Alerta em Alpinópolis: mortes e desaparecimentos de animais preocupam moradores – Foto: divulgação
Três dias após um cachorro ser encontrado morto no bairro Colina, em Alpinópolis (MG), mais cinco animais foram encontrados mortos na região — sendo quatro de rua e um doméstico.
Casos semelhantes já haviam sido registrados há alguns meses, quando outros animais morreram, possivelmente por envenenamento. Agora, diante da repetição dos episódios, a Polícia foi acionada e um veterinário irá realizar biópsia nos animais para identificar se as mortes foram causadas por intoxicação.
O protetor de animais Toninho, conhecido por cuidar de diversos cães e gatos na cidade, visita o bairro ao menos duas vezes por dia, levando ração e água. Indignado com a situação, ele afirmou: “Eu cuido de todos eles com amor, trato como se fossem meus. A gente se dedica, e as pessoas em vez de ajudar, fazem maldade.”
Outros protetores que atuam com animais comunitários também manifestaram revolta e cobram justiça. Moradores relatam suspeitas sobre possíveis responsáveis e exigem investigação. A comunidade segue mobilizada e alerta para evitar novas mortes.
Vale lembrar que existem leis em nível federal, estadual e também municipal, em Alpinópolis, que proíbem e punem os maus-tratos a animais. A legislação está cada vez mais rigorosa, e quem comete esse tipo de crime pode ser preso, multado e proibido de manter a guarda de animais.
Moradores e protetores pedem que qualquer suspeita seja denunciada para que os responsáveis sejam identificados e responsabilizados.
A Polícia Civil reforça a importância da população realizar denúncias anônimas para apuração da autoria. As informações devem ser repassadas por meio do 190, 181 ou pelo comparecimento na Delegacia de Polícia.
Mais um cachorro é encontrado morto em Alpinópolis – Foto: divulgação
Na tarde da última terça-feira (13), mais um cachorro foi encontrado morto no bairro Colina, em Alpinópolis (MG). Este é o terceiro caso semelhante registrado em um curto espaço de tempo, o que tem gerado preocupação entre os moradores e levantado suspeitas de envenenamento intencional.
Populares relatam que os animais não apresentavam sinais de doenças e que os óbitos aconteceram de forma repentina, sempre em circunstâncias parecidas. Alguns nomes já circulam entre os moradores como possíveis responsáveis, mas até o momento nenhuma confirmação oficial foi feita pelas autoridades.
Crimes contra animais têm recebido cada vez mais atenção, com multas pesadas e até prisão para quem for flagrado maltratando ou matando animais. Em Alpinópolis, diversos casos estão sendo averiguados, e algumas pessoas já foram autuadas por maus-tratos.
Moradores pedem mais fiscalização e reforçam a importância das denúncias anônimas para que os culpados sejam identificados e punidos.
Governo de Minas intensifica ações no Abril Laranja para prevenir crueldade contra animais domésticos – Foto: reprodução
Abril é internacionalmente reconhecido como o mês de prevenção à crueldade contra animais, e em Minas Gerais, o movimento Abril Laranja ganha força com uma série de ações coordenadas pelo Governo do Estado.
A campanha, que visa proteger especialmente os animais domésticos, como cães e gatos, tem como foco principal a conscientização da sociedade sobre os maus-tratos, além de promover políticas públicas voltadas ao cuidado e bem-estar dos animais.
A superintendente de Educação Ambiental e Fauna Doméstica da Semad, Patrícia Carvalho da Silva, destaca a importância do movimento. “As ações do Abril Laranja buscam reforçar o respeito aos direitos dos animais, promovendo uma cultura de cuidado e proteção, com destaque para a participação ativa dos cidadãos”, afirma.
O que são maus-tratos?
De acordo com a legislação brasileira, maus-tratos contra animais incluem qualquer ato ou omissão que cause sofrimento, dor, medo, privação de necessidades básicas, lesões ou até mesmo a morte do animal.
Casos comuns envolvem agressões físicas, abandono, falta de água, comida, abrigo adequado, ausência de cuidados veterinários, confinamento em espaços inadequados e exploração reprodutiva sem assistência.
