Prefeitura de Guapé alerta sobre infestação de caramujos africanos – Foto: reprodução
A Prefeitura de Guapé (MG) divulgou orientações e alertou a população sobre a proliferação de caramujos africanos em diversas localidades na cidade. Biólogo ressalta que esses moluscos são vetores de doenças graves, como meningite e esquistossomose, que podem levar à morte se não tratadas adequadamente. Os caramujos também podem ser considerados praga agrícola e domiciliar.
De acordo com a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Guapé, em apoio da Vigilância Sanitária, a pasta tem identificado a incidência desse tipo de caramujo após inspeções em bairros da cidade.
A secretaria reforça que necessita da colaboração da população para minimizar ou eliminar os animais, seguindo orientações, como o uso de luvas no manuseio, lavar as mãos com água e sabão após o contato, higienizar alimentos das hortas para o consumo e respeitar dicas de descarte seguro.
Segundo o doutor em zoologia pela Unesp e professor de biologia Lucas Rezende Penido Paschoal, o caramujo africano recebeu o nome científico de Achatina fulica e pertence à família achatinidae, composto por moluscos terrestres de grande porte vindos da África.
“Esse animal não pertence ao Brasil, esse animal é considerado invasor por duas vias. Uma pelo Nordeste, utilizado para ritualística da umbanda, por conta das conchas, que eram oferecidos para os orixás. Já na região Sul e Sudeste do Brasil, eles vieram como proposta na culinária, através do escargot. Alguns desses animais foram descartados, ocasionando a difusão por todo o território brasileiro”, afirma Lucas, que também é pesquisador e pós-doutorando pela Unesp de Jaboticabal (SP).
De acordo com o biólogo, esse tipo de caramujo vive em áreas úmidas, onde sobrevivem, principalmente, em período chuvoso. “Eles gostam de hortas, áreas de cultivo e em lugar com jardins e parques. Aqui [Brasil] ele encontrou várias rotas de sobrevivência. Em ambientes com hortaliças eles se dão muito bem, mas estão em diversos lugares”, afirma.
O pesquisador alerta que o caramujo africano é considerado uma praga, principalmente para o cultivo de hortaliças, que pode implicar em riscos quando em contato direto com o animal.
“Para a eliminação deve realizar a catação manual, seguido pelo uso da cal virgem [óxido de cálcio], com a quebra da concha e enterrados em cova. É necessário o uso de equipamentos de proteção individual, como luvas e botas, pois em contato com o animal contaminado, em alguns casos, pode haver infestação de um verme, após consumirem fezes de roedores, por ser esse caramujo um hospedeiro”, alerta o biólogo.
“Esses caramujos também podem transmitir aos humanos a meningite eosinofílica ou angiostrongilíase, em caso de digestão passiva ou acidental ou em contato com o muco presente nos caramujos. Em alguns países, já têm pesquisas que essa transmissão também pode acometer felinos, principalmente em gatos”, diz Lucas.
“Na nossa região ainda não tivemos casos graves de contaminação, mas é seguro evitar qualquer tipo de transtorno. O papel da Zoonoses é fundamental para identificar possíveis parasitas”, aponta.
De acordo com o biólogo, existem alguns lesmicidas e componentes que são espalhados em quintais e jardins para o monitoramento e dispersão desses moluscos.
“É importante usar produtos específicos para lesmas, caracóis e caramujos, pois já tem um mercado específico para essa demanda. O ideal é fazer o manejo e catação imediata”, orienta Lucas.
Segundo o pesquisador, além de Guapé, outras cidades e regiões são propicias à infestação. “É muito difícil evitá-los, porque eles vivem em ambientes muito propícios, principalmente quando encontram alimentos. Mas, para amenizar é importante remover resíduos e sujeiras nos quintais, além de fazer todo o procedimento correto de eliminação. As conchas, se não são descartadas, podem acumular água e servir de criadouro do mosquito transmissor da dengue”, orienta o biólogo.
MP oferece nova denúncia e cumpre mandados contra esquema de corrupção na Prefeitura de Guapé – Foto: reprodução
O Ministério Público deflagrou nesta terça-feira (10) a 7ª fase da Operação “Trem da Alegria”. Mais 11 mandados de busca e apreensão foram cumpridos. O órgão ofereceu nova denúncia contra o prefeito afastado de Guapé, Nelson Lara, e de um empresário, pela prática dos crimes de corrupção ativa e passiva e organização criminosa.
