Após sete meses de longos e acalorados debates sobre o uso de estatais para pagar dívidas com a União, o projeto que autoriza a privatização da Copasa será votado nesta quarta-feira (17) de forma definitiva no plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Os líderes da base governista evitam adotar um discurso de vitória antes da hora, mas a expectativa geral é a de êxito do governo Romeu Zema (Novo), que já planeja a realização do leilão nos primeiros meses do próximo ano.
O deputado Gustavo Valadares (PSD), que atua como um dos principais interlocutores nesse processo, defende que a desestatização da companhia é o grande passo para resolver os problemas de saneamento no estado. “Não há mais espaço para uma gestão estatal que enterra, que atrasa, que traz burocracia e, enfim, que não deixa chegar maior qualidade de vida na porta do cidadão mineiro”, disse.
A proposta do governo para privatizar a Copasa retomou a tramitação em maio, junto com os demais projetos do chamado “Pacote Propag”, defendidos pelo governo como forma de adesão ao programa de renegociação das dívidas do estado com a União, que hoje está próximo de R$ 180 bilhões. Em setembro, após pressões de parlamentares, a administração estadual apresentou um novo projeto com adequações exigidas pela Assembleia; é este texto que será votado amanhã.A oposição já trabalha com o cenário de derrota em plenário, mas faz o discurso deixando claro que “a luta ainda não terminou”. A deputada Beatriz Cerqueira (PT) destaca que a votação em plenário é apenas mais uma etapa e que a judicialização do tema já foi feita com ações para que a Justiça se manifeste sobre o processo.
“Esse projeto tem uma insegurança jurídica tremenda. Temos vários questionamentos ao Judiciário, que estão lá no STF, a fiscalização do próprio Tribunal de Contas do Estado, com todos os problemas que já foram apontados. É preciso frisar algo que a gente destacou muito na tramitação: esse projeto continua sem um estudo técnico”, ressaltou a parlamentar. “Não há segurança jurídica nessa privatização, mesmo que a Assembleia aprove esse projeto”.
Mas, no que depender da vontade do governador, os processos devem ser breves. “No primeiro trimestre (de 2026), esse processo deve estar bem agilizado e, talvez, em março ou abril já tenha condições de ter o leilão”, disse Zema em entrevista a jornalistas na semana passada.
Sem sustos
Uma grande mobilização de parlamentares foi realizada para evitar sustos entre os deputados governistas, que têm maioria na Assembleia, mas precisam de um quórum alto para aprovar o texto.
A amostra de envolvimento dos parlamentares foi dada ontem, quando o projeto entrou em pauta para discussões. Mesmo estando nos últimos dias antes do início do recesso parlamentar, marcado para 20 de dezembro, e sem outros projetos polêmicos na pauta, a Assembleia registrou 70 deputados presentes. A expectativa é a de que o cenário se repita nesta quarta-feira.
São necessários 48 votos a favor para aprovar o texto. Na votação em primeiro turno, no final de outubro, o governo conseguiu 50 votos favoráveis à privatização, num plenário com 68 presentes. A expectativa para hoje é a de que o governo possa alcançar até 52 votos favoráveis.
Último lance
A aposta final da oposição para tentar “virar votos” são as manifestações recentes vindas do presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Luís Eduardo Falcão, que tem alertado para o risco que os pequenos municípios correm com a privatização da empresa. Na avaliação da entidade existe o risco de “abandono” dos pequenos municípios que dão prejuízo à empresa.
O problema, de acordo com a vice-presidente da Assembleia, deputada Leninha (PT), é que esse posicionamento chegou tarde demais. “Se tivesse entrado antes, a gente imagina que o resultado teria sido outro”, diz a parlamentar. “A movimentação dos prefeitos e das prefeitas pode colocar em risco também esse plano do Zema e os seus investidores de comprarem a Copasa”, avalia.
