Defesa Civil recebe 74 novos veículos para fortalecer prevenção a desastres em MG – Foto: divulgação
O governo de Minas Gerais entregou, nesta sexta-feira (3/7), 74 novos veículos para Defesas Civis do estado. De acordo com o governador Mateus Simões (PSD), o objetivo é fortalecer a atuação dos municípios na prevenção e resposta a desastres. Nesta etapa das entregas, 59 municípios serão contemplados com as novas viaturas.
Foram beneficiadas as regiões da Zona da Mata, Jequitinhonha, Norte, Metropolitana de Belo Horizonte, Vale do Rio Doce, Central Mineira, Sul/Sudoeste de Minas, Oeste, Campo das Vertentes, Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba, Noroeste e Vale do Mucuri. De acordo com a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec), o investimento foi de cerca R$ 19,9 milhões através de recursos do Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário (TDCO), firmado entre o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Fundo Especial do Ministério Público (Funemp), e o Gabinete Militar do Governador (GMG).
De acordo com o Coordenador Estadual da Defesa Civil de Minas Gerais, Coronel Paulo Roberto Bermudes Rezende, a entrega dos veículos contribui para a gestão de risco de desastres no estado. “É um trabalho de mãos dadas, no qual a gente não está simplesmente entregando uma viatura, mas estamos em conjunto construindo um cenário cada vez mais focado na prevenção na preparação, na gestão de risco de desastres”. pondera o Coronel.
“É reforçar o compromisso de fazer com que a ponta da linha, de fazer com que onde a vida acontece, esteja cada vez mais bem organizado, cada vez mais bem preparado” disse Roberto sobre a preparação de seis mil servidores para se preparar para o período chuvoso em Minas Gerais.
Novas viaturas
A nova frota é composta por 59 caminhonetes Fiat Strada cabine dupla 4×2. Outras 15 motocicletas Honda Sahara 300, equipadas com kit de segurança com capacete, joelheira, cotoveleira e caneleira, completam o reforço. No conjunto também consta notebooks para auxiliar os trabalhos nos municípios, que serão entregues nas próximas etapas do projeto.A distribuição dos veículos considera critérios técnicos relacionados às necessidades locais e ao fortalecimento da estrutura das Defesas Civis municipais.
Já as motos contemplam as regiões da Zona da Mata, Norte, Metropolitana de BH, Vale do Rio Doce e Sul/Sudoeste de Minas. Os ciclomotores foram adquiridos com recursos do Termo de Aiustamento de Conduta (TAC) da Vale, no âmbito do Acordo de Reparação de Brumadinho, com R$ 611,7 mil de investimento.
Investimento milionário desde 2019
De acordo com o governo de Minas, a entrega das novas viaturas “dá continuidade à política de fortalecimento da proteção e defesa civil implementada desde 2019”. Ao todo, mais de R$ 94 milhões foram destinados para equipamentos de proteção e defesa civil.
Fortalecimento
A entrega faz parte da estratégia do Governo de Minas de fortalecer o Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil, ampliando a capacidade de resposta dos municípios diante da ocorrência de desastres naturais e eventos climáticos extremos.
Frente fria derruba temperaturas e coloca 120 cidades do Sul de Minas em alerta – Foto: reprodução
O avanço de uma frente fria pelo litoral de São Paulo deve provocar uma mudança nas condições do tempo e deixar o fim de semana mais frio no Sul de Minas. Apesar do aumento da nebulosidade, a previsão indica que o tempo continuará seco em toda a região.
Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), o sistema atua predominantemente sobre o oceano, o que reduz significativamente as chances de chuva. O principal impacto será a queda das temperaturas, diminuindo a diferença entre as mínimas e as máximas ao longo dos próximos dias.
Em razão da mudança nas condições meteorológicas, o Inmet emitiu um alerta de declínio de temperatura para 120 municípios do Sul de Minas. A previsão é de que os termômetros registrem redução entre 3°C e 5°C.
