Um homem, de 25 anos, morreu após o caminhão que ele dirigia tombar na manhã da última segunda-feira (17), na MGC-491, na Serra de Monte Santo, em Itamogi (MG).
Segundo a Polícia Militar Rodoviária, o veículo, que estava carregado com ração e sal proteinado para bovinos, tombou em uma curva e se arrastou por cerca de 200 metros. A suspeita é de que o caminhão tenha perdido os freios
De acordo com a PMRv, o condutor ficou preso nas ferragens. Ele chegou a ser retirado do veículo por moradores e usuários que passavam pela via no momento do acidente, mas não resistiu aos ferimentos.
A vítima era natural de Candeias (MG). O corpo dele foi encaminhado para Monte Santo de Minas, onde passaria por necropsia.
A perícia da Polícia Civil esteve no local e realizou os trabalhos de praxe.
Motorista de 25 anos morre após caminhão tombar em serra próximo a Itamogi – Foto: divulgação/Corpo de Bombeiros
Governo de Minas entrega 103 novas viaturas para reforçar a frota da Polícia Civil – Foto: divulgação
O governador Romeu Zema participou, nesta segunda-feira (17/3), na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte da entrega de 103 novas viaturas à Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), contemplando 76 municípios. A iniciativa tem como objetivo otimizar os trabalhos investigativos e reforçar as ações de repressão ao crime.
As viaturas serão distribuídas entre delegacias vinculadas aos 19 departamentos territoriais da PCMG, além de duas unidades especializadas: o Hospital da Polícia Civil e o Instituto de Identificação.
Durante a entrega dos veículos, o chefe do Executivo mineiro reconheceu o trabalho que vem sendo feito pela Policia Civil e reforçou o empenho do Governo de Minas em oferecer melhores condições de trabalho para os policiais.
“Eu quero muito agradecer a Polícia Civil, as nossas Forças de Segurança, pelo empenho em nos tornar um dos estados mais seguros do Brasil. Tivemos, há duas semanas, um Carnaval exemplar. Fica aqui o meu reconhecimento à Polícia Civil, que participou ativamente. Isso atrai turistas, isso cria empregos, gera oportunidades”, disse o governador.
“Eu continuo contando aqui com o trabalho da Policia Civil. Vocês podem contar conosco. Aquilo que tiver ao nosso alcance, será feito e vocês têm visto”, completou.
O secretário de Estado de Governo, Marcelo Aro, agradeceu aos parlamentares de Minas, tanto federais quanto estaduais, o esforço no direcionamento dos recursos para a compra das viaturas e, por consequência, em prol da segurança dos mineiros.
“Cumprimento aqui os deputados estaduais, que também têm recursos deles nas entregas de hoje. A entrega, aliás, ocorreu porque tiveram várias mãos, aqui, ajudando o Governo do Estado a tornar este sonho realidade”, destacou Aro.
Recursos
O investimento para a aquisição das viaturas ultrapassa R$ 18,2 milhões. Os recursos são provenientes de convênio federal de bancada, repasse do fundo a fundo, emendas parlamentares estaduais e convênio municipal.
“A gente gostaria de agradecer imensamente as bancadas federal e estadual pela disponibilização de recursos, que são muito significativos para esse incremento logístico da policia de Minas Gerais e para que nós tenhamos cada vez mais uma melhoria na prestação do nosso serviço”, afirmou a chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, delegada-geral Letícia Gamboge.
Além de representantes das Forças de Segurança, o evento contou com a presença da secretária de Desenvolvimento Social, Alê Portela, de deputados federais, estaduais e de prefeitos das cidades contempladas.
Melhorias na PCMG
Desde 2020, a Polícia Civil de Minas Gerais já ganhou o reforço de 1.148 novas viaturas em sua frota.
Também como parte das ações do Governo de Minas em investir na segurança pública, várias delegacias foram reformadas e ganharam novas instalações nos últimos anos. Outras iniciativas incluem a modernização, com aquisição de tecnologia de ponta, que tem tornado mais eficiente o trabalho investigativo.
