Foi necessário esgotar todo volume do reator, cerca de 600 metros cúbicos de dejetos, para resgate da vítima – Foto: divulgação/CBMMG
Um operário da Copasa, de 52 anos, morreu após ser atingido por uma explosão dentro de uma estação de tratamento na cidade de Cabo Verde, no Sul de Minas, na última quarta-feira (15). Com o impacto, o trabalhador foi ejetado para dentro de um reservatório de dejetos.
Segundo o Corpo de Bombeiros, o acidente aconteceu por volta de 18h. No local, funcionários contaram que a vítima estava trabalhando sobre um reator anaeróbio de fluxo ascendente – sistema que trata esgotos sanitários e efluentes industriais – quando houve uma explosão. Com o impacto, uma placa de aço foi arremessada e atingiu o funcionário, que acabou projetado para o interior do reservatório de dejetos.
Os militares iniciaram trabalhos, em conjunto com uma equipe da Copasa, para esgotar todo volume do reator, cerca de 600 metros cúbicos de dejetos. Após cerca de cinco horas o corpo do operário foi visualizado. Os bombeiros utilizaram equipamentos de proteção individual, roupas de proteção, iluminação e equipamentos de respiração autônoma para entrar no reservatório e retirar o corpo através de um duto.
Os trabalhos de resgate foram acompanhados pela perícia da Polícia Civil (PCMG). Após o resgate, o corpo foi encaminhado para o Instituto Médico Legal em Poços de Caldas.
Em nota, a Copasa lamentou a morte do empregado Cláudio Cardoso de Oliveira e garantiu que, imediatamente após o acidente, a equipe da Copasa sediada no Sul de Minas foi mobilizada para prestar assistência e fazer o acolhimento à família do empregado. “A prefeitura também prestou apoio enviando um psicólogo para acompanhar os parentes. Também todo o corpo técnico da Companhia foi destacado para investigar a fundo as causas da tragédia e prestar os esclarecimentos necessários às polícias Militar e Civil, que acompanham o caso”, afirmou.
Segundo a empresa, o funcionário utilizava corretamente o equipamento de proteção individual. A Companhia reforçou ainda que preza pela transparência das informações e que prestará todos os esclarecimentos necessários assim que os trabalhos de investigação forem concluídos. “Cláudio Cardoso de Oliveira deixa dois filhos e esposa, que receberão toda a assistência por parte da Copasa”, disse.
Após a aprovação do projeto que permite a renegociação das dívidas dos Estados com a União, o Propag, o governador Romeu Zema (Novo) afirmou, nessa terça-feira (17/12), que pretende transferir para o governo federal a participação de Minas Gerais em três estatais: a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig). A medida teria como objetivo abater parte do valor da dívida de Minas Gerais com a União, hoje estimada em R$ 165 bilhões. No último mês, o Governo de Minas enviou à ALMG propostas para privatizar as estatais.
“O que nós queremos é que a União considere os ativos do Estado, que serão transferidos à mesma e o valor abatido. No caso de Copasa e Cemig, esse valor é de mais fácil definição, porque são empresas abertas, cotadas em bolsa de valor, então você tem um valor muito mais objetivo”, afirmou o governador mineiro em coletiva de imprensa.
Zema também mencionou a Codemig, que não é listada na bolsa de valores, mas que, segundo ele, o valor poderia ser mensurado com base nos resultados financeiros dos últimos anos.
“No caso da Cemig, muito provavelmente ela seria transformada numa ‘corporation’, até porque a União não pode assumir riscos com essa transferência, de mecanismo de ‘tag along’ e outros semelhantes. Então a transformação numa ‘corporation’ eliminaria esse risco e a União ficaria com as ações que hoje pertencem ao Estado, recebendo os dividendos de uma empresa que hoje está estruturada, é lucrativa e tendo em posse as ações”, finalizou.