Nas cidades localizadas em áreas mais elevadas, o frio deverá ser ainda mais intenso. Estão entre os municípios incluídos no alerta Marmelópolis, Delfim Moreira, Monte Verde, Senador Amaral e Maria da Fé, localidades que tradicionalmente registram algumas das menores temperaturas de Minas Gerais durante o inverno.
Mesmo com a chegada da frente fria, a expectativa é de que o tempo permaneça estável e sem previsão de chuva significativa para a região nos próximos dias.
Dois cavalos morrem após serem atropelados por caminhão na Fernão Dias, em Pouso Alegre – Foto: reprodução/redes sociais
Dois cavalos morreram após serem atingidos por um caminhão na madrugada da última quinta-feira (2), na Rodovia Fernão Dias, em Pouso Alegre, no Sul de Minas. O acidente foi registrado por volta das 3h15, no km 847 da rodovia, no sentido São Paulo.
Segundo a concessionária responsável pela administração da via, após a colisão, um dos animais ficou sobre o acostamento, enquanto o outro permaneceu na faixa 1 da pista. O caminhão envolvido no acidente parou na faixa 2.
O motorista não ficou ferido. Ele recusou atendimento médico e solicitou apenas apoio para a retirada do veículo. A concessionária informou ainda que o caminhão estava vazio e que não houve derramamento de carga ou qualquer material sobre a pista.
Para o atendimento da ocorrência, a faixa 2 precisou ser interditada. Apesar da restrição, o trânsito apresentou lentidão apenas nas proximidades do acidente, sem registro de congestionamento. Até as 8h30, a concessionária ainda não havia informado previsão para a liberação total da rodovia.
Os dois equinos serão sepultados pela equipe de conservação da concessionária. As circunstâncias que levaram os animais à pista, bem como a identificação do proprietário, não foram divulgadas.
Corpo em avançado estado de decomposição e com mãos e pés amarrados é encontrado em açude de Alfenas – Foto: Redes sociais
A Polícia Civil investiga a morte de um homem encontrado na tarde desta quarta-feira (1º) em um açude localizado no Residencial Oliveira, em Alfenas, no Sul de Minas. O corpo, que estava em avançado estado de decomposição, apresentava sinais de violência e foi localizado com os pés e as mãos amarrados.
A vítima ainda não teve a identidade confirmada. Na tentativa de facilitar o reconhecimento, foi divulgada a imagem de uma tatuagem existente no corpo, para que familiares ou pessoas que conheçam o homem possam auxiliar na identificação.
O cadáver foi avistado por moradores enquanto boiava na água. O Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) foi acionado e, após a chegada da perícia da Polícia Civil, a área foi isolada para os procedimentos técnicos.
Concluídos os trabalhos periciais, os bombeiros realizaram a retirada do corpo do açude.
As circunstâncias do crime, assim como a motivação e a autoria, seguem sendo apuradas pela Delegacia Regional da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG).
Corpo em avançado estado de decomposição e com mãos e pés amarrados é encontrado em açude de Alfenas – Foto: Redes sociaisCorpo em avançado estado de decomposição e com mãos e pés amarrados é encontrado em açude de Alfenas – Foto: Redes sociaisCorpo em avançado estado de decomposição e com mãos e pés amarrados é encontrado em açude de Alfenas – Foto: Redes sociais
Motorista fica ferido após colisão entre veículos na MG-344, em Ibiraci – Foto: divulgação/PMRv
Um acidente de trânsito foi registrado na tarde da última quarta-feira (1º) na rodovia MG-344, em Ibiraci (MG). A ocorrência mobilizou equipes da Polícia Militar Rodoviária (PMRv) por volta das 14h08, na altura do km 19 da rodovia.
Segundo as informações levantadas pelos militares no local, uma Fiat Strada teria atravessado repentinamente a pista, provocando a colisão com uma Fiat Ducato, que trafegava no sentido Claraval–Ibiraci.