Prevenir é fundamental
A prevenção vai além da denúncia. Patrícia Carvalho explica que é necessário um trabalho contínuo, baseado na educação e na guarda responsável.
A Semad já atua com estratégias como castração, microchipagem, adoção consciente, capacitação de servidores e apoio a ONGs e abrigos.
“Também buscamos a integração entre municípios, Estado e sociedade para garantir respostas rápidas e eficazes às denúncias”, completa.
Leis mais rigorosas
A legislação brasileira prevê punições severas para quem pratica maus-tratos. A Lei Federal nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, e a Lei Estadual nº 22.231/2016, definem sanções para abusos.
Desde 2020, a Lei nº 14.064 prevê pena de reclusão de até cinco anos para crimes cometidos contra cães e gatos, além de multa e perda da guarda do animal.
Apesar dos avanços legais, os casos de crueldade ainda são frequentes e muitas vezes silenciosos. Para a superintendente de Inteligência da Subsecretaria de Fiscalização da Semad, Elisângela Aparecida Tonon de Oliveira, o Abril Laranja cumpre um papel essencial.
“A campanha dá visibilidade a essas situações e mobiliza a população para agir, seja denunciando ou participando de ações preventivas”, pontua.
Como denunciar?
Qualquer cidadão pode denunciar situações de maus-tratos. Em Minas Gerais, as denúncias podem ser feitas pelo telefone 155 (opção 7) ou pelo site da Semad, clicando aqui.
É importante fornecer informações detalhadas sobre o caso, como endereço, nome dos responsáveis, e sempre que possível, anexar fotos, vídeos, laudos veterinários e nomes de testemunhas. “Quanto mais completa a denúncia, maiores as chances de uma atuação efetiva”, explica Elisangela Tonon.
Além disso, qualquer pessoa pode apoiar a causa de forma ativa: participando de campanhas de adoção, promovendo a educação sobre o bem-estar animal em escolas e comunidades, e ajudando tutores em situação de vulnerabilidade.
Por que laranja?
A cor laranja foi adotada como símbolo internacional da luta contra a violência, representando empatia, educação e respeito à vida.
O Abril Laranja surgiu nos Estados Unidos, em 2006, por meio da American Society for the Prevention of Cruelty to Animals (ASPCA), como resposta ao alarmante número de casos de violência contra animais.
Nova lei impõe multa acima de R$ 5 mil para quem mantiver animal acorrentado em MG; entenda – Foto: reprodução
Manter animais acorrentados de forma rotineira ou permanente passou a ser considerado maus-tratos em Minas Gerais.
A nova Lei 25.20 entrou em vigor nesta quarta-feira (9) após ser sancionada pelo governador Romeu Zema (Novo) e acrescenta inciso ao artigo 1º da Lei 22.231, que trata de maus-tratos de animais. Se a prática resultar em morte, a multa para o infrator pode ultrapassar R$ 5 mil.
A lei é oriunda do Projeto de Lei 2.189/20, proposto pelo deputado Noraldino Júnior (PSB), e que foi aprovado pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), no último 12 de março.
Segundo o texto original do projeto, animais submetidos a acorrentamento sofrem violações de, pelo menos, uma de cinco liberdades: deixam de ser livres; passam fome e sede; tem desconforto, dor, ferimentos e têm outras ameaças à sua saúde; e não podem expressar seu comportamento natural e de medo e estresse.
A advogada e ativista pela causa animal, Val Consoloção, comemorou a sanção da lei.
“Infelizmente, em Minas Gerais, a prática de acorrentamento é comum. Animais chegam a ficar a vida inteira dessa maneira, e muitas vezes sem acesso a comida, água e mobilidade. O ativismo animal está feliz com a nova lei e vamos cobrar para que seja cumprida. Todo mundo precisa saber que agora é possível denunciar quando situações do tipo forem flagradas” , disse a advogada.
Crime de maus-tratos
Em 2024, 356 pessoas foram encaminhadas à delegacia sob suspeita de maus-tratos a animais, o que representa uma redução de 23% em relação ao ano anterior, quando 464 indivíduos foram detidos. Apenas no mês de janeiro deste ano, 37 pessoas foram registradas por essa prática em Minas Gerais.
