Sem salário e trabalhando todos os dias, idosa de 76 anos é resgatada após 25 anos de trabalho análogo à escravidão em MG – Secretaria de Inspeção do Trabalho/Divulgação
Vinte e cinco anos trabalhados sem férias, 13º salário e todos os dias da semana. Assim era o dia a dia de uma idosa de 76 anos, resgatada em situação análoga à escravidão em Ubá (MG).
Conforme informações da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), ela exercia funções de doméstica e cuidadora de uma idosa na casa de uma família, no Centro da cidade.
Nos 20 primeiros anos de trabalho, o pagamento era de meio salário mínimo por mês. Nos últimos 5, parou de ser remunerada. Além disso, dormia em um quarto minúsculo, que mal cabia a cama.
A idosa que ela cuidava morreu neste ano.
Conforme informações da SIT, após a ação, realizada no fim de setembro e divulgada na segunda-feira (13), a família se comprometeu a não retirar a trabalhadora do imóvel e garantiu que ela tenha onde morar.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou que a ação está em curso e outras informações serão repassadas quando ela for concluída. O caso é acompanhado também pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) da cidade e pela Promotoria de Justiça.
Aposentadoria podia ter sido em 2012
Segundo a Secretaria de Inspeção do Trabalho, a idosa poderia ter se aposentado por idade em 2012, se os direitos tivessem sido respeitados. Além disso, ela perdeu 13 anos de contribuição para aposentadoria, sem contar os danos físicos e emocionais provocados pela exploração.
A fiscalização determinou o encerramento imediato do contrato de trabalho, a regularização da carteira de trabalho e o pagamento de todos os direitos desde o início do vínculo.
Ela também terá direito a três parcelas de seguro-desemprego, previstas para trabalhadores resgatados de exploração, e os empregadores foram multados e notificados a recolher o FGTS.
Adolescente de 16 anos morre após passar mal durante partida de futebol em Pouso Alegre – Foto: redes sociais
Um adolescente de 16 anos, identificado como Vitor Anastácio Neto, morreu após sofrer um mal súbito durante uma partida de futebol no fim da tarde de quinta-feira (16), em um ginásio de Pouso Alegre (MG).
De acordo com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), o chamado foi registrado por volta das 18h30. Quando a equipe chegou ao local, um policial militar que estava à paisana já havia iniciado os primeiros socorros.
Testemunhas relataram que Vitor jogava com amigos quando caiu repentinamente, sentou e teve uma crise convulsiva, evoluindo rapidamente para uma parada cardiorrespiratória. Os socorristas do Samu realizaram os procedimentos de reanimação durante o trajeto até o Hospital Samuel Libânio, mas o adolescente não resistiu e faleceu logo após dar entrada na unidade.
O velório de Vitor Anastácio Neto ocorreu no Velório Ecumênico, e o sepultamento foi realizado na manhã desta sexta-feira (17), no Jardim do Céu Cemitério Parque.
Prefeitura ofereceu suporte à família
A Prefeitura de Pouso Alegre emitiu uma nota lamentando a morte do adolescente, além de oferecer suporte à família, confira:
“A Prefeitura de Pouso Alegre lamenta profundamente a morte do adolescente e manifesta sua solidariedade à família e amigos neste momento de dor. Por meio da Secretaria Municipal de Saúde, será aberto um processo para acompanhamento e acolhimento da família, oferecendo todo o suporte necessário.”
A cidade de Varginha (MG) passou a contar com uma nova legislação que reforça a responsabilização financeira de agressores em casos de violência. Sancionada nesta semana, a Lei nº 7.451, de 18 de setembro de 2025, determina que quem cometer atos de violência — física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial — deverá ressarcir os cofres públicos pelos gastos com os atendimentos prestados às vítimas.
Os valores a serem pagos englobam despesas médicas, psicológicas e sociais realizadas por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) e de outros serviços municipais. O montante será calculado com base na tabela de custos dos atendimentos, e os recursos arrecadados serão destinados ao Fundo Municipal, conforme definição posterior do Executivo.
A lei garante ainda que nenhum custo poderá ser repassado à vítima ou aos seus dependentes, assegurando que a obrigação recaia exclusivamente sobre o agressor.
De autoria do vereador Alexandre Prado (Avante), o projeto foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal antes de ser sancionado pelo prefeito. O parlamentar destacou que a medida representa um avanço na responsabilização dos autores de violência.