Municípios contemplados com as 103 novas viaturas:
Abre Campo, Araçuaí, Arinos, Bambuí, Belo Horizonte, Betim, Bom Despacho, Bom Jesus do Galho, Bonfim, Bueno Brandão, Campina Verde, Campo Belo, Capelinha, Caratinga, Conselheiro Lafaiete, Contagem, Curvelo, Diamantina, Ervália, Formiga, Francisco Sá, Frutal, Governador Valadares, Inhapim, Ipanema, Ipatinga, Itajubá, Itamonte, Itaobim, Ituiutaba, Jacutinga, Januária, Juatuba, Lagoa da Prata, Lagoa Santa, Lambari, Leopoldina, Malacacheta, Manga, Manhumirim, Mário Campos, Mateus Leme, Matozinhos, Minas Novas, Montes Claros, Muriaé, Nanuque, Nova Lima, Nova Resende, Novo Cruzeiro, Oliveira, Pirapetinga, Ponte Nova, Raposos, Rio Casca, Rio Paranaíba, Rio Pardo de Minas, Rio Pomba, Sabará, Santa Bárbara, Santa Luzia, Santos Dumont, São Gonçalo do Abaeté, São João del-Rei, São Joaquim de Bicas, Senador Firmino, Tombos, Três Marias, Ubá, Uberaba, Uberlândia, Unaí, Varginha, Várzea da Palma, Vazante e Vespasiano.
Produtores rurais de diversos municípios se reúnem em Bom Jesus da Penha para discutir segurança no campo – Foto: divulgação
Na última sexta-feira (14), dezenas de produtores rurais de diversos municípios participaram de um importante encontro na propriedade de Zé Messias, localizada na zona rural de Bom Jesus da Penha (MG). O evento contou com a presença de diversas autoridades civis e militares, do deputado federal Emidinho Madeira , que reforçaram o compromisso com a segurança no campo e o combate ao crime.
O tenente-coronel Ladeira e Afrânio, da Polícia Militar, e os delegados Fabiano, responsável pela delegacia regional de Guaxupé, e Emanuel, que atua em Nova Resende e Bom Jesus da Penha, estavam entre os representantes das forças de segurança presentes. O encontro também contou com a participação dos prefeitos Itamarzinho e Marquinhos, de Nova Resende, do prefeito anfitrião Rony de Bom Jesus da Penha, e de outras lideranças, como Valdirene, representando a Câmara de Vereadores, e Wilson Catita, vice-presidente do SinRural de Passos.
Em suas falas, as autoridades reforçaram a importância de unir forças para enfrentar os desafios da segurança rural. O prefeito Rony de Bom Jesus da Penha destacou os avanços feitos na implantação de delegacias rurais, além dos investimentos em viaturas e armamentos pesados, visando garantir a segurança dos trabalhadores rurais e das comunidades do campo.
O evento enfatizou a necessidade de união entre as autoridades e os produtores rurais para combater o crime e garantir a tranquilidade no campo, setor essencial para o desenvolvimento do país.
Em Carmo do Rio Claro, o encontro para discutir segurança no campo, está marcado para próxima sexta-feira (21), a partir das 18h, na Vilelândia.
Produtores rurais de diversos municípios se reúnem em Bom Jesus da Penha para discutir segurança no campo – Foto: divulgação
Produtores rurais de diversos municípios se reúnem em Bom Jesus da Penha para discutir segurança no campo – Foto: divulgação
Produtores rurais de diversos municípios se reúnem em Bom Jesus da Penha para discutir segurança no campo – Foto: divulgação
Produtores conseguem na Justiça retirar sacas que ainda estavam em armazém de empresa que fechou em Nova Resende – Foto: reprodução
Produtores conseguiram na Justiça retirar algumas sacas que ainda estavam no armazém de uma empresa de café que há um mês fechou as portas em Nova Resende (MG). Assim que a empresa fechou em fevereiro, alguns produtores já entraram na Justiça para tentar recuperar o café que eles tinham armazenado. E alguns desses produtores tiveram decisões favoráveis.
Nos últimos dias, alguns produtores com mandado de busca e apreensão conseguiram retirar as últimas sacas de café que estavam armazenadas no depósito da “Central do Café”.
