Jornal Folha Regional

Deputado acusa presidente da Cemig de gastar mais de R$ 400 mil em cartão corporativo

Deputado acusa presidente da Cemig de gastar mais de R$ 400 mil em cartão corporativo - Foto: reprodução
Deputado acusa presidente da Cemig de gastar mais de R$ 400 mil em cartão corporativo – Foto: reprodução

O deputado estadual Leleco Pimentel (PT) expôs uma série de denúncias contra o presidente da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), Reynaldo Passanezi, durante audiência pública realizada na Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa (ALMG) nesta terça-feira (11 de março). O parlamentar questionou diretamente o uso do cartão corporativo da empresa para supostas despesas pessoais de R$ 400 mil. O deputado ainda cobrou explicações sobre a criação de uma “carta de confiança” em seguro não regulamentado, que teria sido usada para contratação de escritórios de advocacia sem transparência.

Outro ponto levantado por Leleco foi a contratação irregular da IBM, que teria sido feita sem licitação, e aditivos milionários feitos a esses contratos. O deputado ainda alegou que houve demissões de empregados efetivos da Cemig, incluindo aqueles que denunciaram supostas irregularidades, alegando represálias por parte da direção da empresa.

Em sua fala, o parlamentar também questionou o uso de cartas de conforto para cobrir as despesas com a defesa dos membros da Cemig na última Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), perguntando se os contribuintes e acionistas estavam sendo obrigados a pagar duas vezes pela defesa dos administradores, tanto por meio do seguro D&O quanto pelas cartas de conforto.

“Essas denúncias que tivemos acesso e já são de conhecimento do Ministério Público, revelam um modelo de gestão totalmente incompatível com os princípios da transparência e do respeito ao dinheiro público. A população mineira e os trabalhadores da Cemig têm o direito de saber o que está acontecendo dentro da companhia. Não podemos permitir que essas práticas continuem sem punição. A nossa luta é para que a empresa seja administrada de forma ética, justa e transparente”, afirmou Leleco. O parlamentar cobrou respostas imediatas da direção da Cemig. 

A reportagem procurou a Cemig, que disse que não comentaria o assunto.

Deputado quer ‘empréstimo emergencial’ para quem espera liberação de benefícios do INSS

Deputado quer ‘empréstimo emergencial’ para quem espera liberação de benefícios do INSS - Foto: reprodução
Deputado quer ‘empréstimo emergencial’ para quem espera liberação de benefícios do INSS – Foto: reprodução

Uma proposta apresentada pelo deputado federal mineiro Lincoln Portela (PL) pretende criar uma linha de crédito específica para atender os contribuintes da Previdência Social, em casos de atraso na liberação de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Atualmente, a fila de espera para análise de benefícios da previdência tem, de acordo com dados do governo federal, é de aproximadamente 1,3 milhão de contribuintes e outros 566 mil aguardando perícias.

“É uma questão de justiça. Às vezes as pessoas acabam ficando num momento difícil, ainda que não estejam desempregadas, vivem um momento muito difícil, porque a crise é muito grande e esse empréstimo pode ajudar muito. Eu sei que os ciclos mudam, mas o momento atual não é bom para o trabalhador”, disse o parlamentar. 

O Projeto de Lei (490/2025) foi apresentado à Mesa Diretora e ainda será discutido pelos parlamentares. Lincoln Portela avalia que o projeto pode sofrer alterações, mas que o objetivo é contribuir com o debate. “O que eu estou querendo fazer é trazer para o debate, para que isso seja aperfeiçoado e para que as pessoas interessadas sejam ouvidas: para que os bancos sejam ouvidos, para que o INSS seja ouvido. A gente precisa encontrar uma solução para esta situação”, destacou.

Pela proposta, a linha de crédito seria disponibilizada pelos bancos públicos, “sem a incidência de juros ou taxas administrativas”. Pela proposta, bastaria o atestado médico e o comprovante de requerimento do benefício junto ao INSS. O pagamento seria, a princípio, descontado dos valores a serem recebidos pelo contribuinte ou de acordo com regulamentação do governo.

