Menor de idade estava sem qualquer adulto por perto
Uma criança foi flagrada pilotando uma moto aquática na manhã desta segunda-feira (15), próximo ao Clube Náutico no Lago de Furnas. A imagem mostra o menino controlando o jet ski sem a presença de qualquer adulto por perto.
O fato ocorreu entre os municípios de São Batista do Glória e São José da Barra. Para pilotar uma moto aquática, é preciso ter pelo menos 18 anos e passar por habilitação e treinamento específico.
Por ocasião da visita do Secretário Nacional de Aquicultura e Pesca do Brasil, Jorge Seif Júnior, ao município de Capitólio (MG), a conselheira diretora da Associação dos Empresários do Turismo de Capitólio (Ascatur), Rosália Paraíso, na ocasião representando a presidente da entidade, Elizângela Alves Costa Gini salientou a importância de ações estratégicas e coordenadas no Lago de Furnas.
De acordo com Rosália Paraíso, o secretário Seif Júnior apresentou durante o encontro realizado no dia 29 de outubro em Capitólio, uma postura profissional, objetiva e entusiasmada com o firme propósito de cumprir as metas determinadas pelo governo federal, no sentido de facilitar a vida daqueles que tiram seu sustento da pesca no Brasil e o quanto essa atividade tem a crescer, tanto no mercado interno quanto no externo.
Rosália Paraíso fez questão de mencionar a importância da fala do empresário Luiz Henrique de Oliveira Pádua, dirigente do tradicional Restaurante do Turvo e outros empreendimentos, sobre a grande necessidade de ações estratégicas, coordenadas e regulatórias, referente à produção principalmente de tilápia e traíra no Lago de Furnas.
“Luiz Henrique foi feliz ao registrar que essa produção hoje supre, com dificuldades, os restaurantes da região que atendem a uma demanda cada vez mais crescente, em razão do turismo pujante do destino e ressaltou ainda, que essa indústria impacta diretamente no sustento de uma série de famílias no entorno do lago”, comentou.
Rosália ainda ressaltou, que um dos grandes atrativos do destino turístico regional é o primor da culinária mineira e mais ainda, são os pratos criados com essas duas maravilhosas iguarias, cuja a produção atual é de alta qualidade, e que acabaram por consagrar no calendário oficial do município de Capitólio o Festival Sabores do Peixe, onde a maioria dos restaurantes participa apresentando uma nova criação em seus cardápios, utilizando esses ingredientes como as estrelas da gastronomia.
Infelizmente, a dirigente relatou que no período da pandemia, não se conseguiu realizar o Festival Sabores do Peixe, mas está no planejamento para 2022 com expectativa de muito sucesso e ampla abrangência.
Rosália Paraíso finalizou salientando que acredita que o uso do Lago de Furnas, com abrangência multifuncional, sistemas regulatórios decentes e consciência coletiva da iniciativa pública e privada e dos turistas, seja o futuro que está reservado. “É de prosperidade e bons frutos para toda a região”, afirmou.
Via: Clic Folha.
O volume útil do Lago de Furnas, que banha Capitólio, Pimenta e Formiga, na região Centro-Oeste de Minas, subiu cerca de 3% após as últimas chuvas registradas nas cidades.
O volume útil estava em 14,74% no dia 23 de setembro. Já na quinta-feira (28), chegou a 17,30%. O resultado implica em um aumento de 753,8 m para 754,3 m.
Segundo o Operador Nacional do Sistema (ONS), a margem aceitável é de 30%. Apesar disso, o crescimento já é um alívio para quem vive da agricultura familiar, piscicultura e do turismo.
“Com certeza essas chuvas que estão caindo agora são decisivas para a agricultura familiar e atividades como a piscicultura. Era tudo que o produtor precisava nesse momento. Veio na hora certa, eu diria, pois durante o dia o tempo fica quente, sai um pouco de sol e a noite chove e esse é o tempo ideal para o cultivo”, afirmou o presidente da associação dos feirantes na região de Furnas, Guilherme Santos.
