125 mil maços de cigarros, que saiu do Paraguai com destino a Passos, são apreendidos pela polícia na BR-262 — Foto: PRF/Divulgação
Na noite da última segunda-feira (17), um motorista, de 37 anos, foi preso por contrabando após ser flagrado transportando 125 mil maços de cigarro do Paraguai, sem nota fiscal, na BR-262, em Nova Serrana (MG). A carga foi descoberta durante ação de fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Segundo a PRF, o motorista relatou que foi contratado por R$1.200 para levar os cigarros de Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte, a Passos (MG). A carga contrabandeada estava escondida atrás de caixas térmicas.
Os militares encontraram 250 caixas, contendo 50 pacotes em cada, totalizando 125 mil maços de cigarros da marca Eight, de origem paraguaia.
O motorista foi encaminhado para a delegacia da Polícia Federal em Divinópolis. O caminhão e a carga foram apreendidos.
Deputada quer audiência sobre ‘fiscalização’ de políticos em hospitais – Foto: reprodução
A deputada estadual Amanda Teixeira Dias (PL) está recolhendo assinaturas para a realização de uma audiência pública contra “fiscalizações” de políticos em unidades de saúde. A iniciativa ocorre após a polêmica envolvendo o vereador Wladimir Canuto (Avante), acusado de invadir uma Unidade Básica de Saúde em Felício dos Santos, no Vale do Jequitinhonha, e interromper o atendimento de um paciente que morreu durante a ação.
A Prefeitura de Felício dos Santos divulgou nota nas redes sociais acusando Canuto de entrar de forma irregular na sala vermelha da UBS na última segunda-feira (3/2), interrompendo o atendimento de um idoso de 93 anos em estado grave. O prefeito Weniton William França (PRD) classificou a atitude do vereador como “vil” e “ardilosa” e afirmou que adotaria as medidas administrativas e judiciais cabíveis.
O documento também alega que o parlamentar cometeu “agressões verbais contra servidores públicos” e chegou a agredir “fisicamente uma servidora pública no exercício de sua função”.
Diante do episódio, a deputada Amanda Teixeira Dias defendeu a necessidade de um debate sobre o tema. “É dar visibilidade ao episódio lamentável que vitimou um idoso de 93 anos em uma sala vermelha, sala de cirurgia de alta complexidade e urgência e, mais do que isso, debater formas de proteger os médicos contra interferências políticas no exercício da profissão”, afirmou a parlamentar.
Segundo Amanda, a audiência pública buscará soluções concretas para evitar situações semelhantes no futuro. “O objetivo é que, a partir desse debate, possamos pressionar por medidas concretas, seja por meio de projetos de lei, recomendações aos órgãos competentes ou fiscalização mais rigorosa, de buscar ações fiscalizatórias que sejam responsáveis e não coloquem pessoas inocentes em risco”, declarou.
A audiência pública já conta com a presença confirmada da médica envolvida no caso, Dra. Larissa Vieira. A deputada também pretende convidar o secretário de saúde de Felício dos Santos, o presidente estadual do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM-MG) e representantes da comunidade médica para discutir propostas que garantam a segurança dos profissionais de saúde e dos pacientes.
Fiscalizações da Receita Federal no Sul de Minas resultam em R$1,8 bilhão de lançamento de créditos tributários em 2024 – Foto: reprodução
No ano de 2024, as equipes de fiscalização vinculadas à Delegacia da Receita Federal no Sul de Minas finalizaram 151 ações fiscais. O valor lançado ultrapassou a marca de 1 bilhão e 800 milhões de reais. Para fins de comparação, o valor seria suficiente para manter mais de 220 mil crianças nas escolas públicas por 1 ano, ou para custear 85.714 leitos de UTI por um mês.
O lançamento tributário é um processo administrativo pelo qual a Receita Federal, com base em seus registros e informações disponíveis, determina o valor dos impostos devidos pelo contribuinte. Quando um crédito tributário é lançado, ele passa a ser cobrado pela Receita Federal.
A fiscalização especializada em fraudes lançou 162 milhões de reais. A atuação da Receita Federal no combate a fraudes é realizada em conjunto com outros órgãos e permite desmantelar fraudes estruturadas por organizações criminosas.