“Nós ainda conseguimos retirar para dois produtores, mas nós esperamos que, amigavelmente, a Central do Café nos procure, assim como procure também os outros produtores, e que sente conosco para a gente poder traçar um caminho paralelo a esse caminho da Justiça para reaver aquilo que é devido para cada produtor”, disse o advogado Ricardo Alexandre Lima e Lima.
Mais de 300 sacas ainda estavam armazenadas no local. O produtor Leo Carlos Madeira, de Nova Resende, foi um que entrou na Justiça e conseguiu retirar as 22 sacas.
“No momento eu fiquei com medo de perder, porque acontece de muitas vezes, acontecer o que aconteceu aqui, tem acontecido muito. Normalmente a maioria dos agricultores não consegue reaver o que perde”, disse o produtor.
“Todos foram surpreendidos com esse fechamento repentino, até porque, como vocês podem ver, o armazém está inacessível e também está fechado. Então, é uma situação preocupante”, disse o advogado Marcos Roberto Gomes Júnior.
O Edilson também conseguiu retirar quase 80 sacas dele e do filho. O problema é que todo o café ainda está sob custódia, ou seja, os produtores guardaram em outros locais, mas ainda não podem vendê-lo.
“Eu tenho pressa de vender esse café, porque eu não devo nada pra eles, o café é meu, porque eles estão embaraçando né? E o juiz de Nova Resende ter a dó de nós, pelo amor de Deus, nós que mora na roça nós é muito sofrido, é sofrido demais”, disse o produtor rural Edilson Donizete Lopes.
Produtores conseguem na Justiça retirar sacas que ainda estavam em armazém de empresa que fechou em Nova Resende – Foto: reprodução
A Central do Café é uma empresa que compra e vende o grão. A sede fica em Muzambinho, mas tem filiais em Nova Rezende, Monte Belo e Cabo Verde. Todos os locais fecharam no dia 11 de fevereiro.
Duas semanas depois, o dono, Créucio Carlos de Oliveira, se reuniu com os produtores. Ele confirmou que deve mais de 15 mil sacas de café para 380 cafeicultores. Na reunião, Créucio também apresentou uma lista de bens que, segundo ele, serão vendidos para quitar parte da dívida.
De acordo com o sindicato dos produtores rurais de Muzambinho, A dívida da Central do Café chega a 16 mil e 500 sacas, avaliadas em mais de 40 milhões de reais.
“Muitos produtores tinham café lá para subsistência, iam lá, vendiam 10 sacas para pagar as contas do mês, iam fazendo desse jeito até chegar na panha, né? Então o produtor agora está descapitalizado, próximo à panha de café. Isso está sendo um problema também, porque a panha se aproxima, aqui a nossa colheita em Muzambinho se inicia lá para meados de maio, mais ou menos e o produtor não vai ter dinheiro para iniciar essa colheita”, disse o presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Muzambinho, Rodrigo de Almeida Machado.
João tinha quase 180 sacas armazenadas no depósito de Mozambinho, uma carga avaliada em quase 450 mil reais, que o produtor não sabe se um dia vai conseguir recuperar.
“Bastante decepcionante, haja vista que o produtor sempre sofreu, ele não é dono praticamente do preço da sua mercadoria, ele é a mercadoria estável, Você depende da bolsa de valores de Nova Iorque, hoje um preço bom. Na confiança que você tinha do empresário, do corretor de café com o produtor, vem essa decepção tão grande aí, não só minha, mas de toda a classe cafeeira, né?”, disse o produtor rural João Batista Vasconcelos.
Governo de Minas e ABF assinam acordo para desenvolver o mercado de franquias, que gera cerca de 150 mil empregos no estado – Foto: Victor Fagundes
O Governo de Minas formalizou, na última sexta-feira (14), a criação de um grupo de trabalho em parceria com a Associação Brasileira de Franchising (ABF) para desenvolver o mercado de franquias no estado, um importante setor que gera emprego e renda para os mineiros. A solenidade foi realizada no Auditório JK, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, na presença de franqueadores, franqueados e fornecedores.
