Jornal Folha Regional

Câmara discute mudar cálculo de imposto para deixar combustível mais barato

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), propôs a lideranças partidárias que a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis leve em consideração o valor médio do produto nos dois anos anteriores.

Hoje, o tributo, cobrado pelos estados, tem como base o preço médio da gasolina, do diesel e do etanol nos 15 dias anteriores.

Se a proposta for acatada, portanto, os estados levariam em consideração o preço médio dos combustíveis em 2020 e 2021 ao fazer a cobrança do ICMS ao longo do ano de 2022, por exemplo.

A mudança no período seria uma forma de reduzir a volatilidade nos valores. Contudo, a expectativa é que a nova regra leve à perda de receita para os estados – e, por isso, deve sofrer resistências de parlamentares e governadores.

Segundo interlocutores, a ideia é que a média do preço seja recalculada anualmente, com base nos últimos 24 meses. Pela proposta, não haveria mudança nas alíquotas do ICMS cobrado por cada estado.

Após reunião nesta terça-feira (5) com Lira, que apresentou a ideia inicial do texto, líderes da oposição pediram mais tempo para analisar a proposta.

Inicialmente, o presidente da Câmara pretendia votá-la ainda na sessão desta terça-feira. Houve um acordo, segundo lideranças da oposição, para que a proposta seja votada na próxima quarta-feira (13), sem obstrução à matéria.

Questionado por jornalistas ao chegar na Câmara nesta terça, Lira disse que conversaria com o relator da matéria, deputado Dr. Jaziel (PL-CE), antes de detalhar a proposta.

Combustíveis

O preço dos combustíveis tem gerado atritos entre o governo e a Petrobras. Na segunda-feira (27), após o presidente Jair Bolsonaro afirmar que estuda maneiras de reduzir o preço dos combustíveis, o presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, afirmou que a política de preços da estatal será mantida, admitindo que os valores poderiam subir.

Alinhado ao presidente Bolsonaro, Lira atacou a política de preços da estatal e disse que discutiria com líderes alternativas para segurar o preço dos combustíveis.

No mesmo dia, a Petrobras anunciou que elevaria o preço do diesel vendido às distribuidoras. Com o reajuste, o preço médio de venda do diesel passou de R$ 2,81 para R$ 3,06 por litro, refletindo reajuste médio de R$ 0,25 por litro.

Segundo a Petrobras, a alta de 8,89% vem após 85 dias de preços estáveis para o combustível – a última alta antes dessa havia sido em 7 de julho passado. A Petrobras não informou reajuste nos preços dos demais combustíveis.

O presidente da Câmara articulou reunião com líderes da base de apoio do governo e também os de oposição para chegar a uma alternativa. A proposta de hoje ainda será analisada pelos partidos e deve ir a votação na próxima semana.

Ambev anuncia que cerveja ficará mais cara a partir de segunda-feira

A cervejaria Ambev, dona de marcas como Skol, Brahma, Antarctica, Bohemia e Stella Artois, anunciou,  na noite desta terça (28), o aumento do preço das cervejas. No comunicado enviado a clientes e distribuidores, a cervejaria afirma que o reajuste vai seguir a variação da inflação, dos custos, câmbio e carga tributária.

Ainda segundo a Ambev, o reajuste pode variar entre regiões, marcas, embalagens e segmentos. A empresa concentra 60% de participação de mercado no mercado no país. No comunicado, a Ambev ainda diz que “reforçamos o nosso compromisso com a competitividade das nossas marcas no mercado, visando sempre a boa performance do volume de vendas da indústria”.

A Ambev não informou qual será a faixa de reajustes. A Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) disse que o aumento de preços deve ser alinhado com a inflação acumulada nos últimos 12 meses, em torno de 10%.

Mais da metade da inflação é resultado da disparada dos combustíveis, energia e carne

Os combustíveis, a energia elétrica e a carne estão entre os itens que mais têm pesado no bolso do brasileiro e na inflação oficial do país, que chegou a 9,68% no acumulado em 12 meses até agosto.