O volume do lago é mensurado ainda pelas nascentes e principais rios que cortam a área. De acordo com o secretário executivo da Associação dos Municípios do Lago de Furnas (Alago), Fausto Costa, “com certeza as chuvas estão em um bom volume, mas precisamos que os próximos meses continuem chovendo bastante, nesta mesma intensidade para que tenhamos um lago em melhores condições para atender o uso múltiplo”, complementou.
Em agosto, o volume útil do Lago de Furnas estava em 18,2%. O número foi considerado um dos mais baixos da história para o mês. Em setembro, a medição diminuiu para 14,74%.
A situação analisada em agosto só não é menor do que foi contabilizado no mesmo mês em 2001, quando o Brasil passou por um racionamento de energia. Naquele período, o volume útil da represa chegou a 13,72%, caiu para 12,98% em setembro e atingiu 28,03% em dezembro.
No ano passado, o volume útil do lago era de 50,20% em 25 de agosto. A informação é de Furnas.
Ainda conforme a ONS, em dados gerais, sem avaliar apenas o mês de agosto, o pior registro foi em 1999 quando a represa atingiu 6,28%.
Anteriormente, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), também alertou sobre a seca em um evento de abertura do Processo de Tombamento dos Lagos de Furnas e Peixoto em Capitólio.
Na avaliação de Zema, há menos de 30 dias, a situação do nível de água nos reservatórios das represas do estado podia ser considerada como calamidade pública.
“O caso de Furnas se repete em Nova Ponte e se repete em várias outras represas do Estado, é realmente uma situação, eu diria, de calamidade pública”, declarou naquele momento.
Nesta terça-feira (19), o restaurante e bar Barra Grill, no centro de São José da Barra (MG), abriu as portas para os convidados escolherem o prato da casa.
Estiveram presentes o Diretor do Jornal Folha Regional e presidente da Associação Comercial e Empresarial de São José da Barra, Romulo Leandro, o vice-prefeito de São José da Barra, André Luiz Lemos, a vereadora de São José da Barra, Érika Machado, a consultora empresarial Amanda Cristina e os proprietários do Barra Grill, Valdenício e Karina Pereira.
Foram apresentados três pratos diferentes, sendo cada um elaborado por um chefe de cozinha. O primeiro foi tilápia ao molho de camarão, acompanhado de polenta frita e arroz, o segundo foi traíra ao amido de milho acompanhada de farofa e salada de mandioca, o terceiro prato foi peixe empanado com legumes.
O eleito pelos jurados foi o primeiro prato, que traz a história de São José da Barra, sendo o peixe representando o rio grande e pescadores, a polenta representando o milho e a agricultura de um modo geral e o camarão representando os turistas que visitam a cidade.
O prato que foi batizado como “Mar de Minas”, em breve será comercializado no bar e restaurante Barra Grill.
A Agência Nacional de Águas aprovou na última segunda-feira (18) um Plano de Contingência para recuperação de reservatórios do Sistema Interligado Nacional (SIN). Os nove principais reservatórios de água no país foram elencados, entre eles Furnas e Mascarenhas de Moraes.
Conforme o plano, a previsão do operador nacional de sistema é que Furnas atinja no final de novembro 3% do seu volume. Em Mascarenhas, a previsão é de chegar a 11%. Para isso, a ANA propõe medidas especiais em conjunto para as duas represas até abril de 2022. Nas duas, a vazão média deve ficar em 300 metros por segundo.
No caso de Mascarenhas, a medida deve durar até a recuperação de 70% do volume de águas. Já para Furnas, a Agência vai preparar uma nova resolução.
Segundo a ANA, as medidas indicadas definem as vazões defluentes máximas a serem praticadas durante o período úmido a partir dos reservatórios de Serra da Mesa, Três Marias, Sobradinho, Emborcação, Itumbiara, Furnas, Marechal Mascarenhas de Moraes, Jupiá e Porto Primavera.