As informações são do Observatório de Segurança Pública da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais.
Abril Laranja
Com o objetivo de prevenir a crueldade contra animais, a campanha Abril Laranja da Polícia Civil de Minas Gerais distribui material informativo para conscientizar sobre as práticas de são consideradas maus-tratos e são passíveis de prisão, multa e proibição da guarda.
A polícia pode ser acionada por qualquer pessoa que presenciar uma situação em que o animal está sofrendo:
Atos de abuso (excesso de carga e de atividades, ou abuso sexual)
Alimentação deficiente
Abandono
Envenenamento
Má higienização
Ausência dos cuidados veterinários necessários
Ausência de local adequado e boas condições para que possa viver
Agressão física e ferimentos
Mutilação, tais como o corte de orelhas e/ou de rabo para fins estéticos
Faça a adoção consciente e certifique-se de que você tem condições de oferecer:
Disposição para cuidar da saúde do seu animal.
Tempo necessário para dar carinho e atenção (isso inclui passeios e brincadeiras).
Conhecimento sobre o animal, sua espécie e especificidades, para que possa fornecer os cuidados adequados.
Um ambiente preparado, arejado, coberto e seguro.
Canais para denunciar crimes de maus-tratos:
Disque-Denúncia (181).
Pessoalmente em qualquer Delegacia da Polícia Civil.
Delegacia Especializada de Investigação de Crimes Contra a Fauna (Rua Bernardo Guimarães, 1.571, 2º andar, Lourdes, Belo Horizonte).
São Sebastião do Paraíso faz operação de apreensão de animais soltos em vias públicas – Foto: divulgação
A Prefeitura de São Sebastião do Paraíso (MG), com o apoio da Guarda Civil Municipal (GCM), realizou uma operação de apreensão de animais de grande porte supostamente soltos irregularmente em vias públicas.
A ação ocorreu no bairro Jardim Mediterranée, nesta terça-feira, 25, resultando na aplicação de multas aos proprietários que somam R$ 16,8 mil, além dos recolhidos de 27 animais.
Segundo informações da prefeitura, a Secretaria de Meio Ambiente monitora a situação há mais de três meses e já teria notificado os proprietários do gado três vezes para realizar a retirada das ruas.
A prefeitura destaca que a operação faz parte de um trabalho contínuo da administração para garantir a segurança no trânsito e evitar acidentes causados pela presença de animais soltos em ruas e rodovias. “Além do risco de colisões, a prática também compromete a integridade dos próprios animais”, ressalta.
De acordo com o prefeito Marcelo Morais, os proprietários do gado inicialmente concordaram com o pagamento da multa e, após a quitação do valor, foi emitido o auto de liberação dos animais.
“A prefeitura está com o abrigo de animais de grande porte praticamente finalizado. Até então, os animais apreendidos estavam sendo mantidos em um pasto provisório. Como a multa foi paga, o gado foi liberado conforme o procedimento legal”, destaca.
Morais reforça que qualquer animal de grande porte encontrado solto em vias públicas será alvo de notificação e, em caso de reincidência, a penalidade será aplicada, com a retenção dos animais até a regularização da situação.
“Animais soltos eram uma constante em bairros como Azul Ville, Vila Verde, Mediterranée e Califórnia Garden. Seguiremos firmes na fiscalização e aqueles que insistirem em soltar os animais em logradouros públicos devem estar cientes de que a multa é alta e será aplicada rigorosamente”, afirma o prefeito.
A Secretaria de Meio Ambiente reforça o alerta para que os proprietários de animais evitem deixá-los soltos em vias públicas, pois a prática coloca em risco a vida de motoristas e pedestres, além de estar sujeita a penalidades severas.
Denúncias sobre animais soltos podem ser feitas à GCM, por meio do telefone 153, ou à Secretaria de Meio Ambiente, pelo telefone (35) 3531-6665.
