Conheça o projeto The White Rabbit – Foto: divulgação
O projeto nasceu da iniciativa do Sociólogo Márcio Lucatelli que percebeu a carência de oportunidades de empregos qualificados e de opções de desenvolvimento cultural na cidade de Alterosa, Alfenas e região, principalmente para jovens e adolescentes, que em grande parte precisam migrar para outras cidades maiores em busca dessas oportunidades.
Então surge a ideia do estabelecimento de um núcleo cultural, com o objetivo de capacitar esses jovens em artes cênicas e em produção audiovisual. O objetivo vai além de proporcionar a capacitação, mas também o de criar produções inéditas que venham além de estimular a produção cultural, gerar oportunidades de trabalho e renda para todos os envolvidos, especialmente os jovens e adolescentes atendidos pelo projeto.
Assim começou o desenvolvimento de um roteiro de uma obra audiovisual e a elaboração de um projeto para a Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet), projeto esse que foi aprovado para a captação de recursos no valor de 1 milhão de reais. Com parte desse recurso serão oferecidas 40 bolsas aprendizes, 20 para alunos do ensino público de Alterosa e 20 para alunos da Oficina de Teatro Evoé, do Teatro Municipal de Alfenas. Teremos também mais 5 bolsas para adolescentes PCD de Alterosa e Alfenas.
Conheça o projeto The White Rabbit – Foto: divulgação
Quem apoia e executa o projeto The White Rabbit?
O projeto conta com o apoio da Prefeitura Municipal de Alterosa e da Prefeitura Municipal de Alfenas, através de suas secretarias de cultura, cidades aonde serão realizadas as filmagens do longa-metragem e onde foram recrutados os jovens para participarem do projeto. Para a execução do projeto, além do sociólogo Márcio Lucatelli, que atua como Coordenador do projeto e roteirista do filme, temos o diretor Cinematográfico Bruno de Souza Pereira, as atrizes Fernanda Russo, Ana Luísa Wagner e Paula Zahirah, o fotógrafo César Henrique Santos Silva e o Video Maker Edward Irodenko, que atuarão tanto na produção do filme, como na capacitação dos jovens atendidos pelo projeto. Também faz parte da nossa equipe o renomado ator brasileiro, Anselmo Vasconcelos, que abrilhanta nosso projeto com todo seu conhecimento e experiência. A seguir um breve resumos de todos os profissionais envolvidos.
Com uma carreira resplandecente que abrange décadas de sucesso e talento, o renomado ator brasileiro Anselmo Vasconcelos não apenas consolidou sua posição como uma figura de destaque no cenário artístico nacional, mas também se estabeleceu como um mentor e viabilizador para projetos cinematográficos inovadores. Agora, Vasconcelos empresta sua expertise e apoio inestimável ao ambicioso projeto cinematográfico intitulado “The White Rabbit”. Como um ator com uma rica bagagem de experiência tanto no cinema quanto na televisão, Vasconcelos compreende a importância de apoiar e incentivar novos talentos e projetos criativos. É com essa visão em mente que ele abraça entusiasticamente o projeto “The White Rabbit”, não apenas como um apoiador, mas como um mentor e catalisador para sua realização. Para Anselmo Vasconcelos, apoiar projetos como “The White Rabbit” não é apenas um gesto de generosidade, mas uma expressão de sua paixão pela arte e seu compromisso em cultivar um ambiente criativo e inclusivo na indústria cinematográfica brasileira. Seu envolvimento neste projeto é um testemunho de sua visão visionária e seu papel indispensável como um mentor e viabilizador de sonhos cinematográficos.
Câmara aprova fim da “saidinha” em feriados – Foto: reprodução
A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (20), o projeto de lei que limita a “saidinha” de presos. O texto vai à sanção presidencial. O projeto já havia sido aprovado pelos deputados em outubro do ano passado, mas, ao passar pelo Senado, o texto sofreu alterações e, por este motivo, precisou retornar para a Câmara.
O texto foi aprovado em votação simbólica pelos deputados, quando não há registro individual de votos. Isso acontece quando há acordo para a votação do projeto e o consenso entre os parlamentares é grande.