Conforme narra a sétima denúncia, o prefeito afastado recebeu vantagem indevida, na forma de 10 terrenos urbanos localizados em um loteamento no município de Guapé, para facilitar a sua aprovação e instalação, totalizando a propina aproximadamente R$ 500 mil.
Segundo o MP, o empresário denunciado integraria a organização criminosa instalada no âmbito do Poder Executivo prestando serviços ligados a fraudes em licitação e crimes de corrupção.
Em continuidade às investigações, o Ministério Público também cumpriu mais 11 mandados de busca e apreensão nos municípios de Belo Horizonte, Contagem, Pimenta e Santo Antônio do Monte para dar sequência às apurações do núcleo empresarial.
Prefeitura de Guapé — Foto: Reprodução
A denúncia foi oferecida por intermédio da Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal (PCO), do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO, núcleo Varginha, e da Coordenadoria Regional de Defesa do Patrimônio Público (Sudoeste de Minas Gerais).
Ainda de acordo com o MP, participaram da operação 40 policiais militares, 10 policiais civis, 7 promotores de Justiça e 10 servidores do Ministério Público.
Relembre
O prefeito de Guapé, Nelson Alves Lara, o procurador-geral do município, o diretor-geral do Saae, o gestor de obras e dois empresários foram presos durante a 1ª fase da operação “Trem da Alegria”, realizada em fevereiro deste ano. A ação teve como objetivo combater um esquema de corrupção na cidade sul-mineira.
Segundo o Ministério Público, foram expedidos 38 mandados judiciais, sendo seis de prisão preventiva, seis de afastamento dos cargos e 26 de busca e apreensão. Os mandados foram cumpridos em Guapé e no Rio de Janeiro (RJ).
Os suspeitos são investigados por pelos crimes de corrupção passiva, peculato, lavagem de dinheiro e entrega de veículo automotor a pessoa não habilitada. O MP informou na época que já tinha sido oferecida denúncia contra seis pessoas pela prática de oito crimes.
Segundo as investigações, os denunciados são parte de um “grande esquema de corrupção que se instalou no Município de Guapé”. Segundo o MP, o grupo obtinha, por causa do cargo de prefeito municipal, vantagens indevidas na forma de terrenos de empresários do setor imobiliário.
“Em um primeiro mote há o pagamento de propinas a servidores municipais, sobretudo ao prefeito municipal no âmbito da aprovação e da fiscalização de loteamentos urbanos e rurais. Então se verificou que empresários do setor imobiliário, do setor de loteamentos, pagavam aos funcionários públicos, sobretudo ao prefeito municipal, propina em forma de terrenos para aprovação, para a não fiscalização ou para a realização de algum ato no que se refere a esses empreendimentos imobiliários que dependesse do poder público municipal”, disse o promotor coordenador do Gaeco, Igor Serrano.
Além disso, os integrantes da organização criminosa ocultavam a origem e a propriedade dos bens por meio de operações de lavagem de dinheiro. Paralelamente, eles também utilizavam para proveito próprio os bens públicos.
“Esses bens recebidos como propina via de regra eram colocados no nome de terceiros ou aguardavam no nome do próprio empreendedor até que fosse determinada a passagem deste bem imóvel até um outro destinatário final. A investigação apontou determinados casos concretos que foram até aqui apurados já foram denunciados, tanto em relação aos terrenos identificados, até aqui no número de três, em três empreendimentos diferentes pagos a título de propina, bem como a destinação desses lotes em operações de lavagem de dinheiro”, disse o promotor.
Ainda de acordo com o MP, os denunciados são investigados ainda por fraudes e desvios na execução de contratos administrativos e em licitações.
Prefeito de Guapé é preso em operação do MP contra esquema de corrupção — Foto: Lorena Vale
De acordo com o MP, as prisões foram decretadas para garantir a ordem pública e por conveniência da investigação e da instrução processual penal, uma vez que os denunciados planejavam ocultar documentos, combinavam versões e cogitavam atentar contra a vida e a saúde de pessoas de alguma forma envolvidas nas apurações.
