Depois de 20 dias da primeira tentativa, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado marcou para esta terça-feira (7) a votação do projeto de lei que cria um fundo de estabilização e muda o cálculo de referência dos preços dos combustíveis, com o objetivo de controlar os valores que chegam ao consumidor final. Se aprovado, haverá uma segunda fase de análise no plenário, que reúne os 81 senadores.
A ideia é que os preços internos praticados por produtores e importadores sejam baseados nas cotações médias do mercado internacional, custos internos de produção e custos de importação, quando for possível aplicar. A atual fórmula é ligada à Paridade de Preços Internacionais (PPI).
O sistema considera o valor do dólar e do barril de petróleo no mercado internacional para definir o preço dos combustíveis. O relator do projeto, senador Jean Paul Prates (PT-RN), afirmou que o ideal seria abandonar esse modelo, mas reclamou da falta de apoio político para isso.
“A malfadada metodologia do PPI é uma guilhotina que, com frequência quase mensal, corta o orçamento das famílias e a receita de trabalhadores autônomos de transporte de carga e de passageiros. Apenas em 2021, a Petrobras aumentou onze vezes o preço de refinaria da gasolina e nove vezes o do diesel, totalizando a elevação de respectivamente, 73% e 65%”, afirmou.
Além disso, o Poder Executivo poderá utilizar o sistema de bandas de preços para limitar a variação dos valores, definindo a frequência de reajustes e os mecanismos de compensação. Nesse modelo, para evitar aumento súbito, haverá um limite máximo para as variações dos preços do petróleo no varejo.
Pelo texto, ficar criado um imposto de exportação sobre o petróleo com alíquotas móveis à variação do preço. Caso a proposta seja aprovada, haverá isenção para o barril de petróleo bruto de até US$ 80; alíquota de 7,5% quando o barril custar entre US$ 80 e US$ 100; e máxima de 12,5% quando o valor do barril superar US$ 100.
Em segunda versão do relatório apresentado em 30 de novembro, o senador Jean Paul Prates (PT-RN) alterou a taxas. Antes, o proposta era de taxa zero para o barril de até US$ 40; de 30% quando o barril custar entre US$ 40 e US$ 70; e atingirá 50% quando o valor do barril ultrapassar US$ 70.
O texto determina ainda que o fundo de estabilização dos preços dos combustíveis seja alimentado pelo imposto de exportação do petróleo e por dividendos da Petrobras devidos à União, além de outras fontes de recursos.
De autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), o projeto de lei foi apresentado em abril deste ano com a intenção de conter altas abruptas nos preços da gasolina, etanol e diesel. Na avaliação dele, com a aprovação do projeto, o litro da gasolina poderia cair a R$ 5 nas bombas ao consumidor.
O governo, no entanto, resiste à aprovação e foi o responsável pelo primeiro adiamento da votação. Na ocasião, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), se manifestou abertamente contrário ao imposto de exportação. Ele afirmou que o debate é delicado e repercute no ponto de vista de investimentos financeiros e da competitividade de mercado do Brasil.
“Quero lembrar que o nosso sistema tributário não permite a criação de nenhum imposto de exportações. Isso tira a competitividade do produto do Brasil. Na realidade, todos os sistemas tributários procuram não onerar o fluxo de exportação”, pontuou o líder do governo.