O projeto inicial previa a revogação total da saída de presos, mas foi alterado no Senado para permitir o benefício a detentos que estudam. No entanto, a proposta proíbe a liberação temporária de presos em datas comemorativas e feriados.
Os deputados acataram as mudanças realizadas no projeto. A alteração no texto foi sugerida pelo senador Sergio Moro (União-PR). Ele propôs que o benefício das “saidinhas” seja aplicado a presos em regime semiaberto que tenham atividades educacionais externas, como conclusão dos ensinos médio e superior e cursos profissionalizantes, se forem cumpridos os requisitos legais.
A alteração, no entanto, não se estenderia para quem cometeu crimes hediondos ou com grave ameaça. Atualmente, o benefício é negado apenas a quem pratica crime hediondo.
O projeto também estabelece que o detento só poderá ficar fora do presídio pelo tempo necessário para as atividades educacionais. As outras justificativas atualmente aceitas para as saídas temporárias — visita à família e participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social — deixam de existir na lei.
A saída temporária é concedida pela Justiça como forma de ressocialização dos presos e manutenção de vínculo deles com o mundo fora do sistema prisional.
Atualmente, a legislação permite o benefício a presos do regime semiaberto que já tenham cumprido o mínimo de um sexto da pena, se for primário, e um quarto, se for reincidente. Além disso, é preciso apresentar comportamento adequado.
Os presos que têm o benefício podem sair até cinco vezes ao ano, sem vigilância direta, para visitar a família, estudar fora da cadeia ou participar de atividades que contribuam para a ressocialização.
O projeto
O texto aprovado pela Câmara mantém a saída temporária e também determina que os presos que tiverem o benefício da saída temporária tenham que realizar um “exame criminológico” para que tenha direito à progressão de regime.
Para isso ocorrer, por exemplo, seus antecedentes e o resultado do exame criminológico devem indicar que o preso irá “ajustar-se, com autodisciplina, baixa periculosidade, e senso de responsabilidade, ao novo regime”.
Atualmente, a legislação não faz menção específica ao exame criminológico nem a indícios de baixa periculosidade.
A proposta também estabelece três novas situações em que a Justiça pode determinar a fiscalização por meio de tornozeleira eletrônica:
livramento condicional;
execução da pena nos regimes aberto e semiaberto;
restrição de direitos relativa à proibição de frequentar lugares específicos.
Hoje, a tornozeleira eletrônica pode ser utilizada para monitoramento das saídas temporárias do regime semiaberto e durante a prisão domiciliar.
Homenagem
No texto aprovado pelos parlamentares, também determina a necessidade de um “exame criminológico” para que um preso tenha direito à progressão de regime.
Outra mudança realizada no texto foi incluir a determinação de que, caso sancionada, a lei seja denominada “Lei PM Sargento Dias”. Essa mudança é uma homenagem ao sargento Roger Dias da Cunha, da Polícia Militar de Minas Gerais. Ele foi baleado na cabeça no dia 5 de janeiro após uma abordagem a dois suspeitos em Belo Horizonte. O autor dos disparos era um beneficiado pela saída temporária que deveria ter voltado à penitenciária em 23 de dezembro e era considerado foragido da Justiça.
Bolsistas vão atuar nas escolas aplicando ferramentas e identificando oportunidades de inovação
Sebrae Minas oferece vagas para agentes do projeto ALI Educação Empreendedora com bolsa de R$ 5 mil – Foto: reprodução/Freepik
O Sebrae Minas está com inscrições abertas para bolsistas para atuarem no programa ALI Educação Empreendedora em todo o estado. Serão oferecidas 45 vagas imediatas e outras 135 para cadastro reserva para profissionais com perfil proativo que possam estimular o extensionismo tecnológico e a incorporação da temática de inovação nas práticas educacionais das instituições de ensino. Inscrições podem ser feitas pelo site até 28 de fevereiro.