Se os preços desses itens tivessem permanecido estáveis em vez de dispararem, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) estaria abaixo de 5% e ainda dentro da meta fixada pelo governo para o ano. É o que mostra levantamento do Instituto Superior de Administração e Economia da Fundação Getúlio Vargas (ISAE/FGV).

Segundo o estudo, elaborado pelo economista e professor Robson Gonçalves, os itens gasolina, etanol, diesel, gás de botijão, energia elétrica e carnes vermelhas foram responsáveis por mais da metade da taxa acumulada em 12 meses até agosto, respondendo por 5,31 pontos percentuais do IPCA. Ou seja, sem esses 6 itens, a inflação seria de 4,37%, em vez dos atuais 9,68%.

“A inflação está concentrada em itens que são do consumo cotidiano das famílias e essa inflação claramente penaliza mais a baixa renda”, afirma Gonçalves, destacando que inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que se refere às famílias com renda até 5 salários-mínimos, está acima dos dois dígitos e atingiu 10,42% no acumulado em 12 meses até agosto.

O levantamento do economista mostra ainda que, se os preços dos combustíveis, energia e da carne tivessem permanecido estáveis, o INPC estaria em 4,91% no período de 12 meses até agosto, em vez dos atuais 10,42%.

“Essa inflação tem um aspecto que é difícil fugir dela. E a implicação disso que é que outros itens acabam sendo sacrificados para que se consiga pagar conta de energia, o botijão de gás, e assim por diante”, acrescenta.

Inflação muito acima da meta para o ano

Desde março, o IPCA acumulado em 12 meses tem ficado cada vez mais acima do teto da meta estabelecida pelo governo para a inflação par 2021, que é de 5,25%. A inflação persistente em meio a um cenário de piora da crise hídrica e de tensão política tem levado diversos economistas a preverem uma inflação maior para este e o próximo ano.

No último boletim Focus — levantamento semanal de expectativas do mercado realizado pelo Banco Central — a projeção para a inflação em 2021 passou de 7,58% para 8%. Para 2022, a previsão foi elevada de 3,98% para 4,10%.

Gasolina e energia são itens com maior peso na inflação

A disparada da gasolina e da energia elétrica tem um agravante extra pois são gastos essenciais e com maior peso na composição do IPCA entre os mais de 400 itens e subitens monitorados pelo IBGE para o cálculo da inflação oficial.

gasolina tem um peso de 5,98% na taxa e a energia elétrica, 4,81%. Considerando a soma dos 6 itens da cesta do levantamento do ISAE/FGV, o peso chega a 16,23%. É por isso que a alta destes itens impacta tanto na inflação e na percepção de perda de poder aquisitivo.

“Os itens que mais estamos vendo aumento de preços são incompressíveis, ou seja, não tem como fugir deles. Você tem uma possibilidade de economia de energia elétrica muito limitada. Um motorista de aplicativo tem uma possibilidade quase nula de redução do consumo de gasolina ou etanol. As famílias têm uma possibilidade quase nula de redução de consumo de gás de cozinha”, explica Gonçalves.

O cenário de preços nas alturas e de desemprego elevado tem reduzido a qualidade do prato feito dos mais pobres. Para as famílias com renda de um salário mínimo, o preço da cesta básica de alimentos passou a consumir 65,32% dos ganhos mensais, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

“Num contexto de aumento da energia elétrica, do botijão de gás e dos combustíveis, o consumidor acaba cortando a carne bovina por duas razões: primeiro porque está cara e, segundo, porque está sobrando menos dinheiro mesmo”, destaca o economista.

Com alta nos preços, idosa pede gordura em açougue para alimentar família

“Eu vou ao açougue pedir gordura para comer. Eu falo assim ‘tem como me dar as pelanquinhas’, eles me dão e eu coloco sal e misturo com o feijão para comer”.

Com a alta no preço dos alimentos, muitas famílias estão tendo que recorrer a outras maneiras de realizar as refeições diárias, muitas vezes substituindo alimentos, como a aposentada Aisa Teixeira Gomes, que começou a pedir gordura de boi no açougue para alimentar a família.