“Esses reservatórios foram escolhidos por sua posição de cabeceira nas bacias, por sua capacidade de regularização ou pela existência de conflitos com outros usos da água. Novos reservatórios poderão ser incluídos ou medidas poderão ser revisadas, conforme o acompanhamento da implementação do Plano mostre ser necessário”, desatacou a ANA.
A Agência também explicou que os próximos passos para a implementação do Plano de Contingência são a promoção de ajustes junto aos setores diretamente afetados e a emissão dos atos da ANA necessários (Resoluções ou comunicações). A Agência recomendará ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) que adote gradualmente, no limite das possibilidades da operação do SIN, os limites de defluências máximas.
O Plano de Contingência, segundo a ANA, indica medidas adicionais de operação a serem adotadas no período úmido 2021-2022, de dezembro de 2021 a abril de 2022, para promover o reenchimento.
“O objetivo é mitigar os efeitos da situação de escassez hidroenergética em 2021, que tem provocado a redução significativa dos níveis dos reservatórios, de forma a aumentar a segurança hídrica e garantir os usos múltiplos da água em 2022 e nos anos seguintes”, pontuou.
No último sábado (09), um jovem de aproximadamente 20 anos, de São Paulo, desceu de uma embarcação na Lagoa Azul em Capitólio (MG), e ao adentrar em uma cachoeira para nadar, se afogou vindo à óbito.
De acordo com informações ele estava participando de uma excursão.
O corpo foi encontrado por civis por volta das 19h.
Polícia Civil e Corpo de Bombeiros foram acionados e compareceram no local.
O prefeito de Guapé (MG), Nelson Lara (PCdoB), está sendo investigado por suspeita de cometer crime ambiental que pode causar prejuízos ao Lago de Furnas e riscos à saúde da população. Além dele, uma empresa que prestava serviço para a prefeitura também foi denunciada. Segundo o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que apresentou a denúncia, foram realizadas diversas atividades, com alto potencial para poluição, degradação do meio ambiente e riscos à população, em estação de transbordo de resíduos sólidos urbanos.
Conforme o MP, as atividades foram realizadas sem licença ambiental e trazem sérios riscos à saúde humana. A prática foi executada no local entre setembro de 2017 e setembro de 2019, aponta o órgão. Investigações do MP apontam que uma nascente que forma o curso d’água que deságua no Lago de Furnas foi contaminada.
De acordo com o Procedimento Investigatório Criminal, a área conhecida como “Buracão”, no bairro Alto Sumaré, foi usada para empilhamento de lixo e descarte irregular de resíduos de construção civil e de entulho de todo tipo entre 2005 e 2012, quando o prefeito estava à frente da administração municipal.
O local também foi usado para atividades do matadouro municipal. Em 2009, o prefeito foi condenado por crime ambiental, com pena restritiva de direitos, mas a pretensão punitiva prescreveu em 2017. Da mesma forma, o município foi condenado com a obrigação de não utilizar a área sem licença ambiental.
Em 2017, ao assumir novamente a prefeitura, ele firmou contrato com a empresa denunciada, que voltou a usar a área sem licenciamento ambiental e armazenando o lixo de forma inadequada até 2019, quando o contrato foi encerrado.
A redação do Jornal Folha Regional entrou em contato com o prefeito de Guapé, porém até a postagem desta matéria não obteve resposta.
Via: Clic Folha.
Mais um artista visita o destino mais procurado do Brasil, o Lago de Furnas – Mar de Minas. Desta vez, quem pousou em um helicóptero e soltou a voz foi o cantor Bruno, que faz dupla com Marrone.
Ele está hospedado na Pousada Xu Beleza no município de Delfinópolis (MG), e chegou acompanhado de amigos.
Bruno está aproveitando para desfrutar das belezas do Lago mais famoso do país e também da Serra da Canastra.