Para se candidatar às vagas, os interessados devem ter graduação em cursos reconhecidos pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC) nas áreas e Gestão e Empreendedorismo, Licenciatura, Administração, Administração Pública, Pedagogia, Comunicação e Marketing. Além disso, os interessados precisam ter experiência de pelo menos seis meses, após a colação de grau, atuando em atividades relacionadas a instituições de ensino, gestão escolar e tecnologia e inovação no campo educacional. A bolsa oferecida será de R$ 5 mil mensais.
Durante oito meses, os agentes selecionados vão passar por capacitações com base no Programa Nacional de Educação Empreendedora (PNEE). Eles vão atuar nas escolas aplicando ferramentas, além de colher informações e fazer diagnósticos para mensurar a evolução das instituições no desenvolvimento de competências inovadoras.
“Os agentes vão participar de todo o processo em conjunto com o ecossistema escolar, identificando oportunidades de inovação nas escolas. Desta forma, contribuímos para que a Educação Empreendedora possa estimular a mobilização de saberes, habilidades e atitudes dos estudantes, diante de uma situação ativa real para transformação da sua realidade, preparando-os para alcançar os seus objetivos de vida”, ressalta a gerente da unidade de Educação Empreendedora do Sebrae Minas, Fabiana Pinho.
Após a seleção, os candidatos ficarão responsáveis por providenciar os seguintes itens para atuação nas instituições: microcomputador portátil e smartphone com acesso à internet móvel e ferramentas do pacote Microsoft Office versão atual e suporte a Java; transporte/deslocamento, materiais de expediente e a alimentação durante as atividades de campo. As atividades serão realizadas presencialmente.
Centro-Oeste e Sudoeste de Minas
Nas regionais Centro-Oeste e Sudoeste, os agentes atuarão nas microrregiões (MR) de Divinópolis, Formiga, Itaúna, Nova Serrana, Passos e São Sebastião do Paraíso. Além das 6 vagas para início imediato (sendo uma para cada MR), as regiões ainda vão contar com mais 6 vagas de cadastro reserva.
Projeto Educafro inicia inscrições em cursinho pré-vestibular em Passos – Foto: divulgação
A direção do Núcleo Dércio Andrade (Educafro) inicia nesta segunda-feira (29), o prazo de inscrição para 45 vagas no cursinho Pré-Vestibular Comunitário. Segundo a entidade, as inscrições podem ser feitas até o dia 8 de fevereiro e a lista dos primeiros selecionados deve ser divulgada no dia 18 de fevereiro, com início das aulas no dia seguinte.
De acordo com a direção, os alunos interessados devem comparecer na sede do estabelecimento de ensino, cedida pela direção do Educandário Senhor Bom Jesus dos Passos, com entrada pelo portão da Rua Santa Inês, entre 19h e 21h. Os interessados devem estar munidos de cópias do Histórico Escolar de conclusão do Ensino Médio; RG; CPF; das três últimas contas de água e luz da residência onde mora; dos holerites do candidato e dos familiares, caso não tenha, deve preencher uma declaração de próprio punho constando o valor da renda ou a inexistência.
Segundo a direção, é solicitado uma taxa mensal no valor de R$ 40 para cobrir as despesas com material de limpeza e materiais didáticos utilizados pelos professores.
Projeto
A Educafro é um projeto voltado para a conscientização da cultura negra, com objetivo principal em inserir e garantir a permanência das pessoas com mais vulnerabilidade social dentro das universidades públicas, ou ainda nas particulares, por meio de bolsas de estudo que podem a chegar a 100%.
De acordo com a professora e membro da coordenação do cursinho, Marli Ferreira, o projeto prioriza as pessoas com menos recurso financeiro, a população preta e os idosos.
“O Núcleo abre inscrição a qualquer estudante com o ensino médio completo, porém há regras para a seleção. Deve ser negro e receber até um salário-mínimo. Mas as pessoas enquadrarem em todos os quesitos, exceto em relação a cor ou raça, também serão matriculados. Como tem 45 vagas, deve haver uma lista de interessados excedentes para o chamamento em casos de desistências. A prioridade é realmente os mais pobres”, disse.
