo-se à decisão nas eleições passadas. O comunicado também acrescentou que a decisão irá beneficiar a economia.
“Os domingos, incluindo os de eleição, são cruciais para o setor, o qual emprega mais de 630 mil empregos diretos e gera uma movimentação financeira da ordem de R$ 22 bilhões a cada ano”, explica a associação.
O governo de Minas Gerais afirmou em nota, nesta terça-feira (17 de setembro), que a decisão foi tomada juntamente com o Gabinete Institucional de Segurança (GIS) e o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). O pronunciamento enfatiza que esta medida é válida apenas para Minas.
“A adoção de uma “Lei Seca” nas eleições, com proibição de venda de álcool nos horários próximos à votação, é facultativa. Ou seja, cada unidade da federação tem autonomia para definir adesão à medida ou não”, explicou a nota.