O Secretário de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais, Leônidas Oliveira, esteve em Capitólio (MG), para discutir pautas relevantes para o município e participou da inauguração oficial da tirolesa, localizada no Parque Mirante dos Canyons.
Estiveram presentes também, o deputado estadual Professor Wendel Mesquita, vereadores da Câmara Municipal, o prefeito de Capitólio, Cristiano Gerardão, o Secretário de Turismo Lucas Arantes e o Chefe da Divisão de Cultura, Thiago Goulart.
O secretário se aventurou e vislumbrou as belezas naturais de Capitólio com um pouco mais de adrenalina.
‘’Hoje desci pela primeira vez em uma tirolesa e foi bom demaaaais! Foi logo após inaugurarmos o Circuito de Tirolesa e Canionismo do Parque Mirante dos Canyons, em Capitólio, um megaempreendimento que contará ainda com resort e parque aquático. Os canyons de Capitólio são belíssimos. Experiências de natureza, ao ar livre, são a tendência mundial nesse momento em que o turismo volta a crescer, e Minas, no Brasil, lidera esse crescimento’’, comentou Leônidas.
O deputado Professor Wendel também agradeceu pelo convite e elogiou a nova atração turística do município.
‘’Fico grato em poder fazer parte desta inauguração que certamente vai impulsionar ainda mais o turismo de Capitólio. A vista e a adrenalina da tirolesa são de tirar o fôlego! Espero me aventurar novamente em breve’’, disse o deputado.
Também foram discutidos projetos de incentivos financeiros, além da implantação da polícia turística em parceria com a Polícia Militar.
O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo (Secult) e do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha-MG), anunciou, na última quarta-feira (22/9), o início da instrução do processo administrativo de tombamento dos lagos de Furnas e de Peixoto. O anúncio foi feito durante a 9ª reunião do Grupo de Trabalho de Furnas, promovida em Capitólio (MG), que contou com a participação do governador Romeu Zema e do secretário de Estado de Cultura e Turismo, Leônidas Oliveira. A medida vai proteger áreas, garantir as atividades turísticas e estimular geração de empregos e renda
Em dezembro de 2020, a Assembleia Legislativa de Minas, por meio de emenda constitucional, acrescentou ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado o tombamento dos dois Lagos para fins de conservação. Agora, o Iepha-MG irá instaurar o processo administrativo com os estudos necessários para a definição técnica das áreas e diretrizes de preservação.
A proposta aprovada pela Assembleia no ano passado, e adicionada à Constituição mineira, fixa limites mínimos para os níveis dos lagos de Furnas e Peixoto, utilizados como fonte de energia hidrelétrica. O intuito da proposta é “assegurar o uso múltiplo das águas para o desenvolvimento do turismo, da agricultura e da piscicultura, a par da geração de energia”. O limite do reservatório de Furnas ficou estabelecido em 762 metros acima do nível do mar, enquanto que em Peixoto é de 663 metros. O Governo de Minas apoia integralmente o estabelecimento deste limite mínimo. No entanto, o governo federal entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a norma.
O governador enfatizou que já foi a Brasília diversas vezes para tratar do tema. “Este tombamento é um marco para Minas Gerais. Desde o início do meu governo assumi o compromisso de que a cota 762 seria respeitada. Infelizmente, recebemos a notícia de que o nível do lago foi reduzido. O problema é complexo, dentro do contexto do Brasil, que tem pecado, infelizmente, pela falta de planejamento. Vivemos um momento de escassez de chuvas e de consequente crise hídrica, que está se desdobrando para se tornar uma crise energética, um problema que deveria ter sido resolvido há 10, 15 anos”, afirmou.
Desenvolvimento sustentável do turismo e da economia
O lago de Furnas é a maior extensão de água do estado, com 1.440 km² – quatro vezes a Baía de Guanabara. Ele banha 39 municípios, formando lagos, cachoeiras, balneários e piscinas naturais. Para que atividades como navegação, turismo, piscicultura e produção agrícola possam ser desenvolvidas sem prejuízos pelos municípios, é necessário que se mantenha o nível do lago com o mínimo de 762 metros de profundidade.
