O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou, no último domingo (8), uma intervenção no Distrito Federal, na área da segurança pública, com o objetivo de conter “graves comprometimento da ordem pública”. Segundo o decreto, a intervenção perdurará até o dia 31 de janeiro. O decreto nomeia Ricardo Garcia Cappelli como interventor. Ele é secretário-executivo do Ministério da Justiça.
Neste domingo (8/1), um grupo de radicais, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), invadiu o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF), em ato que pede intervenção militar no Brasil.
Em entrevista coletiva, Lula afirmou “que houve falta de segurança”, houve incompetência, má vontade ou má fé dos responsáveis pela segurança no Distrito Federal e que “todas as pessoas que fizeram isso serão encontradas e serão punidas”, inclusive os financiadores.
“Não tem precedente na história do nosso país. Não existe precedente o que essa gente fez e por isso essa gente terá que ser punida. E nós inclusive vamos descobrir quem são os financiadores desses vândalos que foram a Brasília. Nós vamos descobrir os financiadores e todos eles pagarão com a força da lei”, afirmou Lula.
“Eles vão perceber que a democracia garante o direito de liberdade, ela garante o direito de livre comunicação, de livre expressão, mas ela também que as pessoas respeitem as instituições que foram criada pra fortalecer a democracia. E essas pessoas, esses vândalos que a gente poderia chamar de nazistas fanático, de stalinistas fanáticos, ou melhor de stalinistas não, de fascistas. Fizeram o que nunca foi feito na história desse país”, disse o presidente da República.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou a retirada de 8 empresas públicas do programa de privatizações e concessões do governo federal. O despacho foi assinado pelo presidente no dia da posse, e publicados no Diário Oficial da União (DOU) da última segunda-feira (2).
As empresas que terão seus processos de desestatização interrompidos são: Correios, Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Dataprev; Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep), Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), armazéns e imóveis de domínio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Petrobras S.A. e Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. (PPSA).
O despacho do presidente sustenta que é necessário “assegurar uma análise rigorosa dos impactos da privatização sobre o serviço público ou sobre o mercado no qual está inserida a referida atividade econômica”. A ordem para reverter as privatizações foi dada aos seguintes ministérios: Casa Civil, Comunicações, Agricultura, Fazenda, Previdência Social, Secretaria de Comunicação Social e Minas e Energia.
Todos os processos de privatização haviam sido deflagrados pelo governo anterior, de Jair Bolsonaro.
No primeiro dia útil do governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta segunda-feira, 2, a Medida Provisória que prorroga a desoneração de tributos federais sobre os combustíveis. A medida mantém até o fim do ano o PIS/Pasep e a Cofins zerados sobre diesel, biodiesel e gás liquefeito (GLP) de cozinha, enquanto os tributos para a gasolina e para o álcool ficarão zerados até 28 de fevereiro. No caso de operações envolvendo gasolina, exceto para aviação, também foi ampliada até 28 de fevereiro a zeragem da Cide. A medida ainda estende a desoneração para os cinco produtos em caso de importação, nas respectivas datas.
A MP também suspende até 28 de fevereiro o pagamento da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre as aquisições no mercado interno e nas importações de petróleo efetuadas por refinarias para a produção de combustíveis. Outra medida ampliada pela MP é a desoneração de PIS/Cofins de querosene de aviação e gás natural veicular (GNV). O ato zera os tributos sobre os dois produtos até 28 de fevereiro.
No domingo, o futuro presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, havia prometido que a prorrogação da zeragem de impostos federais sobre os combustíveis duraria 60 dias, mas o texto tornado público nesta segunda-feira amplia o incentivo por mais tempo. A medida provisória foi assinada por Lula e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A desoneração de combustíveis entrou em debate mesmo antes do início do novo governo. Lula precisa dos recursos para fechar as contas após a expansão fiscal de R$ 168 bilhões autorizada pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição. Mas politicamente tornou-se difícil não prorrogar a medida criada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) às vésperas da eleição, já que é altamente impopular aumentar os preços de combustíveis. A desoneração federal sobre combustíveis custa cerca de R$ 50 bilhões. (Agência Estado)
Luiz Inácio Lula da Silva tomou posse no último domingo (1º) como o 39º presidente da história do país. A celebração do início do mandato levou centenas de milhares de apoiadores à Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Em um dos momentos mais marcantes, Lula recebeu a faixa presidencial de pessoas comuns, representantes do povo brasileiro.
