Senado aprova a renovação automática da CNH para “bons condutores” – Foto: Michel Curvello/MT
O Senado Federal aprovou na última terça-feira (12) a medida que permite a renovação automática da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para “bons condutores”. O texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Aprovada na última sexta-feira (8) na Câmara dos Deputados, a Medida Provisória 1.327 de 2025 diz que motoristas que não tomaram nenhuma multa nos 12 meses anteriores à renovação sejam beneficiados.
Para isso, os motoristas precisam estar inscritos no RNPC (Registro Nacional Positivo de Condutores). O cadastro nacional também prevê descontos em tributos, pedágios, estacionamentos e seguros.
O texto também determina a validade para os condutores com menos de 50 anos que não cometeram qualquer infração de trânsito nos 12 meses anteriores à data de validade do documento.
Condutores com 70 anos ou mais e motoristas que têm a validade da CNH reduzida por recomendação médica não receberão o benefício. Já aqueles com mais de 50 anos e menos de 70 terão direito à renovação automática apenas uma vez.
Os motoristas que cumpram os requisitos terão a renovação automática sem precisar pagar taxas. Os exames físico e mental ainda serão exigidos. A lei também permite que o condutor escolha se prefere ter a carteira no modelo físico ou digital.
O relator da medida, senador Renan Filho (MDB-AL), disse no parecer que essas mudanças representam um “importante avanço no processo de modernização, racionalização e redução de custos associados ao sistema brasileiro de habilitação de condutores”.
O cadastro no RNPC já funciona como uma “premiação” aos motoristas que não têm histórico de infrações em 12 meses. Esses condutores podem ter descontos em taxas, condições especiais para locação de veículos, contratação de seguros, tarifas de pedágio e estacionamento e ofertas de cashback.
Boa Esperança vai ganhar campus do Instituto Federal do Sul de Minas – Foto: Angelo Miguel/MEC
O Ministério da Educação (MEC) autorizou a criação do Campus Boa Esperança do Instituto Federal do Sul de Minas Gerais (IFSULDEMINAS) nesta quarta-feira, 13 de maio. O anúncio ocorreu durante visita do ministro da Educação, Leonardo Barchini, ao local onde será instalado o novo campus, que terá capacidade de atender 800 estudantes. Com ele, a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica chega a 727 unidades. Também esteve presente na cerimônia o reitor do instituto, Cleber Ávila Barbosa, e o secretário de Educação Profissional e Tecnológica do MEC, Marcelo Bregagnoli.
O empreendimento, que antes funcionava como um polo do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) ligado ao IFSULDEMINAS, em parceria com a Prefeitura de Boa Esperança, tem área total de aproximadamente 20 mil metros quadrados. Na área construída, de 4,6 mil metros quadrados, há salas de aula, biblioteca, restaurante estudantil, laboratórios de informática e de ciências, auditório, ginásio poliesportivo, quadra descoberta e sanitários. O imóvel foi cedido pelo município ao IFSULDEMINAS, que agora fará adequações estruturais para novo uso.
Durante a solenidade, o ministro Leonardo Barchini destacou o significado da conquista para a comunidade local e para a expansão da Rede Federal. “Hoje é um dia muito especial para nós, que, finalmente, depois desses anos de luta, conseguimos transformar o polo em Instituto Federal. Teremos toda uma gama de recursos disponíveis para que os nossos estudantes possam ter a melhor formação possível e estejam preparados para o mundo do trabalho e para os desafios do século 21”.
Barchini também fez os primeiros anúncios de novos investimentos para o Campus Boa Esperança. “Teremos mais três obras para o Instituto Federal: a primeira será uma biblioteca, com R$ 1,8 milhões em investimentos; a segunda, um restaurante estudantil; e a terceira, um novo conjunto de salas”, afirmou.
”Teremos mais três obras para o Instituto Federal: a primeira será uma biblioteca, com R$ 1,8 milhões em investimentos; a segunda, um restaurante estudantil; e a terceira, um novo conjunto de salas” Leonardo Barchini, ministro da Educação.