Segundo a coordenadora, as aulas serão ministradas entre 19h e 21h, de segunda-feira a sexta-feira, capacitando os discentes para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), com uma novidade. Segundo ela, além das disciplinas curriculares, o curso também oferece aulas sobre “Práticas de Cultura e Cidadania”, com conteúdo sobre os povos e como são expressados de múltiplas formas, como participam no destino da sociedade e direitos políticos e sociais.
Segundo Marli, o curso deve estender até a primeira quinzena de novembro, pouco antes do Enem, para que os candidatos participem das provas e dos vestibulares de universidades públicas e particulares. O Núcleo ainda fornece declaração de hipossuficiência financeira caso algum aluno de consiga bolsas de estudo.
Conteúdos
Conteúdos programados no cursinho são: Matemática, Química, Física, Biologia, Gramática, Literatura, Redação, Geografia, História, Filosofia e Sociologia.
Segundo a coordenadora, o Núcleo conta com nove professores voluntários: Maurício, Rosânia, Bruno, Marcos, Betânia, Abdul, Edmilson, Glau e Marli.
“Temos parceiros que não atuam diretamente nas salas de aulas, mas que nos apoiam com palestras e outros serviços, como informações de concursos, por exemplo. Somos gratos pela importância dos padres rogacionistas que cedem toda a estrutura física sem cobrar nada”, ressaltou a coordenadora.
Segundo levantamento realizado pela instituição em 2023, sete alunos do cursinho Pré-vestibular Comunitário – Educafro foram matriculados em cursos universitários na Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) e no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IfSulMinas), unidades de Passos.
Projeto Educafro inicia inscrições em cursinho pré-vestibular em Passos – Foto: divulgação
Projeto Educafro inicia inscrições em cursinho pré-vestibular em Passos – Foto: divulgação
Adeus, Tigrinho: Comissão aprova projeto que proíbe influenciadores de divulgarem jogos de azar – Foto: reprodução
A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (6), o relatório do deputado federal Fred Linhares (Republicanos-DF) referente ao Projeto de Lei 3915/2023. Autoria do deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO), a proposta visa impor uma proibição rigorosa aos influenciadores digitais quanto à publicidade de jogos de azar não regulamentados, como, por exemplo, o ‘Jogo do Tigrinho’, amplamente divulgado nas redes sociais.
“Esta iniciativa vem como uma resposta à crescente preocupação sobre o impacto da publicidade de jogos de azar nas redes sociais e seu potencial para influenciar negativamente os seguidores, especialmente os mais jovens, fazendo com que muitos percam vultuosos valores, não consigam recuperá-los e, com a saúde mental abalada, tirem suas vidas”, defendeu o autor, deputado Ricardo Ayres.
O substitutivo aprovado estabelece diretrizes claras para a veiculação de publicidade, responsabilizando influenciadores digitais pela garantia de que seus conteúdos não promovam jogos de azar não regulamentados. Além disso, determina que toda publicidade feita por provedores sediados no exterior seja faturada e reconhecida conforme a legislação brasileira. A medida se aplica a todos os formatos de publicação em redes sociais, incluindo vídeos, lives, stories, entre outros.
Provedores de aplicações de internet também serão obrigados a cooperar com as autoridades na supervisão e remoção de conteúdos que violem as disposições da lei. Eles devem manter canais para o recebimento de denúncias e a pronta atuação em casos de infração.
“Este projeto representa um passo significativo na regulamentação da publicidade digital no Brasil, com potencial para estabelecer um precedente importante no controle do conteúdo veiculado por influenciadores digitais e na proteção dos usuários de redes sociais contra práticas publicitárias potencialmente nocivas. É preciso ter responsabilidade no que se propaga”, declarou Ricardo Ayres.
Penas
Em caso de descumprimento, as penalidades são severas. As sanções incluem advertência, multas significativas – que podem chegar a 2% do faturamento da pessoa jurídica, limitadas a R$ 50 milhões – e até a suspensão do exercício da atividade de influenciador digital.
Tramitação
A proposta avança para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e, posteriormente, para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será submetida a uma análise mais aprofundada antes de seguir para votação no plenário.