“Eu vou ao açougue pedir gordura para comer. Eu falo assim ‘tem como me dar as pelanquinhas’, eles me dão e eu coloco sal e misturo com o feijão para comer”.

Ela mora com nove pessoas e todos os filhos estão desempregados. Aisa está pagando as contas apenas com a aposentadoria no valor de R$ 1.100, um salário mínimo.

A idosa recebe uma cesta básica da entidade Legião da Boa Vontade, na Cidade Dutra, na Zona Sul de São Paulo, no entanto, com a alta no valor dos alimentos, até a entidade está com dificuldade de receber alimentos.

Na última doação, a dona Aisa também conseguiu algumas caixas de leite que, segundo ela, devem durar uma semana. “Vamos usar para reforçar o café da manhã das crianças antes de ir para a escola, mas não dá nem para uma semana. Estamos controlando para não colocar muito, eles ficam com vontade de tomar mais, mas não dá”.

Alta no preço dos alimentos

Puxado pelo aumento da energia elétrica e da gasolina, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), que é uma prévia da inflação oficial do país, acelerou a alta para 0,89% em agosto, após registrar taxa de 0,72% em julho, informou nesta quarta-feira (25) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O custo da alimentação no domicílio passou de 0,47% em julho para 1,29% em agosto.

Entre as altas que mais contribuíram para aceleração, segundo o IBGE, destaques para a do tomate (16,06%), do frango em pedaços (4,48%), das frutas (2,07%) e do leite longa vida (2,07%). Por outro lado, houve queda nos preços da cebola (-6,46%), do feijão-preto (-4,04%) do arroz (-2,39%) e do feijão-carioca (-1,52%).

Na alimentação fora do domicílio (0,35%), o movimento foi inverso, influenciado pela desaceleração da refeição (0,10%), que havia registrado alta de 0,53% em junho.

Fonte: G1

Gasolina chega a quase R$ 6,80 em Minas e passa de R$ 7 em alguns estados

O aumento nos preços da gasolina nos postos revendedores da Grande Belo Horizonte alcançou 3,07% em apenas 17 dias deste mês, levando o consumidor a pagar até R$ 6,499 pelo litro do combustível, segundo levantamento divulgado ontem pelo site de pesquisas de preços Mercado Mineiro. Para o etanol, a alta foi ainda maior no período, ao atingir 5,95% entre o dia 5 e domingo, com custo máximo de R$ 4,899. Foram consultados 145 estabelecimentos de BH e entorno.

Os gastos impostos aos motoristas que o Mercado Mineiro constatou são coerentes com relatório publicado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que acompanha os preços dos combustíveis em todo o país. Na semana passada, o menor preço do litro da gasolina encontrado em Minas Gerais era de R$ 5,899 em Uberlândia, no Triângulo; e o maior custo nas bombas chegou a R$ 6,759 em Paracatu, no Noroeste do estado. O preço médio foi de R$ 6,185 por litro entre os dias 15 e 21 deste mês.

De acordo com a ANP, a gasolina teve reajuste de 1,5% em média no Brasil, bem abaixo do medido na Grande BH, vendida a R$ 5,956. Mas, o consumidor já paga mais de R$ 7 no litro do combustível em postos do Rio Grande do Sul (R$ 7,18), Rio de Janeiro (R$ 7,05),e Acre (R$ 7,13). Na comparação entre os estados, o preço mais alto, em média, é o dos postos do Rio de Janeiro (R$ 6,485) e o mais baixo foi verificado no Amapá (R$ 5,143).

Quanto ao etanol, o preço médio subiu 2,2%, também abaixo do reajuste da Grande BH, alcançando R$ 4,497. O recorde de Minas é de Bom Despacho, no Centro-Oeste: o litro a espantosos R$ 6,19, mais caro que a média da gasolina na Grande BH. O menor valor é de R$ 4,149 em Montes Claros, no Norte do estado, e novamente Uberlândia.