Em discursos, o presidente ressaltou a defesa da democracia e o foco no combate à pobreza e à fome. Ao falar de fome, no parlatório do Palácio do Planalto, de frente para a multidão, Lula chegou a chorar.
Ele também fez críticas ao governo anterior, sem citar o nome do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Veja o que de principal aconteceu na posse:
Desfile no Rolls Royce
A equipe de Lula não havia confirmado até o início da tarde se o presidente faria o trajeto até o Congresso Nacional em carro aberto.
A dúvida acabou quando, no início da tarde, ele subiu no tradicional Rolls Royce da Presidência. Lula estava acompanhado da primeira-dama, Janja da Silva, do vice-presidente, Geraldo Alckmin, e da mulher do vice, Lu Alckmin.
Tropas em revista
Em seguida, na chegada ao Congresso, Lula passou em revista as tropas militares, uma das etapas tradicionais da celebração da posse (veja no vídeo abaixo).
Discurso no Congresso
Lula foi oficialmente empossado no Congresso, em cerimônia diante de parlamentares e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Em uma fala de 31 minutos, o presidente exaltou a “democracia para sempre”.
“Sob os ventos da redemocratização, dizíamos ‘ditadura nunca mais’. Hoje, depois do terrível desafio que superamos, devemos dizer ‘democracia para sempre'”, afirmou.
Lula disse ainda que seu governo vai ser de esperança, união do país e sem revanchismo.
“Hoje, nossa mensagem ao Brasil é de esperança e reconstrução. O grande edifício de direitos, de soberania e de desenvolvimento que essa nação levantou a partir de 1988, vinha sendo sistematicamente demolido nos anos recentes. É para reerguer esse edifício de direitos e valores nacionais que vamos dirigir todos os nossos esforços”, disse Lula.
Sem citar o nome de Bolsonaro, afirmou que irregularidades na pandemia devem ser investigadas.
“Em nenhum outro país, a quantidade de vítimas fatais foi tão alta proporcionalmente à população quanto no Brasil, um dos países mais preparados para enfrentar as emergências sanitárias”, argumentou.
“Este paradoxo só se explica pela atitude criminosa de um governo negacionista, obscurantista e insensível à vida. As responsabilidades por este genocídio hão de ser apuradas e não devem ficar impunes”, acrescentou Lula.
Faixa presidencial
Ao sair do Congresso, Lula foi para o Palácio do Planalto e subiu a rampa.
Em uma das cenas mais históricas da posse, ele subiu acompanhado de Janja, cidadão comuns e a cachorrinha do casal, chamada de Resistência, em referência ao período em que Lula passou preso.
No alto da rampa, a faixa passou pelas mãos dos representantes do povo e foi finalmente entregue a Lula por Aline Sousa, uma mulher de 33 anos, catadora desde os 14.
Choro ao falar sobre fome
Já com a faixa no peito, Lula se dirigiu ao parlatório do palácio, para falar à multidão que o aguardava na Praça dos Três Poderes.
Foi nesse discurso que, ao falar da fome no país, Lula chorou.
“Há muito tempo, não víamos tamanho abandono e desalento nas ruas. Mães garimpando lixo em busca de alimento para seus filhos. Famílias inteiras dormindo ao relento, enfrentando o frio, a chuva e o medo. Crianças vendendo bala ou pedindo esmola, quando deveriam estar na escola vivendo plenamente a infância a que têm direito”, disse.
“Trabalhadores e trabalhadoras desempregados, exibindo nos semáforos cartazes de papelão com a frase que nos envergonha a todos: ‘por favor, me ajuda'”, continuou, perdendo a voz em razão do choro.
Líderes estrangeiros e posse de ministros
A próxima etapa no dia de Lula foi, dentro do Palácio do Planalto, receber cumprimentos de líderes estrangeiros. Entre eles, estavam 17 chefes de Estado.
Na sequência, Lula deu posse a seus 37 ministros.
Primeiros atos
Ainda no Palácio do Planalto, Lula assinou os primeiros atos administrativos de seu mandato. Um deles foi a medida provisória que garante o pagamento de R$ 600 do Bolsa Família.