Para o reitor Cleber Ávila Barbosa, a criação da nova unidade marca um momento histórico para a instituição. “Isso é algo memorável e que ficará para sempre na história da nossa instituição. Um novo campus é algo imensurável acerca de conquistas, oportunidades, pesquisa, extensão e desenvolvimento.”
Desde 2009, o polo ofertou mais de 900 vagas em cursos técnicos de cafeicultura e administração a distância. Com a efetivação da unidade, a instituição planeja ofertar cursos técnicos presenciais, integrados e subsequentes, de agropecuária, administração e informática. A expectativa é que as aulas se iniciem em agosto de 2026.
Estudante do IFSULDEMINAS, Maria Fernanda Teixeira ressaltou o significado do novo campus para a expansão da educação pública e para a trajetória da instituição na região. “Me sinto privilegiada por fazer parte desse momento histórico de expansão da Rede Federal. Compartilho da ideia de que a educação não deve ser vista como um gasto, mas como um investimento. O campus de Itajubá já não é mais o filho caçula, porque hoje nasce o Campus Boa Esperança”.
O município de Boa Esperança (MG) se destaca pela diversidade econômica, sendo um polo estratégico para o agronegócio, a pecuária leiteira, a produção de café, o turismo e o comércio, e pela localização que facilita a integração com outros polos produtivos. A expansão da Rede Federal para a cidade é fruto do diálogo constante com as prefeituras da região.
IFSULDEMINAS – O Instituto Federal do Sul de Minas Gerais nasceu a partir da fusão das escolas agrotécnicas das cidades de Inconfidentes, Machado e Muzambinho (MG), tradicionalmente reconhecidas pela qualidade na oferta de educação profissional e tecnológica na região. Atualmente, o instituto possui um polo de inovação e nove campi, sendo eles: Inconfidentes; Machado; Muzambinho; Passos; Poços de Caldas; Pouso Alegre; Carmo de Minas; Três Corações; e Itajubá, esse último em implementação pelo plano de expansão dos mais de 100 campi de institutos federais pelo Brasil. O IFSULDEMINAS oferta, anualmente, cerca de 45 mil vagas em 316 cursos e, no total, estão matriculados aproximadamente 66 mil alunos na instituição, incluindo qualificações profissionais.
Ex-aluna do curso técnico em meio ambiente do IFSULDEMINAS, Darliane Silva destacou a importância da transformação do antigo polo em um campus permanente para ampliar as oportunidades educacionais. “Era um polo, e agora a cidade ganha um campus. Isso vai evoluir mais a nossa região e trazer mais educação para a nossa cidade.”
Investimentos MEC – Por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), o MEC prevê recursos para a consolidação dos institutos federais, com investimento de R$ 1,4 bilhão. Essa ação tem como foco os campi que ainda não possuem infraestrutura completa. Durante a consolidação, as prioridades para investimento são a construção de restaurantes estudantis, bibliotecas, blocos de salas de aula e laboratórios, quadras poliesportivas e unidades em instalações definitivas. Para o IFSULDEMINAS, são R$ 18,7 milhões de investimentos na ação de consolidação. Entre 2023 e 2025, foram repassados R$ 17,6 milhões, já inclusos os aditivos no valor de R$ 1,1 milhão. Ainda estão previstos outros R$ 2,2 milhões.
Já para a expansão dos institutos federais, o governo federal investe R$ 2,5 bilhões pelo Novo PAC em todo o país. A previsão é criar mais de 155 mil novas vagas de educação profissional e tecnológica, majoritariamente de cursos técnicos integrados ao ensino médio. Cada campus, incluindo o de Itajubá, do IFSULDEMINAS, recebe investimento médio de R$ 25 milhões e terá capacidade de atender, em média, 1.400 estudantes.
Ação aconteceu durante fiscalizações da Operação Guardião
A Receita Federal do Brasil e a Polícia Militar Rodoviária de Minas Gerais, vêm executando a fiscalização de veículos na Rodovia MG-050 entre a cidade de Passos e São Sebastião do Paraíso, na Operação Guardião, com o objetivo de combater o descaminho e contrabando de produtos estrangeiros na região.