Diante da corrida dos preços, a pergunta essencial é se o consumidor pode evitar o prejuízo crescente. Feliciano Abreu, diretor do site Mercado Mineiro, indica o caminho. “Não compensa abastecer com etanol hoje, porque ele representa (em média) 75% do preço da gasolina (historicamente, diferenças abaixo de 70% indicam que esse combustível vale mais a pena). Está sendo uma surpresa desagradável, porque subiu até mais que a gasolina. Não é uma desculpa do dólar (alto), mas do mercado, que está demandando muito. A gente nem viu safra este ano”, avalia.

Por outro lado, Feliciano afirma que o índice de 70% não pode ser interpretado como lei para optar pelo etanol ou pela gasolina. Isso ocorre porque há variações de desempenho dos veículos, além do comportamento do próprio motorista. “Sempre indico perguntar para o taxista ou para o motorista de aplicativo. Eles sabem responder melhor que qualquer um”, diz.

O crescimento dos preços apresentado na última pesquisa do Mercado Mineiro surpreendeu o diretor do site. O preço médio da gasolina na Grande BH evoluiu de R$ 5,918, no último dia 5, para R$ 6,10 no domingo, representando R$ 0,18 por litro. No caso do etanol, o custo do litro nas bombas subiu de R$ 4,319, na média, para R$ 4,576. Quanto ao diesel, que abastece a maioria dos veículos de carga, o crescimento de preços foi de de 0,34%. Na prática, o motorista passou a pagar dois centavos a mais no litro desse combustível: de R$ 4,691 para R$ 4,707.

“A gente fez a pesquisa semana passada e se assustou muito porque repassaram praticamente a integralidade da alta (do preço da Petrobras). Geralmente, cai um pouco por recomposição e transporte”, afirma. Para quem usa muito o carro e consome cerca de um tanque de combustível por semana, a alta do valor do litro da gasolina, neste ano, onera o bolso de forma considerável, como explica Feliciano Abreu.

Considerando-se os reajustes aplicados desde o início do ano, em oito meses a variação alcança 31%. “Se você colocar isso em 50 litros por semana (um tanque), você está pagando R$ 70 a mais por semana. É muito dinheiro”, avalia.

Extremos

A título de exemplo do comportamento dos preços, o posto Wilson Piazza, de bandeira Shell, na Região Centro-Sul de BH, vendia o combustível mais barato no domingo na Grande BH, entre os 145 estabelecimentos pesquisados pelo Mercado Mineiro. O litro era oferecido a R$ 5,899 e o do etanol a R$ 4,299.

Na mesma região, é vendida a gasolina mais cara entre os preços levantados, no valor de R$ 6,499, no Bairro Luxemburgo. A bandeira é da Petrobras. O preço varia em 10,17% na comparação com o estabelecimento do Serra. O motorista que optou pelo etanol encontrou o litro mais caro, a R$ 4,899, em posto sem bandeira instalado no Anel Rodoviário, na altura do Bairro Nazaré, Nordeste da capital mineira.

(*Amanda Quintiliano/Especial para o EM)

Promoção em Divinópolis e pesquisa em Uberlândia

Em Divinópolis, no Centro-Oeste de Minas Gerais, até domingo era possível encontrar o litro da gasolina a R$ 6,09. O menor valor praticado na cidade, que fica a cerca de 120 quilômetros da capital, é reflexo de promoção realizada sempre aos domingos por redes de postos de combustíveis. Em poucos estabelecimentos, que não aderem à prática, o combustível era comercializado a R$ 6,19. Ainda sem saber quanto as revendas poderão cobrar durante esta semana, alguns frentistas imaginam ao menos R$ 6,29 por litro.

O combustível teve alta acumulada de 27,5% neste ano até julho, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Quem sentiu no bolso o aumento foi o motorista de aplicativo Gustavo Miguel. Atuando nesta área desde o início do ano, ele acompanhou reajuste a reajuste e, aos poucos, viu a renda encolher.

