Vice-prefeito entrega carta de renúncia durante reunião da Câmara Municipal em Campo Belo — Foto: Portal Campo Belo / divulgação
O vice-prefeito de Campo Belo (MG), Frederico de Bastos Cambraia, do Avante, entregou na noite da última segunda-feira (19) sua carta de renúncia durante a reunião ordinária da Câmara Municipal. O documento foi protocolado e lido em plenário pelo secretário da Casa, vereador Gustavo Protasio, do Republicanos.
Segundo o presidente da Câmara, Luciano Alvarenga, do partido Mobiliza, a renúncia foi aceita com base no artigo 94 da Lei Orgânica do Município, que determina que esse tipo de ato não admite recurso.
A Prefeitura deve ser oficialmente comunicada nesta terça-feira (20), e a saída do vice-prefeito do cargo tem efeito imediato.
No documento apresentado, Frederico Cambraia não expõe os motivos que o levaram a deixar a vice-prefeitura. Questionado pela reportagem, ele afirmou apenas que prefere não comentar o ato neste momento, alegando “motivos íntimos” para a decisão.
Com a vacância do cargo, o município seguirá até o fim do mandato, em 2027, sem vice-prefeito. Conforme explicou o presidente da Câmara, em caso de ausência do prefeito Adalberto Lopes, do PL, a chefia do Executivo será assumida interinamente por ele próprio, na condição de presidente do Legislativo.
Câmara de Itaú rejeita projetos de leis que criavam cargos no Executivo – Foto: reprodução
A Câmara de Itaú de Minas rejeitou, em sessão ordinária realizada na semana passada, os projetos de lei 12/25 e 13/25, que tratavam de alterações na estrutura organizacional da prefeitura e previam a criação de cargos comissionados na administração pública. A justificativa do Executivo é que a mudança é coerente com as necessidades da cidade e visava aprimorar setores estratégicos no serviço público.
De acordo com os projetos enviados pela prefeitura, o objetivo é modificar e acrescentar cargos públicos como assessor de Comunicação e Imprensa; chefe do Setor de Regulação; assessor de Regulação; coordenador Técnico do Pronto Atendimento; e coordenador de Esportes Especializados.
Segundo a Câmara, a proposta beneficiaria cerca de cinco pessoas, mas o número de novos cargos poderia aumentar, ressaltando essa ampliação deveria ser cargo de carreira e preenchidos por processo seletivo, garantindo mais transparência, justa e democrática.
Por conta disso, a Câmara justificou que a rejeição dos projetos também se deu pela falta de recursos e atrasos no pagamento de férias prêmios aos servidores, reforçando ainda que esses projetos não tramitaram em regime de urgência, pois precisaria de mais estudos e análises da matéria pelas comissões responsáveis, permitindo que os vereadores debatam melhor sobre os impactos e consequências das propostas.
A Prefeitura de Itaú de Minas alega que a criação dos cargos comissionados é coerente com as necessidades da cidade, pois visava aprimorar setores estratégicos no serviço público, como na saúde, esporte e comunicação institucional.
“A ampliação desses cargos reveste-se de caráter estratégico para o aprimoramento da qualidade dos serviços prestados, sendo essencial para a viabilização da captação de recursos adicionais destinados ao financiamento das políticas públicas nas áreas da saúde (plano de saúde municipal) e do esporte (ICMS Esportivo)” informou.
Segundo a prefeitura, além da necessidade, os projetos de leis passaram por estudos de impacto financeiro e orçamentário, respeitando a projeção do percentual de gastos com pessoal, caso os cargos sejam aprovados, ressaltando no encerramento do último quadrimestre (setembro, outubro, novembro e dezembro de 2024), o município atingiu o percentual de 50,50%, inferior ao limite prudencial de 51,30%, conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A prefeitura informa que a estrutura administrativa é composta por 64 cargos em comissão e 11 por servidores ocupando funções gratificadas. “Dessa forma, considerando o universo de 75 cargos em comissão e funções de confiança, constata-se que 42 são ocupados por servidores efetivos e 33 por servidores sem vínculo efetivo, representando, respectivamente, 56% de efetivos e 44% de não efetivos”, esclarece.
