A bancada ruralista vai pedir a urgência na votação do projeto de lei 4.253/2025, que transfere a Estados e Distrito Federal o controle da população de javalis.
O projeto autoriza caça, abate e outros métodos de controle populacional de espécies exóticas no Brasil, como é o caso do javali, e regulamenta a comercialização de produtos e subprodutos dessas ações.
A proposta retira do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a atribuição de controle e manejo de espécies invasoras.
Com a votação da urgência, a intenção da bancada é acelerar a aprovação da proposta na Câmara dos Deputados, em resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF), que vai julgar a constitucionalidade do controle estadual de javalis e outras espécies invasoras.
Autor da proposta, o deputado Alceu Moreira (MDB-RS) argumentou que as espécies invasoras causam prejuízos econômicos de R$ 15 bilhões no Brasil ao ano e que a população de javalis teve crescimento recorde no país no ano passado, mesmo com o abate de 500 mil animais.