Ações do governo

A situação também tem chamado a atenção dentro do Executivo. O governo federal prorrogou por 90 dias contados a partir de 24 de fevereiro, uma ação extraordinária para garantir, que prevê a mobilização e um pagamento de aditivo a 500 servidores do INSS dedicados especificamente a diminuir a fila.

A ação extraordinária vai priorizar os requerimentos na seguinte ordem: acertos pré e pós perícia dos benefícios por incapacidade, salário-maternidade, pensão por morte, benefícios assistenciais que não tenham pendências de avaliação social ou perícia médica e aposentadorias (exceto por incapacidade permanente). De acordo com o governo federal, desde dezembro de 2023 quando a ação teve sua primeira etapa, houve uma queda de quase 40% na fila de espera por avaliação dos pedidos de benefícios.

Após críticas do Prefeito reeleito em Alpinópolis, Emidinho Madeira é cobrado por prefeito de Carmo do Rio Claro referente a cirurgias eletivas

Após críticas do Prefeito reeleito em Alpinópolis, Emidinho Madeira é cobrado por prefeito de Carmo do Rio Claro referente a cirurgias eletivas - Foto: Mário Agra
Após críticas do Prefeito reeleito em Alpinópolis, Emidinho Madeira é cobrado por prefeito de Carmo do Rio Claro referente a cirurgias eletivas – Foto: Mário Agra

As cirurgias eletivas abriram um novo capítulo na disputa local entre o prefeito reeleito de Carmo do Rio Claro, Sul de Minas, Filipe Carielo (PSD), e o deputado federal Emidinho Madeira (PL). O prefeito utilizou o site oficial da própria prefeitura na quinta-feira (28 de novembro) para cobrar o deputado federal majoritário de Carmo a indicar recursos para as eletivas na cidade, que tem 20.725 habitantes.

Em uma nota oficial, a Prefeitura de Carmo do Rio Claro reclamou de falhas no programa Cirurgias Eletivas, criadas por Emidinho via emendas parlamentares. “A prefeitura informa que encaminhou ao deputado Emidinho Madeira um ofício solicitando esclarecimentos sobre as falhas no programa Cirurgias Eletivas, promovido por ele, que têm gerado transtornos e insatisfação entre os pacientes”, criticou. 

A Prefeitura de Carmo ainda acusou Emidinho de ter indicado recursos pela última vez para reduzir a fila de cirurgias eletivas há dois anos. “No mesmo ofício, a prefeitura também reforça a importância de destinar recursos para a realização de mais cirurgias, considerando que desde 2022 o deputado não destina emendas para esses procedimentos”, emendou.

Após defender a eleição de Carielo em 2020, Emidinho apoiou um dos adversários do prefeito nas eleições municipais do último mês de outubro. O deputado federal subiu no palanque do ex-prefeito Tião Nara (Avante), cuja rivalidade com o prefeito reeleito vem desde 2016. Quando eleito há oito anos, Tião derrotou o hoje vereador Lucas Carielo (PSD), irmão de Filipe. 

Com 44,7% dos votos válidos, Emidinho foi o candidato a deputado federal mais votado em Carmo do Rio Claro há dois anos, em 2022. Ele ficou à frente do também deputado federal e presidente do PL de Minas Gerais, Domingos Sávio (PL), que teve 7,02% dos votos válidos. Se Emidinho apoiou Tião Nara, Sávio subiu no palanque de Carielo. 

Ao Aparte, Carielo negou qualquer disputa política. “Coincidentemente, foi depois da eleição que a gente teve, pela segunda vez, o mesmo problema. As pessoas foram até Poço Fundo e não conseguiram fazer a cirurgia – teve gente que tirou férias, pediu licença do serviço, fez pré-operatório. A prefeitura gastou com diárias de motoristas, levou os pacientes até Poço Fundo e, pela segunda vez, não foram atendidos”, explicou.

O prefeito de Carmo ainda acusou o gabinete do deputado federal de divulgar números “inflados e inexistentes” de cirurgias eletivas. “Isso fez com que o deputado deixe de ter compromisso de efetivamente ajudar a custear as cirurgias, parando de mandar recursos”, apontou ele, que ainda destacou que a maior parte das cirurgias é bancada pelo Estado ou pela prefeitura.