Em fiscalização realizada no dia 13 de maio, foi apreendido um veículo BMW contendo 80 kg de cocaína. A carga está avaliada em R$16 milhões. Três paraguaios foram presos e responderão pelos crimes de contrabando e tráfico de drogas. O veículo está sujeito a aplicação da pena de perdimento em favor da União.
A atuação da Receita Federal e da Polícia Militar Rodoviária na repressão ao contrabando e descaminho e ao tráfico de entorpecentes visa primordialmente a proteção da sociedade, à proteção da saúde e da vida das pessoas, além de coibir o enriquecimento das organizações criminosas.
Receita Federal e PMRv apreendem veículo com 80 kg de cocaína na MG-050, entre Passos e São Sebastião do Paraíso – Foto: divulgação/PMRv
Um vídeo gravado há algumas semanas por um morador de Alpinópolis (MG) tem chamado atenção para a situação do rio Canaã, popularmente conhecido como rio Pindaíba. Nas imagens, a água aparece escura, com espuma acumulada em alguns pontos e sinais de poluição. Segundo o denunciante Marcos Túlio, o problema estaria relacionado ao descarte irregular de dejetos de gado no curso d’água, situação que, segundo ele, ocorre há mais de uma década.
De acordo com o relato, resíduos provenientes da lavagem de currais estariam sendo despejados diretamente no rio.
“Estão fazendo descarte de esgoto de gado dentro do rio. O gado faz xixi e defeca, e depois eles lavam o curral e fazem o descarte desse material diretamente no rio. Em hipótese nenhuma poderia tá sendo jogado dentro do rio. Ele é um rio bem extenso, ele vai desaguar lá no rio de Furnas”, afirmou.
O denunciante relata que a situação vem se agravando ao longo dos anos e que atualmente os episódios seriam frequentes, acontecendo praticamente todos os dias.
“Já tem mais de 10 anos que isso está acontecendo. Antigamente acontecia uma vez no mês, quando começou. Aí depois passou três, quatro, agora acontece isso aqui todo dia, e ninguém toma providência. Até lá em cima tem espuma”, disse.
Segundo Marcos Túlio, além da coloração escura da água, o cheiro no local é forte e constante. “A situação ainda continua, a água suja, fedida, assemelhando-se a um rio morto. Estão jogando chorume de gado no rio”, afirmou.
Em outro trecho do relato, ele descreve as condições do rio nos dias em que o descarte seria mais intenso.
“Às vezes a água fica bem mais escura, sobe espuma lá também, a situação fica bem pior. E fede, fede muito, é muito fedido. É cheiro de cocô de vaca mesmo, misturado com xixi. E até produto químico deve ter no meio disso, porque o cheiro fica muito diferente”, relatou.
O morador também demonstrou preocupação com os impactos ambientais causados pela situação e lamentou a degradação de um local que, segundo ele, marcou sua infância.
“Um local onde eu tenho memória da minha infância, de vir aqui, de ver a água limpa, de nadar, de pescar. Agora chega um dia de calor, a gente quer entrar dentro da água, não tem como, porque a água está suja, a água tá fedendo. E ninguém toma providência, ninguém faz nada”, declarou.
Marcos Túlio compara a situação do rio à poluição histórica do Rio Tietê, em São Paulo. “O rio Pindaíba tá virando um Rio Tietê. Um Rio Tietê com fezes de vaca e daqui a um dia estão jogando esgoto de gente também aqui”, afirmou.
Além da poluição causada pelos supostos descartes, ele aponta outro problema ambiental enfrentado pelo rio: a retirada excessiva de água para irrigação, principalmente em períodos de estiagem.
“Outro grande problema que acontece é a questão da irrigação no período de estiagem. O nível do rio está baixando absurdamente, porque eles colocam aqueles pivô de irrigação dentro do rio para poder estar fazendo a irrigação da lavoura deles e abaixa o volume de água drasticamente. Todo ano a água diminui um pouco mais”, relatou.
