Zema transfere quase R$ 3 mi de áreas sociais para a Secretaria do Governo de MG – Foto: reprodução
O governador Romeu Zema publicou o Decreto NE 535 liberando R$ 2.948.704,44 já previstos no Orçamento 2025. O valor deixa quatro áreas — Desenvolvimento Social, Agricultura, Emater e a própria Secretaria de Governo — para reforçar as ações da Secretaria de Estado de Governo (Segov).
O dinheiro saiu de outras áreas, principalmente Assistência Social, Agricultura e da Emater. A operação usa recursos de emendas parlamentares individuais — aquelas indicações de deputados que direcionam parte do orçamento. A lista de autores será divulgada no Anexo II do decreto, ainda não publicado na íntegra.
Quanto entra e quanto sai
Verba que entra na Segov
R$ 466.000,00 — despesas de custeio (contas do dia a dia)
R$ 2.482.704,44 — investimentos (obras e equipamentos)
De onde saiu o dinheiro
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) — R$ 1.350.000,00
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) — R$ 575.789,26
Secretaria de Estado de Governo (Segov) — R$ 906.815,18
Emater-MG — R$ 116.100,00
No total, o remanejamento soma exatamente R$ 2.948.704,44, sem alterar o limite global de gastos definido na Lei 25.124/2024 (Lei Orçamentária 2025).
Por que isso importa?
Transparência: mostra quais pastas perdem e quais ganham recursos durante o ano.
Política: as verbas vêm de emendas parlamentares individuais; a lista de autores aparecerá no Anexo II.
Impacto social: parte do valor saiu de programas de assistência social e de extensão rural.
Íntegra do Decreto NE 535/2025
DECRETO NE Nº 535, DE 10 DE JULHO DE 2025
Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.948.704,44.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto
no art. 9º da Lei nº 25.124, de 30 de dezembro de 2024,
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 2.948.704,44,
indicado no Anexo I, onerando no mesmo valor o limite estabelecido no art. 9º
da Lei nº 25.124.
Art. 2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos
provenientes das anulações das dotações orçamentárias indicadas no Anexo I,
no mesmo valor.
Art. 3º – As emendas parlamentares individuais e seus respectivos autores
estão identificados no Anexo II, nos termos do § 1º do art. 9º da Lei nº
25.124, de 2024.
Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 10 de julho de 2025.
ROMEU ZEMA NETO
Anexo II (lista dos autores das emendas) ainda não foi divulgado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais até o fechamento desta edição.
Fonte: Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, Seção 1, 10/07/2025.
Artista plástico do Sul de Minas vai expor obras em Paris, no Museu do Louvre – Foto: reprodução
Um artista plástico do Sul de Minas foi selecionado para participar de uma exposição internacional no Museu do Louvre, em Paris, um dos espaços culturais mais prestigiados do mundo.
Jesuel Paulo Joia, natural de Pouso Alegre e atualmente morando em Bom Repouso, terá duas de suas obras exibidas em outubro deste ano no Carrossel do Louvre, galeria que abriga mostras contemporâneas dentro do complexo do museu.
As duas pinturas selecionadas retratam tucanos e papagaios da fauna típica do Sul de Minas. Segundo o artista, as obras foram pensadas especialmente para a exposição e não fazem parte da sua atual coleção em exibição.
A curadoria da seleção ficou por conta de Lisandra Miguel, responsável pela galeria Vivemos Arte. O contato com Jesuel aconteceu em setembro de 2024. “Ela me convidou para integrar a galeria. Aceitei e, depois de uma seleção, esses dois trabalhos foram escolhidos para Paris”, contou o artista durante entrevista.
Jesuel vai pessoalmente a Paris acompanhar a exposição, marcada para outubro.
“A expectativa é alta. Faz pouco tempo que eu pinto, uma visibilidade dessa é muito bom, uma satisfação enorme”, afirmou emocionado.