Também procurado, o deputado federal não atendeu às tentativas de contato da reportagem. Tão logo retorne, o posicionamento será acrescentado. O espaço permanece aberto. 

Rafael Freire

No dia 6 de outubro, data em que Rafael Freire (PSB) foi reeleito prefeito em Alpinópolis, o mesmo usou o palanque da vitória para afirmar que seria o maior opositor de Emidinho Madeira.

Nível do Lago de Furnas volta a cair e cota está abaixo do limite

Nível do Lago de Furnas volta a cair e cota está abaixo do limite - Foto: reprodução
Nível do Lago de Furnas volta a cair e cota está abaixo do limite – Foto: reprodução

O deputado Domingos Sávio (PL-MG) alertou no sábado (17) que o nível de vazão da água do Lago de Furnas voltou a cair, comprometendo atividades pesqueiras, turísticas e o ecossistema local. A Emenda à Constituição 106, de 2020, estabelece o nível mínimo de 762 metros acima do nível do mar para o Lago de Furnas e de 663 para o de Peixoto.

Até a última sexta-feira (16), o nível de água do lago estava em 762,10 acumulando um volume útil de 56,47%. Nesta quarta-feira (21), às 8h, o nível estava em 761,74m = 54,19% do volume útil.

A vazão do lago é uma briga antiga entre o Estado de Minas Gerais e os órgãos federais que atuam na gestão e na fiscalização da produção energética da usina. Lideranças da região se mobilizam para fazer com que o Ministro Alexandre Silveira, das Minas e Energia, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, façam cumprir o compromisso que assumiram com a região. (Observo)

‘Lago de Furnas está secando mais uma vez’, alerta deputado

'Lago de Furnas está secando mais uma vez', alerta deputado - Foto: Domingos Sávio/reprodução
‘Lago de Furnas está secando mais uma vez’, alerta deputado – Foto: Domingos Sávio/reprodução

O deputado Domingos Sávio (PL-MG) alertou no último sábado (17) que o nível de vazão da água do Lago de Furnas voltou a cair, comprometendo atividades pesqueiras, turísticas e o ecossistema local. A Emenda à Constituição 106, de 2020, estabelece o nível mínimo de 762 metros acima do nível do mar para o Lago de Furnas.

Até a última sexta-feira (16), o nível de água do lago estava em 762,10 e com volume útil de 56,47%. Apesar de ainda estar dentro da estimativa, segundo o político, houve uma queda significativa no nível da água desde abril e uma das causas seria a falta de controle da vazão por parte das autoridades.

A vazão do lago é uma briga antiga entre o Estado de Minas Gerais e os órgãos federais que atuam na gestão e na fiscalização da produção energética da usina. De acordo com Domingos Sávio, tanto o presidente Luis Inácio Lula da Silva quanto o ministro de Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, se comprometeram a manter a vazão em 762, mas não estão cumprindo.

“Tem que controlar a vazão, porque se não quando chegar na seca vamos ter aquela tragédia de novo. Se continuarmos nesse ritmo, em novembro o lago tá seco. Nós vamos ter prejuízos enormes mais uma vez para o setor do turismo, para a navegação, para quem depende até da água para beber e o Governo Federal que prometeu [manter a cota 762] não faz nada”, ressaltou o político nas redes sociais. Ele disse que é importante que a sociedade se mobilize para cobrar a manutenção do nível do lago para evitar uma “tragédia”. (Tribuna Centro Oeste)

Deputado do PT defende ampliar via MP o poder de voto do governo na Eletrobras

Deputado do PT defende ampliar via MP o poder de voto do governo na Eletrobras - Foto: reprodução
Deputado do PT defende ampliar via MP o poder de voto do governo na Eletrobras – Foto: reprodução

O deputado Bohn Gass (PT-RS) tenta ampliar via medida provisória o poder de voto da União nas decisões da Eletrobras, privatizada em 2022. Ele protocolou em 16 de abril uma sugestão de emenda à MP assinada pelo presidente Lula (PT) para permitir investimento em geração de energia sustentável e reduzir reajustes anuais nas contas de luz até 2026.