Aproveitando a promoção, ainda na manhã de domingo, ele completou o tanque e gastou R$ 250. “Vai dar para eu rodar até terça ou quarta no máximo”, contou. Somam-se a isso outras despesas com a manutenção do veículo. “Se colocar pneus, óleo, que são gastos a longo prazo, não está compensando porque precisamos ainda pagar o percentual do aplicativo”, disse.

Para tentar equilibrar o orçamento, o motorista está cortando despesas no dia a dia. “Um lanchinho que eu fazia na rua, o almoço, agora é só em casa”, exemplificou. Alternativa para complementar a renda é fazer viagens particulares. Entretanto, nesse caso, o peso do aumento é compartilhado com o cliente.

A alta no preço da gasolina tem dado o que falar no Sul de Minas. Em Varginha, o preço ultrapassou os R$ 6 e já subiu cerca de 50% no acumulado do ano. Os motoristas que dependem do combustível para trabalhar ficam no prejuízo. O preço da gasolina já foi reajustado nove vezes só este ano.

Os motoristas, que precisam do combustível em Varginha, pagam entre R$ 6,17 e R$ 6,19. Em janeiro, o preço não chegava a R$ 5. “Está um absurdo. Eu trabalho fazendo entregas na região e o meu lucro está sendo usado para abastecer o veículo”, diz um trabalhador autônomo, que prefere não ser identificado.

Ministério prevê que Minas saia da crise gerada pela pandemia antes de outros estados

Minas é o segundo Estado em número de empréstimos tomados neste ano junto ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), com 11% do valor financiado para todo o país, de acordo com informação adiantada à Itatiaia pelo Ministério da Economia.

Os setores que mais tomaram empréstimos são os mais afetados pela crise econômica em meio à pandemia, como comércios e restaurantes.

De acordo com Michael Dantas, subsecretário de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Artesanato, do Ministério da Economia, o dado mostra que Minas deve sair na frente na recuperação econômica pós-pandemia.

“Minas representa um percentual muito grande do PIB brasileiro, mas, quando a gente compara o percentual do PIB de Minas com o percentual de empréstimos que está indo para Minas pelo Pronampe, a gente vê que esse percentual de empréstimos é maior. A gente pode esperar uma retomada mais forte em Minas, pelo menos no que diz respeito às micro e pequenas empresas, porque elas estão tendo acesso ao crédito”, diz Dantas.

Conforme o subsecretário, há uma mudança no perfil dos empréstimos feitos junto ao programa em 2020 em relação aos atuais. “No ano passado, muitas das empresas tomaram o empréstimo para sobreviver. O que a gente tem observado, ao conversar com os bancos e com as empresas, é que neste ano as empresas estão tomando o empréstimo para retomar o crescimento.”

Municípios da região assinam decreto para liberdade econômica

A Prefeitura de São Sebastião do Paraíso realizou nesta segunda-feira, 26, evento no qual 18 municípios do Sul de Minas assinaram decreto que prevê liberdade econômica no âmbito do programa Minas Livre Para Crescer. A legislação promove a simplificação e a desburocratização no ambiente de negócios.

Conforme o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Diego de Carvalho, o decreto vai possibilitar que mais de 700 atividades com grau de risco baixo sejam liberadas da exigência de alvará de funcionamento. “A intenção com o decreto é gerar um ambiente mais propício para abertura de novos negócios, que será ótimo para a economia e para aqueles que querem empreender”, destaca.

A iniciava da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de Minas Gerais conta com o apoio de empreendedores e entidades para identificação de normas e medidas que podem ser modificadas para a melhoria do ambiente de negócios, com foco na desburocratização e simplificação de procedimentos.

Segundo o prefeito de Paraíso, Marcelo Morais, um dos principais focos deste projeto do governo estadual é pôr fim à “papelada” exigida para a abertura de pequenos empreendimentos. “Às vezes, o cidadão quer abrir um pequeno negócio e não tem a necessidade de um alvará de funcionamento. Se ele tiver CNPJ, já pode começar a trabalhar”, ressalta.