São Sebastião do Paraíso faz operação de apreensão de animais soltos em vias públicas – Foto: divulgação
Traficante de animais é condenado a pagar R$ 3 milhões por manter cativeiro com mais de 200 aves – Foto: divulgação
Um homem foi condenado pela Justiça por manter em cativeiro mais de 200 aves silvestres protegidas pela legislação ambiental em condições degradantes, no município de Januária (MG). A sentença atendeu a um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), feito por meio da 2ª Promotoria de Justiça da cidade.
Além da pena privativa de liberdade, o réu também foi condenado a pagar uma indenização superior a R$ 3 milhões como compensação pelos danos causados ao meio ambiente.
Entre as espécies apreendidas estavam exemplares da Arara-Canindé (Ara ararauna), Papagaio-Verdadeiro (Amazona aestiva), Trinca-Ferro (Saltador similis) e Sofrê (Icterus jamaicaii) – todas protegidas pela legislação ambiental brasileira.
As investigações apontaram que as aves eram mantidas em um ambiente com forte odor de fezes, sem ventilação adequada, e com alimentação e hidratação insuficientes. Conforme consta no processo, os animais estavam confinados em espaço reduzido, amontoados e sem qualquer estrutura que garantisse o mínimo de bem-estar.
O laudo pericial revelou sinais evidentes de maus-tratos, como perda de penas, mutilações, ferimentos e estado de extrema magreza, o que indica que os animais foram submetidos a tratamento cruel por um longo período.
Na decisão, a Justiça destacou que o tráfico e o confinamento inadequado de espécies selvagens comprometem o equilíbrio dos ecossistemas e aumentam o risco de disseminação de doenças. Por isso, segundo a sentença, a aplicação de uma punição rigorosa é necessária diante da gravidade da infração.
Projeto já realizou mais de 200 esterilizações e microchipagens em cães e gatos em situação de rua e pertencentes a tutores de baixa renda
Secretaria de Meio Ambiente promove bem-estar animal e inclusão social com mutirão de castração em Capitólio – Foto: divulgação
Um convênio firmado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) está beneficiando animais de rua e de famílias de baixa renda em Capitólio, no Sul de Minas. A ação visa promover o bem-estar animal e a inclusão social, ao mesmo tempo em que contribui para a saúde pública, com o controle da população de animais domésticos na cidade.
Até o momento, mais de 200 castrações e microchipagens já foram realizadas, com atendimentos diários para até 20 animais. O formato do projeto prioriza a qualidade do atendimento, oferecendo um ambiente mais organizado e confortável tanto para os animais quanto para seus tutores, o que reduz o estresse do procedimento. O convênio prevê um total de 390 esterilizações.
O público-alvo da ação são principalmente animais em situação de rua e aqueles pertencentes a famílias de baixa renda. Além dos procedimentos de castração, os tutores recebem orientações sobre guarda responsável e cuidados pós-operatórios, contribuindo para a educação e conscientização sobre o bem-estar animal.
Patrícia Carvalho, superintendente de Educação Ambiental e Fauna Doméstica da Semad, destacou a importância do programa para a qualidade de vida dos animais e para a redução de problemas sociais, como o abandono e os maus-tratos. “O Programa Estadual de Esterilização de Animais Domésticos está prevenindo e reduzindo doenças nos animais e combatendo o abandono, que pode ser revertido com as castrações”, afirmou.
“Além disso, o programa inclui o fornecimento de insumos e equipamentos para garantir o bem-estar dos animais, bem como ações de educação humanitária”, ressaltou o subsecretário de Gestão Ambiental da Semad, Diogo Melo Franco.
Desde que assumiu a responsabilidade de apoiar os municípios na gestão de políticas públicas de fauna doméstica em 2019, a Semad já realizou mais de 243 mil castrações gratuitas no estado.
Capitólio
Na última semana, Patrícia Carvalho e Júlia Amorim Faria, diretora de Fauna Doméstica, realizaram uma visita técnica a Capitólio para acompanhar de perto os trabalhos realizados por meio do convênio. A visita teve como objetivo avaliar o impacto da ação, fortalecer as parcerias e aprimorar as estratégias para ampliar a cobertura do mutirão de castração em outros municípios de Minas Gerais.