Aprovação do Propag
O Projeto de Lei Complementar (PLP 121/2024), que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), foi aprovado ontem pelo Senado. De autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a proposta foi aprovada com apoio dos 73 senadores presentes, sem nenhum voto contrário e sem abstenções, e segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O texto prevê, entre outras coisas, que as dívidas sejam parceladas em prazos de 30 anos, com taxas menores, reversão de 1% dos juros em investimentos nos estados, em infraestrutura, segurança pública e educação, por exemplo, e que os estados possam entregar ativos, créditos e participações acionárias em empresas para abatimento dos juros.
Servidores de Copasa e Cemig temem demissões com desestatização – Foto: reprodução
Os projetos de privatização da Cemig e da Copasa foram protocolados no último dia 14 pelo governo na Assembleia Legislativa (ALMG) e já causam incertezas entre funcionários quanto à manutenção dos empregos. O receio de representantes das categorias é que passar as estatais para a iniciativa privada possa resultar em cortes nos quadros.
Enquanto a Copasa conta com pouco mais de 9.600 funcionários, conforme a própria companhia, a Cemig tem cerca de 4.700 no Estado, como informado pelo Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética (Sindieletro-MG). Para conseguir levar os projetos adiante, o governador Romeu Zema (Novo) tenta, primeiro, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2023, que põe fim à obrigatoriedade de referendos para privatizar as estatais.
Conforme o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos (Sindágua-MG), Eduardo Pereira, que representa os trabalhadores da Copasa, a categoria vem tentando barrar o projeto de privatização da companhia desde o primeiro mandato de Zema. Entre os principais temores estão a não manutenção dos empregos, o aumento de tarifas e a perda da qualidade dos serviços.
Pereira cita, como exemplo, os casos da Cedae, no Rio de Janeiro, e da Sabesp, em São Paulo, que abriram programas de demissão voluntária no processo de privatização. “Caso a Copasa seja privatizada, sabemos que, para justificar um possível lucro, o privado vai ter que demitir o trabalhador”, disse.
A reportagem questionou o governo de Minas sobre esse temor dos funcionários em relação a possíveis demissões. Até o fechamento desta edição, não tinha havido resposta. Entretanto, o vice-governador Mateus Simões (Novo), responsável por protocolar os projetos na Assembleia, publicou um vídeo em seu Instagram, no dia 21, no qual reforça que os empregados das companhias são celetistas e não podem perder benefícios com a desestatização. Ele nega, ainda, a possibilidade de aumento das contas, considerando que a Cemig é regulada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), enquanto a Copasa, pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário (Arsae).
Questionamento
De qualquer forma, para tentar conter o projeto de privatização, o presidente do Sindágua-MG informou que a categoria tem uma reunião marcada para o dia 28 deste mês na ALMG, além de ter formalizado um encontro com o BNDES, responsável por conduzir o processo de concessões e desestatização de ativos.
Os trabalhadores da Cemig, representados pelo Sindieletro-MG, receberam com “apreensão” a proposta em relação à companhia energética. Conforme o coordenador geral da categoria, Emerson Andrada, o temor também se direciona à possibilidade de “precarização” dos serviços com possível diminuição do quadro de funcionários. “Não temos dúvidas de que esses empregos serão ameaçados, porque o procedimento-padrão é o de substituir trabalhadores do quadro próprio por terceirizados”, afirma.
Andrada aponta, ainda, que o projeto da Cemig, que pretende transformar a companhia em corporação, não traz grandes novidades em relação ao que Zema já vinha defendendo, mas considera um movimento político para colocar Simões, pré-candidato a governador em 2026, em evidência. Relatos de funcionários da Copasa dão conta de que, apesar do temor com a privatização, eles acreditam que o projeto não deve ir adiante.
Entre as principais corretoras de investimentos no Brasil, a XP emitiu uma nota técnica ao mercado, no dia 15 deste mês, dizendo considerar improvável a aprovação dos projetos de privatização da Cemig e da Copasa. Entre as ponderações, a corretora aponta o prazo curto, tendo em vista que as próximas eleições para governador ocorrem em 2026, e que o Executivo não teria um relacionamento “sólido o suficiente” com a ALMG para obter os votos necessários.
