Fiscalização intensifica combate a fraudes em combustíveis no Sul de Minas – Foto: divulgação/PRF
Uma operação conjunta realizada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) reforçou o combate a irregularidades em postos de combustíveis no Sul de Minas Gerais. A ação ocorreu nesta quinta-feira (09/04), em Pouso Alegre, com foco em estabelecimentos localizados às margens das rodovias Rodovia Fernão Dias e BR-459.
Durante a operação, equipes especializadas realizaram a coleta de amostras de gasolina (comum e aditivada), etanol e diesel (S10 e S500). O material será submetido a análises laboratoriais para verificar se os combustíveis atendem aos padrões exigidos pela legislação.
Além da qualidade dos produtos, os agentes também investigam possíveis práticas abusivas relacionadas aos preços cobrados dos consumidores. A fiscalização inclui ainda a verificação das condições das bombas e dos tanques, garantindo que estejam em conformidade com as normas técnicas da ANP.
O objetivo da força-tarefa é identificar e coibir esquemas de adulteração, bem como monitorar aumentos considerados injustificados nos valores praticados nos postos.
De acordo com a PRF, ações integradas como essa devem se tornar frequentes nas rodovias que cortam o Sul de Minas, como forma de inibir fraudes e proteger os motoristas.
Até o momento, não foram divulgados os nomes dos postos fiscalizados nem o balanço de eventuais autuações.
Fiscalização intensifica combate a fraudes em combustíveis no Sul de Minas – Foto: divulgação/PRF
PROCON de São João Batista do Glória abre investigação sobre preços de combustíveis – Foto: arquivo pessoal
O PROCON da Câmara Municipal de São João Batista do Glória (MG) — órgão de proteção e defesa do consumidor responsável por fiscalizar, orientar e garantir o cumprimento das leis nas relações de consumo — instaurou uma investigação preliminar coletiva para apurar possíveis irregularidades na formação dos preços de combustíveis praticados pelos postos da cidade.
A medida ocorre em meio à instabilidade do mercado internacional de petróleo, que tem impactado os valores em todo o país. O objetivo é verificar se os reajustes aplicados ao consumidor estão devidamente fundamentados em custos reais de aquisição, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor.
De acordo com o órgão, todos os postos de combustíveis do município foram notificados a apresentar documentos e informações, como notas fiscais de compra, registros dos preços praticados ao consumidor, o Livro de Movimentação de Combustíveis (LMC), além de justificativas detalhadas e documentação comprobatória dos reajustes realizados. A intenção é analisar a relação entre os custos de aquisição e os valores repassados ao consumidor final.
A atuação segue diretrizes nacionais de monitoramento do setor estabelecidas pela Secretaria Nacional do Consumidor, além de observar as normas regulatórias da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.
Segundo o PROCON, os combustíveis são considerados bens essenciais, impactando diretamente o custo de vida da população e o funcionamento da economia local, o que exige fiscalização rigorosa, especialmente em períodos de instabilidade econômica.
O assessor jurídico do órgão, Álvaro Garcia, destacou que a atuação tem caráter técnico e preventivo. “Nosso objetivo é assegurar que qualquer reajuste seja devidamente justificado e transparente. O consumidor não pode arcar com aumentos arbitrários.”
Ele ressaltou ainda que a investigação é um desdobramento de medidas já adotadas anteriormente. “Já expedimos recomendações e agora avançamos para a fase de investigação. Caso sejam identificadas irregularidades, serão adotadas todas as medidas cabíveis. Ressalta-se que a investigação possui caráter preliminar e não implica, neste momento, qualquer juízo de irregularidade por parte dos estabelecimentos.”
O PROCON informou que, caso sejam constatadas irregularidades, o procedimento poderá ser encaminhado a órgãos competentes, incluindo o Ministério Público, para as providências legais.
Por fim, o órgão orienta que consumidores que identificarem indícios de irregularidades procurem o PROCON, munidos de comprovantes, para formalizar denúncia.