O processo criativo de Jesuel começa a partir de registros fotográficos que ele mesmo produz na natureza. “Eu gosto muito de tirar fotos de pássaros, então faço montagens e às vezes troco algum fundo, vejo qual fica melhor. Depois faço o esboço e pinto”.
Atualmente, o artista mantém uma coleção chamada Tesouros de Minas, em que retrata a fauna do estado. Ele afirma que pretende realizar mais exposições locais com esse acervo.
Governo de Minas anuncia aquisição de 32 mil Chromebooks para escolas de Ensino Médio em Tempo Integral – Foto: divulgação
O vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões, anunciou, nesta quinta-feira (10/7), durante solenidade realizada na Escola Estadual Maria Floripes Nascimento Alves, em Sabará, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), a aquisição de 32 mil Chromebooks, que serão utilizados por estudantes de escolas do Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI) em todo o estado.
A entrega dos equipamentos marca mais um passo do Governo de Minas para ampliar o acesso à tecnologia e modernizar o ensino na educação estadual, que conta também com uma plataforma educacional exclusiva elaborada pelo Google.
Os equipamentos, adquiridos com investimento de R$ 57 milhões em recursos do Programa Escola em Tempo Integral, serão usados em atividades dentro das unidades escolares.
A iniciativa tem como objetivo promover a cultura digital, enriquecer a formação dos estudantes e apoiar práticas pedagógicas mais inovadoras e colaborativas.
O vice-governador Mateus Simões ressaltou a importância do programa, que vai equipar as escolas com tecnologia, melhorando a qualidade da educação e a preparação dos alunos para o mercado de trabalho. “Só neste programa da aquisição dos Chromebooks, nós estamos adquirindo 32 mil equipamentos, que são suficientes para cobrirmos quase a totalidade do nosso ensino em tempo integral profissionalizado”, disse.
“A decisão do Governo de Minas é garantir que em cada uma das escolas, seja aqui, na Região Metropolitana, seja no Vale do Jequitinhonha, possa ser fornecida a melhor solução pedagógica disponível e a tecnologia mais atualizada para que os nossos alunos possam ser os melhores e com condições de, assim, mudar a vida deles e das suas famílias”, destacou o vice-governador.
Ao todo, serão contempladas 1.097 escolas estaduais que oferecem o modelo EMTI. Os dispositivos escolhidos são Chromebooks, modelo amplamente utilizado em instituições de ensino no Brasil e no mundo, reconhecido por sua eficiência, segurança e acessibilidade.
Inclusão digital e inovação pedagógica
Governo de Minas anuncia aquisição de 32 mil Chromebooks para escolas de Ensino Médio em Tempo Integral – Foto: divulgação
Os computadores contam com o sistema operacional ChromeOS, que oferece armazenamento em nuvem e proteção contra ameaças virtuais, por meio do recurso Sandbox.
Os equipamentos também incluem recursos de acessibilidade, como lupa, alto contraste e leitor de tela (ChromeVox), garantindo uma experiência inclusiva para todos os estudantes.
Cada aparelho será configurado com acesso individualizado por meio do e-mail corporativo dos alunos, o que permitirá a criação de ambientes personalizados e seguros, com acesso às plataformas educacionais e às ferramentas do Google Workspace for Education — como Google Docs, Sheets, Meet e outras soluções que favorecem o aprendizado colaborativo.
“A aquisição dos Chromebooks representa mais um passo concreto na construção de uma escola pública conectada com o presente e preparada para o futuro. Estamos fortalecendo a cultura digital e dando aos nossos estudantes as ferramentas necessárias para aprender, criar e se desenvolver em um mundo cada vez mais tecnológico”, destaca a secretária de Estado Adjunta da Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG), Fernanda Neves.
Tecnologia a serviço da aprendizagem
A entrega dos Chromebooks reforça a estratégia do Governo de Minas, por meio da SEE/MG, de equipar a rede estadual com soluções tecnológicas que melhorem o cotidiano escolar de alunos, professores e gestores.