Especificamente sobre o Setor de Regulação, a prefeitura emitiu um esclarecimento, informando que tem adotado medidas necessárias, em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde, para garantir a continuidade dos serviços de agendamentos de exames, consultas e cirurgias, sem interrupções.
Câmara de BH promulga lei sobre auxílio-alimentação de R$ 2.374 para vereadores – Foto: Flávio Tavares
Mais de um mês após ser aprovado pelos vereadores de Belo Horizonte, o projeto que prevê reajuste salarial dos servidores da Câmara Municipal e pagamento de vale-alimentação aos parlamentares foi promulgado pelo presidente da Casa, Juliano Lopes (Podemos). A nova lei foi publicada nesta terça-feira (29 de abril), no Diário Oficial do Município.
De autoria da Mesa Diretora, a proposta tramitou na Câmara com posicionamento contrário ao pagamento do benefício partindo apenas dos três vereadores da bancada do partido Novo. Além do vale-alimentação de R$ 2.374, que passa a se estender aos parlamentares, o texto determina reajuste de 10% no salário dos servidores do Poder Legislativo municipal.
Os funcionários, que já recebiam o auxílio alimentação no valor de R$ 1.250 por mês, passam a receber o benefício no mesmo valor que será pago aos vereadores. Como noticiado por O Tempo, o impacto global do projeto de lei nas contas públicas é de R$ 32,7 milhões por ano.
A promulgação de uma lei pela Câmara Municipal ocorre quando o prefeito não se manifesta expressamente sobre a proposição após 15 dias úteis de recebê-la. Com isso, o presidente da Casa Legislativa pode publicar o novo texto.
Câmara aprova projeto de lei que permite contratação de 3º assessor para cada parlamentar em Pouso Alegre – Foto: reprodução
A Câmara de Vereadores de Pouso Alegre (MG) aprovou nesta semana um projeto de lei que permite que cada parlamentar contrate um terceiro assessor.
Ao todo, serão criados 15 novos cargos dentro da casa e a cidade passará a ter a câmara com mais assessores por vereador entre todas as 10 maiores cidades do Sul de Minas.
A decisão foi unânime. Todos os vereadores aprovaram o projeto de criação dos novos cargos de assessores parlamentares na Câmara de Pouso Alegre.
Atualmente, os vereadores de Pouso Alegre possuem, cada um, dois assessores parlamentares. Com a nova decisão, o número sobe para três.
“Durante nossas conversas foi muito falado por todos os vereadores que a necessidade é do assessor marketing ligado ao marketing por conta das demandas, da altas demandas pelos meios de comunicação”, disse o vereador Miguel Pereira Júnior (PSD).
O projeto é de autoria de todos os vereadores da casa. Segundo o texto, a mudança é necessária diante do expressivo crescimento das demandas legislativas administrativas e de atendimento ao público.
O documento reforça que atualmente os gabinetes enfrentam um alto volume de solicitações para o atendimento à população e que a atuação do assessor parlamentar é fundamental para garantir que essas demandas sejam tratadas de maneira eficiente.
“A necessidade é histórica. Se olhamos a atual estrutura da Câmara, ela foi formatada em um outro período, na cidade menor, com as tecnologias de informação muito diferentes das de hoje. Mas temos uma série de outras demandas que funcionam, inclusive, sábado, domingos e feriados. Então, eu preciso, por exemplo, de ter um assessor em home office, final de semana. Eu não tenho como ficar sem dar resposta para a população, mesmo em feriados e dias de domingo”, disse o vereador de Pouso Alegre, Dionísio Ailton Pereira (Republicanos).
Com o novo projeto, o salário de um assessor de gabinete será de pouco mais de R$ 4 mil. E do assessor de gabinete parlamentar da presidência da Câmara, ficará em R$ 6.281,98.
Com a criação dos 15 novos cargos, o impacto financeiro anual calculado pela Câmara com o pagamento dos salários e de outros benefícios será de quase R$ 978 mil. Um valor que deverá ter um aumento progressivo nos próximos anos por causa da projeção inflacionária.
Com base no relatório do Banco Central, o custo dos novos cargos em 2026 pode chegar a pouco mais de R$ 1,19 milhão. Já em 2027, será pouco mais de R$ 1,229 mil.