Alguns municípios mineiros têm outros modelos de serviço
Em Minas Gerais, dos 853 municípios, a Cemig atua em 774, enquanto a Copasa, em 638. Algumas cidades, como Juiz de Fora, possuem modelos próprios para realização de tratamento de água e esgoto. Em outras, como Ouro Preto, os serviços foram concedidos para a iniciativa privada. Essa troca, entretanto, não agradou à população da cidade, que chegou a cogitar a remunicipalização dos serviços em audiência pública na ALMG, em março do ano passado. O questionamento se referia a supostas tarifas abusivas e cortes no fornecimento de água por causa do não pagamento das contas.
No caso da energia elétrica, Leopoldina e Cataguases, na Zona da Mata, por exemplo, são atendidas pela Energisa, grupo empresarial privado. Já em Poço de Caldas, no Sul de Minas, 60% da energia é fornecida pelo Departamento Municipal de Eletricidade (DME), e o restante, pela Cemig.
Tarifa não deve sofrer alteração
Conforme o advogado Paulo Henrique Studart, especialista em direito público, a privatização das empresas públicas muda, na prática, apenas quem está no comando.
Dessa forma, alterações nas tarifas são uma possibilidade “remota”, na avaliação do especialista, considerando que são fixadas e amparadas pela legislação, pelo eventual edital de concessão e pelos órgãos reguladores. Por outro lado, a mudança na gestão pode ter reflexo nos vínculos trabalhistas, segundo ele. No caso de empresas estatais, os empregados são regidos pela CLT, ou seja, não têm a mesma garantia de estabilidade dos servidores públicos.
“O que existe é uma garantia de que eles não sejam demitidos de forma desmotivada, isso ocorre por parte dessas empresas estatais atualmente. Com a privatização, caberá uma decisão gerencial das empresas de manter ou demitir eventuais empregados”, diz.
O governo de Romeu Zema (Novo) enviou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais as propostas para privatização de Cemig e Copasa.| Foto: Pedro Gontijo/Governo de Minas Gerais
As propostas de privatização da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) do governo de Romeu Zema (Novo), enviadas à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na última quinta-feira (14), trazem modelos distintos para o futuro das estatais. Em conjunto, os projetos das duas empresas valem mais de R$ 15 bilhões, de acordo com o Executivo mineiro.
Protocolados pelo vice-governador então em exercício, Mateus Simões (Novo), os projetos de lei delineiam como o estado pretende transferir a gestão das empresas para o setor privado, com a proposta de aumentar eficiência e competitividade. Na ocasião, o governador Romeu Zema estava em agenda internacional no Arzebaijão, participando da Conferência das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima, onde o presidente da Cemig, Reinaldo Passanezi Filho, estava entre os palestrantes.
As propostas de privatização dependem de articulação política para avançarem no Legislativo estadual. Embora o governo conte com uma base favorável, a resistência de sindicatos, movimentos sociais e parte da oposição deve intensificar o debate nos próximos meses.
Em outubro do ano passado, Zema enviou à ALMG uma proposta de alteração da Constituição do Estado com a exclusão da exigência de consulta pública para a privatização. A proposta encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aguardando parecer. “Para nós, fazer o refendo não é um problema, mas uma burocracia”, disse Simões.
Privatização da Cemig passa por modelo de “corporation” com veto estatal
O modelo proposto para a privatização da Cemig é o de “corporation”. Trata-se da disponibilização das ações da companhia ao mercado financeiro, resultando em uma estrutura sem controlador definido.
No entanto, o governo de Minas Gerais manteria uma participação de 17,04% das ações totais, junto à chamada “golden share“, ação especial que garante poder de veto em decisões estratégicas. Essa estrutura visa preservar o interesse público em temas essenciais, como segurança energética e investimentos no estado.