Com a batida, o motorista da Fiat Strada sofreu ferimentos leves. Ele recebeu os primeiros atendimentos no local e, em seguida, foi encaminhado para avaliação médica.
O condutor da Fiat Ducato não se feriu.
Durante o atendimento da ocorrência, a rodovia permaneceu parcialmente sinalizada para garantir a segurança dos motoristas que passavam pelo trecho.
Após os trabalhos das equipes responsáveis e a conclusão dos procedimentos de praxe, os dois veículos foram liberados.
Proposta foi dos deputados Antônio Carlos Arantes e Professor Cleiton – Foto: Divulgação
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) deu aval, em primeiro turno, ao projeto de lei que estabelece novas regras para a contratação de artistas em eventos financiados com recursos públicos. A proposta, de autoria dos deputados Antônio Carlos Arantes (PL) e Professor Cleiton (PV), foi aprovada por unanimidade nesta terça-feira (30), recebendo 43 votos favoráveis.
O principal ponto do texto é a criação de um teto de R$ 500 mil para o pagamento de cachês em apresentações custeadas, total ou parcialmente, com recursos estaduais ou municipais. O limite também se aplica quando houver participação indireta de dinheiro público na contratação.
Além do valor destinado ao artista, o projeto determina que o teto englobe despesas com transporte até a cidade onde ocorrerá o evento e alimentação dos contratados. Já os custos com hospedagem, produção local e deslocamento interno terão um limite específico, correspondente a até 10% do valor total da contratação.
Outra regra prevista é que eventos integralmente financiados com dinheiro público deverão ter entrada gratuita, ficando proibida a cobrança de ingressos.
O texto aprovado é um substitutivo elaborado pela Comissão de Cultura e ainda estabelece que o gasto com cada apresentação não poderá ultrapassar 1% da receita corrente líquida do município, independentemente das exceções previstas na proposta.
Durante a votação, o deputado Antônio Carlos Arantes afirmou que o objetivo é criar critérios para o uso dos recursos públicos na realização de eventos.
“Esse projeto busca criar normas, criar também teto, para esses eventos financiados com dinheiro público, principalmente shows. […] O que não pode é ter os abusos que têm tido hoje, de show custar R$ 1,5 milhão, R$ 2 milhões, em municípios onde muitas vezes falta recurso para áreas de saúde, educação, transporte”, declarou.
Situações em que o teto pode ser ampliado
O projeto prevê algumas exceções ao limite de R$ 500 mil. Durante o Carnaval e as comemorações de Ano Novo, o valor poderá ser acrescido em até 100%.
Nos eventos reconhecidos como de relevante interesse cultural para Minas Gerais, o teto poderá receber um aumento de até 10%.
Também estão previstos acréscimos conforme a capacidade financeira dos municípios:
até 20% para cidades com receita corrente líquida entre R$ 300 milhões e R$ 500 milhões;
até 40% para municípios com receita entre R$ 500 milhões e R$ 1 bilhão;
até 60% para receitas entre R$ 1 bilhão e R$ 2 bilhões;
até 80% para municípios com receita corrente líquida superior a R$ 2 bilhões.
O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) também será considerado. Municípios com índice superior a 0,800 poderão ampliar o limite em até 10%, enquanto aqueles com IDHM inferior a 0,599 terão redução de até 30% no teto permitido.
Em todos os casos, permanece obrigatória a regra de que os investimentos em cada show não podem superar 1% da receita corrente líquida do município.
Penalidades
Caso as determinações sejam descumpridas, a proposta prevê a devolução integral dos recursos públicos utilizados, multa de até 20% sobre o valor do contrato, responsabilização administrativa e civil, além da possibilidade de enquadramento por improbidade administrativa quando houver previsão legal. O projeto também admite a rejeição das contas pelos órgãos de controle externo.
Um vídeo que mostra um cavalo sendo utilizado para retirar uma viatura da Polícia Militar atolada em uma estrada de terra passou a repercutir nas redes sociais e levou a corporação a abrir uma investigação interna. As imagens começaram a circular na quarta-feira (1º) e mostram o veículo preso na lama enquanto o animal, preso por uma corda, tenta puxá-lo sob incentivo de um cavaleiro.