No Fantástico
Em reportagem exibida pelo Fantástico neste domingo (3), foi revelada uma rede de influenciadores envolvidos no ‘Jogo do Tigre’, que foram presos no Paraná e no Maranhão. A matéria mostrou como este esquema criminoso de apostas vem causando prejuízos financeiros significativos às vítimas. Uma delas relatou ter perdido todo o seu salário em apenas 15 minutos jogando. Além disso, a reportagem destacou como supostos vencedores ostentam carros de luxo e viagens na internet, evidenciando a natureza ilícita do esquema, onde influenciadores digitais atuam como aliciadores
Comissão do Senado aprova projeto que prorroga desoneração da folha de pagamentos – Foto: Lula Marques
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (24), em caráter de urgência, o Projeto de Lei (PL) 334/23, que prorroga por quatro anos a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia.
No texto aprovado, o relator Angelo Coronel (PSD-BA) rejeitou as alterações feitas pela Câmara dos Deputados – estratégia adotada para evitar o pedido de vista apresentado pelo líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA).
A proposta reduz a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento de 20% para 8% em cerca de 3 mil municípios do país. Na versão alterada pela Câmara, a desoneração da folha substituiria a contribuição previdenciária patronal, de 20% sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.
Inicialmente, o relator havia optado por acatar as mudanças promovidas pela Câmara. No entanto, após pedido de vista do líder do governo, o relator voltou atrás e resolveu apresentar o texto original, do Senado.
A estratégia foi adotada porque, pelo regimento interno, só seria possível pedido de vista caso o relator apresentasse o texto com as alterações feitas pela outra casa.
Os 17 setores beneficiados são os de calçados, call center, comunicação, confecção/vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação (TI), tecnologia de comunicação (TIC), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
A expectativa do legislador ao desonerar tais setores é a de que, com a medida, estes ampliem a contratação de pessoal.
Ipea
Um artigo publicado em setembro pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) alertou que os 17 setores beneficiados com a desoneração de contribuições previdenciárias da folha de pagamento não são os que mais empregam e não figuram entre os campeões de criação de trabalho com carteira assinada nos últimos 10 anos.
A política de desoneração foi criada em 2011 como forma de cobrar menos imposto de empresas de setores específicos, tidos como maiores empregadores. Em vez de pagar 20% de Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) relativo aos funcionários com carteira assinada, as empresas beneficiadas puderam optar pelo pagamento das contribuições sociais sobre a receita bruta com alíquotas de 1% a 4,5%.
Projeto que busca coibir violência política contra a mulher é aprovado em 1º turno – Foto: Guilherme Dardanhan
Em Reunião Extraordinária na manhã desta quarta-feira (30/8/23), o Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em 1° turno o Projeto de Lei (PL) 2.309/20, que cria o Programa de Enfrentamento ao Assédio e Violência Política contra a Mulher. O projeto é de autoria de quatro deputadas: Leninha (PT), Andréia de Jesus (PT), Beatriz Cerqueira (PT) e Ana Paula Siqueira (Rede).
O texto do PL 2.309/20 define como violência política contra a mulher qualquer ação, comportamento ou omissão, individual ou coletiva, com a finalidade de impedir ou restringir o exercício do direito político pelas mulheres.
O projeto estabelece diretrizes e objetivos do programa de enfrentamento à violência política, além de critérios e procedimentos para as denúncias; fixa o dever de comunicação às autoridades por parte dos servidores públicos que tenham tomado conhecimento de atos dessa natureza; e prevê ações a serem instituídas pelo Poder Executivo para tornar eficaz a implementação da política.
Na reunião de Plenário, foram citadas ameaças como as sofridas recentemente pelas deputadas Lohanna (PV), Beatriz Cerqueira (PT) e Bella Gonçalves (Psol), e que se espera coibir a partir da criação do programa.
Foi acatado o texto sugerido pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) durante a tramitação do projeto (substitutivo nº 1) e referendado na terça-feira (29) pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, durante a análise da emenda nº1, apresentada em Plenário no dia 23/8. A comissão opinou pela rejeição da mudança.