Lula também assinou decreto que altera a política de Bolsonaro de flexibilização de acesso às armas.
Outro ato do presidente prevê reavaliar sigilos impostos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em documentos
O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta sexta-feira (30) a indicação do advogado, economista e senador do PT Jean Paul Prates para a presidência da Petrobras.
Com o início do próximo governo, a indicação deverá ser formalizada pelo Ministério de Minas e Energia, para o qual foi anunciado o senador Alexandre Silveira (MDB-MG).
Prates foi eleito em 2014 primeiro suplente da senadora Fátima Bezerra (PT-RN), para o período 2015-2022, e assumiu a vaga dela no Senado em 2019, após sua eleição para governadora do Rio Grande do Norte.
O senador foi às redes sociais nesta sexta-feira para declarar que estava honrado com a escolha e disse que o “olhar para o futuro” foi a principal demanda dada a ele pelo presidente eleito Lula.
“Precisamos pensar no futuro e investir na transição energética para atender às necessidades do país, do planeta e da sociedade, além dos interesses de longo prazo de seus acionistas [da Petrobras]”, disse ele. Afirmou, ainda, que Lula “acredita que a empresa deve permanecer como uma referência de mercado, tecnologia, governança e responsabilidade social”.
Braspetro
O indicado cursou Direito na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e Economia na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ). Na pós-graduação, fez mestrado em Planejamento Energético e Gestão Ambiental pela Universidade da Pennsylvania, nos Estados Unidos. Na França, concluiu o segundo mestrado, em Economia de Petróleo, Gás e Motores, pelo Instituto Francês do Petróleo.
Prates foi membro da assessoria jurídica da Petrobras Internacional (Braspetro), no fim da década de 1980, e teve sua atuação profissional ligada à área de petróleo e gás, participando da elaboração da Lei do Petróleo e da redação do modelo do contrato de concessão oficial brasileiro e do decreto dos royalties.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) nomeou o comandante do Exército escolhido por Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que assume o país em 1º de janeiro. A troca de chefia da força militar consta no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (28).
O DOU traz a nomeação de Júlio Cesar de Arruda, o escolhido do petista, e a exoneração de Marco Antônio Freire Gomes, o comandante de Bolsonaro. O texto diz que a nomeação vem “a partir de 30 de dezembro de 2022, por necessidade do serviço, no âmbito do Comando do Exército”.
Conforme reportagem, a troca antecipada de comando era um desejo do futuro governo, motivada pela pressão relacionada à segurança de Lula, revista em virtude das recentes ameaças de bomba em Brasília.
Ministério da Justiça autoriza Força Nacional na posse de Lula
O DOU desta quarta também traz portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública que autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Polícia Rodoviária Federal (PRF) nas atividades de escolta da posse de Lula na Presidência da República. A medida vale desta terça-feira (27) até 2 de janeiro.
A portaria é assinada pelo ministro substituto da pasta, Antonio Ramirez Lorenzo. “A operação terá o apoio logístico do órgão demandante, que deverá dispor da infraestrutura necessária à Força Nacional de Segurança Pública”, diz o ato. “O contingente a ser disponibilizado obedecerá ao planejamento definido pela Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça e Segurança Pública”, acrescenta.
A senadora Simone Tebet (MDB-MS) aceitou o convite do presidente diplomado, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para ser ministra do Planejamento. O anúncio foi feito nesta terça-feira (27), pelo deputado Alexandre Padilha (PT-SP), futuro titular da Secretaria das Relações Institucionais na Presidência da República. Ele negou, porém, que Lula tenha discutido com Tebet mudar a estrutura atual do ministério.
“Temos uma sinalização positiva de que ela aceitou o ministério do Planejamento”, disse Padilha. “O presidente Lula fez o convite à senadora Simone Tebet pelo papel que ela teve no segundo turno e como prefeita, como senadora e capacidade como gestora.”
O futuro ministro disse que não haverá mudança, por enquanto, na estrutura já debatida do governo com Lula e demais ministros. O Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), que a senadora teria sinalizado interesse em levar para o Planejamento como forma de robustecer a pasta, continua na Casa Civil.
