A Câmara dos Deputados aprovou, dia 9 de julho, o projeto de lei que proíbe o uso de animais vertebrados vivos em testes de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. O texto agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A proposta, de autoria do ex-deputado Ricardo Izar (SP), já havia sido aprovada pela Câmara em 2014, mas retornou à pauta após alterações do Senado. O projeto proíbe testes para verificar eficácia, segurança ou toxicidade dos produtos e seus ingredientes.
Segundo o relator, deputado Ruy Carneiro (Podemos – PB), a medida representa “um avanço ético e científico” e atende tanto à causa animal quanto ao setor industrial.
“Usar animais em testes da indústria, no Brasil, nunca mais”, afirmou Carneiro.
A proposta permite exceções apenas em casos graves de segurança relacionados a ingredientes amplamente usados e sem substitutos, mediante autorização do Concea (Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal).
Além disso, dados obtidos em testes com animais não poderão ser usados para autorizar a venda de produtos no Brasil, exceto quando exigidos por regulamentações estrangeiras não cosméticas. Nesses casos, o fabricante também fica proibido de usar selos como “livre de crueldade” no rótulo.
O texto também determina que autoridades sanitárias adotem, em até dois anos, medidas para ampliar e fiscalizar o uso de métodos alternativos de testagem, como modelos computacionais, culturas celulares, organoides e bioimpressão 3D.
O projeto recebeu apoio de parlamentares de diferentes espectros políticos. O deputado Célio Studart (PSD – CE) classificou os testes como “inaceitáveis no século 21”, enquanto a deputada Duda Salabert (PDT – MG), vegana e ativista, celebrou a aprovação como “uma realização pessoal”.
A proposta manteve as multas previstas na legislação para quem violar as regras: de R$ 5 mil a R$ 20 mil para instituições e de R$ 1 mil a R$ 5 mil para pessoas físicas. O texto inicial, que aumentava os valores das penalidades (de R$50 mil a R$ 500 mil para empresas e R$ 1 mil a R$ 50 mil para pessoas físicas), foi excluído do projeto.