“Todas as câmaras municipais, por determinação constitucional, ela recebe ela tem o direito de receber 6% da receita corrente líquida do município para gerir as suas despesas. Nós aqui em Pouso Alegre, por exemplo, não recebemos isso. A câmara recebe aí praticamente R$ 15, 20 milhões a menos do que ela poderia receber para gerar gerir as suas próprias despesas. Então a receita né, a fonte de custeio vai ser sai desses 6%, que é o valor que a prefeitura, que o Executivo transfere para a câmara por força de determinação constitucional”, disse o presidente da Câmara de Pouso Alegre, Edson Donizeti Ramos de Oliveira.
O presidente da câmara, inicialmente, foi contra o projeto e chegou a solicitar uma análise ao setor jurídico. Mesmo ele não podendo votar por causa do cargo na presidência, ele é listado como um dos autores da mudança.
“Eu recebi o projeto pronto aqui na presidência da Câmara, assinado por 13 vereadores. O único vereador que não assinou o projeto foi o vereador Fred Coutinho e eu, presidente da casa. Em que pese ser o presidente da casa, as nossas decisões são colegiadas. Então, eu e o Frederico Coutinho fomos votos vencidos, né? De 15 vereadores, nós tínhamos aí 13 vereadores que entenderam por bem que seria melhor contratar terceiro assessor nesse momento”, completou o presidente da câmara.
O projeto segue agora para sanção do prefeito de Pouso Alegre. Em nota, a prefeitura disse que por se tratar de uma ação do poder legislativo, a administração municipal não se manifestará sobre o tema.
Vereadores de Passos reivindicam aumento de 15,83% aos servidores – Foto: reprodução
Através de um ofício protocolado ontem na Prefeitura de Passos, os 11 vereadores da Câmara Municipal de Passos apresentaram ao prefeito Diego Oliveira uma manifestação apoiando o pleito dos servidores, representados pelo Sindicato dos Empregados da Prefeitura Municipal
No documento, os vereadores requerem que seja verificada a viabilidade do que abaixo segue:
a) – Reajuste dos 15,83% aos servidores municipais, lotados na Prefeitura Municipal;
b) – Elevação do auxílio alimentação para R$ 1.000,00 para os servidores da Prefeitura Municipal de Passos e servidores do SAAE — Serviço Autônomo de Água e Esgoto.
“Nesse sentido, em atenção à demanda supracitada apresentada a esta Casa de Leis e visando contribuir para a valorização dos servidores municipais, é que se faz necessário o presente requerimento’, diz o documento, cuja íntegra segue abaixo:
Vereadores de Passos reivindicam aumento de 15,83% aos servidores – Imagem: divulgaçãoVereadores de Passos reivindicam aumento de 15,83% aos servidores – Imagem: divulgação
Câmara de Piumhi aprova reajuste de 7,5% para servidores municipais – Foto: reprodução
Na sessão ordinária que aconteceu na última terça-feira (28), a Câmara Municipal de Piumhi (MG) aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 6/25, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que concede um reajuste salarial de 7,5% aos servidores públicos municipais. O aumento entrará em vigor a partir de janeiro e beneficiará servidores ativos, inativos e pensionistas.
A proposta foi discutida em única votação e recebeu o apoio de todos os vereadores presentes. O reajuste busca corrigir a defasagem salarial e valorizar o funcionalismo público, atendendo às demandas da categoria.
Agora, o projeto segue para sanção do prefeito, que deve oficializar a medida nos próximos dias.
Prefeitura Municipal de São José da Barra – Foto: arquivo/Jornal Folha Regional
A prefeitura de São José da Barra (MG) protocolou, na última terça-feira (21), um Projeto de Lei na Câmara Municipal, com a proposta de reajustar o salário dos servidores municipais em 7%. O projeto ainda será votado pelos vereadores.
O documento foi assinado pelo prefeito de São José da Barra, Marcelinho Silva, que defende o aumento e diz que o executivo implantou uma redução de gastos para chegar na medida.
‘’O município realizou a redução de gastos e assim chegar ao reajuste salarial em 7%, já que haviam alguns anos que os servidores não tinham um reajuste neste percentual’’, informou o prefeito.
De acordo com o Projeto de Lei, 4,77% do aumento salarial é com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acumulado no período de janeiro a dezembro de 2024, em atendimento ao artigo 40, parágrafo único da Lei Complementar n° 020/2007, além do aumento real de 2,23%, totalizando 7%.