“Eu me sinto confortável neste ambiente porque venho de uma família envolvida com franquias há mais de cem anos, e sei da importância desse setor na geração de empregos e no desenvolvimento econômico, o que tem sido uma grande bandeira da minha gestão”, afirmou Romeu Zema.
Esta é mais uma ação do Governo de Minas voltada ao setor. Em 2024, foi assinado o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para fortalecer o ambiente de negócios de franqueadores e franqueados no estado, promovendo oportunidades para o segmento em educação, linhas de crédito e incentivos.
“A Sede-MG tem trabalhado para criar um ambiente de negócios favorável para quem quer empreender no estado”, ressaltou a secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Sede-MG), Mila Corrêa da Costa.
“Temos um compromisso firme com o desenvolvimento econômico e trabalhamos para fortalecer os setores produtivos, atrair investimentos e, principalmente, gerar emprego e renda para os mineiros. Seguimos avançando, criando oportunidades e construindo um futuro ainda mais promissor para nosso estado”, acrescentou Mila Corrêa da Costa.
Segundo o balanço do franchising, divulgado pela ABF em 2024, o setor de franquias cresceu 12,7% em Minas Gerais frente ao ano anterior, com faturamento de R$ 23,6 bilhões. São mais de 17,8 mil operações de franquias e mais de 149,4 mil trabalhadores diretos do setor no estado. A perspectiva é de que o segmento se desenvolva de forma sustentável em Minas por meio das ações do grupo de trabalho.
“Este é um acordo histórico, o primeiro com um estado da federação nesse modelo de apoio ao franchising nacional, que pode facilitar para que as empresas possam vir a Minas Gerais, investir aqui para que os franqueados possam ter melhores condições de crescimento. Quase 10% do setor no Brasil está em Minas Gerais e não tenho dúvida de que isso tende a crescer com esse apoio do Governo de Minas”, comemorou o vice-diretor da ABF, Décio Pecin.
Sobre a ABF
A ABF é uma entidade sem fins lucrativos, que representa o sistema de franquias brasileiro. O setor registrou faturamento anual superior a R$ 240 bilhões em 2023, mais de 195 mil operações e cerca de 3,3 mil marcas de franquias espalhadas por todo o Brasil.
Além disso, o franchising no Brasil responde por mais de 2% do Produto Interno Bruto (PIB) e emprega diretamente cerca de 1,7 milhão de pessoas.
O objetivo da ABF é fomentar a franchising brasileiro, nacional e internacionalmente, além de aperfeiçoar o sistema de franquias do país por meio da capacitação de pessoas em cursos presenciais e on-line, do estímulo à inovação, da disseminação das boas práticas, da representação junto às diversas instâncias públicas e divulgação dos resultados do setor.
“O franchising é o empreendedorismo assistido, com riscos minimizados e que trabalha muito a educação, com a transferência de conhecimento do franqueador para o franqueado, o que chega à sociedade em forma de produtos e serviços de maior qualidade, e que gera muitos empregos e impostos”, descreveu Décio Pecin.
Menino de 12 anos tem morte cerebral após ser atacado por rottweilers em MG – Foto: arquivo familiar
Um menino identificado como Guilherme Gabriel Couto, de 12 anos, teve morte cerebral confirmada no domingo (16) após ser atacado por dois cães da raça rottweiler na última quarta-feira (12), em Belo Horizonte.
Segundo a Polícia Militar, Guilherme brincava em uma área próxima à casa onde os cães estavam quando os animais escaparam por um buraco na cerca. Os cachorros avançaram contra o menino, arrastando-o para uma área de mata. Pessoas que ouviram seus gritos correram para ajudar, conseguiram afastar os animais e acionaram o resgate.
A vítima sofreu ferimentos graves, incluindo perfurações pelo corpo, cortes profundos no pescoço e lesões no abdômen. Ela foi levada para um hospital, mas não resistiu.
O dono dos cães, um homem de 27 anos, compareceu à delegacia após o ocorrido. Segundo ele, só soube do ataque depois e procurou a polícia porque estava sendo ameaçado por populares. Os animais retornaram para casa após o ataque, mas permaneceram agressivos, o que levou a Polícia Militar a abatê-los.