A proposta surge no momento em que a Cemig anuncia mudanças significativas na gestão. Andrea Marques de Almeida, ex-executiva de empresas como Vale e Petrobras, assumirá a vice-presidência de Finanças e Relações com Investidores em dezembro, em um movimento interpretado como parte da preparação para a privatização da companhia.
Copasa tem proposta de privatização tradicional com promessa de redução tarifária
Para a Copasa, o governo de Minas Gerais propõe um modelo mais direto, no qual o controle acionário seria transferido integralmente à iniciativa privada. Segundo o vice-governador Mateus Simões, a regulação continuará sob responsabilidade da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário (Arsae-MG), o que, segundo ele, asseguraria tarifas justas e serviços de qualidade.
O governo argumenta que a privatização da Copasa pode reduzir custos ao consumidor, uma vez que a regulação estadual e o acompanhamento pelo Ministério Público e pela sociedade garantiriam transparência. Além disso, Simões defende que a eficiência da gestão privada poderá atrair mais investimentos e expandir a cobertura de saneamento no estado.
Sindicato alerta para perda de trabalho e governo rebate
A transição preocupa sindicatos de trabalhadores das categorias envolvidas. O Sindieletro, que representa trabalhadores da Cemig, alerta para potenciais perdas de postos de trabalho e aumento das tarifas. O governo, por sua vez, alega que os direitos trabalhistas dos funcionários serão preservados e que a privatização pode abrir novas vagas, especialmente em áreas técnicas.
O argumento é que o setor privado teria mais flexibilidade para contratar diretamente, reduzindo a dependência de terceirizações. “Eles não vão sofrer nenhum rebaixamento salarial. Continuam tendo os mesmos acordos e convenções coletivos (de trabalho) respeitados”, disse Simões em entrevista coletiva após a entrega dos projetos de lei à Assembleia Legislativa.
Um dos principais pontos de defesa do governo é que as tarifas de energia e água não serão impactadas diretamente pela privatização, pois continuam sendo definidas por agências reguladoras. No caso da Cemig, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) é responsável por fiscalizar as operações e definir os preços, enquanto no caso da Copasa, a Arsae-MG tem papel semelhante.
“No caso da Copasa, quem faz a regulação é a Arsae, uma agência estadual. Mesmo que ela seja privatizada, o controle das tarifas continua sendo nosso, auditado pelo Ministério Público e pela população, para ser acompanhado para não ter nenhuma cobrança por serviço que não esteja sendo prestado”, disse Simões.
O vice-governador também destacou que a privatização promete ganhos de eficiência operacional, com expectativas de redução de custos ao longo do tempo. “Uma empresa mais ágil e eficiente tende a oferecer tarifas mais competitivas, beneficiando o consumidor final”, argumentou.
Um morador de Vazante (MG), apareceu indignado em vídeo divulgado nas redes sociais, após ter a casa invadida por esgoto na última segunda-feira (28). Como parte da revolta, ele registrou sua “vingança” ao se filmar jogando um balde de esgoto na sede da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), no município.
À princípio, o homem aparece em vídeo mostrando como ficou a casa após ser invadida pela água. “Vou perder um dia de serviço para limpar a casa toda. Molhou a casa inteira. Os brinquedos da minha filha que estavam no chão, os pés do berço, guarda-roupa. A água subiu tanto que molhou os móveis todos”, disse.
Em seguida, as imagens o mostram na sede da companhia enquanto ele deixa o recado: “Aí Copasa, você achou que eu estava brincando? Eu trouxe a situação para você avaliar. Você não pôde ir na minha casa ver os móveis que eu perdi e agora a situação está aqui para você avaliar. Agora, você pode avaliar a vontade, ficou até mais fácil”, diz na gravação. Depois, o morador aparece com um balde, derramando todo o líquido de esgoto no chão.
Procurada pela reportagem, a Copasa lamentou o ato de vandalismo ocorrido na segunda (28), na agência de atendimento ao público da Companhia do município de Vazante, e afirmou que um Boletim de Ocorrência foi registrado junto à Polícia Militar contra o morador.