“Durante a investigação com uso de técnicas especiais de investigação, nós chegamos à conclusão que determinados investigados membros da organização criminosa estavam planejando atentar contra a saúde e até mesmo contra a vida, não apenas das pessoas que estavam levando essas informações ao Ministério Público, como também contra promotores de justiça”, disse Igor Serrano.
Operação Trem da Alegria
A primeira fase operação “Trem da Alegria” foi realizada no dia 7 de fevereiro pelo Ministério Público por intermédio da Procuradoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes Praticados por Agentes Políticos Municipais, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO, núcleo Varginha, e da Coordenadoria Regional de Defesa do Patrimônio Público.
Na primeira fase, participaram das diligências 128 pessoas, sendo 5 Promotores de Justiça, 12 servidores do Ministério Público, 57 policiais militares, 45 policiais civis e 9 policiais penais. Foram empenhadas 35 viaturas e 1 aeronave.
No dia 3 de abril, uma nova denúncia foi oferecida e desencadeou a 2ª fase da operação, que cumpriu dois mandados de prisão contra o ex-prefeito Nelson Lara e um empresário, já presos na operação. Além disso, dois afastamentos foram determinados pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
A segunda denúncia foi feita contra o ex-prefeito de Guapé, Nelson Alves Lara, e um empresário, presos durante a primeira fase da operação, além de um secretário municipal. De acordo com o MP, eles teriam cometido dezenas de crimes de falsidade ideológica, uso de documentos falsos e peculato.
Segundo o MP, a nova denúncia diz que o prefeito teria registrado em nome do empresário uma área rural de sua propriedade e, por causa das facilidades do cargo e documentos falsos em relação a real titularidade, concorrido para a aprovação de todas as autorizações necessárias para a implantação de um empreendimento de luxo no local.
Ainda de acordo com MP, paralelamente, o prefeito teria feito o uso de recursos públicos para fazer uma obra particular. O MP informou que, por causa disso, uma área rural de pequeno valor foi transformada em área urbana e com valor estimado em mais de R$ 10 milhões.
Diante disto, novas prisões foram decretadas contra o prefeito afastado e o empresário. Nelson Lara e o empresário já estavam presos e somaram mais uma prisão no processo. Também foi determinado novo afastamento do prefeito.
O secretário envolvido nesta denúncia era o responsável pela Secretaria Municipal de Estradas e Transportes. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou o afastamento dele do cargo. Todo o empreendimento foi sequestrado pela Justiça.
Para a reportagem, o atual procurador-geral informou na ocasião que o município “acompanha com atenção os desdobramentos do caso e vem acatando todas as determinações judiciais, de par com a imediata prestação de informações ao Ministério Público para auxiliar nas investigações”. Também disse que o secretário já foi afastado e substituído.
Ainda de acordo com o procurador, as licitações e ordens de fornecimento relativas ao asfaltamento de estradas municipais foram canceladas e abertos novos procedimentos licitatórios.
“A missão do Prefeito Municipal Interino é promover a correção das falhas administrativas apontadas e promover apuração própria sobre os fatos objeto dos processos judiciais. Foram formados grupos de trabalho para verificação da regularidade de aprovações de loteamentos, de diárias, de convênios com entidades do terceiro setor, etc”.
A defesa do ex-prefeito Nelson Lara informou que aguardava acesso aos autos para se manifestar. “Os processos estão divididos em várias etapas e nem todas estão sendo compartilhadas com a defesa”.
Prefeito foi expulso de partido, mas teve mandato mantido
O PCdoB comunicou a expulsão do prefeito Nelson Lara do partido. Em nota, a comissão estadual do partido disse que espera que o procedimento legal seja adotado e todos sejam punidos no âmbito da Lei.
“Sua conduta de extrema infidelidade partidária – seja nos processos eleitorais, bem como na vida cotidiana do partido – demonstrava seu distanciamento dos princípios históricos do PCdoB, de luta em defesa do povo e cuidado com o bem público. Foi motivo para sequer termos registrado o partido na cidade de Guapé”.
