A Câmara Municipal de Passos (MG) discute uma profunda reestruturação em sua administração e no quadro de servidores. O projeto em elaboração prevê a criação de 23 novos cargos e uma reorganização da gestão interna. A iniciativa, conforme o presidente da Casa, vereador Plinio Andrade, busca “adequar a Câmara Municipal à nova realidade social e para atender melhor a população de Passos”.
Pelo plano, 15 postos deverão ser preenchidos por concurso público, enquanto 8 cargos com salários mais altos serão ocupados por indicação da Mesa Diretora. Entre as mudanças, está prevista a substituição de parte dos servidores ligados a um concurso público anterior anulado por suspeita de fraude. Mais de dez funcionários aprovados nessa seleção poderão ser dispensados ou mantidos como comissionados, até que um novo concurso seja realizado.
Segundo Andrade, a aprovação da proposta é condição para a próxima etapa: a definição do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, documento necessário para viabilizar o futuro certame.
Para conduzir o processo, foi criada uma comissão mista composta pela vereadora Gilmara Silveira de Oliveira, pelos servidores Neiber Sebastião de Campos e Elder Rogério Cardoso, além de dois servidores cedidos pela prefeitura: Duarte Antonio Comotti de Carvalho e Paula Carolina Avelar.
Custos e salários propostos
O organograma apresentado estima um custo anual de R$ 2,459 milhões com a folha de pagamento. Embora o estudo de impacto financeiro e orçamentário ainda esteja em elaboração, a avaliação preliminar da comissão aponta que a medida pode gerar “um impacto positivo no orçamento da Câmara”, segundo o presidente.
As remunerações mensais sugeridas variam de R$ 4.585,17 a R$ 15.651,84. Entre os cargos de maior destaque estão:
- Secretário Executivo: R$ 15.651,84
- Procurador Geral: R$ 14.940,39
- Diretor Administrativo: R$ 14.228,97
Esses valores superam o salário bruto dos vereadores de Passos, estimado em R$ 10.874,87 (dados não disponíveis no Portal de Transparência), e ultrapassam os valores médios pagos a chefias no setor público e privado de Minas Gerais, considerando encargos legais.
Um exemplo citado é o setor de comunicação, que deverá ter R$ 30.685,41 mensais para quatro profissionais – quase o dobro da folha de pagamento somada das cinco rádios e um jornal que operam em Passos. Para comparação, o piso salarial do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais para trabalhadores do interior é de R$ 2.500,00, enquanto o plano propõe R$ 5.485,48 por profissional.
As faixas de remuneração também ficam muito acima da média salarial formal do município, que segundo o IBGE, em 2022, foi de R$ 2.262,00 (1,9 salário mínimo). Para efeito de comparação, professores P1 recebem até R$ 3.119,59, e educadores, R$ 2.824,55.
Distribuição dos cargos
A maioria dos novos cargos, 15 de um total de 23, será preenchida por concurso público. Os oito cargos comissionados, como os de Diretorias e a Secretaria Executiva, serão de recrutamento amplo ou restrito, ou seja, por indicação da direção da Casa.
Abaixo, a tabela detalhada dos novos cargos, vagas e salários:
| Cargo | Tipo deRecrutamento | Vagas | SalárioMensal | CustoAnual (R$) |
| Presidente | – | – | – | – |
| Secretário Executivo | Amplo | 1 | 15.651,84 | 187.822,08 |
| Controladoria Geral | ||||
| Controlador Geral | Restrito | 1 | 14.940,39 | 179.284,68 |
| Procuradoria Geral | ||||
| Procurador Geral | Amplo | 1 | 14.940,39 | 179.284,68 |
| Analista Técnico-Jurídico | Efetivo | 1 | 14.940,39 | 179.284,68 |
| Diretoria Legislativa | ||||
| Diretor Legislativo | Amplo | 1 | 14.228,97 | 170.747,64 |
| Agente de Apoio Legislativo | Concurso | 2 | 5.485,48 | 131.651,52 |
| Agente de Apoio às Comissões | Concurso | 1 | 5.485,48 | 65.825,76 |
| Agente de Apoio ao Processo Legislativo | Concurso | 1 | 5.485,48 | 65.825,76 |
| Diretoria Administrativa | ||||
| Diretor Administrativo | Amplo | 1 | 14.228,97 | 170.747,64 |
| Oficial de Patrimônio | Concurso | 1 | 5.485,48 | 65.825,76 |
| Oficial de Compras e Licitação | Concurso | 1 | 5.485,48 | 65.825,76 |
| Agente de Almoxarifado | Concurso | 2 | 4.585,17 | 109.972,08 |
| Agente de Tesouraria | Concurso | 1 | 5.485,48 | 65.825,76 |
| Agente de Recursos Humanos | Concurso | 1 | 5.485,48 | 65.825,76 |
| Agente de Informática e Tecnologia | Concurso | 2 | 5.485,48 | 131.651,52 |
| Agente de Contabilidade | Concurso | 1 | 5.485,48 | 65.825,76 |
| Diretoria de Comunicação | ||||
| Diretor de Comunicação | Amplo | 1 | 14.228,97 | 170.747,64 |
| Agente de Marketing e Imprensa | Concurso | 3 | 5.485,48 | 197.477,28 |
| TOTAL | 23 | – | R$ 2.459.719,52 |