A chegada dos equipamentos é aguardada com muita ansiedade pelos alunos da rede estadual de ensino, uma vez que irá proporcionar uma melhora das condições de estudo.
“Receber o computador é muito importante, principalmente nos meus estudos, porque vai facilitar muito acessar a plataforma de aulas disponibilizadas pelo governo, ver a nota da redação e assistir as vídeos-aulas. Acredito que vai ajudar bastante todos os alunos da escola”, comemorou a estudante Rayca Karoline.
Rayka cursa o segundo ano do ensino médio na Escola Estadual Maria Floripes Nascimento Alves, uma das instituições contempladas pelo programa.
Em 2023, o Estado distribuiu 65 mil notebooks para professores e especialistas do ensino médio, com um investimento de R$ 123,3 milhões. Já em fevereiro deste ano, mais de 3 mil diretores de escolas receberam Chromebooks para apoiar a gestão pedagógica e administrativa das unidades.
Modernização e equidade
No mesmo mês, a plataforma educacional Google Workspace for Education Plus passou a estar disponível. Com investimento de R$ 30,6 milhões, a parceria beneficia cerca de 245 mil servidores e mais de 1,36 milhão de estudantes matriculados nos anos finais do ensino fundamental, ensino médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA).
A plataforma oferece uma variedade de ferramentas tecnológicas avançadas que transformam o aprendizado digital, promovendo um ambiente colaborativo onde estudantes e professores podem interagir de forma mais eficaz. Além disso, com recursos de inteligência artificial, a plataforma fornece dados e informações que enriquecem o processo de ensino-aprendizagem.
Além da parceria com o Google, o Governo de Minas já investiu quase R$ 460 milhões na renovação do parque tecnológico das escolas. Foram entregues mais de 79 mil desktops, 5 mil notebooks e mais de 11 mil pontos de wi-fi já foram instalados.
Líder de quadrilha é preso com maquinário agrícola avaliado em R$ 5 milhões no Sul de Minas – Foto: divulgação
Um homem de 42 anos, apontado como líder de uma quadrilha envolvida em golpes contra empresas do setor agroindustrial, foi preso no bairro São Geraldo, em Pouso Alegre, no Sul de Minas. Com ele e outros suspeitos, a Polícia Civil recuperou tratores e outros equipamentos avaliados em cerca de R$ 5 milhões.
Conforme as investigações, o grupo se passava por comprador, usava documentos falsos em nome de terceiros e apresentava cheques sem fundo para enganar as vítimas. As máquinas eram entregues aos poucos, mas o pagamento nunca era feito. As empresas só percebiam o golpe depois de entregarem todo o maquinário.
A prisão aconteceu durante uma operação que também cumpriu 14 mandados de busca e apreensão em Pouso Alegre, Bueno Brandão e Bom Repouso. Parte dos equipamentos foi localizada em propriedades rurais e galpões ligados à quadrilha.
Líder de quadrilha é preso com maquinário agrícola avaliado em R$ 5 milhões no Sul de Minas – Foto: divulgação
Além da prisão e da recuperação dos bens, a Justiça mandou bloquear as contas bancárias dos suspeitos, na tentativa de reaver parte do prejuízo.
As investigações continuam para identificar outros envolvidos e localizar os integrantes que continuam foragidos.
Como a Defensoria tem autonomia para propor leis, o benefício foi enviado à Assembleia pela própria defensora pública-geral, Raquel da Costa Dias – Foto: Alexandre Netto
Os servidores efetivos da Defensoria Pública de Minas Gerais receberão um auxílio-saúde a partir de 2026. Aprovado em 2º turno pela Assembleia Legislativa na quarta-feira (9/7) em um “jabuti”, o benefício provocará gastos superiores a R$ 50 milhões entre 2026 e 2028, de acordo com projeções enviadas à Comissão de Fiscalização Financeira pelo próprio órgão.