No dia 22 de maio, o prefeito Nelson Alves Lara teve o mandato mantido pela Câmara de Vereadores. Preso em Uberlândia, o prefeito participou da reunião por meio de chamada de vídeo. Durante a votação, o prefeito disse que iria provar a inocência dele.
Com o prefeito preso, o vice, Evandro Antônio Oliveira, é quem administra a cidade do Sul de Minas.
O que disse a defesa dos envolvidos
Na ocasião, o advogado Marcus Vinicius Oliveira, que acompanhou a prisão do prefeito de Guapé, disse que a decisão do pedido de prisão preventiva feita pelo desembargador Jolber Carneiro não estava bem fundamentada. Ele informou que não teve acesso aos autos, apenas ao pedido de prisão.
Ainda de acordo com o advogado, o prefeito foi surpreendido com medida de busca e apreensão em sua residência e prisão preventiva. Segundo ele, o prefeito estava tranquilo, seguro e passou voluntariamente a senha e o celular para a polícia. O caso seria assumido por um advogado de Belo Horizonte.
No momento em que era levado à viatura policial, o prefeito falou com jornalistas que estavam no local: “Tudo será esclarecido, tenho certeza”.
O presidente da Câmara de Guapé, Danilo Álvaro da Silva (PCdoB), informou que iria esperar as investigações e o desenrolar da situação para saber mais sobre a prisão. De acordo com Danilo, diante dos fatos, a Câmara Municipal também poderia abrir uma investigação.
Caminhão afunda após asfalto ceder e abrir buraco enquanto veículo passava por rua de Passos – Foto: Helder Almeida
Um caminhão afundou em um buraco que abriu na manhã desta quarta-feira (4) no bairro Vila Rica, em Passos (MG). Segundo a Polícia Militar, o veículo estava carregado com tijolos e quase tombou.
De acordo com a PM, o motorista contou que transitava com cerca de 5 mil tijolos pela Rua Paraguaçu. Ele disse que não visualizou nenhuma obstrução e irregularidades na via.
Em determinado momento, o condutor disse que sentiu o caminhão se deslocar para a direita e ouviu um forte barulho vindo debaixo do veículo. Em seguida, ele percebeu o veículo afundar e quase tombar.
Após conseguir parar o caminhão, o motorista saiu do veículo e acionou a PM. O local foi isolado pelos policiais por causa da chuva, uma vez que o volume de água poderia aumentar o tamanho da vala e potencializar o tombamento do veículo.
Segundo a PM, o condutor solicitou outro caminhão para fazer o transbordo da carga. O motorista e o veículo estavam com a documentação em dia.
Não houve vítimas, apenas danos materiais. A perícia foi acionada e fez os trabalhos de praxe.
Para a reportagem, a Prefeitura de Passos informou que houve rompimento da galeria e fará o reparo para liberar a via.
Passos investe R$ 677 mil em kit escolar na rede municipal – Foto: divulgação
A Prefeitura de Passos (MG) investiu cerca de R$ 677 mil na aquisição de kit escolar para os alunos da rede municipal de ensino e de creches conveniadas.
Segundo a secretária de Educação, Rosa Beraldo, os estudantes vão receber caderno, lápis de cor, lápis, borracha, tesoura, apontador, cola e outros itens. Rosa afirma que o material deve ser distribuído no início do ano letivo de 2025.
“Os materiais atendem as necessidades do ano em curso dos alunos, variando de ano para ano. As quantidades adquiridas são baseadas no que será consumido”, afirma.
“Todos os alunos da rede municipal de ensino e de creches conveniadas devem ser beneficiados com os kits escolares, do ensino infantil até o ensino fundamental”, destaca Rosa.
Passos investe R$ 677 mil em kit escolar na rede municipal – Foto: divulgação
Para a secretária, a entrega dos kits contribui para o ensino dos alunos e para a valorização dos professores e das equipes das unidades escolares. “A entrega desses materiais eleva a autoestima dos nossos alunos, pois possibilita que todos alcancem o mesmo nível de igualdade de condições na busca pela aprendizagem de qualidade”, afirma Rosa.
Segundo informações da secretária, o município recebeu cerca de 1,4 mil inscrições no cadastro da educação básica infantil e todas as solicitações foram atendidas. As matrículas encerraram no início do mês de novembro.