A emenda foi rejeitada também no Plenário, após falas contrárias e a favor de seu teor. Ela retirava do texto o artigo 3º, cuja manutenção havia sido defendida no parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher por caracterizar a violência política contra a mulher, descrevendo alguns atos habituais de violência, que no entendimento da comissão são naturalizados e precisam ser combatidos.
Antes da votação final em Plenário, a matéria retorna à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para receber parecer de 2º turno.
Descrição de condutas consideradas violentas é mantida no texto
Conforme o artigo 3º do texto aprovado do PL 2.309/20, configura violência política contra a mulher, entre outros, os atos descritos em ao menos dez dispositivos, como assediar, constranger, humilhar ou ameaçar, por qualquer meio, candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato eletivo, com a finalidade de impedir ou dificultar sua campanha eleitoral ou o desempenho de seu mandato eletivo.
Também configuram violência política:
ameaçar, intimidar ou incitar a violência contra a mulher ou contra seus familiares em razão de sua atuação política;
discriminar a mulher no exercício de seus direitos políticos por estar grávida, no puerpério ou em licença-maternidade;
realizar atos que prejudiquem a campanha eleitoral de candidata e que impeçam, por qualquer meio, mulheres eleitas de exercerem suas prerrogativas parlamentares em igualdade de condições com os homens;
impor à mulher, por estereótipo de gênero, com interseção ou não com raça, cor, etnia, classe social, orientação sexual ou religiosidade, a realização de atividades e tarefas não relacionadas às atribuições de seu cargo.
Monitoramento é um dos objetivos
Entre os 11 objetivos da política, estão instituir mecanismos de monitoramento e avaliação das ações de prevenção e enfrentamento à violência política contra a mulher, por meio de parcerias entre órgãos e entidades públicos e organizações privadas.
São também listados objetivos como promover a divulgação de informações sobre as formas de identificar, denunciar e combater a violência política contra a mulher, bem como ações para fomentar a paridade entre homens e mulheres em todos os órgãos e instituições públicos e nas instâncias decisórias de partidos políticos, associações e organizações políticas.
Parlamentares se dividem em falas
No encaminhamento da votação, parlamentares divergiram sobre o texto do projeto, embora tenham unanimemente criticado a violência política contra a mulher. O principal ponto de divergência é o mencionado artigo 3º.
Manifestaram-se a favor do projeto na forma como passou na CCJ e na Comissão dos Direitos da Mulher as deputadas Ana Paula Siqueira, Lohanna, Bella Gonçalves e Beatriz Cerqueira, essas três últimas tendo recebido ameaças recentemente.
Também se disseram favoráveis os deputados Ricardo Campos e Ulysses Gomes, ambos do PT. Ulysses Gomes afirmou que oito parlamentares em Minas e no Brasil foram vítimas de ameaças recentes.
As parlamentares citadas avaliaram que a própria democracia sofre com a violência política contra a mulher, porque condutas violentas visam obstruir a atuação delas.
O presidente da ALMG, deputado Tadeu Martins Leis (MDB), foi citado como tendo tomado providências para apoiar as deputadas ameaçadas, mas elas pediram investigação séria das ocorrências por parte do Estado.
“Faço aqui um apelo público para que levem a sério as ameaças que sofremos. Agora, andamos escoltadas e aguardamos a devida investigação da Polícia Civil”, frisou Lohanna, para quem não pode se repetir em Minas um caso como o de Marielle Franco, vereadora do Rio de Janeiro assassinada em 2018.
“Ninguém quer viver escoltada. O que nós esperamos é dar um recado do Parlamento a esses grupos de ódio e construir um arcabouço legal que proteja tantas outras mulheres que também virão”, acrescentou Bella Gonçalves.
Em desafabo emocionado, a deputada Beatriz Cerqueira leu da tribuna mensagem enviada por um ameaçador, em que este detalha o que fará ao “invadir sua casa”.
“O sistema não nos protege e não sabe lidar com violência política de gênero, sou ameaçada por ser deputada e pelas causas que defendo”, afirmou ela, sobre a necessidade de uma legislação específica para lidar com a questão.