Agora, o projeto deverá ser analisado pelo Legislativo e votado em sessão na Câmara. Não há previsão de quando a votação deverá ocorrer.
Devolução de sobras do orçamento atinge R$ 5,3 mi na Câmara de São Sebastião do Paraíso – Foto: reprodução
A Câmara de São Sebastião do Paraíso (MG) devolveu R$ 5,3 milhões à prefeitura referentes a sobras do orçamento do Legislativo em 2024. O presidente da Casa, José Luiz das Graças atribuiu a economia à “gestão responsável dos recursos públicos”, disse.
Os valores restituídos aos cofres do município representam parte do orçamento que não foi utilizado pelo Legislativo ao longo do ano. A cada mês, a prefeitura destina para a Câmara cerca de um doze avos do que é arrecadado. A receita é utilizada para o pagamento das contas e também pode ser usado para investimentos, como melhorias nas instalações entre outras medidas que beneficiem o trabalho dos vereadores.
No último dia 20, quando foi decretado o recesso legislativo na Câmara de Paraíso, os vereadores tiveram um último ato junto com o prefeito Marcelo Morais. Além do presidente José Luiz das Graças, estavam presentes Maria Aparecida Cerize Ramos, Lisandro José Monteiro, Luiz Benedito de Paula, Antônio Cesar Picirilo e Vinício José Scarano Pedroso. O encontro foi realizado no gabinete do Executivo.
Durante o encontro, ocorreu a devolução da verba de R$ 1,5 milhão, que segundo o prefeito ajudará na quitação das contas finais de 2024. A reunião na prefeitura também foi marcada por uma conversa entre os representantes do Legislativo e o chefe do Executivo que fizeram uma análise entre os avanços realizados pela administração e os desafios. Ainda foram tratadas questões referentes as perspectivas para o próximo mandato.
O presidente da Câmara destacou a importância de uma gestão consciente dos recursos públicos e a parceria necessária entre os poderes Legislativo e Executivo. Ele agradeceu aos vereadores e ao prefeito pela cooperação durante sua presidência ocorrida no período entre 2023 e 2024 e destacou que o ano de 2025 será marcado “ainda por mais trabalho conjunto e comprometimento em promover ações que impulsionem o desenvolvimento de São Sebastião do Paraíso”, observa.
Ele ressalta que a economia feita em relação a verbas destinadas à Câmara sempre foi uma questão tratada com zelo, respeito à causa pública e ao cidadão, com uma gestão responsável dos recursos públicos. “A gestão eficiente dos recursos públicos é fundamental para garantirmos mais investimentos e avanços para nossa população. A parceria entre Legislativo e Executivo é essencial nesse processo, e agradeço a todos os vereadores e ao prefeito por este período de trabalho conjunto. Vamos continuar empenhados para que 2025 seja um ano de grandes conquistas para nossa cidade”, destacou o presidente.
O encontro ocorreu dois dias após prefeito e vereadores serem diplomados pela Justiça Eleitoral. Representantes de ambos os poderes estão trabalhando conjuntamente para a realização da cerimônia de posse. A solenidade está marcada para ocorrer no dia 1º de janeiro, às 18h, na Câmara. Ainda segundo José Luiz, com o encerramento do ano, a Câmara reafirma seu compromisso com o desenvolvimento de Paraíso, já visando as novas metas e projetos que estão sendo projetadas para o ano de 2025.
Câmara devolve R$ 7 mi para a prefeitura em Passos – Foto: divulgação
A Câmara de Passos (MG) devolveu, na última terça-feira (17), R$ 7 milhões provenientes de sobra orçamentária do Legislativo para a prefeitura. Segundo informações da Câmara, o valor é resultado da economia realizada ao longo do ano e será utilizado em ações e projetos que devem beneficiar a população.
Ainda de acordo com a Câmara, a presidente do Legislativo, Aline Macêdo, ressaltou os avanços obtidos durante o período, celebrando as ações realizadas pela Mesa Diretora. Entre as iniciativas destacadas estão a criação da Escola do Legislativo, capacitação para ONGs, melhorias na estrutura física do prédio da Câmara e as adequações no plenário, proporcionando um espaço mais adequado para servidores e para a realização de eventos com empréstimo gratuito.