Operação Argos: Procon-MPMG fiscaliza postos de combustíveis no Sul de Minas – Foto: MPMG
O Procon-MPMG, órgão de defesa do consumidor do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) desencadeou, nessa terça-feira, dia 10 de março, na Região Sul do estado, uma operação de fiscalização para combater a adulteração de combustíveis. A ação foi planejada após o registro de uma denúncia que apontava a possível presença de metanol na composição de combustíveis comercializados em postos revendedores.
Durante a operação, fiscais do Procon-MPMG coletaram 16 amostras de combustíveis em 14 postos localizados em seis municípios mineiros: Boa Esperança, Três Pontas, Alfenas, Varginha, Candeias e Poços de Caldas. As amostras de gasolina e etanol serão encaminhadas para análise no laboratório da Polícia Civil de Minas Gerais, que realizará exames técnicos para verificar a conformidade dos produtos comercializados.
O promotor de Justiça, Luiz Roberto Franca Lima, coordenador do Procon-MPMG, afirma que a iniciativa tem como objetivo garantir a qualidade dos combustíveis oferecidos à população e coibir práticas irregulares no mercado, protegendo os direitos dos consumidores e assegurando concorrência leal entre os fornecedores: “Esta operação é uma prova de que o Procon-MPMG acompanha de perto o funcionamento do mercado e está atento a qualquer prática que possa prejudicar os consumidores. A fiscalização permanente é fundamental para inibir irregularidades, garantir a qualidade dos produtos comercializados e assegurar que o consumidor receba exatamente aquilo que está pagando.”
A operação foi conduzida por equipes da Divisão de Fiscalização das Relações de Consumo (Difis), com o apoio das Coordenadorias Regionais do Procon Estadual. Durante a fiscalização, também foi lavrado um auto de infração por obstrução à fiscalização, em razão de conduta que dificultou a atuação da equipe responsável pela verificação das condições de comercialização dos combustíveis.
O nome da operação faz referência a “Argos”, personagem da mitologia grega conhecido por possuir cem olhos e simbolizar vigilância permanente, uma alusão ao trabalho de fiscalização realizado pelo Procon-MPMG para identificar práticas que prejudicam o consumidor.
Operação Argos: Procon-MPMG fiscaliza postos de combustíveis no Sul de Minas – Foto: MPMG
Operação Bomba Fantasma apura sonegação fiscal e outros crimes no setor de combustíveis no Sul de Minas – Foto: divulgação
O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Minas Gerais (Cira-MG) deflagrou na manhã da última quarta-feira (3) a “Operação Bomba Fantasma”, que apura fraudes tributárias e venda de combustível adulterado por uma rede de postos que atua no Sul de Minas. Ao todo, serão cumpridos dez mandados de busca e apreensão nos municípios de Três Pontas, Boa Esperança, Varginha, São Lourenço, Lavras e Poços de Caldas. Estima-se prejuízo aos cofres públicos de R$ 45 milhões.
Os mandados estão sendo cumpridos em postos de combustíveis, residências de empresários e na sede de uma transportadora que teria se beneficiado do esquema de fraude fiscal. Os investigados, ainda, podem responder pelos crimes de associação criminosa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.
A operação está inserida na fiscalização integrada de postos de combustíveis, realizada na semana passada, e que contou com a atuação de diversas instituições, com o objetivo de coibir fraudes no setor.
Investigação
Os levantamentos da Receita Estadual apontam que a rede investigada tem como modelo de negócio a aquisição de combustível sem nota fiscal de entrada, o que permite a sonegação fiscal, já que o imposto deve ser pago pelo revendedor ou, se inexistente esse recolhimento, pelo próprio posto de combustível que faz a aquisição. Ao dar a entrada do combustível sem nota fiscal, o posto de combustível ocultava a sua aquisição, consumando a sonegação.
A aquisição sem nota fiscal, ainda, permite a ocultação da origem, o que acaba por implicar na qualidade do combustível adquirido. Em diversos postos da rede investigada já houve a autuação por venda de combustível adulterado, notadamente pelo uso de metanol, em outras ocasiões. O administrador da rede responde pela prática desse crime na Comarca de Três Pontas.
As investigações sinalizam possível esquema para transferência fraudulenta de créditos tributários em benefício de transportadoras. O volume de óleo diesel supostamente revendido é muito superior ao volume da aquisição e à capacidade de armazenamento dos postos. As notas fiscais eletrônicas, por sua vez, não fazem referência a cada venda que foi realizada, o que indica a possível transferência de créditos de ICMS para transportadoras de forma irregular.