O auxílio autorizará a Defensoria Pública a reembolsar os gastos de servidores e dependentes com saúde suplementar em até 10% dos salários dos beneficiários. O benefício variaria entre R$ 111, valor a que terá direito um agente com jornada de trabalho de 30 horas semanais, cargo da base da pirâmide do órgão, e R$ 4.184, valor a que teria direito o defensor público-geral, o topo da carreira.
Aprovado com 48 votos favoráveis e três contrários cerca de 20 dias após chegar à Assembleia, o reembolso vai contemplar gastos com “serviços profissionais médicos, paramédicos, farmacêuticos e odontológicos”, o que, de acordo com o Projeto de Lei Complementar (PLC) 75/2025, corresponde à “prevenção, conservação ou recuperação da saúde”.
O Regime de Recuperação Fiscal (RRF) veda a criação ou o aumento de “auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação ou benefícios de qualquer natureza” a Estados que aderiram, como é o caso de Minas Gerais. A Defensoria Pública alegou à Comissão de Fiscalização Financeira que a criação do auxílio-saúde foi “ressalvada” quando o governo Romeu Zema (Novo) aderiu ao programa.
O RRF autoriza a criação de novos auxílios quando estão previstos no plano de recuperação fiscal apresentado à Secretaria do Tesouro Nacional. A reportagem questionou ao Ministério da Fazenda se o auxílio-saúde da Defensoria Pública está entre as exceções previstas e aguarda retorno. Tão logo o ministério responda, o posicionamento será acrescentado.
Apesar de criar o auxílio-saúde, o PLC 75/2025, que, agora, vai para sanção ou veto de Zema, tem como principal assunto a criação do programa de residência jurídica da Defensoria Pública. O programa é um treinamento destinado a pessoas formadas em direito que estejam cursando especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado, ou, então, que tenham se graduado há cinco anos.
Além de instituir o auxílio-saúde, a proposta terá um impacto adicional de R$ 1,6 milhão entre 2025 e 2027 a partir da criação de cinco novos cargos. A estrutura da Defensoria Pública passará a ter uma nova subdefensoria, dois subcorregedores e outros dois diretores, ambas acrescentadas aos órgãos de apoio administrativo.
Subordinada diretamente à defensora pública-geral Raquel da Costa Dias, a subdefensoria pública-geral institucional será o cargo número 3 do órgão. A estrutura da Defensoria Pública já é composta hoje pela subdefensoria-pública geral, cujo papel será administrativo. O salário do novo subdefensor será o mesmo, de R$ 41,8 mil.
Os subcorregedores-gerais, por sua vez, terão salários também de R$ 41,8 mil, o que corresponde a 90,25% do subsídio de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Caberá aos subcorregedores “exercer a coordenação e a supervisão das atividades administrativas da corregedoria-geral”. Eles serão indicados diretamente pelo corregedor-geral.
De autoria da própria Defensoria, o PLC 75/2025 ainda dobrará o número de gratificações estratégicas pagas mensalmente a defensores públicos por funções específicas dentro do órgão. Hoje, são quatro patamares, que se estendem de R$ 261 a R$ 1.045. Agora, elas vão subir para oito, com as novas faixas indo de R$ 1.568 até R$ 3.163. O impacto será de cerca de R$ 785 mil até 2028.
Questionada, a Defensoria Pública respondeu apenas que as alterações propostas pelo PLC 75/2025, que custarão, ao todo, R$ 52 milhões, têm como objetivo “promover a reestruturação administrativa necessária com vista a garantir maior eficiência do serviço público”. “Todos os recursos previstos fazem parte da dotação orçamentária da Defensoria, sem impacto nos cofres públicos”, concluiu.
Um jovem de 22 anos atropelou uma idosa, de 78, após empinar a moto que pilotava em Engenheiro Caldas, na região do Rio Doce, em Minas Gerais, na última quarta-feira (9). A vítima precisou ser transferida para um hospital em Governador Valadares, onde passou por uma cirurgia de emergência.