No fim da votação, a 1ª-vice-presidenta da ALMG, deputada Leninha (PT), celebrou a aprovação da matéria e lembrou que também ela já foi ameaçada quando era presidenta da Comissão de Direitos Humanos, ainda na legislatura anterior.
Andréia de Jesus (PT), atual presidenta da mesma comissão, fez relato semelhante.
Subjetividade
Manifestaram-se contra o texto do projeto os deputados Coronel Sandro, Sargento Rodrigues e Bruno Engler, os três filiados ao PL. Eles se posicionaram contra a violência política dirigida à mulher, mas criticaram o teor da matéria, mencionando expressamente o artigo 3º.
Coronel Sandro frisou ser contra qualquer tipo de violência que tenha como vítima a mulher, mas disse que projetos como o PL 2.309/20 “semeiam a discórdia” entre homens e mulheres, porque, no seu entedimento, podem causar confusão.
Segundo ele, o texto traria tipificações genéricas quanto à violência, que na sua análise ferem a proporcionalidade e podem levar críticas de deputados feitos a posicionamentos de deputadas a serem consideradas como uma ofensa à lei.
Sargento Rodrigues disse que, em sua visão de legislador, entende que o projeto, da forma como está, pode trazer “dor de cabeça”, por ser passível de interpretações diferentes.
Bruno Engler (PL) também classificou o projeto de “subjetivo e abrangente”, que não defenderia, e sim diminuiria, o papel das mulheres na política, já que elas, na sua avaliação, têm condições de defender suas ideias.
Projeto criado por promotor francano conscientiza homens autores de violência doméstica – Foto: divulgação
O Ministério Público de Franca (SP) aprovou um projeto que busca conscientizar homens autores de violência doméstica. A iniciativa partiu do promotor de justiça Cláudio Escavassini e conta com parcerias como o Poder Judiciário, Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Comissão de Combate à Violência Contra Mulher da OAB de Franca, Alcoólicos Anônimos e Região e Polícia Militar.
Os encontros tiveram início no dia 31 de maio. O grupo se reúne às quartas-feiras, das 18h às 18h45, na sede do Ministério Público em Franca.
O grupo reflexivo tem como objetivo abrir espaço de escuta, reflexão sobre os papéis de gênero e orientação para homens autores de violência doméstica e familiar na Comarca de Franca.
Segundo o promotor, o comparecimento pode ser voluntário ou por determinação judicial a partir da fixação de medida protetiva de urgência, o que obriga o autor de violência a comparecer a seis reuniões consecutivas.
A cada reunião, um tema será apresentado para os ouvintes. “Falaremos sobre violência contra mulheres, teremos exposições dos Alcoólicos Anônimos de Franca e da Patrulha Maria da Penha, além de temas apresentados por conciliador e psicólogos da rede de atendimento sobre machismo, masculinidade e rompimento do padrão violador, questionando se o homem é assim mesmo”, disse Escavassini.
O promotor acredita ser cedo para colher os resultados, porém suas expectativas são positivas. “Como todo novo trabalho, estamos empenhando esforços em promover mudanças. Sabemos que rótulos nos são dados desde quando éramos crianças. Homens autores de violência um dia foram esses pequenos, com toda pureza que lhes cabe. A cultura, a educação, o machismo estrutural e, muitas vezes, a violência na própria casa, transformam esses meninos. E queremos possibilitar um novo começo para eles, sem a violência”, finalizou o promotor. (GCN)
Projeto aprovado na Câmara prevê prisão de até 12 anos para o crime de zoofilia – Foto: reprodução
Mais um passo foi dado para que a zoofilia se torne crime de maus-tratos. O projeto de lei que prevê prisão de até seis anos para quem cometer esse tipo de violência foi aprovado nesta quarta-feira (9), na Câmara dos Deputados, em Brasília. Em casos de morte do animal, a pena dobra — podendo chegar a 12 anos. Agora, o texto segue para a apreciação do Senado.