O caso está sob investigação da Polícia Civil de Itabira.
Dois acidentes em pontos distintos da Fernão Dias, no Sul de Minas, terminaram com saque de cargas nesta terça-feira (11). As ocorrências foram registradas com cerca de três horas de diferença. A informação foi confirmada pela Arteris, concessionária que administra a rodovia. Em um dos casos, a PRF identificou 17 veículos envolvidos.
O primeiro deles foi em Camanducaia (MG), no km 920. O caminhão estava carregado com produtos diversos e tombou por volta de 14h30. O motorista do caminhão não teve ferimentos. A PRF informou que não houve registro da ocorrência, portanto, até o momento nenhum envolvido foi identificado.
Caminhão carregado com alimentos é saqueado após tombar na Fernão Dias, em Itapeva, MG — Foto: Reprodução / Redes sociais
Ainda na Fernão Dias, por volta de 17h30, outro caminhão tombou na pista, mas em Itapeva (MG), cerca de dez quilômetros de distância de Camanducaia. O acidente foi no km 925.
O caminhão estava carregado com carga alimentícia, como pipoca, que tombou na pista e também foi alvo de saques. O trânsito no local ficou lento e o congestionamento chegou a 10 quilômetros. A pista foi totalmente liberada por volta de 23h.
Segundo a Polícia Rodoviária Federal, nenhuma pessoa foi presa, porém, foi possível identificar 17 veículos envolvidos. As informações serão encaminhadas à Polícia Civil, que deve seguir com as investigações.
Caminhão carregado com alimentos é saqueado após tombar na Fernão Dias, em Itapeva, MG — Foto: Reprodução / Redes sociais
Crime
O saque de cargas é crime de furto. O furto é passível de pena de um a quatro anos de prisão, mais multa. Se o furto for qualificado – envolvendo destruição de itens ou concurso de duas ou mais pessoas, por exemplo – a penalidade pode chegar a até oito anos de prisão.
As responsabilidades penais também são estendidas a quem “adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime”. O ato é categorizado como crime de receptação, cuja sentença, em caso de condenação, pode chegar a até quatro anos de prisão, mais multa.
Receita começa a receber nesta segunda declarações do Imposto de Renda – Foto: reprodução
O prazo de entrega da Declaração Anual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025, ano-calendário 2024, começa às 8h desta segunda-feira (17) e termina às 23h59 do dia de 30 de maio. O programa gerador da declaração está disponível desde quinta-feira (13).
As pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888, assim como aquelas que obtiveram receita bruta da atividade rural acima de R$ 169.440, são obrigadas a declarar. As pessoas que receberam até dois salários mínimos mensais durante 2024 estão dispensadas de fazer a declaração, salvo se se enquadrarem em outro critério de obrigatoriedade.
Receita começa a receber nesta segunda declarações do Imposto de Renda – Imagem: divulgação
A Receita Federal calcula receber 46,2 milhões de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física este ano, o que representará um acréscimo de quase 7%, na comparação com 2024, quando foram entregues 43,2 milhões de declarações.
A Receita recomenda que os contribuintes organizem seus documentos com antecedência, para evitar contratempos no envio da declaração.
Quem não entregar no prazo fixado, está sujeito a multa mínima de R$ 165,74 e a um valor máximo correspondente a 20% do imposto devido.
1º de abril
Neste primeiro momento, os contribuintes não terão a declaração pré-preenchida para agilizar a entrega. De acordo com a Receita Federal, em 2025, o preenchimento dos campos do documento começa a ser implementado nesta segunda-feira, com a importação dos dados, e somente estará disponível ao público em 1º de abril. A data é a mesma da liberação do programa de preenchimento e entrega online e por dispositivos móveis pelo aplicativo Meu Imposto de Renda.
O acesso ao Meu Imposto de Renda exigirá autenticação via Plataforma Gov.BR (níveis ouro ou prata), com acesso por meio da página da Receita, e-CAC, qualquer navegador ou aplicativo da Receita Federal.