“Com essa lei, damos um passo firme no sentido de responsabilizar o agressor não apenas criminalmente, mas também financeiramente, evitando que a sociedade pague por essa violência”, afirmou Alexandre Prado.
Segundo o texto, a cobrança só poderá ocorrer após sentença penal condenatória transitada em julgado, respeitando o direito de defesa. Caso o agressor não efetue o pagamento, o município poderá executar a dívida judicialmente ou realizar a inscrição em órgãos de proteção ao crédito.
O vereador ressaltou que, além de representar um avanço no combate à violência doméstica, a medida contribui para o reequilíbrio das contas públicas, uma vez que parte dos custos hoje arcados pelo SUS e pela Prefeitura passará a ser cobrada dos responsáveis pelos crimes.
“É uma lei que traz inovação e justiça para Varginha. O objetivo é coibir a violência e ressarcir os cofres públicos, destinando os valores recuperados para áreas essenciais como saúde e assistência social”, destacou Prado.
A expectativa é que a regulamentação da lei seja feita pelo Poder Executivo nos próximos meses, definindo os procedimentos administrativos e a destinação final dos recursos arrecadados.
A seleção dos expositores ocorrerá por meio de Edital de Chamamento Público promovido pela Sede-MG. Ao todo, serão disponibilizadas 60 vagas, sendo 35 destinadas a artesãos individuais e 25 a entidades representativas (associações, cooperativas ou grupos produtivos).
Em 2025, a Sede-MG, em parceria com o Sebrae Minas, manterá a participação dos artesãos em estandes exclusivos, instalados em um espaço de mais de 1.000 m², destinado à exposição e comercialização de produtos.
As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas por meio do link.
Sobre o evento
Considerada a maior feira de artesanato da América Latina, a Feira Nacional de Artesanato (FNA) é uma realização do Instituto Centro de Capacitação e Apoio ao Empreendedor (Centro Cape) e será realizada entre os dias 3 e 7/12, no Expominas.
A edição deste ano tem como tema “Sustentabilidade”, reafirmando o compromisso do evento com práticas responsáveis e com o fortalecimento do artesanato brasileiro. A proposta é convidar o público, expositores e entidades a repensarem materiais, processos e impactos socioambientais, unindo tradição e inovação.
Desde 2003, o Governo de Minas, por meio da Diretoria do Artesanato Mineiro da Sede-MG, participa de forma ininterrupta da FNA, garantindo visibilidade e oportunidades de negócio para os artesãos mineiros.
Homem é preso ao se passar por CEO do Magazine Luiza e tentar sacar R$ 3 milhões em banco de Franca – Foto: reprodução
Um homem foi preso na tarde da última sexta-feira (10) em uma agência da Caixa Econômica Federal, no Centro de Franca (SP). Ele tentava se passar pelo CEO do Magazine Luiza, Frederico Trajano, filho de Luiza Trajano, e queria fazer um empréstimo no valor de R$ 3 milhões.
O gerente do banco, que fica na Rua Monsenhor Rosa, acionou a Polícia Militar. O suspeito apresentou um documento falso contendo todos os dados de Frederico.
Segundo a polícia, mais duas pessoas estavam com o criminoso no momento, mas conseguiram fugir quando os agentes chegaram na agência. A dupla foi presa em uma abordagem na Rodovia Anhanguera, na altura de Igarapava (SP).
Um boletim de ocorrência foi registrado e os suspeitos devem responder por tentativa de estelionato, uso de documento falso e formação de quadrilha. Eles não tiveram as identidades divulgadas até a publicação desta reportagem e, por isso, o g1 não conseguiu localizar a defesa deles.
À polícia, os três homens disseram que já tinham antecedentes criminais por estelionato. Eles foram presos em flagrante e encaminhados para a cadeia do Jardim Guanabara.
Ainda segundo a Polícia Militar, os criminosos são de Brasília e chegaram em Franca nesta sexta-feira para tentar aplicar o golpe.
Todos os dados do CEO do Magazine Luiza eram verdadeiros e a Polícia Civil vai investigar como os golpistas tiveram acesso às informações.
Criminoso usou informações verdadeiras de Frederico Trajano para tentar golpe em agência em Franca, SP — Foto: Polícia Militar
O tenente Ortiz disse que o suspeito preso dentro do banco confessou o crime.
“De imediato ele já confessou o crime, falou que tem passagem por estelionato, já ficou preso mais de oito meses e estava tentando aplicar o golpe, passar pelo filho da famosa empresária da cidade, porém foi detido no local. Ele apresentou um documento de identidade falso, no entanto, estava em posse de algumas informações delicadas, privilegiadas, que favoreceram ele tentar aplicar esse golpe”.