Autor da proposição, o deputado federal Fred Costa (Patriota) destacou que a aprovação na Casa Legislativa é um “marco na defesa dos animais”. “Há três anos, aprovamos a Lei Sansão que prevê cadeia para quem comete crimes contra cães e gatos. Desta vez, aumentamos a pena para quem praticar zoofilia: de dois a seis anos. Em caso de morte, dobra”, disse.
O parlamentar mineiro afirmou ainda que o objetivo do projeto vai além do bem-estar animal. “Conforme a Teoria do Elo, o abominável crime de zoofilia está intimamente ligado à pedofilia e estupro. Quem comete o primeiro, tem a pretensão de praticar os outros crimes contra pessoas. Logo, é um avanço considerável em defesa dos animais, das mulheres, das crianças e dos vulneráveis”.
A zoofilia gera drásticas consequências nos animais, conforme pontua Costa. “As doenças infecciosas podem atingir tanto os animais, quanto às pessoas. Nos animais, além de afetar a saúde diretamente, causa estresse, depressão, agressividade e outros distúrbios comportamentais que podem surgir do abuso”, explicou.
Após a aprovação no Senado, o projeto segue para a sanção presidencial. “Ninguém é obrigado a amar os animais, mas respeitar com certeza. Aos poucos, conseguimos avançar na legislação. É resultado de uma união de esforços”, concluiu.
Projeto idealizado por vereador de São João Batista do Glória é apresentado em congresso nacional – Foto: Arquivo pessoal
Um projeto voltado para identificar e tratar problemas oftalmológico das crianças glorienses, que foi idealizado pelo vereador Danilo Soares Marques de São João Batista do Glória (MG), e custeado quase que totalmente com sua emenda impositiva, foi apresentado em um dos maiores congressos da América Latina voltado para as secretarias de saúde, no período de 16 a 19 de Julho em Goiânia., tornando-se um caso de sucesso.
O projeto consiste em levar oftalmologista e os exames para dentro das escolas do município e ofertar tratamentos como óculos para quem for diagnosticado com alguma especificidade. Um dos objetivos principais é a melhora do rendimento e aprendizado das crianças em idade escolar de 3 a 11 anos, por meio de ações de saúde visual.
Para o vereador, a identificação e o tratamento precoce resulta em ótimas perspectivas para a criança. “Ao descobrirmos problemas visuais no início, e corretamente tratado, melhora assim a qualidade de vida, melhora o aprendizado, a socialização e muito mais. Além disso, o projeto gera agilidade na disponibilização dessas consultas, porque é muito mais fácil deslocar o profissional até as escolas, do que levar todos os alunos até ele”, destacou Danilo Soares Marques.
No congresso, estiveram presentes representando o município gloriense o Diretor de Saúde Edivaldo Almeida, juntamente com a Secretaria de Saúde Silvania Vilela. Com o tema “Comprometimento com a Saúde Visual Infantil no município de São João Batista do Glória”, o projeto gloriense ficou em 12º lugar dentre 67 de todo o estado de Minas Gerais escolhido para fazer a apresentação no XXXII CONGRESSO CONASEMS. O documento ainda foi publicado na revista Experiências Exitosas 2023 do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais.
Para Edivaldo, diretor de saúde e responsável pela formatação e exposição do projeto durante o congresso, é muito gratificante a participação e a apresentação em um congresso onde envolve todo o território brasileiro. “Além de gerar conhecimento, a oportunidade também de compartilhar experiências com diversas áreas da saúde que envolvem o SUS”.
Para a secretária de saúde, Silvania Vilela, a participação do município é importante pois a troca de experiências enriquece o SUS, e o conhecimento adquirido nas palestras retorna como ações de saúde para a população. Com a apresentação, o projeto gloriense recebeu certificado, concorreu a premiações, e também foi publicado na Revista Regional do COSEMS-MG.
O Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – CONASEMS – nasceu a partir do movimento social em prol da saúde pública e se legitimou como uma força política, que assumiu a missão de agregar e de representar o conjunto de todas as secretarias municipais de saúde do país. Desde 1988 promove e consolida um novo modelo de gestão pública de saúde alicerçado em conceitos como descentralização e municipalização.
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