Em nota, a Polícia Militar informou que o caso está sendo apurado pelo 20º Batalhão, sediado em Pouso Alegre, responsável pelo policiamento de 25 municípios do Sul de Minas. A corporação confirmou a instauração de um procedimento administrativo para esclarecer as circunstâncias do episódio, mas não revelou oficialmente em qual cidade a ocorrência foi registrada nem forneceu detalhes sobre a atuação dos policiais envolvidos.
Apesar da ausência de confirmação oficial, informações obtidas pelo portal Terra do Mandu indicam que a cena teria sido registrada em uma estrada do bairro Fazenda Velha, na zona rural de Estiva. O trecho é composto por estrada de terra e costuma apresentar dificuldades de tráfego durante períodos chuvosos, quando o barro e os atoleiros comprometem a circulação de veículos.
A gravação rapidamente dividiu opiniões nas redes sociais. Enquanto parte dos internautas encarou a situação como uma consequência das más condições da estrada, outros criticaram a utilização do cavalo para rebocar a viatura e levantaram questionamentos sobre o possível esforço imposto ao animal. O episódio também repercutiu entre defensores da causa animal.
Segundo a Polícia Militar, a investigação administrativa deverá esclarecer como ocorreu a utilização do cavalo, quem autorizou a medida, quais policiais participaram da ação e se os procedimentos adotados seguiram as normas da corporação. Também será analisado se havia outras alternativas para retirar a viatura do atoleiro, como o uso de guincho ou apoio de outro veículo.
Até o momento, a PM não informou se o cavalo sofreu ferimentos, se a viatura apresentou danos ou se os policiais estavam em atendimento de alguma ocorrência quando ficaram presos na estrada. A corporação também não divulgou prazo para a conclusão da apuração.
Reunião na AMEG debate falhas do CORE e cobra melhorias no sistema de regulação estadual – Foto: divulgação
Prefeitos, vereadores, gestores municipais de saúde, representantes de hospitais e de instituições da região participaram, nesta quarta-feira (1º), de uma reunião na sede da Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande (AMEG), em Passos, para discutir os impactos da implantação da Central de Operações de Regulação do Estado (CORE). O encontro teve como foco as falhas no sistema de encaminhamento de pacientes aos hospitais de referência, que vêm provocando transtornos aos municípios, sobrecarregando as equipes de saúde e comprometendo a assistência à população.
O encontro foi proposto pelo prefeito de São Sebastião do Paraíso, Marcelo Morais, após o registro de casos graves no município envolvendo pacientes em estado crítico que permaneceram por horas aguardando a regulação para transferência a hospitais de referência e acesso ao atendimento especializado. A situação acendeu um alerta entre gestores e profissionais de saúde da região, que decidiram unir esforços em busca de soluções junto ao Governo de Minas. Ao final da reunião, os participantes elaboraram um ofício conjunto, que será encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, solicitando providências urgentes para aperfeiçoar o funcionamento da plataforma e garantir maior agilidade na regulação dos pacientes.
Durante sua fala, o prefeito Marcelo Morais destacou a preocupação com o crescente número de pacientes regulados para municípios muito distantes de suas cidades de origem, muitas vezes fora das referências assistenciais pactuadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o prefeito, além dos impactos no atendimento, a situação gera insegurança quanto aos custos envolvidos nessas transferências, incluindo transporte, deslocamento de equipes de saúde, apoio a acompanhantes e demais despesas assumidas pelos municípios. Marcelo Morais também defendeu a união de esforços entre Estado, municípios, hospitais e entidades de saúde para construir soluções que garantam maior eficiência ao sistema e mais segurança aos pacientes.