Até o momento, as investigações apontam a transferência de diversos postos de combustível para um “laranja” do proprietário da rede que, com isso, busca se blindar de investigações e responsabilização pelas fraudes investigadas.
Força-tarefa
A operação envolveu a atuação de três promotores de Justiça, 24 auditores fiscais da Receita Estadual, quatro delegados de polícia, 20 policiais militares, oito policiais civis e dois fiscais do Procon.
Receita Estadual fiscaliza máquinas de cartão em postos de combustíveis em Passos – Foto: divulgação
O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), reforça o compromisso com a vigilância permanente sobre os postos de combustíveis com a operação (PÓS)tumos, deflagrada nesta terça-feira (7/10) pela Receita Estadual.
A ação, focada em 89 estabelecimentos em seis regiões do estado, busca combater o uso de máquinas de cartão (POS) desvinculadas dos postos. A fraude permite que valores pagos pelos consumidores escapem do sistema oficial da empresa, gerando vendas reais que “somem” dos registros fiscais.
A irregularidade mina a arrecadação, prejudica os empresários que atuam honestamente, e engana o consumidor. Em outros estados, esquemas semelhantes causaram perdas expressivas aos cofres públicos, mas, em Minas, o Fisco está se antecipando e agindo com inteligência, impedindo que essa prática se espalhe, conforme afirma o secretário de Estado de Fazenda, Luiz Claudio Gomes.
Os 89 postos foram simultaneamente fiscalizados, a partir do efetivo de 14 delegacias fiscais (Divinópolis, Uberlândia, Belo Horizonte, Manhuaçu, Muriaé, Poços de Caldas, Passos, Varginha, Teófilo Otoni, Extrema, Juiz de Fora, Contagem, Uberaba e Patos de Minas ), todos com indícios de irregularidade.
Segundo a investigação, os estabelecimentos emitiram notas fiscais entre abril e junho de 2025, mas não registraram movimentação de cartões no mesmo período.
Consumidor como aliado
Receita Estadual fiscaliza máquinas de cartão em postos de combustíveis em Passos – Foto: divulgação
A operação (PÓS)tumos se complementa com outras iniciativas da SEF, como a campanha da Nota Fiscal Mineira que incentiva os consumidores a pedirem o documento fiscal com a inclusão do CPF nas compras de combustíveis e lubrificantes. Os bilhetes serão gerados em dobro para concorrer ao prêmio de R$ 50 mil, que será sorteado no dia 20/10.
“Mais do que participar dos sorteios, cabe ao consumidor exigir a nota fiscal ao abastecer e, ao receber o comprovante do pagamento por cartão, verificar se o CNPJ impresso no comprovante é o mesmo do posto revendedor. Se houver discrepância ou indícios de fraude, deve denunciar à fiscalização”, diz o secretário Luiz Claudio Gomes.
Esse passo é vital. Quando o consumidor exige o documento fiscal e confere o CNPJ, fecha brechas para que o pagamento clandestino prospere. O poder de fiscalizar está nas mãos de cada cidadão consciente.
Ligação com outras operações
A operação (PÓS)tumos se insere em um cenário mais amplo de combate a fraudes financeiras e uso de sistemas paralelos, lembrando casos emblemáticos como a operação Carbono Oculto, que desvenda o uso de fintechs para lavagem de recursos ilícitos.
O nome da operação faz referência às máquinas de cartão, chamadas de Points of Sales (POS), ou ponto de venda em tradução livre do inglês.
MP investiga formação de cartel em postos de combustíveis de MG – Foto: Flávio Tavares
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) abriu um inquérito para investigar formação de cartel em postos de combustíveis de Belo Horizonte. O procedimento, que está em fase inicial, foi motivado devido à semelhança de preço observada nos estabelecimentos.
O fato, inclusive, foi noticiado pelas mídias em duas oportunidades, com base em duas pesquisas diferentes. Em 23 de julho, um levantamento do site Mercado Mineiro mostrou que mais da metade dos postos de BH praticavam o mesmo preço na venda de gasolina, de R$ 6,39.
