Mais de um mês após ser aprovado pelos vereadores de Belo Horizonte, o projeto que prevê reajuste salarial dos servidores da Câmara Municipal e pagamento de vale-alimentação aos parlamentares foi promulgado pelo presidente da Casa, Juliano Lopes (Podemos). A nova lei foi publicada nesta terça-feira (29 de abril), no Diário Oficial do Município.
De autoria da Mesa Diretora, a proposta tramitou na Câmara com posicionamento contrário ao pagamento do benefício partindo apenas dos três vereadores da bancada do partido Novo. Além do vale-alimentação de R$ 2.374, que passa a se estender aos parlamentares, o texto determina reajuste de 10% no salário dos servidores do Poder Legislativo municipal.
Os funcionários, que já recebiam o auxílio alimentação no valor de R$ 1.250 por mês, passam a receber o benefício no mesmo valor que será pago aos vereadores. Como noticiado por O Tempo, o impacto global do projeto de lei nas contas públicas é de R$ 32,7 milhões por ano.
A promulgação de uma lei pela Câmara Municipal ocorre quando o prefeito não se manifesta expressamente sobre a proposição após 15 dias úteis de recebê-la. Com isso, o presidente da Casa Legislativa pode publicar o novo texto.