Nesta terça-feira (16/6), o governo de Minas deve concluir a privatização da Copasa, com a liquidação na Bolsa de Valores – processo de entrega do ativo ao comprador e pagamento ao vendedor. O Grupo Equatorial será o investidor de referência e ficará responsável por 30% da fatia de ações que pertencia ao Executivo estadual. A expectativa é que o governador de Minas, Mateus Simões (PSD), participe da cerimônia de “toque da campainha” referente à oferta pública da Copasa na Bolsa de Valores de São Paulo (B3).
Ao todo, o Grupo Equatorial fez a aquisição de 114.075.920 ações da Copasa, movimentando um montante de R$ 5,593 milhões. Cada ação foi negociada a R$ 49,03. Na transação, o estado ainda manterá 5% de ações na Copasa, na chamada ‘Golden Share’. O modelo prevê um poder de veto do governo sobre ações estratégicas na companhia.
A Equatorial Energia é uma das maiores holdings multissetoriais (multi-utilities) do Brasil, com foco principal nos setores de energia elétrica e saneamento básico. No setor de energia, ela controla concessionárias em sete estados. Ela também foi a empresa vencedora do processo de privatização da Sabesp, assumindo 15% da companhia de saneamento paulista.
Em entrevista na semana passada, o governador Mateus Simões relembrou que o recurso arrecadado com a venda da Copasa será usado dentro do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), que determina investimentos em infraestrutura, segurança e educação.
A expectativa é de que, 48 horas após o fim do leilão, o recurso esteja liberado, conforme prevê o chefe do Executivo.
“Eu já fiz a programação de desembolso de todo o recurso para cinco ou seis anos, dependendo do valor que a gente alcançar, porque não combina nem com o ex-governador nem comigo ficar gastando dinheiro por causa de campanha. O dinheiro vai ser gasto na velocidade do que a gente tenha de propostas estruturadas de projetos que mudem a realidade regional.”
Na mesma entrevista, Simões afirmou que a regulação do serviço prestado pela companhia não será alterada, o que não deve ter reflexos na tarifa. Além disso, afirmou que os municípios terão um prazo de seis meses para fechar novos contratos com a Copasa após o processo de privatização.
“Não muda a tarifa, não muda a regulação, não mudam as obrigações de investimento. Para os prefeitos ficarem tranquilos, que eles vão ter seis meses ainda para aderirem à nova Copasa. Então ninguém vai ser deixado para trás. Só se quiser. Quem não quiser entrar não vai ser obrigado”, afirmou.
O ex-governador Romeu Zema (Novo), que encabeçou o projeto de lei para venda da companhia de saneamento, chegou a comentar sobre o processo nesta segunda-feira (15/6), durante participação em um evento da revista Veja em São Paulo. Ele celebrou a medida, mas lamentou não ter conseguido o mesmo feito com a Cemig.
“Tanto é que está aí, agora na B3, a privatização da Copasa, que vai a leilão, que é a nossa empresa de saneamento básico. Eu diria que o único grande projeto que nós não levamos adiante a Minas, mas que o próximo governador, Mateus Simões, vai levar, é a privatização da companhia de energia, que é a Cemig”, disse Zema.
Relembre o processo de privatização
O projeto para privatização da Copasa foi protocolado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) pela gestão de Zema em novembro de 2024. O texto, posteriormente, foi integrado a um “pacote” de 12 propostas para adesão de Minas ao Propag, apresentado em maio do ano passado.
Nesse conjunto de matérias, havia também uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retirava a obrigatoriedade de uma consulta popular para a privatização das estatais mineiras – ponto que resultou em grande embate entre oposição e base de governo na Assembleia.
A PEC era a primeira aprovação que o governo precisava para caminhar com a privatização da Copasa. A votação, em novembro, ocorreu entre discussões, brigas e até mesmo “VAR”. Para ser aprovada, a proposta precisava de, ao menos, 48 votos. No segundo turno, quando a votação foi encerrada, o painel eletrônico da Assembleia mostrava apenas 47 votos a favor.
A galeria foi tomada por servidores da Copasa e os deputados da oposição vibraram, pois esse placar rejeitava a PEC. No entanto, o deputado Bruno Engler (PL) começou a gritar para o presidente da Casa, Tadeu Leite (MDB), que faltava registrar o voto. Com o “sim” do parlamentar, a proposta chegou aos 48 votos necessários para aprovação em segundo turno.
A oposição questionou se Engler estaria em plenário na hora da votação e se a escolha dele poderia ser considerada. A reunião foi temporariamente suspensa, e o presidente “chamou o VAR”. As imagens das câmeras foram analisadas e o voto de último segundo do deputado foi computado.
Já o projeto de lei que autorizava, em si, a venda da companhia foi aprovado em dezembro pelos deputados estaduais e colocou fim à novela que se estendeu por meses no Legislativo. O texto teve 53 votos favoráveis e 19 contrários, em uma votação que durou aproximadamente 9 horas.
O modelo de venda foi aprovado pelos acionistas da Copasa em assembleia realizada em fevereiro deste ano. Com isso, o governo ficou autorizado a avançar com a venda das ações no mercado.
Em abril, a Copasa divulgou as regras que os investidores interessados em adquirir o controle acionário da companhia deveriam seguir para entrar na disputa.
Pelo menos dois grandes grupos apresentaram proposta para compra da companhia: Aegea e Equatorial. Por fim, o Grupo Equatorial foi o vencedor do processo e escolhido como investidor de referência para a privatização da Copasa, como divulgado no início deste mês.