Segundo Padilha, a senadora conversará com Lula ainda nesta terça-feira, em encontro sem horário definido. O convite foi feito na sexta-feira passada, dia 23, para que Tebet avaliasse assumir a pasta com o desenho e organograma montados previamente por Lula e outros ministros. Ele negou que tenham sido discutidos transferências de órgãos do governo para a pasta a ser chefiada por Tebet.
“Não tem acordo. Tem um convite feito para o Planejamento, na estrutura e nas responsabilidades do Ministério do Planejamento, que tem um papel decisivo de acompanhamento, participa dos comitês gestores coordenados pela Casa Civil. Inclusive do comitê gestor do PPI, que é coordenado pela Casa Civil e executado pelo ministério que está na ponta. O convite foi feito para essa estrutura do Planejamento e tivemos uma sinalização positiva”, afirmou Padilha. “Recebi uma sinalização de que (ela) tem a vontade de compor o Ministério do Planejamento e estaria aceitando o convite feito sexta-feira, quando o presidente mostrou o organograma, os papéis e responsabilidades do ministério.”
Outras confirmações
A confirmação de Tebet no Planejamento encerra longas semanas de discussões e pode destravar a montagem final da composição da equipe de Lula, em negociações com o MDB, PSD e União Brasil. Lula vai dar sequência a reuniões com lideranças partidárias para concluir o anúncio dos 16 ministérios pendentes.
O Planejamento foi uma das opções aventadas a Tebet pelo gabinete de transição, depois que a senadora foi preterida do Desenvolvimento Social, pasta que mais desejava. A parlamentar foi cogitada no Meio Ambiente, Cidades e Turismo.
Ela buscava uma posição com destaque e visibilidade política, com capacidade de tocar programas e entregar diretamente à população, embora o Planejamento tenha perfil mais burocrático.
Sem nenhum mineiro entre os ministros até agora confirmados pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o senador Alexandre Silveira (PSD) e o deputado federal reeleito Reginaldo Lopes (PT) são os mais cotados para assumir um dos 16 ministérios restantes às vésperas do anúncio previsto para entre esta terça e quarta-feira (28). Entretanto, Silveira e Reginaldo estão em situações diferentes.
Embora tenha integrado a área de Infraestrutura do gabinete de transição, Silveira está a um passo de assumir o Ministério de Minas e Energia, conforme apurou o Aparte. O senador, que foi o relator da PEC da Transição na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, é avaliado como um nome forte desde a campanha, quando se candidatou à reeleição na chapa encabeçada pelo ex-prefeito de Belo Horizonte Alexandre Kalil (PSD).
Apesar de ter sido derrotado pelo deputado estadual Cleitinho Azevedo (Republicanos), Silveira deixou a campanha bem cotado, uma vez que, conforme escutou a reportagem de diferentes interlocutores, foi apontado como alguém “solidário”. Já derrotado, o senador, convidado, inclusive, por Reginaldo para ser um dos coordenadores da campanha de Lula em Minas Gerais durante o 2º turno, articulou uma contraofensiva de prefeitos em apoio à eleição do ex-presidente em resposta ao governador reeleito Romeu Zema (Novo).
A indicação de Silveira para Minas e Energia está na cota do PSD. Até agora, os 21 ministros anunciados por Lula contemplaram apenas nomes ligados a partidos que, de fato, integraram a coligação, como PSB e PCdoB. Procurado pelo Aparte, o senador não quis se manifestar. Além de Silveira, especula-se que o PSD possa ter o senador Carlos Fávaro no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e o secretário de Estado de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro, Pedro Paulo, no Ministério do Turismo.
Já Reginaldo ainda está em compasso de espera. A princípio, o deputado federal pleiteava o Ministério da Educação. Além de ter sido apoiado pelo ex-ministro do Turismo e da Secretaria de Relações Institucionais Walfrido dos Mares Guia, o nome de Reginaldo foi endossado em carta encabeçada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Entretanto, a opção de Lula foi por convidar o senador eleito e ex-governador do Ceará Camilo Santana (PT).
Desde então, o deputado federal articula a nomeação para um novo ministério, já que, a seu favor, como apurou o Aparte, pesa o fato de ter conduzido a coordenação-geral da campanha de Lula em Minas. O da Ciência, Tecnologia e Inovação chegou a ser cobiçado, mas a pasta ficará a cargo da vice-governadora de Pernambuco e presidente nacional do PCdoB, Luciana Santos. Também procurado, Reginaldo não quis se manifestar.