Já as ações fiscais previdenciárias somaram R$559 milhões. Essas ações estão relacionadas ao pagamento de tributos pelas empresas que garantem recursos para os benefícios do INSS, como auxílio-doença, aposentadorias e pensões.
Enquanto as ações relacionadas ao PIS/COFINS e ao IPI somaram 1,1 bilhão de reais. A COFINS é a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social e o PIS é o Programa de Integração Social. O PIS financia o pagamento de seguro-desemprego e outros benefícios, enquanto a COFINS cobre os gastos da seguridade social que inclui investimentos em saúde pública, previdência social e assistência social. Já o IPI, é o Imposto sobre Produtos Industrializados que incide sobre produtos industrializados, nacionais ou importados. O IPI é empregado para fortalecer a indústria brasileira, nivelando as condições para os produtos industrializados nacionais.
O delegado da Receita Federal no Sul de Minas auditor-fiscal Eduardo Antônio Costa ressalta que esse resultado mostra que embora a Receita Federal promova diversas ações de conformidade, alertando os contribuintes para possíveis inconsistências em suas Declarações e permitindo a autorregularização, alguns ainda insistem em não cumprir com suas obrigações tributárias, implicando na abertura de procedimentos fiscais. “Percebemos também que a estrutura da Receita Federal em Mina Gerais, com atuação regional, contribui para o aumento da eficiência do trabalho do auditor-fiscal, mostrando sua importância e relevância para a sociedade. A especialização permite uma atuação mais direcionada e efetiva do trabalho da fiscalização, resultando em valores expressivos de autuação, combatendo assim a sonegação fiscal em nosso país”.
A sonegação em tributos federais gera impactos danosos para o cumprimento das políticas públicas, diminuindo, por exemplo, os recursos que poderiam ser destinados para as áreas de saúde, segurança e educação. Além disso, ela gera concorrência desleal, uma vez que, ao não cumprir com suas obrigações legais, a empresa que sonega cria condições para oferecer produtos com valores abaixo do praticado pelo mercado, prejudicando as empresas cumpridoras de seus deveres.
TCE flagra atendimento a pacientes feito em macas em corredor da UPA e aparelho de raio X sem operação encaixotado desde janeiro de 2023 – Foto: divulgação/TCE
Auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCEMG) apontaram falhas e irregularidades na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Passos (MG), como um aparelho de Raio X sem utilização e pacientes sendo atendidos em macas pelos corredores.
Os problemas foram encontrados durante a Operação Saúde na noite da última quarta-feira (6), que fiscaliza hospitais e unidades de saúde em municípios mineiros.
O tribunal também encontrou uma pia sem torneira em um banheiro, ventiladores sem utilização, dentro de caixas, além de um buraco no teto na unidade, entre outras.
A Secretaria de Saúde de Passos informa que a unidade já possui um aparelho e que deve ser criado um local para a instalação do que está inoperante a partir do início do próximo ano.
PM tira motocicletas irregulares de circulação durante fiscalização intensiva em Capitólio – Foto: divulgação/Polícia Militar
A Polícia Militar intensificou a fiscalização de moto fretes e realizou a remoção de veículos irregulares, na última sexta-feira (19), em Capitólio (MG).
Durante a ação, o condutor de uma das motocicletas tentou fugir, realizando diversas manobras perigosas em via pública. Ele foi perseguido e preso pela guarnição da Polícia Militar.
Na operação, os policiais removeram dois veículos ao pátio credenciado a apreenderam um.
Os militares também efetuaram cinco autuações durante a ação.
Durante a ação foram vistoriadas condições de segurança dos veículos e cumprimento das viagens
Fiscalização proíbe 10 ônibus da Gardênia de circulação em Passos, Cássia e Poços de Caldas – Foto: divulgação
A Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) e o Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) realizaram, nos dias 10,11 e 12/04, ações de fiscalização para apurar irregularidades na operação de linhas intermunicipais da empresa Gardênia, que atende 107 municípios no Sul de Minas, transportando quase 2 milhões de passageiros/ano.
As ações foram motivadas pelas reclamações registradas por passageiros que utilizam os serviços da empresa, entre elas queixas por atrasos nas viagens e má conservação dos ônibus.
Nesses três dias, foram abordados 13 veículos nas cidades de Passos, Cássia e Poços de Caldas, quase a totalidade da frota que atende estas três cidades. Ao todo, 12 foram autuados por problemas encontrados em itens de conforto e segurança dos veículos, e também por descumprimento dos quadros de horários.