“Essa mobilização regional é extremamente válida, porque ela traz à tona os problemas que vêm acontecendo há muito tempo em nossa região. O que nós queremos é evitar que os pacientes continuem sofrendo enquanto aguardam atendimento. Por isso, precisamos de ações concretas, rápidas e objetivas”, destacou.
O prefeito reforçou que os municípios estão dispostos a colaborar com o Governo do Estado na busca por soluções. “Queremos que o Estado saiba que estamos prontos para dialogar e contribuir na construção das soluções. Nosso objetivo não é criar conflitos, mas resolver o problema. Agora, se for necessário endurecer o tom para defender a nossa população, nós faremos isso.”
Marcelo Morais também chamou atenção para o tempo excessivo de espera enfrentado por pacientes em estado grave e ressaltou que o levantamento realizado pela Prefeitura de São Sebastião do Paraíso demonstra a urgência de mudanças no sistema. “O que não pode continuar acontecendo é termos pacientes aguardando 30, 40 horas ou mais por uma regulação, enquanto a instituição responsável é remunerada para prestar esse serviço. Esse levantamento realizado pela gestão de São Sebastião do Paraíso, com o meu acompanhamento como prefeito, evidencia uma situação que precisa ser enfrentada com urgência.”
Encerrando sua manifestação, o prefeito reafirmou o compromisso de continuar trabalhando em conjunto com os municípios da região e com o Governo de Minas para aperfeiçoar o sistema de regulação. “Vamos continuar trabalhando, junto aos municípios da região e ao Governo do Estado, para avançar nas soluções e garantir que os pacientes sejam regulados com agilidade e encaminhados aos locais corretos para receber o atendimento de que necessitam.”
Representando a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, o subsecretário de Acesso à Saúde, Renan Guimarães de Oliveira, participou da reunião e ouviu as demandas apresentadas pelos gestores municipais e representantes hospitalares. Durante sua manifestação, destacou a importância do diálogo permanente entre o Estado e os municípios, afirmando que a Secretaria está aberta a ouvir as demandas, sugestões e críticas dos gestores para promover os ajustes necessários e aprimorar continuamente o funcionamento do CORE Saúde.
Durante as discussões, também foram relatados casos preocupantes de pacientes que deixam as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) por conta própria para buscar atendimento diretamente em hospitais, ingressando pela classificação de risco do Protocolo de Manchester. Segundo os participantes, essa situação demonstra os efeitos da demora na regulação e os riscos enfrentados por pacientes que aguardam transferência para unidades de maior complexidade.
O documento elaborado pelas entidades aponta problemas como atrasos incompatíveis com a natureza das urgências, instabilidades no sistema, represamento de pacientes nas unidades de pronto atendimento, desorganização da regionalização do SUS, aumento dos custos para municípios e hospitais e falta de transparência nos critérios utilizados pelo sistema para classificação dos pacientes.
Entre as reivindicações encaminhadas ao Estado estão a redução do tempo de resposta das regulações, o fortalecimento das Centrais Regionais de Regulação, a observância das referências regionais pactuadas, a divulgação dos critérios utilizados pelo sistema CORE e a criação de uma mesa permanente de diálogo entre a Secretaria de Estado de Saúde, municípios, hospitais e entidades representativas. Os participantes reforçaram que o objetivo não é se opor à modernização tecnológica da regulação em saúde, mas garantir que as ferramentas adotadas contribuam efetivamente para agilizar o atendimento, preservar vidas e fortalecer a organização da rede pública de saúde em Minas Gerais.
Reunião na AMEG debate falhas do CORE e cobra melhorias no sistema de regulação estadual – Foto: divulgaçãoReunião na AMEG debate falhas do CORE e cobra melhorias no sistema de regulação estadual – Foto: divulgaçãoReunião na AMEG debate falhas do CORE e cobra melhorias no sistema de regulação estadual – Foto: divulgaçãoReunião na AMEG debate falhas do CORE e cobra melhorias no sistema de regulação estadual – Foto: divulgação
Senado aprova uso de spray de pimenta para defesa pessoal de mulheres – Foto: reprodução
O Senado aprovou na última terça-feira (30) o projeto de lei que autoriza o porte e a posse de spray de pimenta por mulheres para defesa pessoal. O texto vai à sanção presidencial.