Apesar de a corrida ter afunilado, interlocutores asseguram que Reginaldo está no páreo por uma pasta, e, inclusive, terá uma. Entre aquelas vagas, os mais importantes são o Ministério das Cidades e o Ministério do Planejamento. Enquanto o Ministério das Cidades está envolvido em tratativas para acomodar partidos aliados, o do Planejamento tem a concorrência da senadora e ex-candidata à presidência Simone Tebet (MDB).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice Geraldo Alckmin, eleitos em outubro, recebem nesta segunda-feira, 12, o diploma que formaliza o resultado da eleição em cerimônia na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O evento teve acesso restrito e esquema reforçado de segurança, que supera até mesmo o megaevento realizado pela Corte para a posse do atual presidente do órgão, Alexandre de Moraes, em agosto.
A diplomação marca o encerramento do processo eleitoral, após o julgamento das contas de campanha, e habilita a chapa vencedora a tomar posse em 1 de janeiro de 2023.
Lula agradece TSE e STF pela garantia do processo eleitoral
Na abertura de seu discurso na cerimônia de diplomação, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva agradeceu a “coragem” do TSE e do STF em respeitar e garantir o andamento do processo eleitoral. “Poucas vezes na nossa história, a vontade popular foi tão colocada à prova e teve que vencer tantos obstáculos para enfim ser ouvida”.
“Felizmente, não faltou quem defendesse nesse momento tão grave a nossa democracia. (…) Além da sabedoria do povo brasileiro, quero destacar a coragem do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, que enfrentaram toda sorte de ofensas, ameaças e agressões para fazer valer a soberania do voto popular. Cumprimento a cada ministro e a cada ministra do STF e do TSE pela firmeza na defesa da democracia e da lisura do processo eleitoral nesses tempos tão difíceis. A história há de reconhecer sua coerência e a fidelidade à Constituição”, afirmou Lula.
Lula se emociona durante início do discurso
Durante discurso, o presidente eleito Lula se emocionou ao lembrar lembrar de sua primeira diplomação. “Em 2002, lembrei da ousadia do povo brasileiro em conceder para alguém tantas vezes questionado por não ter diploma universitário, um diploma. O petista foi aplaudido pela plateia, que puxou o grito “Olé, olé, olé, olá, Lula, Lula”.
Moraes diz que diploma entregue a Lula e Alckmin expressa vontade das urnas
O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin receberam os diplomas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo presidente do órgão, o ministro Alexandre de Moraes. Em tom neutro, Moraes afirmou que a vitória da chapa foi “vontade do povo brasileiro”.
“Pela vontade do povo brasileiro, expressa nas unas no dia 30 de outubro de 2022, o candidato pela coligação Brasil da Esperança formada por Federação Brasil, PT, PCdoB, Solidariedade, Federação PSOL-REDE, PSB, AGIR, AVANTE E PROS, Luiz Inácio Lula da Silva, foi eleito presidente da república federativa do Brasil. Em testemunha desse fato, a Justiça Eleitoral expediu-lhe este diploma que o habilita a investidura perante ao cargo perante ao Congresso Nacional em primeiro de janeiro de 2023 nos termos da Constituição Federal”, disse Moraes.
Lula é longamente aplaudido ao chegar à cerimônia
O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva foi aplaudido de pé, longamente, ao ser anunciado na cerimônia de diplomação no TSE. Parte dos presentes entoaram gritos de “boa tarde, presidente Lula”. A mesma frase era proferida todos os dias pelos manifestantes que acamparam em frente à superintendência da Polícia Federal em Curitiba, quando o petista estava preso.
Diplomação tem saia justa diplomática
Embaixadores convidados para a cerimônia de diplomação de Lula e Alckmin se revoltaram com o tratamento recebido no TSE.
Parte do corpo diplomático acreditado em Brasília não teve acesso ao auditório principal e preferiu não ficar para a cerimônia. Eles diziam que haviam sido instalados “num salãozinho” e que “se fosse para ver numa tv ficariam em casa”.
Eles foram alocados em um salão paralelo, um auditório ao lado do principal e reclamavam de não ter acesso.