Declaração pré-preenchida
A expectativa da Receita é alcançar, este ano, 57% das declarações por meio do sistema pré-preenchido. No ano passado, foram 41,2% nessa condição.
As informações importadas são de rendimentos, deduções, bens, direitos, dívidas e ônus reais da declaração do IR apresentadas pelo próprio contribuinte no ano anterior; de declarações auxiliares (como o carnê-leão); e ainda das declarações de terceiros, como fontes pagadoras, imobiliárias ou serviços médicos, por exemplo.
A declaração pré-preenchida depende da colaboração de terceiros, porque importará os dados somente se as fontes enviarem as informações. Se não houver envio das informações dentro do prazo ou se erros forem cometidos, a declaração pré-preenchida pode ficar incompleta ou conter dados incorretos.
Por isso, é de inteira responsabilidade do contribuinte a verificação da correção de todos os dados preenchidos na declaração. Se for o caso, este deverá fazer as alterações, inclusões e exclusões das informações necessárias,
Desde 2022, para fazer a declaração pré-preenchida, o cidadão precisa de uma conta no portal Gov.br de nível prata ou ouro, com Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha cadastrados. O documento pode ser acessado em qualquer plataforma (online, aplicativo para dispositivos móveis ou Programa Gerador da Declaração.
O contribuinte que optar pela declaração pré-preenchida, após 1º de abril, tem prioridade na hora de receber a restituição.
Mudanças
As principais mudanças na entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2025, em relação ao ano anterior, envolvem a atualização dos limites de obrigatoriedade de entrega da declaração (descritos acima); obrigatoriedade de declaração a quem teve rendimentos no exterior de aplicações financeiras e de lucros e dividendos; e para quem atualizou, no ano passado, valor de mercado de imóveis declarados anteriormente.
Restituições
As restituições serão liberadas também a partir de 30 de maio, em cinco lotes, até 30 de setembro.
Na liberação de restituições, após as prioridades previstas em lei (idosos, pessoas com deficiência), quem fizer a declaração pré-preenchida e optar pelo recebimento da restituição por Pix deve receber mais rapidamente.
Dentro de cada grupo, a regra geral é a de que aqueles que enviam a declaração mais cedo recebem a restituição primeiro. As consultas à restituição devem ser feitas no site da Receita Federal ou no aplicativo..
Confira a ordem de prioridades nas restituições:
1º – idade igual ou superior a 80 anos;
2º – idade igual ou superior a 60 anos, deficientes e portadores de moléstia grave;
3º – pessoa que tenha maior fonte de renda vinda do magistério;
4º – quem usou a declaração pré-preenchida e optou pela restituição no Pix;
5º – quem usou a declaração pré-preenchida ou optou pela restituição no Pix;
6º – demais contribuintes.
Para quem tiver imposto a pagar, o vencimento da primeira cota (ou cota única) será em 30 de maio. Demais cotas vencerão no último dia útil de cada mês subsequente, até a oitava cota, em 30 de dezembro.
Para saber mais sobre as regras da declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física 2025-2024, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa nº 2.255, no Diário Oficial da União da última quinta-feira.
Servidores da segurança pública de Minas fizeram protestos por reajuste salarial no ano passado e prometem mais mobilizações neste ano – Foto: reprodução
Os sindicatos que representam os servidores públicos de Minas Gerais já deram início às manifestações e negociações em busca de um reajuste real de salários, com ganhos que superem a inflação oficial de 2024, que fechou o ano passado em 4,83%, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), medido pelo IBGE. Mas esse é um sonho que deve ficar para depois, avaliam especialistas.
Entre o desejo dos sindicatos e a sanção do governador Romeu Zema (Novo) existe um problema real de difícil solução: as contas de Minas estão no vermelho, e o gasto do Estado com servidores públicos ultrapassou os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) nos últimos dois anos, tendo apresentado ligeiras melhoras em curtos períodos de 2021, 2022 e no fim de 2024. Pela lei, a folha de pagamento do Executivo não pode ultrapassar 49% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado.