Além disso, o órgão informou que “houve um refluxo do esgoto na residência do cliente, causado pelo mau uso da rede, ou seja, quando moradores canalizam a água da chuva para os canos de esgoto, o que sobrecarrega a estrutura, ou quando são jogados lixos nos vasos sanitários, ou ocorre descarte de comida, óleo e outros tipos de gorduras nos ralos das pias”, diz em nota.
A Companhia disse ainda que, assim que acionada, uma equipe foi à residência do cliente e solucionou a ocorrência.
Cleitinho Azevedo divulga vídeo da Copasa descartando esgoto no Lago de Furnas, em Alfenas – Foto: reprodução/Instagram
Nesta quinta-feira (16), o senador Cleitinho Azevedo, divulgou um vídeo em suas redes sociais, mostrando o descarte de esgoto no Lago de Furnas, em Alfenas (MG). A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), é a empresa responsável pelo tratamento de água e esgoto no município. Assista ao vídeo aqui.
Nas imagens, é possível ver um grande cano despejando um líquido denso e escuro nas águas no Mar de Minas. Em determinado momento, o senador enche uma garrafa transparente com o líquido, nitidamente turvo e de cor amarronzada.
Ainda no vídeo, sem sucesso, Cleitinho tenta entrar em contato com o presidente da Copasa, Guilherme Augusto Duarte de Faria.
O senador diz que a empresa tem ”obrigação de cancelar a taxa de tratamento e coleta de esgoto”. Cleitinho diz que a Copada pratica crime ambiental e que enviará uma denúncia ao Ministério Público.
A federalização de Cemig, Copasa e Codemig para abater parte dos cerca de R$ 165 bilhões da dívida de Minas com a União ainda é uma incógnita — Foto: Flavio Tavares
A federalização da Cemig, da Copasa e da Codemig poderia abater apenas 20% da dívida de Minas Gerais com a União. A estimativa foi feita por especialistas em Ciências Econômicas de acordo com o valor de mercado e a participação acionária do Estado em cada uma das estatais sugeridas como alternativa pelo presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD), para amortizar a dívida, que, hoje, está próxima a R$ 165 bilhões.
Para Ricardo Machado Ruiz, professor da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Cemig, Copasa e Codemig, se federalizadas, renderiam R$ 34 bilhões ao Estado. “Com sorte”, pontua Ricardo. “Se o governo vender a Cemig (para a União), consegue entre R$ 8 bilhões e R$ 10 bilhões. A Copasa, por exemplo, dá mais uns R$ 4 bilhões. Com a mina de nióbio, a Codemig, embora não haja uma precificação, auditada e pública, de quanto valha, pode chegar a R$ 20 bilhões.”
Ruiz observa que, ao fim do ano, a dívida de Minas com a União, que chegaria a R$ 170 bilhões corrigida por um IPCA de 4%, mais uma taxa nominal de juros de 4%, seria de R$ 135 bilhões caso as três estatais sejam federalizadas. “Isso basicamente diz o seguinte: a participação do Estado na Cemig, na Copasa e na Codemig não consegue fazer uma redução estrutural da dívida de Minas Gerais”, aponta o professor, que pondera, no entanto, que os números são uma “percepção frágil” dos ativos.
Em participação no podcast Stock Pickers, do Infomoney, o economista-chefe da Warren Investimentos, Felipe Salto, chegou a estimar que, juntas, Cemig, Copasa e Codemig valeriam R$ 17 bilhões. Procurado, ele diz que foi apenas uma conjectura, mas para raciocinar sobre a “ineficácia” da estratégia. “Mesmo que (a federalização de Cemig, Copasa e Codemig) valesse o dobro, no agregado, ainda assim estaria distante do valor da dívida”, emenda o ex-secretário de Fazenda e Planejamento de São Paulo.