Para atender a demanda, a Prefeitura de Passos investiu cerca de R$ 10 milhões na construção de três unidades do Centro Municipal de Educação Infantil (Cemei).
De acordo com a administração, os novos equipamentos (Novo Horizonte, São Luiz Maria Montfort e Chapeuzinho Vermelho) devem gerar 720 novas vagas para crianças de 0 a 3 anos de idade.
A previsão da administração é inaugurar as novas unidades de ensino no início do ano letivo de 2025.
Passos investe R$ 677 mil em kit escolar na rede municipal – Foto: divulgação
Ministério Público obtém liminar que suspende normas da Prefeitura de Guarani que exoneraram servidores públicos em período eleitoral – Foto: reprodução
O Ministério Público Eleitoral obteve decisão liminar da Justiça que determina a suspensão de ato normativo publicado pelo Poder Executivo em Guarani, no Sul de Minas Gerais, que rescindiu, sem justa causa, os contratos temporários de 29 agentes públicos no dia 14 de novembro. A conduta, conforme o Ministério Público, é vedada pela Lei 9.504/1997.
A representação especial foi movida pelo Ministério Público Eleitoral contra o Prefeito de Guarani e o Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos. A instituição apontou que a rescisão dos contratos foi adotada após o prefeito não conseguir se reeleger nas eleições municipais deste ano.
A legislação, contudo, aponta que, nos três meses que antecedem a eleição e até a posse dos eleitos, os agentes públicos ficam proibidos de nomear, contratar ou de qualquer forma admitir ou demitir sem justa causa servidor público, salvo em casos especificados em lei, de modo a não afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais.
A alegada justificativa de corte de gastos, conforme o Ministério Público, não se sustenta, uma vez que, “a situação econômica do município era previamente conhecida pelo gestor, o qual governou a cidade por quase quatro anos e contou com todo esse lapso temporal para implementar medidas de austeridade em período que não fosse vedado pela legislação eleitoral”.
A instituição chegou a expedir Recomendação para a adoção de medidas para a correção dos atos, porém não teve resposta.
Dessa forma, o Juízo da 235ª Zona Eleitoral de Rio Novo deferiu a liminar pedida pelo Ministério Público Eleitoral para determinar a imediata suspensão da conduta vedada e declarar sem efeito a Portaria nº 60/2024 e as rescisões de todos os agentes públicos afetados. Além disso, o Município de Guarani deverá readmiti-los, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária.
Prefeitura de São José da Barra comemorará 29 anos com shows gospel, católico e sertanejo – Foto: divulgação
No dia 21 de dezembro, o município de São José da Barra (MG) completará 29 anos de emancipação político-administrativa e a prefeitura realizará uma programação especial.
No dia 30 de novembro, às 18h, acontecerá a abertura do Natal, no Ginásio Poliesportivo Lázaro dos Reis Souza, com diversas apresentações, entre elas os alunos das escolas municipais serão as estrelas da noite.
Dia 7 de dezembro, às 19h, na Praça Elói Batista Pereira, haverá show com o cantor gospel Ítalo Gonçalves e cantores da cidade.
Prefeitura de São José da Barra comemorará 29 anos com shows gospel, católico e sertanejo – Foto: divulgação
Dia 14 de dezembro, às 19h, na Praça Elói Batista Pereira, o Grupo Obra Nova de São José da Barra fará a abertura para o show da banda Cantores de Deus.
Prefeitura de São José da Barra comemorará 29 anos com shows gospel, católico e sertanejo – Foto: divulgação
Dia 21 de dezembro – dia do aniversário da cidade, a partir das 19h, na Praia Municipal Ponta da Serra, uma programação especial está sendo preparada e o encerramento é com o grande show da dupla Guilherme e Benuto.
Para o prefeito Paulo Sérgio Leandro de Oliveira (PSD), é com muito carinho que esta programação está sendo preparada para comemorar os 29 anos de São José da Barra e encerrar o seu mandato de 8 anos com chave de ouro.