Capitólio foi selecionado para integrar o Programa Estadual de Esterilização de Animais Domésticos após inscrição em edital de chamamento público. O município foi escolhido com base em critérios técnicos que avaliaram a implementação de políticas públicas de fauna doméstica no território.
O projeto é uma iniciativa da Semad que, por meio de recursos públicos, visa garantir a saúde e o bem-estar dos animais e contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e responsável com os animais domésticos.
Cerca se rompe e búfalas morrem afogadas no Ribeirão Bocaina, em Passos – Foto: reprodução
Treze búfalas morreram após se afogarem no Ribeirão Bocaina, próximo à área de captação de água, em Passos (MG). O acidente aconteceu no fim de semana.
Segundo o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), as búfalas pertenciam a uma fazenda que fica vizinha ao rio, próximo à estação de captação de água.
Ainda conforme o Saae, em determinado momento, a cerca se rompeu e os animais foram parar no rio. O proprietário dos animais já os encontrou mortos e acionou o órgão para a retirada.
O Saae informou que não houve prejuízos na captação, no manancial ou na qualidade da água devido à ação de retirada das búfalas, que levou cerca de seis horas.
Governo de Minas promove políticas públicas que reforçam combate ao abandono de animais domésticos – Foto: divulgação
Férias é sinônimo de descanso. No entanto, o período vem acompanhado de um alerta: o abandono de cães e gatos que cresce em todo o país nesta época do ano. Em Minas Gerais, as ações contra a negligência de tutores para com os animais domésticos têm ganhado força nos últimos anos.
“O Estado tem implementado medidas para reduzir, punir e colaborar com ações voltadas à diminuição dessa prática. Há campanhas de conscientização, programas de castração, microchipagem e atendimentos médico-veterinários. Essa última ação, principalmente, busca combater a ideia, ainda presente na sociedade, de que o abandono é uma solução quando o animal adoece”, explicou a superintendente de Educação Ambiental e Fauna Doméstica da Semad, Patrícia Carvalho.
O Programa Estadual de Esterilização de Animais Domésticos, por exemplo, é executado desde 2019 e, até o momento, já realizou mais de 236 mil castrações, sendo mais de 51 mil deles feitos somente em 2024.
Além disso, o Sistema Estadual de Identificação de Animais Domésticos do Programa Conheça Seu Amigo, criado em 2022, já conta com mais 198 mil cães e gatos microchipados e identificados, facilitando o retorno daqueles que estavam perdidos aos seus tutores e coibindo maus-tratos.
O Programa Estadual de Resgate Animal, por sua vez, disponibiliza, por meio de chamamento público, veículos adaptados para que os municípios façam resgates emergenciais e realizem o transporte seguro de animais abandonados ou vítimas de maus-tratos. Ao todo, mais de mil cães e gatos já foram atendidos pelo serviço nas cidades de Dores do Indaiá, Guimarânia, Itamarandiba, Limeira do Oeste, Novo Oriente de Minas, Passa Tempo e Pompéu.
Histórias que inspiram mudanças
Além das ações governamentais, histórias de pessoas dedicadas ao cuidado animal ajudam a conscientizar sobre a importância da guarda responsável.
Desde 2020, ela resgata gatos. Em dezembro, Ana encontrou um filhote com cerca de dois meses em situação de rua. Sem espaço para abrigá-lo, levou-o ao veterinário e cuidou de sua saúde, até que encontrou um lar definitivo para o animal.
“A castração é essencial, especialmente para os gatos, que se reproduzem muito rapidamente. Eles não foram feitos para viver nas ruas, e é necessário que os tutores tenham mais consciência”, enfatiza.
Em Pompéu, Letícia Gabriel conheceu, por meio da equipe de vigilância em saúde, o trabalho realizado pelo canil do Centro de Castração do município e adotou uma cadelinha que havia sido abandonada com a mãe e outros filhotes em um lote vago.
“Vejo como fundamental o trabalho que a Semad realiza. Essa iniciativa trouxe alegria para a nossa casa, e a adoção responsável deveria ser um exemplo seguido por mais pessoas”, destacou Letícia Gabriel.
