Tarifas de água e esgoto terão reajuste de 5,5% em Passos – Foto: reprodução
A Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (Arisb-MG) revisou as tarifas de água e de esgoto em todas as faixas de consumo e categorias de usuários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Passos. As novas tarifas devem entrar em vigor em até 30 dias.
Segundo a resolução da agência reguladora, publicada no último sábado, 31 de maio, será aplicado o percentual de 5,55%, linearmente, aos atuais valores aplicados no Saae, além de aumento no percentual de cobrança para 70% do valor da tarifa de água para os usuários atendidos com o serviço de esgotamento sanitário.
Conforme a agência, as tarifas, compostas por água e esgoto, são categorizadas por: social, residencial, comercial e industrial, e pública. O valor atualizado em cada categoria consta na tabela.
Segundo a resolução do Arisb-MG, o Saae de Passos deverá disponibilizar, em ambiente de fácil acesso, tanto no setor responsável pelo atendimento ao usuário, quanto em seu sítio na internet, a tabela onde constam os novos valores estabelecidos, conferindo ao tema ampla divulgação.
A resolução determina ainda que o Saae de Passos deverá obedecer ao prazo mínimo de 30 dias para iniciar as leituras/medições que precederão a emissão das respectivas contas/faturas em que constem os valores modificados das tarifas.
TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE PASSOS
CATEGORIA
ÁGUA
ESGOTO
Tarifa atual / Tarifa revisada
Tarifa atual / Tarifa revisada
Residencial
13,45 14,20
6,73 9,94
Social
6,37 7,10
3,37 4,97
Comercial e Industrial
19,26 20,33
9,63 14,23
Pública
15,34 16,19
7,67 11,33
Fonte: Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (Arisb-MG)
Lula sanciona reajuste para servidores do Executivo – Foto: reprodução
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na terça-feira (3) o reajuste para servidores do Executivo Federal. O cálculo da União prevê um impacto orçamentário de R$ 27 bilhões com o reajuste até 2027.
O valor exato do reajuste varia de acordo com a carreira. Diferentes sindicatos negociaram com o governo para conseguir o aumento. Mas a média deve acumular 27% até o próximo ano, já incluindo os 9% concedidos em 2023, segundo estimativas do governo.
Categorias como diplomatas no último nível da carreira conseguiram reajuste de 10,9% neste ano, delegados e peritos criminais da Polícia Federal vão receber 8,15%, enquanto os servidores que não entraram no acordo obtiveram 9% em 2025.
Além da correção dos salários, a proposta também prevê a criação de três carreiras: Desenvolvimento Socioeconômico; Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa; e Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
O projeto também trata da reestruturação de planos de carreira. Pelo texto votado pelo Congresso, 14,9 mil cargos vagos serão transformados em 15,6 mil novos postos distribuídos entre funções efetivas, comissionadas e de confiança. Além disso, a progressão do servidor ficou mais lenta com a nova lei. As carreiras de 86% das categorias terão 20 níveis, contra 20% de anteriormente.
O projeto de lei com as mudanças foi apresentado ao Congresso Nacional pelo Palácio do Planalto em substituição a uma medida provisória (MP), enviada pelo governo no ano passado, que perdeu a validade no dia 2 de junho. Com isso, os reajustes já estavam em vigor.
Reforma administrativa deve avançar na Câmara
Durante a votação da proposta na Câmara, o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou que pretende avançar com a reforma administrativa, com votação no plenário antes do recesso, em julho.
Ele anunciou a criação de um grupo de trabalho que, em 45 dias, elaborará uma proposta para melhoria da eficiência da máquina pública do Brasil. “Esse projeto, penso eu, não atende a um polo ou outro representado nesta Casa. Ele atende a uma sociedade que clama por serviços públicos de melhor qualidade”.
“Que possamos pensar, ao discutir essa matéria, em quem está na ponta e mais precisa e quem depende dos serviços públicos para acessar ações que, às vezes, demoram ou são inacessíveis”, afirmou.
O projeto que reestrutura carreiras e reajusta os vencimentos de servidores do Poder Executivo trazia dispositivos que tratavam do desenvolvimento do servidor e alterava regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreiras (Sidec). Mas o trecho foi retirado, e o assunto deverá ser tratado no âmbito da reforma administrativa.
Petrobras anuncia redução de 5,6% no preço da gasolina entregue às distribuidoras – Foto: reprodução
A Petrobras anunciou que reduzirá o preço da gasolina nas refinarias em 5,6% a partir desta terça-feira (03/06). Considerando a mistura da gasolina com o etanol que é vendida nas bombas, a petrolífera estima que o combustível ficará R$ 0,12 mais barato nos postos.
Na última semana, a presidente da estatal, Magda Chambriard, já havia sinalizado que a empresa poderia reduzir o preço, dado que o valor do barril de petróleo tem diminuído internacionalmente e a valorização do real frente ao dólar aumentou ao longo de maio.