Dr. Wellington anuncia novo secretariado para a administração 2025/2028 em Arcos – Foto: divulgação
Recentemente, o Prefeito Eleito Dr. Wellington Roque e o vice Ronaldo Gonçalves apresentaram oficialmente os secretários e secretárias municipais que irão compor o governo de Arcos (MG) na gestão 2025/2028.
O novo time administrativo se destaca principalmente pela vasta experiência em gestão de projetos e administração pública.
Pela primeira vez na história do município, o secretariado conta com três mulheres em posições de liderança, incluindo a inédita nomeação de uma Secretária de Fazenda, um cargo historicamente ocupado por homens.
Nomes e cargos do novo secretariado:
Cláudia Cardoso Soares – Secretária de Fazenda
Aline Maria Correia Arantes – Secretária de Saúde
Lilian Teixeira Garcia Gomes – Secretária de Educação
Dênio Dutra Barbosa – Secretário de Administração
Rodolfo Geraldo Dalariva Silva – Secretário de Obras e Serviços Públicos
João Paulo Estevão Rodrigues Roque – Secretário de Governo
Marlon Batista da Costa – Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável
Ronaldo Gaspar Ribeiro – Secretário de Integração Social
Evandro Marinho Siqueira – Secretário de Meio Ambiente
João Paulo Alves Gomes – Secretário de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo
Professores contratados não terão contratos renovados pela atual gestão em São José da Barra – Foto: reprodução
Nesta terça-feira (26), alguns professores temporários foram surpreendidos com uma mensagem da secretaria municipal de educação de São José da Barra (MG), informando que eles serão demitidos no dia 13 de dezembro. Segundo os educadores, recentemente em uma reunião com o jurídico, secretária de educação e prefeito, ficou acordado que os contratos seriam prorrogados até o dia 20 de dezembro.
O comunicado foi encaminhado via WhatsApp para as supervisoras, as quais enviaram nos grupos de cada escola municipal, onde informa: “O contrato dos professores PEBI e professores de apoio não serão prorrogados, conforme posicionamento do setor jurídico, devido ao período eleitoral. Sendo assim, conforme a carga horária dos professores de apoio são de 30h semanais, e até o momento estão cumprindo 6h de módulos em casa, peço a gentileza de repassar o recado à elas que se tiverem atraso dos PDIs, a partir de agora deverão cumprir os módulos todas segundas, quartas e sextas nas escolas, 2h por dia. O contrato encerrará dia 13 de dezembro. Obrigada! Que Deus nos abençoe! Marli e Tânia”.
Os professores ficaram indignados com a maneira que receberam o comunicado e também sem saber porque voltaram atrás do combinado.
“Infelizmente a prefeitura fez uma ‘sacanagem’ conosco. Nosso contrato é até dia 13 de dezembro, porém o ano letivo é até dia 23. Recentemente fomos conversar com o jurídico e eles falaram que realmente estava errado e que trabalharíamos até dia 20 de dezembro. Daí agora emitiram essa nota, informando da demissão dos professores temporários dia 13 e corremos o risco de perder o 13⁰ do mês de dezembro, porque teríamos que ter 15 dias trabalhados, mas fomos demitidos antes do tempo”, informou uma profissional da educação.
Ainda segundo informações, as aulas para os alunos terminam dia 13 de dezembro, porém o dia letivo é até 23 de dezembro, onde os alunos poderiam frequentar as aulas até esta data.
“Quando saímos da reunião com o jurídico, secretária de educação e prefeito, eles emitiram um comunicado via WhatssApp, informando que nosso contrato seria prorrogado até dia 24 de dezembro: ‘Boa tarde. Os contratos serão prorrogados até dia 24/12/2024’. No Calendário Escolar realmente está o final das aulas dia 13, porém o dia 24 ainda é letivo por ser Dia Escolar”, finalizou a educadora.
Jurídico se pronuncia
Professores contratados não terão contratos renovados pela atual gestão em São José da Barra – Imagem: divulgação
A Procuradora do Município de São José da Barra, Valdirene das Graças Ribeiro, informou que os contratos vencem no dia 13 de dezembro, pois é a data que encerra o ano letivo.
“De acordo com o ‘Calendário Escolar’ no ‘Dia Escolar’ geralmente as escolas ficam abertas para matrículas, reuniões com os pais e recuperação, onde poderão ser tratados com a diretoria ou professores concursados, os quais trabalham até dia 23 de dezembro e posteriormente entram de recesso”, informou a Procuradora.