Questionado se considerava a federalização eficaz apenas caso toda a dívida fosse abatida, Salto pondera. “Acho que esta discussão está meio fora de lugar, do ponto de vista do governo de Minas. Não vejo uma estratégia anunciada, valores etc. O que o Estado ganha? Quanto cairia o serviço da dívida? O espaço fiscal seria usado para quê? Resolve-se o problema fiscal grave com o qual Minas está às voltas há bastante tempo?”, indaga.
A um mês do fim do prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a carência do pagamento do serviço da dívida, a viabilidade da federalização de Cemig, Copasa e Codemig ainda é uma incógnita. Apesar de o modelo ser estudado em um grupo de trabalho da Secretaria do Tesouro Nacional, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não teriam tocado no assunto durante a reunião com o governador Romeu Zema (Novo) o último dia 6.
Governo Zema estima até R$ 40 bilhões com federalizações
A estimativa de amortização com a federalização da Cemig, da Copasa e da Codemig é mais otimista entre interlocutores do governo Zema do que entre especialistas. A expectativa é que, juntas, as estatais possam render até R$ 40 bilhões, ou seja, 25% da dívida do Estado com a União. A Cemig valeria R$ 6 bilhões, a Copasa, R$ 4 bilhões, e a Codemig, R$ 30 bilhões – o ex-secretário de Fazenda Gustavo Barbosa chegou a dizer que ela valeria R$ 25 bilhões conforme estudo da corretora Goldman & Sachs.
Ruiz lembra que, apesar de haver a percepção de que o Estado poderia arrecadar, como com a Cemig, por exemplo, a sua participação acionária é restrita. “A Cemig é um ativo de R$ 50 bilhões. As pessoas acham que o governo teria R$ 50 bilhões, mas qual é o problema? O governo é dono só de 17,04% da empresa, que é muito endividada, inclusive”, aponta o professor de Ciências Econômicas da UFMG, que acrescenta que a solução para a dívida deve ser “extramercado”, ou seja, política.
Além de sugerir a federalização, Pacheco propõe a criação de um novo programa de refinanciamento da dívida dos Estados com a União. O Refis permitiria que o saldo fosse dividido em até 144 meses, ou seja, em 12 anos. A adesão a ele impediria os Estados de entrarem no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e pedir a suspensão do pagamento da dívida, como já fez Minas.
Ao ser perguntado se o parcelamento do restante da dívida, em um programa similar ao RRF, depois da federalização, como propôs Pacheco, não seria uma alternativa, Salto é cauteloso. “É preciso analisar os termos do novo acordo, se ocorrer nessa linha, para entender as contrapartidas. Não podemos incorrer nos mesmos erros do passado, de renegociar e deixar as contrapartidas em segundo plano”, diz o economista-chefe da Warren Investimentos.
Mudança de indexador está na pauta
Após Haddad prometer que apresentaria uma proposta para renegociar a dívida dos Estados com a União até o fim deste mês, há a expectativa que o ministro da Fazenda se reúna com os governadores na próxima terça-feira (26/3). Está na pauta a mudança do indexador, que, desde 2014, é formado pela soma do IPCA à taxa nominal de juros de quatro pontos percentuais. Entretanto, ele é limitado à Selic, a taxa básica de juros, que, hoje, é de 11,25%.
Em novembro do ano passado, os governadores dos Estados do Sul e do Sudeste apresentaram a Haddad uma proposta para que a dívida seja corrigida de acordo com a meta da inflação. De acordo com a projeção do Conselho Monetário Nacional, a meta para 2024 e 2025 é de 3%. Além disso, os governadores propuseram a revisão do estoque da dívida. O vice-governador Mateus Simões (Novo) chegou a dizer que, dos R$ 156,57 bilhões da dívida à época, R$ 23,5 bilhões eram por conta do indexador.
