O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu vetar nesta quarta-feira (16/7) o projeto de lei que aumenta o número de deputados. Aprovado no Congresso em 25 de junho, o texto aumenta o número de cadeiras de 513 para 531. Agora, os parlamentares devem analisar o veto presidencial e podem derrubar a decisão. A informação foi divulgada pelo jornal Folha de S. Paulo.
Auxiliares do presidente defendiam que ele não se manifestasse, deixando que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), promulgasse a lei. No entanto, aliados alegaram que Lula poderia ser acusado de omissão, diante de uma cobrança por redução de gastos.
A ampliação de deputados gerou uma reação negativa da população. Segundo pesquisa Quaest divulgada nesta quarta-feira, 85% dos entrevistados se manifestaram contra o projeto aprovado pelo Congresso Nacional no início deste mês.
Os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado atuaram entre os principais patrocinadores da proposta.
A aprovação do texto dependeu, inclusive, de uma manobra política de Alcolumbre, que, em sessão nessa quarta-feira, abdicou de ocupar a presidência por minutos para poder votar favoravelmente à proposta. A opção feita por ele foi decisiva; eram necessários 41 votos, pelo menos, para aprovar o aumento de deputados. O placar terminou com 41 votos pela aprovação e 33 pela rejeição.
Apesar do discurso de parlamentares de que o projeto está “isento de qualquer impacto orçamentário e financeiro”, a direção-geral da Câmara calculou que cada deputado a mais custará R$ 3,6 milhões por ano a partir de 2027; o impacto geral das 18 vagas é de R$ 64,9 milhões.
A decisão de Lula abre uma nova frente de embate com o Congresso, após a crise do IOF. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu nesta quarta-feira (16/7) parcialmente ao pedido do governo, que queria ver reconhecido o direito de editar decretos para a fixação de alíquotas.