Ainda segundo Valdirene, a secretária de educação procurou o jurídico na época para ver a possibilidade de prorrogar os contratos até dia 23 de dezembro, e foi informado ‘’que seria difícil, pois não havia justificativa para prorrogação já que o ano letivo encerra dia 13’’.
‘’Elas alegaram sobre o ‘Dia Escolar’, onde poderia ter necessidade em realizar reuniões com pais de alunos etc, e estávamos analisando esta possibilidade. Nesse ínterim saiu a decisão da representação contra o atual presidente da Câmara de Vereadores da cidade, pela prorrogação de contratos este ano por se tratar de ano eleitoral, o qual foi condenado a uma pena de multa, isso nos alertou para os riscos que o prefeito poderia responder, pois a vedação do ano eleitoral é até 31 de dezembro e não somente até as datas das eleições. Quanto ao 13⁰ e férias todos os contratados receberão proporcional ao tempo de trabalho por ocasião da rescisão”, finalizou a advogada.
Câmara de Passos aprova auxílio de Natal de R$ 2 mil a servidores – Foto: reprodução
A Câmara aprovou na última segunda-feira (25), o auxílio alimentação especial de Natal no valor de R$ 2 mil para os servidores públicos da Prefeitura de Passos (MG), do Legislativo e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) do município.
De acordo com informações do Legislativo, o Projeto de Lei nº 043/2024 – CMP autoriza o benefício aos servidores do Poder Legislativo. Já o Projeto de Lei nº 075/2024 estende o auxílio aos servidores do Poder Executivo, enquanto o Projeto de Lei nº 076/2024 inclui os servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).
“Com a aprovação dos projetos em segundo turno, durante Sessão Extraordinária, os servidores municipais receberão um Auxílio-Alimentação Especial de Natal 2024 no valor de R$ 2.000,00, como forma de reconhecimento pelo trabalho essencial que realizam para o município. Outra importante contribuição desse reconhecimento é o estímulo à economia local, pois esses recursos retornam ao comércio, beneficiando, assim, toda a nossa sociedade”, informa a Câmara.
Os vereadores também aprovaram, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 073/2024 – PMP, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.523, de 8 de janeiro de 2020, relacionada à criação do Conselho Municipal de Usuários do Transporte Público de Passos.
Na sessão de ontem, também foram quatro requerimentos apresentados pelo vereador Michael Silveira, que incluem a solicitação de instalação de uma academia ao ar livre na praça da Rua Quinca Couro, realização de operação tapa-buracos na rotatória no início da Avenida Brasília e na Rua Otávio Caetano de Faria, além da retirada de entulhos na Rua 18 de Setembro. (Clic Folha)
Sem apoio em transporte, viagem de atletas de São José da Barra para campeonato em Extrema ainda é incerta – Foto: divulgação
Os jovens de São José da Barra (MG) que pretendem participar do campeonato da Associação Esportiva dos Municípios do Sul e Sudoeste de Minas Gerais (ASSESMIG), nos dias 30 de novembro e 1° de dezembro, em Extrema (MG), não sabem ainda se poderão estar presentes no evento. Isso porque os atletas ainda não possuem o transporte que será responsável pelo deslocamento dos mesmos.
Segundo uma das coordenadoras do Projeto Canaã, Vanessa Moreira, a Secretária de Turismo e Esporte de São José da Barra, Lyvem Kelly de Avelar Lara, informou que a prefeitura não poderá fornecer o transporte para os atletas, uma vez que os motoristas já possuem ‘muitas horas extras’.
”Para mim, ela (Secretária Lyvem) alegou que não pode ter (o transporte) pois tem que entregar para a nova administração a prefeitura sem dívidas e que os motoristas já tem muitas horas extras. Caso ocorra algum incidente, por exemplo com o telhado de algum prédio público e ela tenha que destinar verba, não teria como, pois usou neste transporte. Ela falou que sente muito, que gostaria de ajudar mas infelizmente não tem o que fazer neste fim de mandato”, informou a coordenadora.