Mesmo antes do reajuste da Petrobras, a gasolina já vinha ficando mais barata nas bombas — segundo o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais (Minaspetro), devido à alta concorrência entre os estabelecimentos. Levantamento do site de pesquisa Mercado Mineiro divulgado nesta segunda (02/06) mostra que a gasolina ficou R$ 0,08 mais barata em maio e chegou à média de R$ 6,02 em BH e região.
Assim, caso os postos repassem integralmente a diminuição anunciada pela Petrobras, o motorista encontrará a gasolina abaixo dos R$ 6 nos próximos dias. O administrador do Mercado Mineiro, Feliciano Abreu, projeta que a queda para o consumidor não deve ser imediata. “Vemos que, quando há queda, demora um pouco mais para ela chegar ao bolso do consumidor. Mas, claro, como já está ocorrendo um movimento de queda, se o consumidor pesquisar bastante, abastecer só no posto mais barato, em regiões mais baratas e abastecer menos, na expectativa de ter o combustível mais em conta, consegue realmente acelerar essa queda e até intensificá-la mais”.
O etanol e o diesel também baixaram no último mês. O etanol baixou 2%, e o preço foi de R$ 4,38 para R$ 4,29 — 71% do valor da gasolina, no limite do que é vantajoso para o consumidor. A queda média do diesel foi de 1%, e o combustível passou de R$ 6,18 para R$ 6,11.
Tarifas de pedágio do Sistema MG-050 serão reajustadas – Foto: reprodução
A Via Nascentes informou que o reajuste da tarifa de pedágio do Sistema MG-050/BR-265/BR-491, que ocorre anualmente, entrará em vigor a partir da 0h do dia 13 de junho de 2025. Os novos valores acontecem em alinhamento com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade de Minas Gerais (SEINFRA).
O reajuste está previsto no contrato de concessão de Parceria Público Privada (PPP) e é atualizado de acordo com a correção da inflação do período, levando em conta o Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) e compensação do saldo de arredondamentos, conforme previsto no contrato de concessão e autorizado pelo Governo de Minas Gerais, por meio da Nota Técnica nº 65/Seinfra/Subreg/2025.
Confira os valores que passam a vigorar a partir da 0h de 13 de junho:
Tarifas de pedágio do Sistema MG-050 serão reajustadas – Imagem: divulgação
Segundo a concessionária, desde o início da concessão, em 2008, até o momento, já foram investidos mais de R$ 2,7 bilhões em obras de melhorias e ampliação de capacidade no Sistema MG-050. Entre as principais obras de ampliação estão: 109 quilômetros de terceiras faixas, 55 quilômetros de duplicações, 40 quilômetros de correções de traçados e 36 dispositivos de retorno e acesso, 38 passagens inferiores de veículos, viadutos e pontes, 57 travessias de pedestres, 51 km de novos acostamentos, além de melhorias no pavimento.
Sobre a Via Nascentes
A Via Nascentes, parte do Grupo Via Appia Concessões, é responsável pela operação e manutenção de mais de 700 quilômetros ao longo das rodovias MG-050, BR-265 e BR-491.
Sobre a Via Appia Concessões S.A.
A Via Appia Concessões S.A. é uma empresa do setor de concessões rodoviárias, presente em mais de 1,4 mil quilômetros de rodovias em São Paulo e em Minas Gerais, comprometida em fornecer serviços de infraestrutura de alta qualidade e segurança para os usuários das rodovias sob sua gestão. Fundada em 2023, com foco na experiência do cliente e em investimentos constantes em tecnologia e inovação, a Via Appia busca melhorar a eficiência das rodovias e dos serviços prestados, assim como contribuir para o desenvolvimento socioeconômico e sustentável das regiões em que atua.
Governo de Minas sanciona reajuste para professores da educação básica – Foto: reprodução
O Governo de Minas sancionou, neste sábado (17/5), o reajuste salarial de 5,26% para profissionais da educação básica de Minas Gerais. A medida, publicada no Diário Oficial do Estado, tem efeito retroativo a ser pago desde janeiro.
O aumento será aplicado a todas as carreiras da educação básica, incluindo os cargos comissionados de diretor e secretário de escola, além de professores, auxiliares e contratados temporários da rede estadual de ensino. Também terão os valores corrigidos as gratificações de função destinadas a vice-diretores, coordenadores de escola e coordenadores de Posto de Educação Continuada (PEC).
A medida beneficia, ainda, servidores inativos e pensionistas com direito à paridade, além de profissionais contratados temporariamente com funções equivalentes.
A nova legislação também garante a complementação da remuneração do auxiliar de serviços da educação básica com jornada mínima de 30 horas semanais em alguns casos.