A coordenadora do Centro de Tratamento e Castração Municipal de Pompéu, Andréia Ferreira, afirma que, desde a chegada da caminhonete adquirida por meio do convênio com a Semad, mais de 600 animais foram resgatados.
“Com o recebimento desse veículo, foi possível otimizar essas ações. Temos uma pessoa capacitada que busca o animal, e ele é trazido para o setor para os procedimentos com a veterinária. Contamos também com o apoio da Associação Pompeana de Proteção aos Animais, que nos apoia nos procedimentos mais complexos”, explica Andréia Ferreira.
Adoção responsável
A adoção responsável é uma das principais estratégias para reduzir o número de animais em situação de rua. Antes de serem encaminhados a um lar, cães e gatos passam por avaliação veterinária e comportamental.
Outro ponto essencial é a microchipagem, Além de ser uma importante ferramenta para o planejamento urbano, a medida possibilita a devolução de um animal perdido ao seu tutor e garante o cumprimento de obrigações legais, como a cobrança de multas em casos de abandono ou negligência.
Futuro sustentável
Campanhas educativas também são parte integrante das ações do Estado. Elas incluem palestras educativas, mutirões de castração e ações em redes sociais, com o objetivo de sensibilizar a população sobre os cuidados necessários e os impactos do abandono.
O Programa Estadual de Resgate Animal também promove eventos de adoção e atua para fortalecer a cultura de respeito e proteção aos seres vivos. A soma de esforços entre governo, municípios, ONGs e cidadãos reflete o compromisso de Minas em criar um futuro mais ético e sustentável.
Ao unir conscientização e políticas públicas eficazes, o Estado não apenas combate o abandono, mas também inspira uma convivência mais harmoniosa entre pessoas e animais. Vale lembrar que o abandono é considerado crime pela Lei de Crimes Ambientais (nº 9.605/1998), com pena de detenção de até cinco anos.
Empresas e 22 pessoas são denunciadas por venda de carne de animais doentes em Formiga – Foto: divulgação/MPMG
Duas empresas e 22 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público pelo comércio de carne de animais doentes em Minas Gerais. Entre os denunciados estão proprietários, gerentes e responsáveis técnicos das empresas.
O MP denunciou o grupo pelos crimes de organização criminosa, maus-tratos a animais, falsificação de selo público, falsidade ideológica e crimes contra a saúde pública, contra as relações de consumo e contra a administração ambiental.
A denúncia decorre de investigações que culminaram na operação Fort Summer, deflagrada no dia 18 de março, tendo como alvos frigoríficos da cidade de Formiga, no Centro-Oeste de Minas, que, entre outros crimes, ofereciam carnes impróprias para o consumo. O alimento era destinado, inclusive, para a merenda de escolas municipais.
Segundo a denúncia, “os envolvidos adquiriam animais doentes a preço baixo, realizavam o abate clandestino, e colocavam a carne, imprópria para o consumo e com alto risco de transmissão de doenças, para comercialização. As atividades ilícitas envolveram o recebimento de animais magros e doentes, que não poderiam ser abatidos no exercício da atividade comercial, tentativa de esquentamento dos produtos cárneos de procedência irregular por meio de carimbo do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), manobras para dificultar a fiscalização e, por fim, distribuição e venda a preços competitivos o suficiente para ganhar licitações para fornecimento de merendas escolares, por exemplo, tudo por meio da instrumentalização de pessoas jurídicas para a prática delitiva”.
“Os réus são acusados de se associarem em um modelo de gestão empresarial criminosa informal em que as etapas da negociação delituosa envolvendo o comércio irregular de carnes eram cumpridas de acordo com as finalidades de cada empresa participante do esquema ilícito – seja abate, beneficiamento e/ou distribuição – atuando seus sócios e funcionários de acordo com suas funções na estrutura da respectiva pessoa jurídica, com o objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza (em especial, econômica), mediante a prática das infrações”, divulgou o Ministério Público.
A denúncia foi oferecida pela 2ª Promotoria de Justiça de Formiga e pela Coordenadoria Estadual de Defesa dos Animais.
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