“A abertura do processo de tombamento já significa proteção preliminar e administrativa do lago. É o primeiro passo para o tombamento integral pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, órgão responsável pela memória cultural material e imaterial do Estado. Com essa medida, balizada pela Constituição Federal do Brasil, os lagos se juntam aos bens de relevância para o estado, como Ouro Preto, Pampulha, Sabará e os mais de 4 mil bens tutelados pelo Iepha. A proteção administrativa é a garantia legal de que o Mar de Minas, suas paisagens, modos de uso e história devem ser protegidos e cuidados. Essa medida, somada à PEC 106, acredito que dificilmente poderá ser contestada em instâncias legais, visto que é dever do Estado de Minas Gerais, pela Constituição Federal do Brasil, inventariar, proteger e tombar seus bens”, afirmou o secretário de Cultura e Turismo, Leônidas Oliveira.
No evento, o presidente do Iepha assinou o termo de início da instrução do processo administrativo de tombamento dos Lagos de Furnas e Peixoto. “O tombamento administrativo de Furnas e Peixoto traz uma nova força para um tombamento constitucional que já havia sido estabelecido. Com isso, regularizamos o processo, iniciamos a construção de critérios, a delimitação de áreas, o entendimento maior de como essa paisagem cultural estrturada por volta da década de 1960 tem sido afetada pela redução dos níveis dos lagos. Com isso, o Iepha passa a ser um dos agentes prioritários na proteção dessa área, e na formulação de um entendimento de como aproveitar as águas de maneira mais sustentável, tanto para a produção de energia como para a vida, envolvendo processos econômicos e culturais”, ressaltou Felipe Pires.
Durante os estudos serão promovidos diálogos com outras instituições federais, municipais e estaduais e com a população no intuito de buscar informações que possam auxiliar na construção do documento. O dossiê de tombamento, que será coordenado pelo Iepha-MG, irá estabelecer perímetros e diretrizes de proteção, para permitir a preservação e o monitoramento da área dos lagos. Questões importantes devem ser levadas em consideração para elaboração das diretrizes de ocupação e fruição do local. São temas que estão relacionados às áreas mais demandadas pelo turismo no entorno dos lagos, a ocupação de bares, restaurantes e à paisagem natural na área.
Atualmente, Minas Gerais possui doze bens protegidos por tombamento por meio do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado.
O dossiê, assim que definido, será encaminhado ao Conselho Estadual de Patrimônio de Minas Gerais (Conep), para deliberação e prosseguimento das demais etapas.
GT em Prol dos Lagos de Furnas e Peixoto
Formado em dezembro de 2020, o Grupo de Trabalho (GT) em Prol dos Lagos de Furnas e Peixoto foi criado a partir da Resolução Conjunta Nº 18 entre as Secretarias de Estado de Cultura e Turismo (Secult), de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), de Desenvolvimento Econômico (SEDE), e o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM). O GT destina-se a promover estudos referentes à manutenção, preservação e promoção do Lago de Furnas e do uso múltiplo de suas águas, para a preservação ambiental e o desenvolvimento econômico e turístico de Minas Gerais.
O coletivo propõe a participação de representante de cada um dos seguintes órgãos do poder público: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult); Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad); Secretaria de Estado Desenvolvimento Econômico (Sede); Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam); Secretaria de Estado de Governo (Segov); Instituto Estadual de Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha-MG); Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG); Marinha do Brasil; Ministério do Turismo; Furnas Centrais Elétricas; Ministério do Desenvolvimento Regional; Ministério de Minas e Energia; e Universidade Federal de Alfenas (Ufal).