O Projeto de Lei, de autoria do governador Romeu Zema, foi enviado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais em abril, onde foi votado nos dois turnos.
Agora com a sanção, o Governo de Minas reafirma o compromisso com a valorização dos profissionais da educação e o fortalecimento da rede pública estadual de ensino, reconhecendo o papel fundamental desses trabalhadores na construção de um futuro melhor para os estudantes mineiros.
Concurso
Nessa sexta-feira, o Governo de Minas Gerais, por meio das secretarias de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e de Educação (SEE/MG), também realizou outro movimento estratégico para fortalecer e dinamizar o setor educacional, anuncia a abertura de um novo concurso público com 13.795 vagas para diversas carreiras na rede estadual de ensino. O edital foi publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (16/5) e está disponível clicando aqui.
O edital traz informações sobre o certame para os seguintes cargos: Professor de Educação Básica (PEB), Especialista em Educação Básica (EEB), Analista Educacional (ANE), Analista de Educação Básica (AEB), Técnico da Educação (TDE) e Assistente Técnico de Educação Básica (ATB). As vagas são para atuação nas 47 Superintendências Regionais de Ensino (SREs) e nas Unidades de Ensino em todo o estado.
Serviço de mototáxi fica mais caro em Passos; tarifa não era reajustada na cidade desde 2022 – Foto: reprodução
O serviço de mototáxi está mais caro em Passos (MG). O reajuste começou a valer nesta semana e impacta todos os horários e dias da semana.
Segundo levantamento feito pela EPTV, o aumento foi de R$ 1 em todas as faixas de horário. A última vez que a tarifa havia sido reajustada na cidade foi em março de 2022, há pouco mais de três anos.
De segunda a sábado, das 6h às 19h, a tarifa mínima subiu de R$ 9 para R$ 10, o que representa um aumento de 11,1%. Já no período noturno, entre 19h01 e 5h59, o valor da corrida passou de R$ 10 para R$ 11 (10%).
Aos domingos e feriados, independentemente do horário, a tarifa foi reajustada de R$ 11 para R$ 12 (9%).
De acordo com os atendentes das empresas de mototáxi da cidade, o reajuste se deve principalmente ao aumento dos custos com combustíveis e à expansão urbana de Passos, que tem exigido deslocamentos mais longos.
Dados da Prefeitura de Passos apontam que atualmente há pelo menos 400 mototaxistas e 209 entregadores em atividade. A cidade conta hoje com cerca de 13 empresas de mototáxi em funcionamento, número menor do que em anos anteriores, quando chegou a ter até 22 empresas ativas.
Servidores de Passos rejeitam proposta de reajuste em 9,02% para funcionalismo público, afirma Sindicato – Foto: reprodução
O Sindicato dos Empregados da Prefeitura de Passos (SEMPRE), enviou uma nota a redação do Jornal Folha Regional, contestando informação passada pelo prefeito de Passos, Diego Oliveira.
A matéria publicada pela Folha Regional noticia que Diego propôs um reajuste de 9,02% para funcionalismo público municipal a partir de 2025 e a elevação do auxílio-alimentação para R$ 800,00. No entanto, a entidade sindical contesta a declaração do prefeito de que a proposta é resultado das negociações com os servidores.
Na matéria, Diego cita: “Este aumento é resultado de um diálogo construtivo com nossos servidores municipais. A iniciativa reflete nosso reconhecimento pelo trabalho dedicado de nossos servidores, que são indispensáveis para o funcionamento e desenvolvimento de nosso município. Mesmo diante de um cenário econômico desafiador, conseguimos equilibrar as contas públicas e oferecer um aumento que supera a inflação projetada, reafirmando nosso compromisso com a valorização do funcionalismo público.”
Segundo a presidenta do SEMPRE de Passos, Nelza Efigênia dos Santos Costa, a declaração de Diego falta com a verdade em dois pontos. Primeiro quando afirma que a proposta é fruto do diálogo com os servidores e em segundo lugar quando sustenta que estaria diante de um cenário econômico desafiador.
“Na verdade, em assembleia da categoria realizada no dia 28 de março, os servidores rejeitaram a proposta do prefeito e deliberaram pela apresentação de contraproposta de 15,83% de reajuste para os servidores do executivo, mesmo índice proposto pela administração para o SAAE, e R$1.000,00 de auxílio-alimentação para os servidores do executivo e do SAAE”, disse Nelza.
De acordo com a presidenta do SEMPRE, os servidores municipais estão indignados com o Prefeito de Passos, que encaminhou projetos de lei à Câmara Municipal antes de receber a contraproposta do Sindicato.
“Ficamos surpresos ao tomar conhecimento por um órgão de imprensa que o projeto de lei já havia sido enviado à câmara dos vereadores antes do protocolo de nossa contraproposta na prefeitura. