O Governo de Minas entregou, nesta terça-feira (15/4), equipamentos que permitem a implementação do Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), uma das unidades que formam o Departamento Estadual de Investigação de Crimes contra o Meio Ambiente (Dema). A criação do laboratório – que iniciou suas atividades há menos de um mês – foi possível por meio de um Acordo de Cooperação Técnica entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG).
Pelo Acordo de Cooperação Técnica (ACT) 09/2024, a Semad direcionou recursos para unidades que compõem o Dema, entre as quais o LAB-LD. A medida reafirma o compromisso do Estado com a proteção ambiental, a repressão qualificada aos crimes contra a natureza e o aprimoramento das ações de inteligência e fiscalização.
A medida visa reestruturar as unidades policiais vinculadas ao Dema e garantir melhores condições para investigações complexas, inclusive no rastreamento de fluxos financeiros ilícitos oriundos de crimes ambientais, que conta com o LAB-LD como peça-chave para desmantelar redes criminosas e atingir o principal motor dessas infrações: o lucro ilegal.
“A criação do Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro é essencial para o combate ao crime organizado. Eles fazem transações bancárias e outras ações que envolvem muito dinheiro, então essas investigações vão ser fundamentais para que nós tenhamos condições de enfrentar o crime onde mais eles se preocupam, que é a parte financeira”, analisou o governador Romeu Zema.
A chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, delegada-geral Letícia Gamboge, enfatizou os equipamentos vão impulsionar o trabalho dos servidores e a importância do LAB-LD para o combate a esses crimes.
“Esses equipamentos vão dar um salto muito grande nas investigações contra os crimes ambientais em Minas. O LAB-LD é algo fundamental, pois só conseguimos combater a criminalidade estruturada através da investigação financeira. Então isso faz muita diferença para a segurança de todos os mineiros”, reforçou a delegada-geral Letícia Gamboge.
Como contrapartida ao direcionamento de recursos e equipamentos feito pela Semad, a PCMG passará a apoiar tecnicamente o Sistema Estadual de Meio Ambiente nas ações de fiscalização e inteligência ambiental realizadas pelas unidades da Subsecretaria de Fiscalização (Sufis).
A parceria estabelece uma atuação interinstitucional mais eficiente e abrangente e também prevê a oferta de vagas em cursos e treinamentos promovidos pelas instituições envolvidas.
“Essas cooperações são muito importantes pois as nossas competências se limitam na ação administrativa. Sem uma integração com as forças de segurança, não conseguimos ter uma ação efetiva em todos os âmbitos. Com isso, esses equipamentos que estamos compartilhando nessa parceria têm um papel muito importante no combate aos crimes ambientais”, ressaltou a secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo.
Fortalecimento
A parceria também fortalece a integração e amplia a capacidade de resposta a crimes como desmatamento ilegal, tráfico de animais silvestres, mineração clandestina e poluição ambiental.
Entre os equipamentos adquiridos por meio do acordo, estão 12 computadores, cinco notebooks, quatro drones, quatro caminhonetes, uma motocicleta, além de webcams, headsets e leitores de microchip. O Estado também adquiriu três licenças especiais de software, utilizado na análise de inteligência e investigações criminais, que vão compor a implementação do LAB-LD.
Para aquisição dos equipamentos, o investimento foi de R$ 1,4 milhão, recurso oriundo de um Termo de Compromisso firmado entre Governo de Minas, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF) e a empresa Vale S/A, com interveniência da Agência Nacional de Mineração (ANM), no contexto de ações voltadas à descaracterização de barragens, estabelecendo obrigações de compensação e reparação de danos ambientais.
O ACT 09/2024 foi celebrado em março e representa um avanço no desenvolvimento de políticas públicas integradas de proteção ao meio ambiente, reforçando a missão do Governo de Minas em conservar a biodiversidade no estado e promover a justiça ambiental por meio de uma atuação conjunta, qualificada e estratégica entre órgãos ambientais e forças de segurança.
Valorização do policial
O governador Romeu Zema também assinou um despacho de criação do Centro de Reabilitação, Saúde e Qualidade de Vida (CRSQV) da PCMG, projeto que valoriza os servidores da Polícia Civil ao levar em consideração a natureza singular do trabalho desses policiais, além da necessidade de preservação da integridade física e mental para o desempenho adequado das funções.
O espaço será implantado em um imóvel cedido pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), em Belo Horizonte.