Segundo o denunciante, diversas tentativas de acionar órgãos responsáveis já foram feitas ao longo dos anos. Ele afirma ter procurado a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a Polícia Militar Ambiental, o Ministério Público e até o prefeito do município.
“Já procurei os órgãos, já procurei a Secretaria do Meio Ambiente da Prefeitura de Alpinópolis. Conversei por duas vezes. Na primeira vez, eles falaram que esse problema estava sendo recorrente. Pela segunda vez, falaram que iam fazer visita nas fazendas para poder ver essa questão, mas de toda forma não resolveu”, contou.
Ele também criticou as exigências feitas para o registro das denúncias.
“Já fiz denúncias também na Polícia Ambiental, e sempre que a gente faz denúncia, eles falam que a gente precisa tá enviando fotos, vídeos do local, a localização exata e o nome do proprietário da fazenda que está fazendo. Eu, um cidadão comum, não tenho condições de invadir uma propriedade de alguém”, afirmou.
Sobre as denúncias encaminhadas ao Ministério Público, Marcos Túlio disse que até hoje não viu resultados concretos.
“A resposta que eu tenho é que eles vão encaminhar para a Polícia Civil para eles abrirem um inquérito policial para estar investigando. Mas até hoje eu nunca tive notícia de nenhum inquérito, não estou sabendo de nenhuma investigação que está ocorrendo também e não vi nenhum resultado efetivo”, declarou.
O denunciante também afirma que outras pessoas já tentaram chamar a atenção das autoridades para o problema.
“Muitas pessoas tentaram tomar alguma providência, já levaram ao conhecimento da prefeitura, na Polícia Ambiental também e eles não fazem nada”, disse.
Ao final do desabafo, ele fez um apelo pela preservação do rio.
“Carreguei essa revolta em silêncio por muito tempo, mas esse mesmo silêncio está me machucando, tá doendo, me entristecendo, por ver tudo isso e não possuir condições de fazer mais. O que consigo fazer é isso, expor, levar a conhecimento de outros, cobrar esclarecimentos”, afirmou.
“O rio Pindaíba/Canaã é nosso patrimônio, é nossa riqueza, preservar ele é um dever de todos, sem exceção.”
O Jornal Folha Regional entrou em contato com a Secretaria de Meio Ambiente da prefeitura de Alpinópolis, mas até o momento da publicação dessa reportagem, não obteve retorno.
Atletas da Pantera Negra Piumhi disputam Campeonato Mineiro e Brasileiro de Jiu-Jitsu – Foto: divulgação
Os atletas da equipe Pantera Negra Piumhi terão importantes desafios no calendário esportivo nas próximas semanas. Entre os meses de maio e junho, os alunos Pedro Rocha, Henrique Gabriel e Maria Silvia representarão o município em duas das principais competições de Jiu-Jitsu do país.
O primeiro compromisso será o Campeonato Mineiro de Jiu-Jitsu, que acontece nos dias 30 e 31 de maio, no ginásio do Mineirinho, em Belo Horizonte. A competição é organizada pela Federação de Jiu-Jitsu Esportivo de Minas Gerais (FJJEMG).
Já entre os dias 12, 13 e 14 de junho, os atletas seguem para Barueri, em São Paulo, onde disputam o Campeonato Brasileiro de Jiu-Jitsu, promovido pela Confederação Brasileira de Jiu-Jitsu (CBJJ). O torneio é considerado o maior e mais difícil campeonato da modalidade em todo o mundo.
De acordo com a equipe, os atletas chegam preparados para as disputas após uma intensa rotina de treinamentos. Os alunos treinam a parte técnica do Jiu-Jitsu de segunda a sexta-feira, muitas vezes com duas sessões por dia, além da preparação física específica para luta.
Entre os destaques da equipe está Henrique Gabriel, atual campeão brasileiro da modalidade. Pedro Rocha já conquistou duas vezes o vice-campeonato brasileiro, enquanto Maria Silvia disputará o campeonato nacional pela primeira vez.