Na última segunda-feira (26), o prefeito juntamente com o presidente da Câmara de Vereadores e diretor do Saae, gravou um vídeo falando sobre a água do município e Copasa – Foto: Reprodução
No último domingo (25), a população de São José da Barra (MG) expôs a má qualidade da água que estava chegando nas residências e comércios na sede do município e no bairro de Furnas. Uma água turva e amarelada ocasionou diversos transtornos para os moradores.
Diversos debates iniciaram nas redes sociais e um grupo de moradores foi até a prefeitura e câmara de vereadores em busca de solução na última segunda-feira (26). Na prefeitura ninguém atendeu os moradores e na Câmara o presidente da Casa Legislativa concedeu a palavra para a um representante do povo e do Saae.
Na manhã de segunda (26), o prefeito de São José da Barra, Paulo Sérgio Leandro de Oliveira gravou um vídeo em frente a sede do Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), ao lado do presidente da Câmara, o vereador Deusmar Raimundo de Moraes e do Diretor da Autarquia, Anderson De Barros. No vídeo o executivo afirmou que poucas residências estava com o problema na água e que ao visitarem a ETA (Estação de Tratamento de Água), foi constatado que a água estava bem tratada pela química responsável.
Em suas palavras, o prefeito informou que o contrato com a Copasa encerrou e a companhia não teve interesse em participar da licitação, motivo que se deu a criação do Saae.
“A Copasa não teve interesse em participar da licitação no município. Implantávamos o Saae ou outra empresa particular participaria da licitação e colocaria o preço que quisesse na água. O Saae veio para ajudar”, informou o prefeito.
Copasa manifesta
A Copasa informou que desde 5 de dezembro de 2023 não é mais a prestadora dos serviços de abastecimento de água no município de São José da Barra.
A Companhia realizou a transição dos serviços para o Saae de forma amigável, com a realização de reuniões periódicas, treinamento de todos os empregados indicados pelo município, bem como com a realização de operação assistida, tudo visando garantir o abastecimento da população.
Sobre o interesse da Copasa em participar da licitação dos serviços, a Companhia informa que não tomou conhecimento de qualquer movimento nesse sentido e acaso tivesse sido realizada a publicação do Edital de licitação, a empresa avaliaria sua participação..
A Companhia ainda informa que os canais de atendimento estão a disposição da população para qualquer dúvida.
Ao lado do irmão, deputado federal Weliton Prado (SD), Elismar Prado (PROS) é conhecido pelo envolvimento em pautas relacionadas à Cemig e à Copasa — Foto: Henrique Chendes/ALMG
O deputado estadual Elismar Prado (PROS) voltou a propor a suspensão do reajuste tarifário das contas de água da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). A proposta, apresentada por meio do Projeto de Resolução 29/2023, foi recebida pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na quarta-feira (7/2). Em vigor desde o dia 1º de janeiro de 2024, a revisão foi, em média, de 4,21%.
Esta é a segunda vez que Elismar propõe a suspensão do reajuste tarifário da Copasa. Em novembro de 2022, o deputado apresentou uma proposta para sustar a revisão média de 15,7%, que, à época, entraria em vigor em 1º de janeiro de 2023. Entretanto, o texto aguarda um parecer do relator da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Thiago Cota (PDT), desde março de 2023 – a CCJ é a primeira por onde passam as matérias na ALMG.
Para Elismar, o reajuste de 4,21%, autorizado pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário (Arsae) em novembro de 2023, teria ocorrido “sem transparência, controle social e participação popular”. “Não houve audiência pública ou consulta pública (…). Além disso, há uma completa falta de transparência, com os autos do procedimento não sendo totalmente disponibilizados ao público em geral, estão sob sigilo no SEI do Executivo”, alegou.
De acordo com o deputado, a Arsae pecaria pela “falta de independência” em relação ao governo de Minas Gerais. “Essa completa dependência é mais uma razão que comprova a necessidade de participação e controle da sociedade e extrema transparência dos atos administrativos da Arsae, em especial aqueles que causem aumentos de tarifa deletérios para todo o povo das Minas Gerais”, argumentou ele, que é titular da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte.