De acordo com a Polícia Militar (PM), câmeras de segurança registraram o momento em que o motociclista perde o controle do veículo após empinar a moto. A idosa, que atravessava a rua, tentou se aproximar da calçada para evitar o atropelamento.
O motoqueiro acabou atingindo a mulher e, ao ser questionado pela polícia, afirmou que tentou frear, mas que “foi tarde demais”. Ele foi socorrido até uma unidade de saúde, alegando ter sofrido arranhões na perna.
Segundo o prontuário médico, a idosa sofreu múltiplas fraturas no braço e também quebrou o nariz. Ela foi submetida a um procedimento cirúrgico.
A moto foi retirada do local do acidente por familiares do suspeito. Após receber alta médica, o jovem foi levado para a delegacia.
Minas Gerais tem um feminicídio a cada três dias, aponta relatório – Foto: reprodução
Na última quarta-feira (9/7), a cozinheira Maria da Penha, de 60 anos, foi encontrada morta em Santa Luzia, na Grande BH. Ela foi assassinada pelo companheiro Isaque Trindade, de 40, que confessou o crime e foi preso. O caso de feminicídio não é isolado. Segundo o Mapa da Segurança Pública divulgado no último mês de junho pelo governo federal, a cada três dias uma mulher foi vítima do crime em 2024 em Minas Gerais. Foram 133 casos.
Apesar de no ano passado ter havido uma redução no número de ocorrências – foram 167 em 2023 -, os números ainda preocupam e colocam o Estado como o segundo do país com mais ocorrências. No caso de Maria da Penha, enforcada até a morte pelo companheiro, familiares informaram que ela já vinha sendo agredida pelo homem, mas teve receio de denunciá-lo à polícia, o que foi feito por um primo. O suspeito chegou a ir morar em São Paulo, mas depois voltou e acabou matando a cozinheira.
Advogada criminalista e Conselheira Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais (OAB-MG), Ariane Martins Moreira alerta que é importante que as mulheres busquem ajuda nos primeiros sinais de violência do companheiro. Ela explica que muitas vítimas têm dificuldade de fazer isso “por desconhecimento, dependência financeira, emocional, ausência de apoio familiar, ou até por medo e vergonha”, o que faz com que elas fiquem ainda mais vulneráveis à violência, como aconteceu com a cozinheira Maria da Penha.
“Infelizmente a violência psicológica, que muitas vezes é a primeira violência que essa mulher sofre, ela acaba perdoando as agressões de seus companheiros e acreditando que não irão se repetir, isso é o ciclo da violência doméstica e familiar. Primeiro ele violenta, depois pede perdão com presentes, declarações de amor e por último promete que não irá mais acontecer”, alerta Ariane. A orientação é que as vítimas busquem ajuda, seja de um familiar, de um amigo, de uma instituição de defesa da mulher e da polícia.
Casos
Apesar de Minas Gerais ter conseguido reduzir o número de casos, Ariane é categórica ao dizer que ainda não há o que comemorar. “Os números são preocupantes. Os municípios precisam investir em políticas públicas para as mulheres e meninas e capacitar seus servidores. Fortalecer nas escolas, pois na educação é fundamental trabalhar a igualdade de gênero para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar. As escolas precisam ensinar sobre a Lei Maria da Penha de forma efetiva”, afirmou a advogada.
Relatório
Segundo o Mapa da Segurança Pública, Minas só ficou atrás de São Paulo (253 casos) em número de feminicídios em 2024. Quando se compara a quantidade de vítimas por grupo de 100 mil mulheres, Minas Gerais, com índice de 1,22, aparece à frente de São Paulo, que registrou 1,07.
O relatório do governo federal mostra ainda que o número de feminicídios permaneceu estável em 2024, com alta pequena de 0,69% em relação a 2023 no país. Os crimes em todo o Brasil passaram de 1.449 para 1.459 casos, o que equivale a quatro vítimas por dia.