O mestre de Jiu-Jitsu e professor da equipe, Wilton Cesar de Oliveira, destacou o alto nível das competições e o trabalho desenvolvido pelos atletas.
“É preciso entender que existem níveis dentro do esporte, e nós da Pantera Negra Piumhi disputamos no nível mais alto que existe dentro do Jiu-Jitsu. Disputamos os maiores eventos, contra os melhores lutadores de Jiu-Jitsu do mundo. Nossos adversários são os melhores que existem, lutamos no mais alto nível do esporte. Jiu-Jitsu transforma vidas, eu vejo isso acontecendo há 30 anos”, afirmou.
Atletas da Pantera Negra Piumhi disputam Campeonato Mineiro e Brasileiro de Jiu-Jitsu – Foto: divulgaçãoAtletas da Pantera Negra Piumhi disputam Campeonato Mineiro e Brasileiro de Jiu-Jitsu – Foto: divulgaçãoAtletas da Pantera Negra Piumhi disputam Campeonato Mineiro e Brasileiro de Jiu-Jitsu – Foto: divulgação
Projeto de lei fixa limite de R$ 500 mil de dinheiro público para cachês de shows e rodeios em MG – Foto: reprodução
Um projeto de lei (PL) para limitar o uso de dinheiro público no custeio de shows e rodeios conquistou apoio unânime de parlamentares, produtores de eventos e representante das prefeituras mineiras, durante audiência pública realizada na última terça-feira (12) pela Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
É o PL 5.656/26, de autoria conjunta dos deputados Antonio Carlos Arantes (PL) e Professor Cleiton (PV), e que resultou da fusão de outros duas propostas anteriores apresentadas individualmente pelos mesmos deputados, sobre o mesmo tema: os PLs 5.511/26 e 5.513/26, que agora serão abandonados.
De acordo com Professor Cleiton, o texto cria normas para utilização de recursos públicos na contratação de artistas, bandas ou grupo artístico para realização de shows, rodeios, festividades e eventos culturais no Estado. O limite é de R$ 500 mil por apresentação, ou 1% da receita corrente líquida do município.
Esse limite inclui cachê artístico, despesa com transporte até chegar na cidade do evento, alimentação de artista, banda, produção e demais envolvidos no evento e qualquer outra despesa específica para realização do espetáculo que não atenda as demais apresentações.
As defesas com hospedagem e translado não estão incluídas e tem um limite extra de 10% do valor total. Para eventos realizados no Carnaval e Reveillon, o limite geral é duas vezes maior.
Outra determinação é que no mínimo 5% do valor gasto com a atração mais cara deve ser destinado à contratação de artistas mineiros. O projeto de lei também traz regras específicas para municípios com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) menor.
De acordo com Professor Cleiton, a proposta nasceu de uma demanda dos próprios produtores de eventos, que vem se queixando de estarem sendo sufocados pelos valores exagerados que vem sendo monopolizados pelos artistas mais famosos.
“Nosso mercado está colapsando”, afirmou o produtor de eventos João Wellington Esteves. “O artista leva o dinheiro todo da festa e sobra pouco para a estrutura. A coisa está desequilibrada”. Ele disse representar um grupo de 173 produtores de eventos que defendem uma regulamentação.
O divisor de águas da inflação nos cachês artísticos, segundo Esteves, foi a pandemia. Com a retomada dos eventos, que estavam represados, a demanda aumentou e os valores dispararam. “A planilha de 2023 para cá custa três ou quatro vezes mais. Artista que em 2023 era R$ 200 mil, hoje é R$ 600 ou R$ 700 mil”, declarou ele.
O deputado Antonio Carlos Arantes disse que sua iniciativa surgiu de dificuldades enfrentadas pelos rodeios, que tem um custo muito inferior aos shows de artistas mais conhecidos. “Um vereador falou de um show no Nordeste em que foi pago R$ 1,2 milhão para o Wesley Safadão, que eu não pagaria R$ 10,00. Num lugar em que está faltando água para as comunidades! É um escárnio com o dinheiro público”, declarou o deputado.