Depois de cinco quadrimestres consecutivos acima desse limite, no último quadrimestre de 2024 o percentual ficou em 48,8%, suficiente para o Estado voltar à legalidade, mas ainda sem margem para atender às reivindicações do funcionalismo. Esse fato tem sido utilizado como argumento para negar aumentos maiores aos servidores desde que a atual gestão assumiu o governo, em 2019, e deve ser colocado novamente na mesa de negociações.
“Não há espaço legal para um aumento. É um dado objetivo que não permite muitos espaços para interpretações”, avalia o professor Amaro da Silva Junior, do Instituto de Ciências Gerenciais e Econômicas da PUC Minas. “Está previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Ela estabelece um limite de gastos com pessoal em relação às receitas correntes líquidas e pode resultar em punições ao governante que não respeitar as determinações”, explica o professor.
A situação fez o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) divulgar um alerta ao governador Romeu Zema, pedindo providências urgentes. O governo agiu para tentar corrigir a situação e, de acordo com o último relatório do Tesouro Nacional, divulgado antes do Carnaval, conseguiu um resultado melhor no último quadrimestre de 2024, passando de um comprometimento de 50,12% das receitas com o pagamento de pessoal para 48,8%.
Na avaliação de Amaro, a melhora do Estado pode ter sido suficiente para atender à reivindicação do TCE-MG, mas ainda não abre brecha para aumentos maiores. “É uma margem muito pequena. Se houver um aumento, isso será contabilizado e o Estado vai ultrapassar o limite novamente”, disse o professor, que, no entanto, disse que é preciso reconhecer o trabalho do governo. “Ainda que este valor (gasto com pessoal) esteja acima do limite prudencial da LRF, que é de 46,55%, a redução demonstra o esforço da atual administração para alcançar o equilíbrio financeiro”, concluiu.
Alguns sindicatos já divulgaram suas reivindicações. O Sind-UTE-MG, por exemplo, que representa professores e servidores da educação, definiu que vai reivindicar o pagamento integral do piso do magistério, já estabelecido pelo governo federal em R$ 4.867. Nesse caso, o reajuste seria de 57% em relação aos R$ 2.774 que o governo paga atualmente. Contudo, a administração estadual tem feito um reajuste proporcional à carga horária em Minas. Mesmo para que isso se repita neste ano será necessário fazer negociações, pois poderia significar reajuste de 5,2%, ainda acima da inflação do ano passado.
Os sindicatos que representam as forças de segurança, que incluem os bombeiros e os policiais civis e militares, também já definiram uma pauta de reivindicações. Entre outros pontos, eles querem a recomposição de perdas salariais acumuladas nos últimos anos, com um reajuste mínimo de 41,6%; número também acima da recomposição inflacionária oferecida pelo governo Zema nos últimos anos.
Procurado, o governo de Minas evitou fazer previsões ou comentários sobre possíveis reajustes salariais aos servidores e reforçou que atua para cumprir as determinações da LRF.
Governo procura ‘brecha’, mas pode esbarrar na lei
O Plano de Recuperação Fiscal de Minas Gerais, homologado pelo governo federal em janeiro, marcando a entrada do Estado no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), prevê restrições ao reajuste de servidores, mas o governo mineiro ainda pode buscar “brechas”.
Um exemplo foi o anúncio feito pelo governador Romeu Zema, na quarta-feira (12), de que vai conceder uma “ajuda de custo” especial para as despesas com alimentação para integrantes das forças de segurança. A medida implica um aumento indireto da remuneração que pode chegar a 23%, de acordo com o governo.
As regras do RRF, que constam no site da Secretaria de Estado de Fazenda, estabelecem que é vedada ao governo “a criação, majoração, reajuste ou adequação de auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação ou benefícios remuneratórios de qualquer natureza, inclusive indenizatória, em favor de membros dos Poderes, do Ministério Público ou da Defensoria Pública, de servidores e empregados públicos e de militares”.
O governo de Minas Gerais foi questionado se essa norma não afetaria a promessa feita pelo governador, mas não tinha havido retorno até a publicação desta reportagem.