A lei que autorizou a venda da Eletrobras impediu que um acionista exerça poder de voto superior a 10% da quantidade de ações. A avaliação de Bohn Gass é que o governo federal foi prejudicado pela norma, uma vez que detém cerca de 43% das ações ordinárias.

“A política de desmonte da Eletrobras privada tem reflexo direto na política energética brasileira e a União, como poder concedente, precisa manter o conhecimento dos seus trabalhadores para que possa reconstruir nosso sistema elétrico”, argumenta o deputado.

Ele defende suprimir da lei os dispositivos que limitam a 10% o poder de voto de um acionista. É, no entanto, improvável que a emenda prospere, uma vez que ela teria de ser chancelada pela maioria da Câmara e do Senado.

Apesar do movimento de Bohn Gass, o governo discute o tema no Supremo Tribunal Federal. No início de abril, o ministro Kassio Nunes Marques prorrogou por 90 dias a tentativa de conciliação entre a Advocacia-Geral da União e a Eletrobras.

A AGU também defende declarar a inconstitucionalidade parcial da lei, a fim de que as normas restritivas somente “se apliquem ao direito de voto referente a ações adquiridas após a desestatização da Eletrobras”.

Em uma manifestação apresentada em agosto de 2023, a Procuradoria-Geral da República deu razão ao governo, mas recomendou a abertura de uma tentativa de conciliação entre as partes, em busca de um consenso.

Ao acolher o pedido da Advocacia-Geral pela prorrogação do prazo para conciliação, Kassio citou “a envergadura dos preceitos fundamentais discutidos, a relevância estratégica da Eletrobras para o sistema elétrico nacional e o elevado investimento público em jogo”.

Deputado Federal Patrus Ananias visitará São José da Barra neste sábado

Deputado Federal Patrus Ananias visitará São José da Barra neste sábado - Imagem: divulgação
Deputado Federal Patrus Ananias visitará São José da Barra neste sábado – Imagem: divulgação

O presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) de São José da Barra (MG), Julianderson Gaspar Ferreira, convida todos barrenses para o encontro com o Deputado Federal, Patrus Ananias (PT/MG), neste sábado (27), às 9h30, no SINDEFURNAS (Sindicato dos Eletrecitários de Furnas), na rua Carmo do Rio Claro, n⁰ 31, bairro Furnas em São José da Barra.

Deputado Arantes destina R$100 mil para o turismo de São José da Barra e R$200 mil para a APAE de Passos

Na manhã desta quarta-feira (24), o Deputado Estadual Antônio Carlos Arantes (PL), recebeu em seu gabinete na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), os vereadores de São José da Barra, Érika Machado, Matheus da Serrinha, Darci Cardoso e Régis Freire, os quais levaram diversas demandas do município, entre elas a situação financeira da APAE de Passos, onde diversas crianças de São José da Barra recebem atendimentos diários.

Na ocasião, Arantes, foi reconhecido pelo trabalho em prol da região e recebeu os agradecimentos por ter destinado R$100 mil para o turismo de São José da Barra e R$200 mil para a Apae de Passos, a pedido dos vereadores.

Deputado Arantes destina R$100 mil para o turismo de São José da Barra e R$200 mil para a APAE de Passos - Foto: divulgação
Deputado Arantes destina R$100 mil para o turismo de São José da Barra e R$200 mil para a APAE de Passos – Foto: divulgação

Deputado volta a propor suspensão de reajuste das contas de água da Copasa

Ao lado do irmão, deputado federal Weliton Prado (SD), Elismar Prado (PROS) é conhecido pelo envolvimento em pautas relacionadas à Cemig e à Copasa — Foto: Henrique Chendes/ALMG

O deputado estadual Elismar Prado (PROS) voltou a propor a suspensão do reajuste tarifário das contas de água da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). A proposta, apresentada por meio do Projeto de Resolução 29/2023, foi recebida pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na quarta-feira (7/2). Em vigor desde o dia 1º de janeiro de 2024, a revisão foi, em média, de 4,21%.