Já em 26 de julho, estudo da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) mostrou que 70% dos estabelecimentos de venda de combustíveis da capital mineira tinham o mesmo preço na venda de gasolina, também de R$ 6,39. A pesquisa ainda indicou que Belo Horizonte é a capital do Sudeste com o maior preço praticado.
Segundo o MP, o inquérito está em andamento na 20ª Procuradoria de Justiça de Belo Horizonte. O órgão não deu detalhes sobre as apurações. Questionado, o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais (Minaspetro) informou que “qualquer ilação sobre formação de cartel no mercado belorizontino é absolutamente prematura”, diz nota disponível na íntegra ao final do texto.
O Minaspetro ainda atribui a semelhança de preço ai paralelismo comercial, fato que, segundo o sindicato, “ não é considerado ato ilícito tanto do ponto de vista concorrencial como do consumidor”. Ainda conforme a entidade, ainda não houve nenhum comunicado formal sobre a investigação.
Confira a nota do Minaspetro:
“O Minaspetro comunica que não foi formalmente oficiado sobre a suposta investigação aberta pelo Ministério Público Estadual sobre cartel de postos em Belo Horizonte e fica surpreso como a notícia foi vazada. A entidade reforça que não compactua com quaisquer práticas anticoncorrenciais e, inclusive, possui um rigoroso programa de compliance, que norteia todos seus procedimentos e atuação, e está sujeito às normas estabelecidas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Por isso, a instituição não comenta sobre os preços praticados pelos revendedores, em consonância com a Lei 12.529/2011, que dispõe sobre a livre concorrência. Vale destacar que a última pesquisa semanal de preços da ANP consultou 39 postos da capital, o que representa apenas 13% dos postos revendedores em operação na cidade.
Por fim, o Minaspetro ressalta que repudia qualquer tipo de prática anticompetitiva e está aberto a cooperar com o MP, caso necessário, no que estiver a seu alcance. Contudo, é preciso ficar claro que paralelismo de preços não é considerado ato ilícito tanto do ponto de vista concorrencial como do consumidor, e, nesse momento, qualquer ilação sobre formação de cartel no mercado belorizontino é absolutamente prematura.”
Apesar da Petrobras manter congelado há 60 dias o preço do combustível para as refinarias, a gasolina continua subindo de preço nos postos de abastecimento, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Na semana de 23 a 29 de outubro, o combustível teve alta de 0,6%, com preço médio em todo o País de R$ 4,91 por litro, ainda se mantendo abaixo dos R$ 5.
O preço máximo de revenda encontrado pela ANP foi de R$ 7,34 por litro e o mais baixo, de R$ 3,49 por litro.
Já o preço do diesel S10 caiu 0,6%, para uma média de R$ 6,68, com o valor mais alto atingindo R$ 8,49 e o mais baixo, R$ 5,96 por litro.
Gás 0,2% mais barato
Já o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) de 13 quilos, ou gás de cozinha, teve queda de 0,2% na revenda, para uma média de R$ 109,86. O preço mais alto encontrado pela agência no período foi de R$ 149 e o mais baixo, de R$ 83 por botijão.
Durante a campanha eleitoral encerrada no domingo passado, a queda no preço dos combustíveis foi uma das principais bandeiras que o presidente Jair Bolsonaro utilizou para sinalizar à população que o governo tomara medidas para reduzir o valor do insumo. A zeragem de impostos federais contribuiu para a queda de preços, além da redução dos impostos estaduais, mas também contribuiu para o cenário o fato de o preço do barril do petróleo ter caído nos últimos meses. Essa realidade, porém, mudou nas últimas semanas, devido à instabilidade no cenário internacional, e o preço do petróleo voltou a subir, de forma a pressionar a Petrobras, que ainda assim evitou reajustes.
Conforme o Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), na terça-feira anterior à eleição a gasolina da estatal estava 12,27% (ou R$ 0,46 por litro) mais barata do que os preços internacionais, e o diesel, 14,13% (ou R$ 0,80 por litro). Mesmo sem reajustes nas refinarias, a pressão inflacionária levou a aumentos no preço dos combustíveis nos postos.
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