Fiscalização proíbe 10 ônibus da Gardênia de circulação em Passos, Cássia e Poços de Caldas – Foto: divulgação
As equipes de fiscalização ainda retiraram de circulação 10 ônibus por apresentarem problemas de manutenção. Esses veículos só poderão voltar a circular após sanar as irregularidades e passarem por nova vistoria no DER-MG. Para que os usuários não fiquem desassistidos, a Seinfra concedeu uma autorização para que a empresa Santa Cruz opere emergencialmente as linhas.
“Por meio de inspeções regulares, a secretaria verifica se as empresas concessionárias estão operando conforme os padrões determinados em contrato e na legislação, garantindo assim a segurança para o passageiro, qualidade e a eficiência do transporte público”, explica o subsecretário de Transportes e Mobilidade, Aaron Duarte.
Fiscalização proíbe 10 ônibus da Gardênia de circulação em Passos, Cássia e Poços de Caldas – Foto: divulgação
Fiscalização proíbe 10 ônibus da Gardênia de circulação em Passos, Cássia e Poços de Caldas – Foto: divulgação
Durante a ação foram vistoriadas condições de segurança dos veículos e cumprimento das viagens
Seinfra e DER-MG fiscalizam operação de linhas intermunicipais operadas pela empresa Gardênia, no Sul de Minas – Foto: divulgação
A Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) e o Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) realizaram, nesta quarta-feira (10), uma ação de fiscalização para apurar irregularidades na operação de linhas intermunicipais operadas pela empresa Gardênia, que atende municípios no Sul de Minas.
A ação foi motivada pelo grande número de reclamações registradas por passageiros que utilizam os serviços da empresa, entre eles atrasos nas viagens e má conservação dos ônibus.
Na cidade de Passos, os veículos vistoriados foram autuados por apresentarem problemas de acessibilidade, ar condicionado e outros equipamentos.
“Nosso objetivo é averiguar a qualidade do serviço que está sendo oferecido. Dependendo da gravidade da irregularidade encontrada, poderemos instaurar um processo administrativo e aplicação de penalidades, previstas no Regulamento do Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal e Metropolitano de Passageiros (RSTC) e nos contratos firmados com a empresa”, explica o Diretor de Regulação dos Contratos de Transporte Coletivo da Seinfra, Eriênio de Souza.
Seinfra e DER-MG fiscalizam operação de linhas intermunicipais operadas pela empresa Gardênia, no Sul de Minas – Foto: divulgação
Semad faz vistorias em empresas do setor alimentício em Carmo do Rio Claro – Foto: divulgação/Semad
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) realizou, de 19 a 23 de fevereiro, a operação de fiscalização “Preparo Certo”, que verificou as condições de conformidade com as normas ambientais de empreendimentos associados à indústria alimentícia no Sul de Minas. As vistorias foram realizadas nos municípios de Alfenas, Carmo do Rio Claro, Campo Belo, Perdões, Lavras, Pedralva, Santa Rita do Sapucaí, Pouso Alegre, Três Corações, Três Pontas e Bandeira do Sul.
Dentre as principais irregularidades observadas destacam-se a não comunicação ao órgão ambiental da paralisação e/ou interrupção temporária de atividade produtiva devidamente licenciada; a captação de água subterrânea sem a devida portaria de outorga; bem como a ocorrência de poluição ambiental advinda da insuficiência do aparato de controle ambiental adotado na atividade produtiva. Em um dos locais fiscalizados a equipe deverá suspender as atividades do empreendimento. As infrações podem superar o montante de R$ 50 mil em multas, além de notificações e advertências por situações pontuais encontradas nos empreendimentos.
De acordo com o chefe Regional de Fiscalização do Sul de Minas Preventiva, Elias Venâncio, a operação Preparo Certo teve o objetivo de enfrentar os fatores de pressão ambiental incidentes sob o território Sul Mineiro, zelando pela garantia da qualidade ambiental, por meio do monitoramento de empreendimentos e atividades de alto potencial poluidor. “O foco da ação concentrou esforços especialmente nas atividades associadas à indústria alimentícia, que no Sul do Estado alicerçam a economia local, em concomitância com o agronegócio”, explicou.