O advogado e mestre em direito público Fabrício Souza Duarte afirmou que a lei veda reajustes de remuneração, mas que alguns casos são específicos. “Essas verbas muitas vezes são consideradas de natureza indenizatória e não compõem o limite de remuneração. Neste caso, poderia ser feito. Depende de avaliar a forma como ela (a remuneração) estaria sendo criada”, explicou Duarte.
Acordo da dívida não dá margem para reajustes
Um dos temas de destaque no debate sobre a situação fiscal de Minas Gerais é o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e a possível adesão do Estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A expectativa é que a renegociação da dívida de R$ 165 bilhões do Estado com a União deixe mais recursos disponíveis no Orçamento da administração. Contudo, o professor Amaro da Silva Júnior, da PUC Minas, alerta que esse dinheiro não poderá ser utilizado para reajustes.
“Em relação aos gastos com pessoal, o problema é diferente. A adesão a esses programas de renegociação das dívidas pode, sim, diminuir despesas imediatas e aumentar recursos para alguns tipos de investimentos públicos. Mas o limite de gastos com pessoal estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal é vinculado a quanto o Estado arrecada, e não a quanto ele gasta. Por isso, para aumentar o limite de reajustes seria necessário aumentar as receitas correntes líquidas”, explicou Amaro.
São José da Barra, Passos, Alpinópolis e outras 535 cidades de Minas entram em alerta de ‘perigo’ para chuvas intensas
São José da Barra, Passos, Alpinópolis e outras 535 cidades estão em alerta de “perigo potencial” para chuvas intensas nas próximas horas. O comunicado foi emitido pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) nesta sexta-feira (14), e alerta para precipitações de até 50 mm/dia, com ventos de até 60 km/h.
O comunicado é válido até as 10h deste sábado (15 de março). As chuvas intensas podem atingir municípios nas regiões do Triângulo Mineiro, Alto Paranaíba, Central, Zona da Mata, Oeste, Sul/Sudoeste, Campo das Vertentes, Metropolitana de Belo Horizonte e Noroeste de Minas.
O alerta de perigo aponta que as tempestades podem provocar ainda instabilidades na rede de energia elétrica, estragos em plantações, quedas de árvores e alagamentos, segundo o órgão meteorológico.
O Inmet recomenda que, em caso de rajadas de vento, que as pessoas não se abriguem debaixo de árvores, pois há “leve risco de queda e descargas elétricas”.
Em caso de emergência, acione a Defesa Civil pelo telefone 199 e o Corpo de Bombeiros pelo 193.
Veja lista de cidades em alerta para chuvas intensas:
Abadia dos Dourados
Abaeté
Abre Campo
Acaiaca
Água Comprida
Aguanil
Aiuruoca
Alagoa
Albertina
Além Paraíba
Alfenas
Alfredo Vasconcelos
Alpinópolis
Alterosa
Alto Caparaó
Alto Jequitibá
Alto Rio Doce
Alvinópolis
Amparo do Serra
Andradas
Andrelândia
Antônio Carlos
Antônio Prado de Minas
Araçaí
Aracitaba
Araguari
Arantina
Araponga
Araporã
Arapuá
Araújos
Araxá
Arceburgo
Arcos
Areado
Argirita
Astolfo Dutra
Baependi
Bambuí
Bandeira do Sul
Barão de Cocais
Barão de Monte Alto
Barbacena
Barra Longa
Barroso
Bela Vista de Minas
Belmiro Braga
Belo Horizonte
Belo Vale
Betim
Bias Fortes
Bicas
Biquinhas
Boa Esperança
Bocaina de Minas
Bom Despacho
Bom Jardim de Minas
Bom Jesus da Penha
Bom Jesus do Amparo
Bom Repouso
Bom Sucesso
Bonfim
Borda da Mata
Botelhos
Brás Pires
Brazópolis
Brumadinho
Bueno Brandão
Cabeceira Grande
Cabo Verde
Cachoeira da Prata
Cachoeira de Minas
Cachoeira Dourada
Caetanópolis
Caeté
Caiana
Cajuri
Caldas
Camacho
Camanducaia
Cambuí
Cambuquira
Campanha
Campestre
Campina Verde
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Congonhas
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