Morais também destaca que esta era uma das metas da administração municipal. “Assim, conseguimos cumprir mais uma meta do nosso plano de governo. Já estamos informatizando todo o sistema da prefeitura para que mais serviços cheguem ao cidadão via site. Aos poucos, vamos ajustando a máquina pública e acertando a dívida que foi deixada”, disse o prefeito.

EM PASSOS

Apesar de ter sido lançado em Passos no início do mandato, o município ainda não conseguiu aderir ao programa Minas Livre para Crescer. Ontem, a prefeitura informou que, com a proposta de estimular o desenvolvimento das atividades empresariais e, consequentemente, fomentar a geração de novos postos de trabalho, a Secretaria de Planejamento deu início a mais uma ação do Plano Municipal de Desenvolvimento Econômico.

Segundo a administração, diversas secretarias e departamentos da Prefeitura de Passos se reuniram de forma remota com a equipe do Sebrae para tratar das políticas municipais voltadas à simplificação, facilitação e desburocratização dos processos de registro e legalização para empresários e pessoas jurídicas, com base na Lei Federal de Liberdade Econômica.

Programa prevê competitividade e atração de investimentos

PASSOS – Instituído pelo Decreto nº 47.776, de 4 de dezembro de 2019, o Programa Estadual de Desburocratização – Minas Livre para Crescer tem como objetivo tornar Minas Gerais o estado mais livre para se empreender do Brasil, com mais competitividade e atrativos para se investir, propiciando o crescimento econômico e a geração de emprego e renda.

Segundo informações da secretaria estadual de Desenvolvimento Econômico, o Minas Livre para Crescer conta com o apoio de empreendedores e entidades parceiras para identificação de normas e medidas que podem ser modificadas para a melhoria do ambiente de negócios, com foco na desburocratização da atividade estatal pela simplificação de procedimentos e otimização da legislação de forma a estabelecer garantias à livre iniciativa.

Outra frente de atuação do Programa é no auxílio aos municípios, para que os mesmos possam recepcionar a Legislação Federal e Estadual com o foco na Liberdade Econômica.

No início da segunda quinzena de junho, decretos municipais de liberdade econômica foram implementados em Campo Belo, Formiga, Capitólio e Iguatama, nas regiões do Sul e do Centro-Oeste mineiros.

Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Minas (Sede), na época, dos 91 municípios contatados pelo governo, 38 estavam com os decretos em elaboração e 19 já haviam publicado os documentos. De acordo com o subsecretário, Douglas Cabido, que participou das agendas junto aos prefeitos, as cidades que instituíram a legislação já apresentam resultados positivos de crescimento econômico e comercial face à desburocratização implementada.

A Sede promove com as gestões municipais na elaboração dos decretos e na atualização de legislações anteriores ao programa. Itajubá, no Sul de Minas, por exemplo, implementou lei municipal via Câmara de Vereadores sem a necessidade de decreto do prefeito para que as medidas fossem acolhidas no ordenamento legal municipal.

Via Clic Folha.

Prefeitura de Passos lança programa para alavancar economia municipal

A prefeitura de Passos (MG) e a Câmara Municipal, lançaram na última sexta-feira (16), um programa que vai promover uma retomada da economia, a qual foi muito impactada pela pandemia da Covid-19.

O investimento, dividido em quatro modalidades, passa de R$ 2 milhões.

Projetos:

Refis: Programa que vai regularizar os impostos municipais atrasados, como o IPTU;

Juros zero: Destinado a microempresas, MEIs e profissionais liberais;

Entidades filantrópicas: R$ 1 milhão será destinado a entidades municipais;

Vale gás: Para famílias em situação de vulnerabilidade social.

Atualmente, Passos tem uma dívida de R$ 24 milhões em tributos, como taxas de alvarás e IPTU’s. Com o programa, as pessoas que estão em débito com a prefeitura até 31 de dezembro do ano passado, terão descontos em juros e multas.

Parte do recurso vem da Câmara Municipal. R$ 500 mil vão para o ‘Vale Gás’

As medidas começarão a ser implementadas a partir de agosto e seguem até o final do ano.

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