“Realizamos muito e, com respeito ao dinheiro público, conseguimos economizar recursos que agora serão revertidos para a nossa população”, afirmou a presidente. Segundo a Câmara, o valor devolvido é o maior já registrado na história do Legislativo de Passos.
A Câmara também informa que os vereadores apresentaram ao prefeito Diego Oliveira uma sugestão de destinação dos recursos devolvidos. A proposta é que parte do dinheiro seja direcionada a entidades filantrópicas do município, em reconhecimento ao importante trabalho social que desenvolvem e a contribuições que oferecem à comunidade. Estiveram presentes na cerimônia de devolução das sobras orçamentárias os parlamentares Alex Bueno, Plínio Andrade, Maurício Silva, Dirceu Soares e Michael Silveira.
Prefeito do Sul de Minas tem mandato cassado pela Câmara de Vereadores – Foto: reprodução
Há pouco menos de um mês para o fim do mandato, o prefeito de São Gonçalo do Sapucaí (MG), Brian Mendes Drago (Avante) teve o mandato cassado pela Câmara de Vereadores.
A votação aconteceu na noite desta quarta-feira (11). Dentre os 11 vereadores, nove votaram a favor da cassação, um não compareceu e um votou contra.
Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi criada para investigar uma suposta ilegalidade na contratação de máquinas para a obra na Praça Eugênio Horta.
“Apurou-se inicialmente que foi realizada a contratação de uma empresa de carvoaria para realizar algumas obras na cidade, dentre elas a Praça Eugênio Horta. E ocorre que na Praça Eugênio Horta, segundo as testemunhas, foi constatado que não foi realizado essa obra com nenhuma máquina alugada somente pela máquina da prefeitura. Ou seja, a nota que havia sido apresentada era uma nota fria, sendo o pagamento feito de maneira irregular”, explicou o assessor jurídico da Câmara de Vereadores, Luiz Francisco Paiva.
Brian Mendes Drago (Avante) assumiu a prefeitura em 2021. O processo de cassação do prefeito teve dois momentos: primeiro uma CPI e depois uma Comissão Processante.
“Primeiro uma CPI investigou a irregularidade que tivemos na Praça Eugenio Horta. Começou mais ou menos ali por volta de abril, tendo o seu relatório final sendo votado no comecinho de outubro, com o relatório final sendo apresentado, votado por todos os vereadores em maioria absoluta, inclusive por unanimidade. Foi constatada algumas irregularidades que vieram depois a ser objeto de uma denúncia de um eleitor e deu início a uma Comissão Processante. Passado todo o processo, nós tivemos ontem a votação na sessão de julgamento”, explicou.
Segundo o assessor jurídico da câmara, o relatório final foi encaminhado para o Ministério Público, que irá apurar a denúncia contra Brian.
“O relatório de imediato da CPI já foi encaminhado para o Ministério Público para apuração. A CPI apura, indica que houve um problema e encaminha para o Ministério Público. Agora, a Comissão Processante, que apurou as infrações político administrativas advindas do relatório, foi feito a cassação do prefeito, imediatamente deu se posse ao vice-prefeito. Senhor Sandro e hoje ele já assumiu o termo de posse. A partir daqui, vai assumir a prefeitura até o dia 31 de dezembro”.
Com a cassação do mandato, quem assume a prefeitura é o atual vice-prefeito, Sandro Marcelo Santos (PSBD). Em janeiro de 2025, o prefeito eleito Elói Radim (União Brasil) tomará posse do cargo na Prefeitura de São Gonçalo do Sapucaí.
O que diz Brian Drago
Em nota, Brian Drago disse que, o que aconteceu foi uma perseguição política, pois dois dias antes das eleições municipais ele fez um vídeo relatando o descompromisso da maioria dos vereadores com os projetos de interesse da população.
Segundo Brian, esse vídeo teve mais de 22 mil visualizações e provocou uma renovação na câmara municipal inédita no município, de 11 vereadores apenas 3 foram reeleitos.
Na nota, Brian diz que o presidente da Câmara não foi reeleito e liderou essa comissão processante como vingança pelo ocorrido. Ele completa a nota dizendo que já entrou na Justiça com uma ação anulatória aos efeitos da cassação, uma vez que o julgamento foi político e não técnico.
Via: G1
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