O Magazine Luiza disse que não vai se manifestar sobre o caso.
O que diz o banco
Em nota, a Caixa Econômica Federal informou que atua com os órgãos de segurança pública nas investigações e operações para o combate a fraudes e golpes e que todas as informações são consideradas sigilosas e repassadas exclusivamente à Polícia Federal e demais autoridades competentes.
O banco também informou que aperfeiçoa continuamente seus critérios de segurança.
“A Caixa ressalta que monitora ininterruptamente seus produtos, serviços e transações bancárias para identificar e investigar casos suspeitos e esclarece que possui estratégias, políticas e procedimentos de segurança para a proteção dos dados e operações de seus clientes”, comunicou.
Animal escapou por portão aberto; vítima teve ferimentos leves e recebeu atendimento médico
Carteiro é mordido por pitbull durante entrega em Bom Jesus da Penha: ”esqueci de trancar o portão” – Foto: reprodução
Um carteiro de 47 anos foi atacado por um cachorro da raça pitbull na tarde da última terça-feira (14), enquanto realizava entregas no bairro Nossa Senhora da Aparecida, em Bom Jesus da Penha (MG). O incidente mobilizou a Polícia Militar e deixou o trabalhador com ferimentos leves na perna esquerda.
De acordo com o relato da vítima, o portão da residência onde o animal era mantido estava parcialmente aberto, o que permitiu que o pitbull escapasse e o atacasse.
A guarnição da PM foi acionada e localizou o tutor do cão, que admitiu ter esquecido de trancar o portão. O carteiro foi encaminhado ao Pronto Atendimento Municipal, onde recebeu cuidados médicos e teve confirmadas lesões leves.
O responsável pelo animal também foi levado ao local, mas não sofreu ferimentos. O pitbull permaneceu na residência, sob os cuidados da esposa do tutor.
Minas Gerais revoluciona monitoramento de rodovias com dados em tempo real – Foto: divulgação
O Governo de Minas lidera um projeto pioneiro que está transformando a gestão das rodovias estaduais. Por meio de uma parceria entre o Departamento de Estradas de Rodagem de (DER-MG) e o aplicativo Waze, dados enviados pelos próprios usuários são utilizados para identificar, em tempo real, ocorrências como buracos, acidentes, engarrafamentos e alagamentos.
O diretor-geral do DER-MG, Matheus Novais, explica que os problemas relatados chegam aos fiscais das obras e às empresas responsáveis pela manutenção, em uma dinâmica que se estabeleceu como uma poderosa fonte de dados para o departamento.
“O usuário é o nosso melhor fiscal. A percepção deles nos conecta com a realidade da rodovia e nos permite agir de forma mais ágil”, afirma Matheus Novais.
De julho de 2025 até hoje, foram registradas 65 mil rotas impactadas por 45 alertas emitidos pelo DER-MG, uma média de 1,4 mil rotas por alerta.
Como funciona
O sistema capta alertas diretamente do Waze e, com base em um índice de confiança superior a 90%, filtra apenas informações confiáveis. Esses dados são georreferenciados, indicando com precisão a localização do problema, a unidade regional responsável e as ações necessárias.
Com milhares de alertas monitorados diariamente, o DER-MG está construindo uma base histórica que apoia o planejamento e a priorização de ações de manutenção. “Sempre ouvimos os usuários para nortear nossas decisões. Agora, esse cidadão nos informa via aplicativo, o que traz mais precisão e confiabilidade”, destaca Rodrigo Colares, chefe da Assessoria de Gestão Estratégica do DER-MG.
Aplicações práticas
Minas Gerais revoluciona monitoramento de rodovias com dados em tempo real – Foto: divulgação
O sistema permite identificar e acompanhar problemas recorrentes, como buracos, alagamentos, congestionamentos e acidentes. Com isso, o DER-MG consegue avaliar a eficácia dos contratos e dos investimentos.
Exemplo disso é a expressiva queda no número de buracos reportados. No início do ano, eram mais de mil ocorrências, número que atualmente está em cerca de cem — reflexo dos novos contratos de manutenção baseados em desempenho (quilômetros bem conservados).
Alertas de alagamento indicam falhas no sistema de drenagem, orientando intervenções. Já os engarrafamentos fornecem dados para possíveis melhorias estruturais. Até acidentes não registrados oficialmente são mapeados, permitindo ações preventivas e reforço na sinalização.