Ele afirmou que discussões semelhantes já estão ocorrendo em Estados como a Bahia e Pernambuco, mas não na forma de projeto de lei, mas por meio de termos de ajustamento de conduta (TACs). “Tudo na vida tem que ter limite”, defendeu.
Representante da AMM apoia projeto mas aponta obstáculo jurídico
O representante da Associação Mineira de Municípios (AMM), o consultor jurídico Wederson Siqueira, destacou que a entidade foi consultada e colaborou na elaboração do projeto. “Foi um projeto construído a muitas mãos”, afirmou. Ele advertiu, no entanto, que a proposta pode enfrentar dificuldades jurídicas.
“A Lei federal 14.133 (de 2021) estabelece as regras gerais de licitação e compras públicas e diz que o município é competente para estabelecer as suas regras”, afirmou Siqueira. Segundo esta regra, uma lei estadual poderia regulamentar recursos do Estado utilizados para custear eventos, inclusive emendas parlamentares, mas não poderia instituir limites para gastos dos municípios.
O consultor jurídico sugeriu que a Assembleia conduza o debate sobre o projeto de lei de forma articulada com o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado, de forma que, se a proposta legislativa encontrar obstáculos, a ideia possa prosperar na forma de um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG).
O deputado Professor Cleiton, no entanto, lembrou que um Termo de Ajustamento não teria o mesmo alcance que uma lei. “O termo assina quem quer, enquanto a Lei vale para todos”, disse o parlamentar.
Além dos autores do projeto, outros parlamentares também declararam apoio à proposta durante a reunião. “Essa lei pode se tornar exemplo para o Brasil inteiro”, afirmou o deputado Mauro Tramonte (Republicanos), que também preside a Comissão Extraordinária de Turismo e Gastronomia da ALMG.
O deputado Bim da Ambulância (Avante) defendeu que o percentual reservado para a contratação de artistas mineiros seja elevado de 5% para 10% e elogiou a apresentação do projeto. “Isso vem moralizar esse descaso com o dinheiro público neste segmento”, disse.
O deputado Ricardo Campos (PT) destacou o caráter suprapartidário do projeto de lei. “Quando algum colega apresenta um projeto que é bom para o povo, não tem bandeira partidária, todo mundo tem que apoiar”, afirmou.
Operação Codex II prende três suspeitos de liderar associação para o tráfico em Itaú de Minas e Monte Santo de Minas – Foto: Polícia Civil
A Polícia Civil de Minas Gerais realizou, nesta quarta-feira (13), mais uma fase da Operação Codex, voltada ao combate ao tráfico de drogas e ao crime organizado no Sul de Minas. A ação teve como principal foco o município de Itaú de Minas, onde parte dos mandados judiciais foi cumprida.
Durante a operação, três pessoas foram presas suspeitas de integrar o núcleo de liderança de uma associação criminosa investigada por envolvimento com o tráfico de drogas. A ofensiva também ocorreu em Monte Santo de Minas e mobilizou equipes da Delegacia Regional de Passos.
De acordo com a Polícia Civil, a Operação Codex II é continuidade direta das investigações iniciadas na primeira fase da operação. Ao todo, foram cumpridos mandados em cinco endereços identificados ao longo do trabalho investigativo.
Segundo a corporação, os suspeitos presos seriam responsáveis pela organização, coordenação e estrutura da atividade criminosa. Em uma das residências alvo da ação, policiais civis da equipe de Monte Santo de Minas encontraram entorpecentes, situação que resultou na prisão em flagrante de um dos investigados.
Ainda conforme a Polícia Civil, nesta etapa da operação não houve apreensão de drogas nos demais imóveis vistoriados. Isso porque o objetivo principal da Codex II era atingir pessoas apontadas como responsáveis pelo comando e funcionamento da associação criminosa, e não os integrantes ligados diretamente ao armazenamento dos entorpecentes.
A operação contou com apoio da Polícia Militar de Minas Gerais e, segundo a corporação, reforça a atuação integrada das forças de segurança no enfrentamento às organizações criminosas ligadas ao tráfico de drogas.
