A sessão de cassação do, agora, ex-vereador Pedro Alencar Azevedo, o Pedrinho MinasAcontece (União Brasil), durou 10h30 e teve a sua participação diretamente da Penitenciária Professor João Pimenta da Veiga, em Uberlândia, onde está preso desde 21 de fevereiro. Ele responde a um processo por lesão corporal qualificada, ameaça e injúria, além de posse irregular de munições e porte ilegal de arma de fogo.
A sessão começou às 17h para votar a quebra de decoro parlamentar. Foi exibido vídeos de todas as testemunhas ouvidas pela Comissão Processante (CP).
A principal testemunha foi a ex-namorada de Pedrinho que relatou agressões sofridas na noite de 18 de fevereiro e na madrugada do dia 19 e ela expôs aspectos da sua relação com o ex-vereador.
Também foi passado um vídeo do depoimento do próprio Pedrinho. Em seguida, foram lidas as considerações da defesa, o relatório da CP e, por fim, Pedrinho entrou ao vivo por videoconferência para fazer suas declarações e expor sua defesa por cerca de 2 horas.
Ele negou as acusações e disse que foram feitas sem provas, que a arma era uma herança de família e que seus atos não eram motivo de cassação de mandato.
Após os trâmites, iniciou-se a votação e Pedrinho foi cassado por unanimidade com o voto de todos os dez vereadores presentes. Não votaram apenas o presidente Matheus Paccini (PDT) – que somente votaria para atingimento do quórum de maioria absoluta de 7 votos – e o vereador Márcio Fernando Costa que não esteve presente à sessão, alegando que tinha interesse direto na matéria por ser o suplente do vereador cassado.
“Tudo foi feito dentro da legalidade. Desde o primeiro momento que a gente soube da prisão e dos fatos, essa casa se colocou à disposição de ir atrás dos fatos, notificar os órgãos competentes e também de fazer todos os ritos legais. É algo que é praticamente inédito na nossa cidade”, afirmou o presidente da Câmara Matheus Paccini (PDT).
Com a perda do mandato de Pedro Alencar, Márcio Fernando Costa, conhecido como Márcio Dunga (União), que já estava no cargo de suplente, permanece como vereador.
Agressão e prisão
Na época da denúncia de agressão, a ex-namorada de Pedrinho, uma mulher de 22 anos, não quis gravar entrevista, mas disse à equipe de reportagem que mantinha um relacionamento com o vereador há sete meses e há três moravam juntos.
Ainda segundo a mulher, em 25 de janeiro, ela teria sido agredida e ameaçada e disse que procuraria a polícia. Na noite de 18 de fevereiro, em nova briga, a mulher novamente disse que procuraria a polícia.
A namorada disse tentou gravar as agressões, mas ele a teria agredido com chutes. O vereador também teria jogado todas as roupas e objetos da jovem pela janela do sobrado onde moravam.
As agressões foram confirmadas por exames médicos posteriormente. Durante buscas na residência do suspeito, a Polícia Militar encontrou munições e entorpecentes.
O advogado da vítima informou que solicitou medida protetiva para sua cliente a fim de resguardar sua integridade física.
Em 27 de fevereiro, a Polícia Civil concluiu o inquérito policial e indiciou o vereador de Alfenas por lesão corporal qualificada, ameaça e injúria, além de posse irregular de munições e porte ilegal de arma de fogo. Ele foi preso em flagrante em 19 de fevereiro.
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) informou que Pedro Alencar Azevedo permanece preso na Penitenciária Professor João Pimenta da Veiga, em Uberlândia, onde deu entrada em 21 de fevereiro.
A defesa de Pedrinho apresentou pelo menos dois pedidos de habeas corpus para que ele respondesse ao processo em liberdade. A defesa alegou que ele é um homem trabalhador, de boa índole e não oferece qualquer risco à aplicação da Lei penal. Em ambos os casos, os pedidos foram negados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em 25 de abril, os advogados da defesa requereram o relaxamento da prisão, sob alegação de excesso de prazo no término da instrução processual.
O pedido foi indeferido pela juíza da 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Alfenas, em 30 de abril, pois o processo segue regularmente e não permaneceu paralisado indevidamente em nenhum momento.
O último andamento do processo foi em 16 de maio, com a juntada das alegações finais do Ministério Público sobre o caso.
O TJMG salientou que o processo tramita em Segredo de Justiça e não tem autorização para repassar informações detalhadas sobre o caso para preservar as partes incluídas como vítimas, bem como as indiciadas em procedimentos investigatórios.
Via: G1