Um bom exemplo de ação baseada nesse monitoramento são as obras na rodovia MGC-354, entre Presidente Olegário e Patos de Minas, na região do Alto Paranaíba. A inclusão de uma terceira faixa vem reduzindo os congestionamentos provocados pelo alto fluxo de veículos, especialmente caminhões.
Participação cidadã e tecnologia
Para o especialista em transporte e trânsito Osias Baptista, a combinação entre tecnologia e participação ativa dos usuários é o diferencial do sistema. “O motorista não busca apenas o melhor caminho. Ao reportar problemas, ele colabora com a comunidade. Isso fortalece o senso de engajamento e, ao ver que essas informações orientam ações concretas, ele se sente parte da solução”, destaca Osias.
Os dados coletados também são integrados com registros da Polícia Rodoviária, do Corpo de Bombeiros (CBMMG) e da Base Integrada de Segurança Pública (Bisp), ampliando a capacidade de análise de acidentes e contribuindo para ações de segurança mais eficazes.
Reconhecimento e impacto
Desde 2022, quando iniciou a parceria com Google e Waze, o DER-MG avançou significativamente no uso estratégico de dados. O modelo é pioneiro na América Latina e foi destaque na abertura da Esri User Conference 2025, o maior evento de geotecnologia do mundo, realizado em julho, na cidade de San Diego, na Califórnia (EUA).
Mais do que um avanço tecnológico, o projeto representa uma mudança de paradigma na gestão da infraestrutura viária. A combinação entre tecnologia, gestão pública eficiente e participação cidadã tem gerado resultados concretos em segurança viária e uso inteligente de recursos públicos.
A identificação de padrões de acidentes por dia, local e horário permite o planejamento de ações específicas com foco na prevenção. Além disso, o DER-MG já compartilha a experiência com outros órgãos e agências reguladoras do país, promovendo uma rede nacional de boas práticas em gestão rodoviária.
Os dados coletados são utilizados dentro do observatório interno pelos técnicos do DER-MG e, no futuro, o sistema será disponibilizado ao público externo.
Ex-vice-prefeito e mais seis são condenados por fraudes e corrupção em contratos da Prefeitura de Itajubá – Foto: reprodução/redes sociais
Sete pessoas foram condenadas pela Justiça por envolvimento em um esquema de desvio de recursos públicos da Secretaria Municipal de Saúde de Itajubá (MG). As penas, que somadas ultrapassam 500 anos de prisão, foram definidas em sentença proferida nesta terça-feira (14) pela 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca.
Entre os condenados está o ex-vice-prefeito de Itajubá, Nilo César do Vale Baracho, preso em fevereiro de 2024 durante a Operação Sepulcro Caiado, que investigou desvios de recursos públicos e superfaturamento de serviços da frota veicular de secretarias municipais. Ele ficou preso por sete meses e só deixou a prisão em setembro de 2024. O ex-vice-prefeito foi condenado a 48 anos e 7 meses de prisão por crimes de Organização criminosa, Fraude (6x) e Corrupção Passiva (8x).
O caso envolve crimes de organização criminosa, fraude na execução de contrato público, corrupção ativa e corrupção passiva, cometidos em concurso material (quando as penas são somadas). Segundo a decisão, o grupo desviou recursos por meio de um contrato entre o município e a empresa Piazzaroli Oficina Mecânica de Serviços Ltda, que prestava serviços de manutenção de veículos oficiais.
O esquema
Conforme o inquérito policial, entre janeiro de 2021 e março de 2023, os empresários Renato Piazzaroli e Luiz Gustavo Cardoso Bartelega, sócios da oficina, montaram um esquema de superfaturamento com apoio de servidores públicos. O prejuízo estimado ao município foi de R$ 991,5 mil.
As investigações apontaram que as notas fiscais apresentavam quantitativos de horas trabalhadas superiores aos reais ou serviços não executados. Em troca de pagamentos de propina, servidores municipais direcionavam a demanda de veículos para a empresa, desrespeitando o rodízio previsto em edital, e atestavam falsamente a execução dos serviços.
O então secretário de Saúde e vice-prefeito Nilo César do Vale Baracho, o diretor de transportes Paulo José da Silva e o servidor da Educação Alan Roberto Nogueira foram identificados como os principais agentes públicos envolvidos.