Questionadas pelo Aparte, a Copasa e a Arsae informaram que não vão se manifestar. Quando autorizou o reajuste, a agência ressaltou que “a metodologia de reajuste tarifário da Copasa foi definida pela Arsae em 2021, após amplo debate com o público, e as regras aprovadas têm validade até 2025, quando se inicia novo ciclo de aprovação pública da metodologia”. “O reajuste aplicado desde janeiro (de 2024) está abaixo do IPCA observado no período, de 4,62%”, acrescentou a Arsae.
Agora, o Projeto de Resolução 29/2023 passará pelas comissões de Constituição e Justiça, de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, e de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Caso chegue ao plenário, o texto irá precisar de maioria simples para ser aprovado. Então, por força do regimento interno da ALMG, o projeto será encaminhado para promulgação do presidente Tadeu Martins Leite (MDB), o Tadeuzinho, e não para a sanção do governador Romeu Zema (Novo).
A proposta foi apresentada por Elismar em um projeto de resolução porque o instrumento é o adequado para regular matérias que sejam de competência privativa da ALMG. Ao defender a competência da Casa para suspender o reajuste tarifário da Copasa, o deputado lembrou que, de acordo com a Constituição do Estado de Minas Gerais, cabe ao Legislativo “sustar os atos normativos do Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa”.
Falta de água em Minas Gerais: diretor da Copasa culpa ausência de investimentos – Foto: reprodução
Falta de investimentos. Esse é o principal motivo, de acordo com o diretor da Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Copanor), Guilherme Faria, para o desabastecimento de água que afetou municípios mineiros e alguns bairros de Belo Horizonte durante a onda de calor que atingiu o Estado no último mês. A declaração foi dada em audiência pública que discutiu o tema na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na última terça-feira (12).
Conforme Faria, a companhia pretende fechar o ano com investimentos na ordem de R$ 1,5 bilhão. De 2023 a 2026, os investimentos devem somar R$ 6,5 bilhões, um aumento de aproximadamente 100% em relação aos quatro anos anteriores. No entanto, existem gargalos para que eles sejam, de fato, efetuados.
“O problema não é financeiro. É incapacidade de se estruturar para realizar investimentos desse montante”, disse Faria. “Em se tratando de uma companhia, não é processo simples, é moroso”, afirmou ele.
O diretor lembrou que, para que haja investimentos, é preciso reestruturar a área de projetos, além da questão das licitações. Na hora de contratar empresas, a companhia está suscetível ao menor preço, lembrou ele, além de sujeita a interrupção de obras por conta das empreiteiras. Segundo ele, a companhia está sendo estruturada para executar os recursos que tem disponíveis.
Aumento do consumo e distribuição
Os investimentos são necessários para lidar com situações que foram apontadas por Faria durante a audiência. De acordo com ele, houve um grande aumento no consumo de água em novembro deste ano na comparação com o mesmo mês de 2022 e de 2021.
Segundo o diretor, o desabastecimento, nesse cenário, envolve a dinâmica do sistema e de como as cidades cresceram para determinados pontos. “E a deficiência de investimentos que foram realizados ao longo do tempo para abastecimento daqueles pontos”, disse ele.
Além disso, outros desafios, conforme o diretor, estão relacionados a interrupções por falta de energia de concessionária. “Uma hora sem energia são horas sem água. Houve mais de mil paralisações por falta de energia em 2023”, afirmou ele, lembrando que o gerador nem sempre é suficiente.
Plano de ação
Conforme Faria, atualmente, há 180 obras da companhia em andamento no Estado. Além disso, a empresa tem um plano de ação com 41 medidas imediatas, tendo em vista as perspectivas de uma nova onda de calor, e 43 em curto prazo. Há também ações pensadas para médio e longo prazos.
Entre as medidas previstas estão planos de manobra (capacidade de direcionar a água para certa região) e subdividir o sistema em um sistema menor. Reativações de postos também estão previstas.
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