Da sociedade civil, o GT sugere que participem um representante de cada uma das seguintes entidades: Instâncias de Governança Regionais Lago de Furnas, Grutas e Mar de Minas, Nascentes das Gerais e Canastra, Montanhas Cafeeiras, Vale Verde e Quedas D’água e Caminhos das Gerais; Associação dos Municípios do Lago de Furnas (Alago); Movimento Pró Furnas 762; Movimento Pró Peixoto 663 e Grupo Todos por Furnas.
O GT é coordenado por um representante da Secult e, em caso de sua ausência, pelo representante da Semad. O coordenador poderá convidar representantes de órgãos e entidades públicas e privadas, além de pesquisadores e especialistas, quando necessário, para subsidiar tecnicamente os trabalhos do grupo.
O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo (Secult) e do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha-MG), anunciou, nesta quarta-feira (22), o início da instrução do processo administrativo de tombamento do Lago de Furnas e do Lago do Peixoto. O anúncio foi feito durante a 9ª reunião do Grupo de Trabalho de Furnas, promovida em Capitólio, que contou com a participação do governador Romeu Zema e do secretário de Estado de Cultura e Turismo, Leônidas Oliveira. A medida vai proteger áreas, garantir as atividades turísticas e estimular geração de empregos e renda.
Em dezembro de 2020, a Assembleia Legislativa de Minas, por meio de emenda constitucional, acrescentou ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado o tombamento dos dois Lagos para fins de conservação. Agora, o Iepha-MG irá instaurar o processo administrativo com os estudos necessários para a definição técnica das áreas e diretrizes de preservação.
A proposta aprovada pela Assembleia no ano passado, e adicionada à Constituição mineira, fixa limites mínimos para os níveis dos lagos de Furnas e Peixoto, utilizados como fonte de energia hidrelétrica. O intuito da proposta é “assegurar o uso múltiplo das águas para o desenvolvimento do turismo, da agricultura e da piscicultura, a par da geração de energia”. O limite do reservatório de Furnas ficou estabelecido em 762 metros acima do nível do mar, enquanto que em Peixoto é de 663 metros. O Governo de Minas apoia integralmente o estabelecimento deste limite mínimo. No entanto, o governo federal entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a norma.
O governador enfatizou que já foi a Brasília várias vezes para tratar do tema. “Este tombamento é um marco para Minas Gerais. Desde o início do meu governo assumi o compromisso de que a cota 762 seria respeitada. Infelizmente, recebemos a notícia de que o nível do lago foi reduzido. O problema é complexo, dentro do contexto do Brasil, que tem pecado, infelizmente, pela falta de planejamento. Vivemos um momento de escassez de chuvas e de consequente crise hídrica, que está se desdobrando para se tornar uma crise energética, um problema que deveria ter sido resolvido há 10, 15 anos”, afirmou.
O secretário Leônidas Oliveira (Secult) participou presencialmente do evento, em Capitólio, no Sul de Minas (Marco Evangelista / Imprensa MG)
Desenvolvimento sustentável do turismo e da economia
O lago de Furnas é a maior extensão de água do estado, com 1.440 km² – quatro vezes a Baía de Guanabara. Ele banha 39 municípios, formando lagos, cachoeiras, balneários e piscinas naturais. Para que atividades como navegação, turismo, piscicultura e produção agrícola possam ser desenvolvidas sem prejuízos pelos municípios, é necessário que se mantenha o nível do lago com o mínimo de 762 metros de profundidade.
“A abertura do processo de tombamento já significa proteção preliminar e administrativa do lago. É o primeiro passo para o tombamento integral pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, órgão responsável pela memória cultural material e imaterial do Estado. Com essa medida, balizada pela Constituição Federal do Brasil, os lagos se juntam aos bens de relevância para o estado, como Ouro Preto, Pampulha, Sabará e os mais de 4 mil bens tutelados pelo Iepha. A proteção administrativa é a garantia legal de que o Mar de Minas, suas paisagens, modos de uso e história devem ser protegidos e cuidados. Essa medida, somada à PEC 106, acredito que dificilmente poderá ser contestada em instâncias legais, visto que é dever do Estado de Minas Gerais, pela Constituição Federal do Brasil, inventariar, proteger e tombar seus bens”, afirmou o secretário de Cultura e Turismo, Leônidas Oliveira.