Esta é a segunda vez que Elismar propõe a suspensão do reajuste tarifário da Copasa. Em novembro de 2022, o deputado apresentou uma proposta para sustar a revisão média de 15,7%, que, à época, entraria em vigor em 1º de janeiro de 2023. Entretanto, o texto aguarda um parecer do relator da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Thiago Cota (PDT), desde março de 2023 – a CCJ é a primeira por onde passam as matérias na ALMG. 

Para Elismar, o reajuste de 4,21%, autorizado pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário (Arsae) em novembro de 2023, teria ocorrido “sem transparência, controle social e participação popular”. “Não houve audiência pública ou consulta pública (…). Além disso, há uma completa falta de transparência, com os autos do procedimento não sendo totalmente disponibilizados ao público em geral, estão sob sigilo no SEI do Executivo”, alegou.

De acordo com o deputado, a Arsae pecaria pela “falta de independência” em relação ao governo de Minas Gerais. “Essa completa dependência é mais uma razão que comprova a necessidade de participação e controle da sociedade e extrema transparência dos atos administrativos da Arsae, em especial aqueles que causem aumentos de tarifa deletérios para todo o povo das Minas Gerais”, argumentou ele, que é titular da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte.

Questionadas pelo Aparte, a Copasa e a Arsae informaram que não vão se manifestar. Quando autorizou o reajuste, a agência ressaltou que “a metodologia de reajuste tarifário da Copasa foi definida pela Arsae em 2021, após amplo debate com o público, e as regras aprovadas têm validade até 2025, quando se inicia novo ciclo de aprovação pública da metodologia”. “O reajuste aplicado desde janeiro (de 2024) está abaixo do IPCA observado no período, de 4,62%”, acrescentou a Arsae.  

Agora, o Projeto de Resolução 29/2023 passará pelas comissões de Constituição e Justiça, de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, e de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Caso chegue ao plenário, o texto irá precisar de maioria simples para ser aprovado. Então, por força do regimento interno da ALMG, o projeto será encaminhado para promulgação do presidente Tadeu Martins Leite (MDB), o Tadeuzinho, e não para a sanção do governador Romeu Zema (Novo).

A proposta foi apresentada por Elismar em um projeto de resolução porque o instrumento é o adequado para regular matérias que sejam de competência privativa da ALMG. Ao defender a competência da Casa para suspender o reajuste tarifário da Copasa, o deputado lembrou que, de acordo com a Constituição do Estado de Minas Gerais, cabe ao Legislativo “sustar os atos normativos do Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa”.

Justiça Eleitoral cassa mandato do deputado Marcelo Crivella

Imagem: Fernando Frazão

A juíza Márcia Santos Capanema de Souza, da 23ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, decretou a cassação do mandato do deputado federal Marcelo Crivella e sua inelegibilidade até 2028, por abuso de poder político em 2020. Na época, Crivella era prefeito do Rio e buscava a reeleição.

A Justiça considerou que ele abusou de seu poder político ao usar servidores públicos municipais para impedir o trabalho de jornalistas que cobriam a situação dos serviços de saúde municipais durante a pandemia de covid-19.

Segundo a juíza, o emprego desses servidores violou o direito dos cidadãos à informação e liberdade de imprensa “tendo em vista o interesse de evitar a repercussão negativa daquelas informações sobre a candidatura à reeleição” do então candidato.

Nota do partido

Em suas redes sociais, Crivella publicou uma nota divulgada pelo seu partido, o Republicanos. Na nota, o partido diz que a decisão, de 8 de maio, não tem efeito imediato e que, portanto, Crivella continua deputado federal.

O Republicanos afirma, ainda, que a cassação do mandato de um deputado federal não cabe a uma juíza eleitoral de primeira instância que, segundo o partido, “não possui competência legal para isso, sobretudo, porque os fatos, objeto do processo, se referem ao pleito de 2020”.

O partido se disse confiante de que os recursos já apresentados ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) serão “devidamente analisados, considerando as instâncias adequadas do processo”.

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