A investigação apontou que as propinas eram repassadas a Paulo José diretamente ou por meio de contas de familiares, Fernanda Priscila da Silva, sua esposa, e Rodrigo Fernando da Silva, cunhado. Parte dos valores também tinha como destino Nilo Baracho, segundo a sentença.
A decisão judicial
O juízo rejeitou todas as preliminares apresentadas pelas defesas, entre elas alegações de foro privilegiado, incompetência da Justiça Estadual e nulidades em interceptações telefônicas e quebras de sigilo bancário. A magistrada considerou que as provas, relatórios de auditoria, confissões e documentos bancários, foram suficientes para comprovar o esquema.
A decisão destacou que o grupo mantinha uma estrutura estável e hierarquizada, com divisão clara de funções entre o núcleo empresarial e o núcleo público, o que caracterizou a organização criminosa. Também foi negado o pedido de reconhecimento de continuidade delitiva, sendo aplicado o concurso material por entender que os crimes foram praticados com habitualidade e múltiplos desígnios.
As condenações
Os réus receberam penas que variam entre 21 e 156 anos de prisão, todas em regime inicial fechado:
Renato Piazzaroli, crimes de Organização Criminosa, Fraude (6x), Corrupção Ativa (42x) – 156 anos e 669 dias-multa
Luiz Gustavo Cardoso Bartelega, crimes de Organização Criminosa, Fraude (6x), Corrupção Ativa (42x) – 139 anos e 616 dias-multa
Paulo José da Silva, crimes de Organização Criminosa, Fraude (6x), Corrupção Passiva (29x) -104 anos e 4 meses e 447 dias-multa
Nilo César do Vale Baracho, crimes de Organização Criminosa, Fraude (6x), Corrupção Passiva (8x) – 48 anos e 7 meses e 174 dias-multa
Alan Roberto Nogueira, crimes de Organização Criminosa, Corrupção Passiva (13x)- 37 anos e 6 meses e 179 dias-multa
Rodrigo Fernando da Silva, crimes de Corrupção Passiva (11x)- 29 anos e 4 meses e 143 dias-multa
Fernanda Priscila da Silva, crimes de Corrupção Passiva (8x) – 21 anos e 4 meses e 104 dias-multa
Além das penas de prisão, os condenados deverão ressarcir integralmente os danos causados ao município, com valores individuais que variam entre R$ 33 mil e R$ 130 mil.
O grupo também foi condenado, solidariamente, ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos, quantia que será revertida ao Fundo Municipal de Saúde e ao próprio município.
A sentença ainda é passível de recurso e os réus poderão recorrer em liberdade.
O que dizem as defesas
A defesa de Renato Piazzaroli informou que a sentença será combatida perante o Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
A defesa de Rodrigo Fernando da Silva,Paulo José da Silva, Fernanda Priscila da Silva e Alan Roberto Nogueira disse que o processo se encontra em segredo de justiça, motivo pelo qual não entrará no mérito da questão. A defesa também disse que já interpôs recurso de apelação, vez que as penas aplicadas, “algumas acima de 15 décadas, ou seja, mais de 150 anos, beiram o absurdo”. A defesa termina a nota dizendo que buscará todos os meios legais disponíveis para reverter a decisão e a absolvição dos réus representados.
Funcionários da Copasa anunciam greve contra privatização – Foto: reprodução
Os funcionários da Companhia de Saneamento Básico de Minas Gerais (Copasa) marcaram uma greve na próxima semana para protestar contra a privatização da empresa, que tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
A mobilização será nos dias 21, 22 e 23 de outubro – entre terça e quinta da próxima semana. No primeiro dia, a Assembleia deve votar, em primeiro turno, a retirada de consulta popular para a privatização da Copasa e de sua subsidiária Copanor, e funcionários vão protestar em frente à Casa, em Belo Horizonte. No interior, servidores vão se manifestar em frente às unidades da companhia.
No dia 22, a ALMG recebe uma audiência pública para discutir a privatização. Conforme Eduardo Pereira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos (Sindágua), são esperados cerca de 5 mil manifestantes na Casa, que vão caminhar desde a sede da Copasa, no Bairro Santo Antônio.
A reportagem procurou a Copasa para um posicionamento sobre a mobilização, mas, até a última atualização desta matéria, não obteve retorno. O espaço segue aberto.
Paralisação?
A greve não deve afetar os serviços essenciais da empresa. “A mobilização vai ser fracionada, não vamos interromper o tratamento de água nem o tratamento de esgoto, porque a greve não é contra a população, mas sim contra o governo e parte dos deputados da Assembleia”, explicou o presidente do Sindágua.
