O PROCON da Câmara Municipal de São João Batista do Glória (MG) — órgão de proteção e defesa do consumidor responsável por fiscalizar, orientar e garantir o cumprimento das leis nas relações de consumo — instaurou uma investigação preliminar coletiva para apurar possíveis irregularidades na formação dos preços de combustíveis praticados pelos postos da cidade.
A medida ocorre em meio à instabilidade do mercado internacional de petróleo, que tem impactado os valores em todo o país. O objetivo é verificar se os reajustes aplicados ao consumidor estão devidamente fundamentados em custos reais de aquisição, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor.
De acordo com o órgão, todos os postos de combustíveis do município foram notificados a apresentar documentos e informações, como notas fiscais de compra, registros dos preços praticados ao consumidor, o Livro de Movimentação de Combustíveis (LMC), além de justificativas detalhadas e documentação comprobatória dos reajustes realizados. A intenção é analisar a relação entre os custos de aquisição e os valores repassados ao consumidor final.
A atuação segue diretrizes nacionais de monitoramento do setor estabelecidas pela Secretaria Nacional do Consumidor, além de observar as normas regulatórias da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.
Segundo o PROCON, os combustíveis são considerados bens essenciais, impactando diretamente o custo de vida da população e o funcionamento da economia local, o que exige fiscalização rigorosa, especialmente em períodos de instabilidade econômica.
O assessor jurídico do órgão, Álvaro Garcia, destacou que a atuação tem caráter técnico e preventivo. “Nosso objetivo é assegurar que qualquer reajuste seja devidamente justificado e transparente. O consumidor não pode arcar com aumentos arbitrários.”
Ele ressaltou ainda que a investigação é um desdobramento de medidas já adotadas anteriormente. “Já expedimos recomendações e agora avançamos para a fase de investigação. Caso sejam identificadas irregularidades, serão adotadas todas as medidas cabíveis. Ressalta-se que a investigação possui caráter preliminar e não implica, neste momento, qualquer juízo de irregularidade por parte dos estabelecimentos.”
O PROCON informou que, caso sejam constatadas irregularidades, o procedimento poderá ser encaminhado a órgãos competentes, incluindo o Ministério Público, para as providências legais.
Por fim, o órgão orienta que consumidores que identificarem indícios de irregularidades procurem o PROCON, munidos de comprovantes, para formalizar denúncia.