A seleção dos alvos para fiscalização foi realizada mediante levantamento de informações disponíveis no Sistema de Licenciamento Ambiental (SLA), referentes aos municípios previamente escolhidos.
Foram selecionados os empreendimentos que realizaram a solicitação de licenciamento ambiental na modalidade LAS/Cadastro, abarcando àqueles que obtiveram a respectiva licença, assim como as solicitações ineptas e os processos não formalizados.
Para cada um dos pontos selecionados foi verificada sua localização geográfica, com intuito de otimizar a logística de atendimento, bem como averiguar seu posicionamento no interior da área de abrangência de unidades de conservação (federais, estaduais e municipais) e demais áreas de relevância ambiental.
Servidora do Saae de São José da Barra, Gleisse Alves, acompanhou a ação – Foto: Arismig
No dia 31 de outubro, a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento de Minas Gerais (ARISMIG), esteve em São José da Barra (MG), para realização de uma ação de fiscalização dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, a fim de reforçar sua missão de assegurar que as normas e regulamentos sejam cumpridos, com foco na preservação dos recursos naturais e na saúde pública.
A ação contou com o acompanhamento da servidora do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), Gleissi Aparecida e teve como principal objetivo avaliar a conformidade dos serviços prestados em São José da Barra, com base nas regulamentações estaduais e federais. Foram verificadas as condições operacionais das instalações, a eficiência dos instrumentos utilizados e procedimentos adotados na prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
É importante ressaltar que a fiscalização realizada pela ARISMIG não se limita apenas à identificação de problemas, ela também proporciona uma oportunidade para identificação e a implementação de soluções eficazes!
Em breve será disponibilizado no menu “Regulação e Fiscalização” em “Relatórios de Fiscalização” os Relatórios Técnicos de Fiscalização (RTF), contendo a aferição das condições gerais de prestação dos serviços fiscalizados.
Forças de segurança fiscalizam mais de 300 embarcações e veículos durante operação em MG – Foto: Sejusp / Divulgação
Minas Gerais abriga diversas belezas naturais, incluindo represas e corpos d’água. E, para garantir a segurança de cidadãos e turistas que frequentam essas áreas, diferentes forças de segurança se uniram na Operação Integrada Salamina. A ação, na região da represa de Miranda e adjacências, no Triângulo Mineiro, demonstrou a eficácia da colaboração entre diversas forças de segurança do Estado, além de parceiros federais.
Durante a operação, realizada nos dias 23 e 24, um efetivo de 102 agentes de segurança foi mobilizado, 44 viaturas terrestres empregadas, 4 horas de voo com drones e quatro embarcações. Na ação, 67 embarcações e flutuantes foram abordados e fiscalizados em água, e duas delas apreendidas, demonstrando o compromisso das instituições participantes em manter a ordem e a segurança nas áreas aquáticas do estado.
Forças de segurança fiscalizam mais de 300 embarcações e veículos durante operação em MG – Foto: Sejusp / Divulgação
Foram aplicados 90 autos de infração e realizadas três autuações por recusa ao teste de alcoolemia. O Procon também participou da operação, resultando em duas notificações. Ao todo, 109 testes de etilômetro foram realizados, contribuindo para a segurança nos trânsitos aquáticos e terrestres. Além disso, dois adultos foram presos, enquanto três termos circunstanciados de ocorrência foram lavrados.
A ação integrada não se limitou apenas às águas. A Operação Salamina também teve um impacto significativo no trânsito terrestre, com a fiscalização de 299 veículos, apreensão de sete desses, recolhimento de outros dois e a identificação de sete condutores inabilitados. Ao todo, 496 pessoas foram abordadas nas fiscalizações terrestres e aquáticas.
Forças de segurança fiscalizam mais de 300 embarcações e veículos durante operação em MG – Foto: Sejusp / Divulgação
A Operação Salamina contou com a participação da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), que coordenou os trabalhos, Marinha do Brasil, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Receita Federal, Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar.
Salamina
O nome da operação faz referência à Ilha Salamina, localizada ao sul de Pireu, antigo porto de Atenas. Foi o local da Batalha de Salamina, confronto naval decisivo entre a frota persa, liderada por Xerxes I, e a grega, comandada por Temístocles, possivelmente em setembro de 480 antes de Cristo, e terminou com a vitória grega.
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