As investigações continuam e devem avançar na identificação de todos os envolvidos, além de aprofundar a apuração sobre a participação individual de cada suspeito dentro da estrutura criminosa. A Polícia Civil informou que o foco das ações é atingir tanto os executores quanto os níveis superiores das organizações investigadas.
Lula anuncia fim da “taxa das blusinhas” após quase dois anos de cobrança sobre compras internacionais – Foto: divulgação
O governo federal oficializou o fim da chamada “taxa das blusinhas”, nome popular dado ao imposto de importação de 20% aplicado sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas por meio do programa Remessa Conforme.
A decisão foi anunciada nesta terça-feira (12) e passa a valer a partir desta quarta-feira (13). A mudança foi formalizada por meio de uma Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e regulamentada em portaria do Ministério da Fazenda. As medidas foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União.
Segundo o governo, a isenção vale apenas para os tributos federais. O ICMS, imposto estadual que também incide sobre essas compras, permanece sendo cobrado normalmente. Atualmente, dez estados aplicam alíquota de 20% sobre encomendas internacionais de pequeno valor.
O anúncio foi feito pela ministra Miriam Belchior, que classificou a medida como um avanço para consumidores que realizam compras internacionais de baixo valor.
A tributação havia começado em agosto de 2024, após aprovação do Congresso Nacional e sanção do presidente Lula. À época, a medida foi defendida por setores da indústria brasileira, que alegavam concorrência desigual com plataformas internacionais, especialmente após o crescimento das compras online durante a pandemia.
Mesmo com críticas de consumidores, a cobrança vinha ampliando a arrecadação federal. Dados da Receita Federal apontam que, entre janeiro e abril de 2026, o imposto gerou R$ 1,78 bilhão aos cofres públicos, alta de 25% em relação ao mesmo período do ano anterior, quando o valor arrecadado foi de R$ 1,43 bilhão.
Em 2025, a arrecadação total com a chamada “taxa das blusinhas” chegou a R$ 5 bilhões, contribuindo para o esforço do governo em atingir as metas fiscais previstas para este ano.
A possível extinção do imposto já vinha sendo discutida internamente no governo. Na última semana, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, confirmou que o tema estava em debate, embora tenha defendido a manutenção do programa Remessa Conforme.
A decisão provocou reação negativa de representantes da indústria nacional. A Confederação Nacional da Indústria afirmou que a medida pode prejudicar o setor produtivo brasileiro e favorecer fabricantes estrangeiros, especialmente da China.
Já a Associação Brasileira do Varejo Têxtil classificou o fim da cobrança como um retrocesso econômico e criticou o que considera uma vantagem competitiva para plataformas internacionais em relação às empresas brasileiras.
A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria também criticou a mudança, argumentando que a isenção amplia a concorrência desleal com o comércio nacional.
Além dos impactos na arrecadação, a cobrança do imposto havia afetado diretamente os Correios. Segundo dados financeiros da estatal, a participação das receitas com encomendas internacionais caiu de 22% em 2023 para 7,8% em 2025.
A redução ocorreu após a criação do Remessa Conforme, que encerrou o monopólio dos Correios na distribuição de encomendas internacionais e ampliou a atuação de empresas privadas no setor.
Em documento interno, a Diretoria Econômico-Financeira dos Correios avaliou que as mudanças evidenciaram dificuldades financeiras da empresa diante das transformações do mercado de comércio eletrônico internacional.
EPR Sul de Minas registra queda de 64% em acidentes fatais nas rodovias – Foto: reprodução
A EPR Sul de Minas divulgou um balanço que aponta redução nos índices de acidentes nas rodovias sob sua administração nos primeiros quatro meses de 2026. Conforme os dados da concessionária, houve queda de 64% nos acidentes com vítimas fatais em comparação com o mesmo período do ano passado.
O levantamento também mostra diminuição de 4% no número geral de acidentes e redução de 10% nas ocorrências com feridos nas oito rodovias administradas pela empresa, que abrangem mais de 450 quilômetros e interligam 22 municípios do Sul de Minas.
