A Prefeitura de São Sebastião do Paraíso realizou nesta segunda-feira, 26, evento no qual 18 municípios do Sul de Minas assinaram decreto que prevê liberdade econômica no âmbito do programa Minas Livre Para Crescer. A legislação promove a simplificação e a desburocratização no ambiente de negócios.
Conforme o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Diego de Carvalho, o decreto vai possibilitar que mais de 700 atividades com grau de risco baixo sejam liberadas da exigência de alvará de funcionamento. “A intenção com o decreto é gerar um ambiente mais propício para abertura de novos negócios, que será ótimo para a economia e para aqueles que querem empreender”, destaca.
A iniciava da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de Minas Gerais conta com o apoio de empreendedores e entidades para identificação de normas e medidas que podem ser modificadas para a melhoria do ambiente de negócios, com foco na desburocratização e simplificação de procedimentos.
Segundo o prefeito de Paraíso, Marcelo Morais, um dos principais focos deste projeto do governo estadual é pôr fim à “papelada” exigida para a abertura de pequenos empreendimentos. “Às vezes, o cidadão quer abrir um pequeno negócio e não tem a necessidade de um alvará de funcionamento. Se ele tiver CNPJ, já pode começar a trabalhar”, ressalta.
Morais também destaca que esta era uma das metas da administração municipal. “Assim, conseguimos cumprir mais uma meta do nosso plano de governo. Já estamos informatizando todo o sistema da prefeitura para que mais serviços cheguem ao cidadão via site. Aos poucos, vamos ajustando a máquina pública e acertando a dívida que foi deixada”, disse o prefeito.
EM PASSOS
Apesar de ter sido lançado em Passos no início do mandato, o município ainda não conseguiu aderir ao programa Minas Livre para Crescer. Ontem, a prefeitura informou que, com a proposta de estimular o desenvolvimento das atividades empresariais e, consequentemente, fomentar a geração de novos postos de trabalho, a Secretaria de Planejamento deu início a mais uma ação do Plano Municipal de Desenvolvimento Econômico.
Segundo a administração, diversas secretarias e departamentos da Prefeitura de Passos se reuniram de forma remota com a equipe do Sebrae para tratar das políticas municipais voltadas à simplificação, facilitação e desburocratização dos processos de registro e legalização para empresários e pessoas jurídicas, com base na Lei Federal de Liberdade Econômica.
Programa prevê competitividade e atração de investimentos
PASSOS – Instituído pelo Decreto nº 47.776, de 4 de dezembro de 2019, o Programa Estadual de Desburocratização – Minas Livre para Crescer tem como objetivo tornar Minas Gerais o estado mais livre para se empreender do Brasil, com mais competitividade e atrativos para se investir, propiciando o crescimento econômico e a geração de emprego e renda.
Segundo informações da secretaria estadual de Desenvolvimento Econômico, o Minas Livre para Crescer conta com o apoio de empreendedores e entidades parceiras para identificação de normas e medidas que podem ser modificadas para a melhoria do ambiente de negócios, com foco na desburocratização da atividade estatal pela simplificação de procedimentos e otimização da legislação de forma a estabelecer garantias à livre iniciativa.
Outra frente de atuação do Programa é no auxílio aos municípios, para que os mesmos possam recepcionar a Legislação Federal e Estadual com o foco na Liberdade Econômica.
No início da segunda quinzena de junho, decretos municipais de liberdade econômica foram implementados em Campo Belo, Formiga, Capitólio e Iguatama, nas regiões do Sul e do Centro-Oeste mineiros.
Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Minas (Sede), na época, dos 91 municípios contatados pelo governo, 38 estavam com os decretos em elaboração e 19 já haviam publicado os documentos. De acordo com o subsecretário, Douglas Cabido, que participou das agendas junto aos prefeitos, as cidades que instituíram a legislação já apresentam resultados positivos de crescimento econômico e comercial face à desburocratização implementada.
A Sede promove com as gestões municipais na elaboração dos decretos e na atualização de legislações anteriores ao programa. Itajubá, no Sul de Minas, por exemplo, implementou lei municipal via Câmara de Vereadores sem a necessidade de decreto do prefeito para que as medidas fossem acolhidas no ordenamento legal municipal.
Via Clic Folha.