Ele defende que a população deve ser consultada para a venda de um bem público. Além disso, diz que a privatização deve trazer ampla demissão de servidores da Copasa e cita os exemplos das alienações da Sabesp, em São Paulo; da Cedae, no Rio de Janeiro; e da Corsan, no Rio Grande do Sul.
“Mas a gente tem uma preocupação maior do que isso. Além da demissão dos trabalhadores, nos preocupamos com a qualidade do serviço. Com a privatização, priorizam-se os centros urbanos e as regiões mais ricas dos municípios. As periferias ficam afetadas e vulneráveis à falta de abastecimento”, disse.
Privatização da Copasa
A retirada de referendo para a privatização de estatais foi pautada pelo governo Romeu Zema pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 24 de 2023. A proposição, que ainda previa a retirada do quórum qualificado para alienações, passou por modificações e, caso aprovada com o texto atual, só valerá para a privatização da Copasa e com a manutenção do quórum qualificado.
Já o Projeto de Lei (PL) 4.380/2025, também do governo estadual, trata propriamente da privatização da empresa. A proposta aguarda aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas só deve caminhar após a questão da consulta popular ser resolvida.
Zema pretende usar os recursos obtidos com a alienação da Copasa para amortizar a dívida de Minas Gerais com a União, de R$ 172 bilhões, no âmbito do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
Prefeito de Bento Gonçalves cria lei que oferece emprego para beneficiários do Bolsa Família; quem recusar trabalhar terá benefício cortado – Foto: reprodução
O prefeito de Bento Gonçalves (RS), Diogo Siqueira, implementou uma força-tarefa para oferecer emprego a beneficiários do Bolsa Família, com o objetivo de promover a autonomia financeira e reduzir a dependência de auxílios sociais.
As ações incluem visitas domiciliares para apresentar oportunidades de trabalho e apoio na inserção do beneficiário no mercado formal. A iniciativa tem resultado na redução do número de famílias que recebem o Bolsa Família na cidade, com a inserção de diversas pessoas no mercado de trabalho e a identificação de irregularidades no programa, segundo a prefeitura.
“O que a gente quer é fazer com que todas as pessoas trabalhem. Eu acredito, de uma maneira muito sensata, que o Bolsa Família, da maneira com que ele está sendo feito no Brasil, é prejudicial para todo o país. Todas as pessoas que podem ter uma oportunidade de trabalho, que tenham saúde, elas devem trabalhar”, afirmou o prefeito, em entrevista ao canal CNN.
Desde o início do ano, está em vigor em Bento Gonçalves uma lei que prevê corte e multa de R$ 7,2 mil para pessoas que estejam utilizando dados falsos para acessar ao programa.
A lei também prevê que estas pessoas sejam contatadas pela prefeitura para “inserção em programas de emprego e qualificação profissional”.Além disso, a lei dá arcabouço legal para ações de busca ativa que se iniciaram no município após as eleições municipais, em novembro de 2024.
“A gente começou a passar de casa em casa de todos com Bolsa Família e já ofertamos emprego em cada uma dessas visitas”, afirma o prefeito.
As buscas se iniciaram com foco em homens entre 18 a 40 anos que autodeclaravam que moravam sozinhos, onde se enxergou maior potencial de fraudes. Na época, Bento contabilizava cerca de 2,1 mil beneficiários.
Pessoas que tivessem irregularidades constatadas ou não fossem localizadas no endereço poderiam ter seus cadastros suspensos — e, posteriormente, após análise mais detalhada, cancelados de vez.
Siqueira também diz que a prefeitura tem “cortado sistematicamente” do programa “quem tem saúde e poderia trabalhar”. “Ela (pessoa) não tem como dizer não. Se ela tem que trabalhar, ela vai ter que trabalhar”, acrescenta.
Não há impeditivos para pessoas que estejam trabalhando ou tenham outras rendas ingressem no programa, desde que seus ganhos respeitem o limite de R$ 218 mensais per capita no domicílio, entretanto.
Para garantir que a pessoa ingresse no emprego, a prefeitura tem oferecido preparar currículos, providenciar exames admissionais e levá-las ao local de trabalho no primeiro dia de expediente.“Tenho que deixar tudo mastigado”, diz.
Segundo o prefeito, houve um aumento de cerca de 30% no número de beneficiários do Bolsa Família em Bento desde a pandemia de covid-19, quando se permitiu a autodeclaração — o que, de acordo com Siqueira, desencadeou mais fraudes.
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