PRF em Minas vai doar cerca de 90 veículos, incluindo viaturas; entenda – Foto: divulgação
A Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais (PRF-MG) informou na última terça-feira (8) que irá doar cerca de 90 veículos por meio do portal doacoes.gov.br, plataforma do governo federal destinada à redistribuição de patrimônio público. Os veículos incluem viaturas operacionais, caminhões (estilo prancha) e motocicletas.
Podem participar do processo, órgãos e entidades da administração pública federal, estadual e municipal; fundações e autarquias públicas; e organizações não governamentais (ONGs) cadastradas no sistema do governo federal. Os anúncios serão publicados a partir das 9h desta quarta-feira (9/7).
“A medida visa otimizar a utilização dos recursos públicos, garantindo o reaproveitamento de bens que, embora não atendam mais aos padrões operacionais da PRF, ainda podem ser úteis a outros órgãos ou instituições”, explicou em comunicado a instituição policial.
Motorista escapa com arranhões após ser atingido por rodas de carreta na BR-381, no Sul de Minas – Foto: redes sociais
Na manhã desta terça-feira (8), um acidente chamou a atenção na Rodovia Fernão Dias, nas proximidades de Lavras (MG). As rodas traseiras de uma carreta que seguia no sentido Belo Horizonte se desprenderam do eixo, atravessaram a mureta central da pista e atingiram a cabine de um caminhão que trafegava no sentido oposto, rumo a São Paulo.
De acordo com informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), a colisão aconteceu no km 685 da rodovia, sobre a ponte do Rio Grande. As rodas, após se soltarem, cruzaram as pistas em alta velocidade e acertaram em cheio a parte frontal do caminhão.
Apesar da violência do impacto, o motorista do caminhão — que viajava sozinho — sofreu apenas escoriações leves.
A PRF informou ainda que a concessionária responsável pela rodovia registrou o caso como incidente. Como não houve feridos graves, a responsabilidade pela ocorrência ficará a cargo do próprio motorista envolvido.
Educação financeira será obrigatória nas escolas com novo programa do MEC – Foto: reprodução
O Ministério da Educação lançou oficialmente o Programa Na Ponta do Lápis, voltado à inclusão de temas como educação financeira, fiscal, previdenciária e securitária no currículo da educação básica. A iniciativa foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (9), por meio da Portaria MEC nº 502/2025.
O programa busca consolidar esses conhecimentos como temas transversais previstos na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), com o objetivo de promover cidadania crítica, inclusão social e fortalecimento da democracia desde os primeiros anos escolares.
Objetivos e eixos do programa
O “Na Ponta do Lápis” será implementado em parceria com estados e municípios, de forma voluntária, e contempla cinco eixos de ação:
Governança Interfederativa e Articulação nos Territórios
Orientação Curricular
Formação de Profissionais da Educação
Boas Práticas
Monitoramento e Avaliação
Entre os objetivos centrais estão:
Coordenação das iniciativas federais voltadas à educação financeira
Formação continuada de professores e gestores escolares
Desenvolvimento de materiais pedagógicos e plataformas de avaliação
Promoção de equidade e respeito à diversidade regional e cultural
Adesão e participação
A adesão ao programa será voluntária e deve ser feita por meio de termo assinado pelo chefe do Executivo de cada ente federativo. Os governos participantes deverão indicar coordenadores técnicos, compartilhar dados com o MEC e elaborar planos de trabalho específicos.
O programa também contará com um Comitê Estratégico composto por representantes de diversos órgãos do governo federal, como o Banco Central, Receita Federal, Ministério da Previdência, SUSEP, CVM e Caixa Econômica Federal, além de representantes estaduais e municipais de educação.
Práticas e avaliações
Além das formações e materiais didáticos, o MEC organizará ações como as Olimpíadas de Educação Financeira, Fiscal, Previdenciária e Securitária e implementará um Ciclo Anual de Avaliação das Aprendizagens, com apoio de plataformas virtuais e pesquisas bienais sobre as experiências de professores e estudantes.
A portaria completa pode ser consultada no site do DOU.
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