Após a prefeitura se negar a fornecer o transporte aos atletas, Vanessa recorreu a Câmara de Vereadores, que encaminhou um requerimento via ofício ao prefeito Paulo Sergio Leandro de Oliveira, solicitando um ônibus para o deslocamento dos atletas e responsáveis pelo projeto até a cidade de Extrema.
De acordo com Vanessa, o professor Adilson Semião, um dos responsáveis pelo projeto e pelos atletas, já havia comunicado a prefeitura formalmente em setembro sobre o cronograma. ”Eles já estavam cientes destas datas e também que em dezembro tem a final, apenas o dia não foi confirmado por despendermos da classificação, mas estão cientes também deste jogo”.
Vanessa agradeceu o apoio fornecido pela prefeitura anteriormente.
”Foi a prefeitura que pagou nossa inscrição neste campeonato, somos gratos por isso, contamos com o mesmo apoio na semifinal e final pois não temos como custear este valor pois já estava acordado que o transporte seria pela prefeitura”, disse a coordenadora.
A prefeitura de Extrema cedeu alojamento para os atletas e colaboradores.
”Agora nos resta o apoio da nossa prefeitura para levar estes jovens que vem se preparando exaustivamente nos treinos para esta semifinal. Torcemos para este episódio não desanimá-los e nem frustrá-los, pois essa incerteza trouxe apreensão para eles e não podemos perder todo o esforço de um ano por conta de um transporte, e mais ainda a expectativa para os próximos campeonatos do ano que vem. São todos novos, de 13 e 15 anos, esses episódios marcam a vida das crianças. Mesmo eles já sendo atletas, são inseguranças quanto ao futuro deles no esporte. As classificatórias geram visibilidade e da a possibilidade de contratações profissionais. Esporte muda a vida deles em todos os sentidos”, frisou Vanessa.
A coordenadora tem tentado sucessivamente contato com o Prefeito Paulo Sérgio. ”Fui na Prefeitura pela manhã, na Câmara à tarde. Tenho ligado para o prefeito e sem retorno. Na prefeitura os dias que fui disseram que ele estava em viagem”.
Vanessa solicita também ajuda de empresários de São José da Barra e região, que possam patrocinar o projeto, para custear as diárias, que chega a R$1.400,00, ou então fornecer lanches e sucos para os atletas.
Prefeitura se pronuncia
Para a redação do Folha Regional, a Secretária de Turismo e Esporte, Lyvem Kelly de Avelar Lara, falou sobre os motivos da negativa da prefeitura de fornecer o transporte aos atletas.
‘’Não será possível atender à demanda de transporte pleiteada pelo instituto Canaã. A decisão fundamenta-se nos seguintes pontos:
No dia 30/11/24 ocorrerá a abertura oficial das festividades de Natal das escolas municipais. Esse evento conta com a participação ativa de estudantes que necessitam de transporte para deslocamento até o local da cerimônia. Assim, vários motoristas disponíveis serão designados para garantir o transporte e a segurança dos alunos.
Atualmente, uma parte significativa dos motoristas encontra-se em período de férias regulamentares. Esta situação tem impactado diretamente a nossa capacidade operacional, pois não há disponibilidade de pessoal para suprir essa ausência e cobrir funções essenciais em áreas prioritárias, como saúde e educação.
Além disso, estamos em fase de transição administrativa, o que exige maior atenção à execução das atividades e compromissos do município. Nesse contexto, é imprescindível evitar qualquer situação que possa gerar dúvidas ou pendências para a próxima gestão, assegurando uma passagem de responsabilidades transparente e organizada.
O setor de transporte do município tem enfrentado alta demanda de trabalho nos últimos meses e, por razões legais, não é possível atribuir-lhes novas responsabilidades neste momento.
Informamos, ainda, que outras solicitações de transporte, apresentadas anteriormente, não puderam ser atendidas pelas limitações mencionadas acima. Por essa razão, esta nova demanda também não pôde ser atendida.
Reiteramos nosso compromisso em atender às solicitações da melhor forma possível, dentro das limitações de recursos e organização administrativa vigentes’’.
A reportagem entrou em contato com o Chefe de Transporte de São José da Barra, Gedeon Augusto da Silva, mas não obteve retorno até a publicação da matéria.
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