Segundo a concessionária, os resultados estão ligados às ações realizadas nas áreas de infraestrutura, operação e conscientização no trânsito. Desde o início da concessão, foram executados cerca de 5 milhões de metros quadrados de melhorias no pavimento, além da instalação de mais de 10 mil placas de sinalização e 59 mil metros de defensas metálicas.
Outro destaque é o programa de iluminação de trevos, que já contemplou 13 interseções e deve avançar até o fim do ano. Entre as intervenções recentes, estão a implantação de 1,4 quilômetro de acostamento na BR-459, em Caldas, e obras na MG-290.
Na rodovia MG-290, a EPR realizou a correção de uma curva considerada crítica e implantou acostamento entre os quilômetros 37 e 38, em Borda da Mata. Já entre os quilômetros 87 e 89, em Jacutinga, foi construída uma rotatória alongada, cuja entrega está prevista para este mês.
Além das obras, a concessionária reforça as ações educativas durante o Maio Amarelo, campanha internacional voltada à conscientização para redução de acidentes de trânsito. Ao longo do mês, serão promovidas atividades em escolas, empresas, órgãos públicos e comunidades da região, com orientações sobre direção defensiva e comportamento seguro nas rodovias.
O gerente de Operações da EPR Sul de Minas, Marcelo Aguiar, destacou que os números refletem o impacto das medidas adotadas pela concessionária para ampliar a segurança viária.
A empresa informou ainda que seguirá monitorando os indicadores e realizando intervenções em pontos considerados críticos, buscando manter a redução nos acidentes nas rodovias administradas.
Cronograma das blitze educativas do Maio Amarelo
20/05 – das 9h às 11h: km 123 da BR-459, no posto da PMRv, em Santa Rita do Sapucaí
21/05 – das 9h às 11h: BSO 02, km 161 da BR-459, em Itajubá
22/05 – das 9h às 11h: posto da PRF, km 11 da BR-459, em Poços de Caldas
25/05 – das 9h às 11h: balança no km 41 da MG-455, em Andradas
27/05 – das 9h às 11h: km 5 da MG-290, em Pouso Alegre
29/05 – das 7h30 às 10h: Praça João Pinheiro, em Pouso Alegre
29/05 – das 9h às 11h: posto da PRF no km 68 da BR-459, em Senador José Bento
Polícia Civil apreende prontuários falsos e anabolizantes durante operação em Piumhi – Foto: divulgação/Polícia Civil
A Polícia Civil de Minas Gerais realizou, na última terça-feira (12), uma operação em Piumhi (MG) como parte de uma investigação que apura possíveis crimes relacionados à falsificação de documentos médicos e ao uso irregular de medicamentos controlados. A ação teve como alvo a residência de um casal investigado no caso.
Durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão, os policiais localizaram diversos materiais considerados relevantes para a investigação. Entre os itens apreendidos estavam prontuários médicos falsificados, um carimbo médico, medicamentos anabolizantes, remédios controlados prescritos em nome de terceiros, seringas e outros objetos associados às suspeitas investigadas.
Segundo a Polícia Civil, as apurações começaram há cerca de três meses, após denúncias indicarem que a investigada teria solicitado a impressão de prontuários médicos utilizando o nome de um médico da cidade sem autorização do profissional.
Com o avanço das diligências, os investigadores confirmaram, de forma preliminar, indícios das irregularidades apontadas. Diante disso, a autoridade policial representou pela expedição do mandado de busca e apreensão, posteriormente autorizado pela Justiça.
Todo o material recolhido será encaminhado para perícia e deverá integrar o conjunto de provas da investigação criminal.
A Polícia Civil informou ainda que o trabalho investigativo continua para esclarecer se os documentos falsificados chegaram a ser utilizados, além de apurar possível fornecimento irregular de medicamentos controlados e a eventual participação de outras pessoas nos fatos.
Em nota, a instituição destacou que segue atuando no combate a práticas criminosas, na proteção da saúde pública e na preservação da fé pública.
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