A venda será liberada para mulheres com mais de 18 anos, ou para mulheres entre 16 e 18 anos com autorização de responsáveis legais.
O projeto fala em autorização da venda de aerossol de extrato vegetal, spray de pimenta ou de extratos vegetais. Se enquadram nessa categoria os dispositivos portáteis de natureza não letal, usados à contenção temporária de agressor em situação de agressão atual ou iminente à integridade física ou sexual da usuária.
Para a compra, será exigido documento com foto, comprovante de residência e uma autodeclaração de inexistência de condenação criminal por crime doloso violento.
O projeto de lei se pautou nos dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. A instituição indica que o Brasil registrou 87.545 vítimas de estupro e estupro de vulnerável em 2024, o maior número da série histórica iniciada em 2011 – o que equivale a uma pessoa estuprada a cada seis minutos. No mesmo período, as tentativas de feminicídio cresceram 19%.
De acordo com a autora do projeto, deputada Gorete Pereira (PL), o aerossol de extrato vegetal é um instrumento “intermediário” de proteção, entre a “completa ausência de defesa” e o uso de armas de fogo, que representa um risco social incompatível com “políticas públicas responsáveis de segurança”.
“As mulheres são vítimas, de forma recorrente, de agressões físicas e sexuais tanto em espaços públicos quanto privados, muitas vezes em situações nas quais a intervenção estatal é inviável, inexistente ou ocorre de forma tardia. Jovens a partir dos 16 anos, especialmente estudantes e trabalhadoras, enfrentam rotinas de deslocamento e convivência social que as expõem a riscos concretos, sem dispor de meios imediatos de autoproteção”, justifica a autora.
O dispositivo legal não é para uso livre, mas restrito à proteção da integridade física ou sexual.
O uso só é considerado legal quando empregado para repelir agressão injusta, atual ou iminente, de forma proporcional e moderada.
O que pode acontecer por uso indevido
A matéria deve alertar que o uso fora das regras acarreta sanções administrativas e penais.
Advertência formal (em casos sem lesão)
Multa de um a dez salários-mínimos
Apreensão do dispositivo e proibição de nova aquisição por até cinco anos
Responsabilização penal em casos de lesão corporal ou constrangimento ilegal
PF desativa esquema de extração ilegal de areia que atuava desde 2008 em Ibiraci – Foto: divulgação/Polícia Federal
Uma operação da Polícia Federal realizada nesta terça-feira (30) interrompeu a extração irregular de areia em uma fazenda localizada na zona rural de Ibiraci (MG). Segundo as investigações, a atividade era desenvolvida de forma clandestina desde 2008.
Durante a ação, os policiais apreenderam um caminhão, uma escavadeira, duas pás carregadeiras e duas bombas d’água utilizadas na retirada da areia.
Conforme a Polícia Federal, a empresa responsável pela exploração não possuía autorização da Agência Nacional de Mineração (ANM), requisito obrigatório para esse tipo de atividade.
As investigações também revelaram, com base em imagens de satélite, que a extração ocorria de maneira contínua há vários anos. Além disso, os investigadores suspeitam que tenha havido fraude no processo de licenciamento ambiental. A empresa teria informado aos órgãos responsáveis um volume anual de produção inferior ao efetivamente extraído para conseguir a licença.
A suspensão imediata das atividades foi determinada pela 1ª Vara Federal Criminal de Uberaba. A decisão prevê multa diária de R$ 10 mil caso a ordem judicial seja descumprida.
Os envolvidos poderão responder pelos crimes de usurpação de bem da União e por infrações ambientais. As penas, somadas, podem chegar a seis anos de detenção, além da aplicação de multa.
PF desativa esquema de extração ilegal de areia que atuava desde 2008 em Ibiraci – Foto: divulgação/Polícia Federal
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