Países como Russia, Portugal, Irã, Panamá, Índia, Marrocos, Irlanda, Arzebaijao, Suíça, ente outros, não puderam entrar.
O embaixador do Panama, por exemplo, reclamava que alguns representes de países haviam conseguido acesso, como os EUA, como o encarregado de negócios Douglas Konneff.
O plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (7) a PEC de Transição, que amplia o teto de gastos em R$ 145 bilhões por dois anos para bancar as parcelas de R$ 600 do Bolsa Família, com adicional de R$ 150 por criança abaixo de seis anos. O texto da proposta de emenda à Constituição agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
A aprovação da medida representa a primeira vitória do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Congresso Nacional. O texto-base da PEC foi aprovada com folga nos dois turnos: no primeiro, o placar foi 64 votos a 16; no segundo, 64 a 13. Por se tratar de uma PEC, eram necessários ao menos 49 votos para que a proposta fosse aprovada.
O resultado foi muito celebrado por aliados de Lula que estavam no plenário — já que a expectativa da bancada petista era a de um placar mais apertado com até 55 votos a favor.
Tentativa de mudança. Durante a análise dos destaques (sugestão de alteração no texto), senadores contrários à PEC tentaram aprovar uma emenda, de autoria de Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), que reduzia o valor de ampliação do teto de gastos para R$ 100 bilhões, com a validade de um ano — o que foi rejeitado.
Opositores tentaram novamente alterar o prazo de vigência da PEC e, em outra emenda, sugeriam que a medida valesse apenas para 2023, mas mantendo o valor inicial de R$ 145 bilhões. O texto também foi rejeitado.
O que diz o texto da PEC aprovado?
Flexibiliza em R$ 145 bilhões o teto de gastos até 2024;
aumenta o poder do governo de transição e das comissões permanentes do Congresso para, em 2023, sugerir novos destinos aos recursos, de uma maneira a recompor o Orçamento para o ano que vem;
as emendas para atender a essas solicitações deverão ser apresentadas pelo relator-geral do Orçamento 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI);
o governo Lula fica obrigado a enviar, até agosto de 2023, uma proposta para substituir ou alterar a regra do teto de gastos;
o auxílio-gás integra o rol de programas que ficam dispensados de cumprir a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal)
O parecer de autoria do relator Alexandre Silveira (PSD-MG) foi alterado desde que foi aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. Quais são os novos pontos?
Retira também do teto de gastos todas as instituições científicas, tecnológicas e de inovação (ICTs), e não apenas a Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz)
Amplia o prazo até 31 de dezembro de 2023 para que sejam executadas por entes federados as transferências financeiras realizadas pelo Fundo Nacional de Saúde e pelo Fundo Nacional de Assistência Social diretamente aos fundos de saúde e assistência social estaduais, municipais e distritais, para enfrentamento da pandemia de covid-19
Como o texto destrava o pagamento de emendas de relator?
O gasto extra no valor de R$ 23,9 bilhões vale também para 2022, ou seja, permite a recomposição orçamentária ainda deste ano
Na prática, prevê ainda a possibilidade do pagamento de emendas parlamentares que estão contingenciadas, conhecidas como orçamento secreto. Isso estava sendo negociado pelo Centrão com integrantes da equipe de transição
O que vai acontecer na Câmara? Por se tratar de uma emenda à Constituição, a votação da PEC também passará por dois turnos na Câmara. A tentativa de aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL) de desidratar o texto no Senado naufragou. Diante da derrota, o grupo tentará articular mudanças ao texto com deputados bolsonaristas.
Petistas, contudo, afirmam que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se comprometeu a carimbar o texto que sair do Senado, ou seja, a votá-lo sem alterações.
O que tem sido negociado pela aprovação da proposta?
Para que Lula tenha governabilidade, integrantes da transição e aliados usam a PEC como “termômetro” para medir a aceitação do presidente eleito entre as bancadas.
Formação da base aliada petista para 2023. Sem a indicação de um ministro para a Casa Civil, responsável pela articulação política do Executivo, o próprio Lula e seu vice, Geraldo Alckmin (PSB), entraram nas negociações.
Há, ainda, a formação dos blocos partidários que vão compor a Mesa Diretora das duas Casas e a presidência de comissões importantes no Congresso.
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