No evento, o presidente do Iepha assinou o termo de início da instrução do processo administrativo de tombamento dos Lagos de Furnas e Peixoto. “O tombamento administrativo de Furnas e Peixoto traz uma nova força para um tombamento constitucional que já havia sido estabelecido. Com isso, regularizamos o processo, iniciamos a construção de critérios, a delimitação de áreas, o entendimento maior de como essa paisagem cultural estrturada por volta da década de 1960 tem sido afetada pela redução dos níveis dos lagos. Com isso, o Iepha passa a ser um dos agentes prioritários na proteção dessa área, e na formulação de um entendimento de como aproveitar as águas de maneira mais sustentável, tanto para a produção de energia como para a vida, envolvendo processos econômicos e culturais”, ressaltou Felipe Pires.
Durante os estudos serão promovidos diálogos com outras instituições federais, municipais e estaduais e com a população no intuito de buscar informações que possam auxiliar na construção do documento. O dossiê de tombamento, que será coordenado pelo Iepha-MG, irá estabelecer perímetros e diretrizes de proteção, para permitir a preservação e o monitoramento da área dos lagos. Questões importantes devem ser levadas em consideração para elaboração das diretrizes de ocupação e fruição do local. São temas que estão relacionados às áreas mais demandadas pelo turismo no entorno dos lagos, a ocupação de bares, restaurantes e à paisagem natural na área.
Atualmente, Minas Gerais possui doze bens protegidos por tombamento por meio do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado.
O dossiê, assim que definido, será encaminhado ao Conselho Estadual de Patrimônio de Minas Gerais (Conep), para deliberação e prosseguimento das demais etapas.
A 9ª Reunião do GT de Furnas foi transmitida ao vivo pelo canal da Secult no Youtube. Assista clicando aqui.
GT em Prol dos Lagos de Furnas e Peixoto
Formado em dezembro de 2020, o Grupo de Trabalho (GT) em Prol dos Lagos de Furnas e Peixoto foi criado a partir da Resolução Conjunta Nº 18 entre as Secretarias de Estado de Cultura e Turismo (Secult), de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), de Desenvolvimento Econômico (SEDE), e o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM). O GT destina-se a promover estudos referentes à manutenção, preservação e promoção do Lago de Furnas e do uso múltiplo de suas águas, para a preservação ambiental e o desenvolvimento econômico e turístico de Minas Gerais.
O coletivo propõe a participação de representante de cada um dos seguintes órgãos do poder público: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult); Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad); Secretaria de Estado Desenvolvimento Econômico (Sede); Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam); Secretaria de Estado de Governo (Segov); Instituto Estadual de Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha-MG); Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG); Marinha do Brasil; Ministério do Turismo; Furnas Centrais Elétricas; Ministério do Desenvolvimento Regional; Ministério de Minas e Energia; e Universidade Federal de Alfenas (Ufal).
Da sociedade civil, o GT sugere que participem um representante de cada uma das seguintes entidades: Instâncias de Governança Regionais Lago de Furnas, Grutas e Mar de Minas, Nascentes das Gerais e Canastra, Montanhas Cafeeiras, Vale Verde e Quedas D’água e Caminhos das Gerais; Associação dos Municípios do Lago de Furnas (Alago); Movimento Pró Furnas 762; Movimento Pró Peixoto 663 e Grupo Todos por Furnas.
O GT é coordenado por um representante da Secult e, em caso de sua ausência, pelo representante da Semad. O coordenador poderá convidar representantes de órgãos e entidades públicas e privadas, além de pesquisadores e especialistas, quando necessário, para subsidiar tecnicamente os trabalhos do grupo.
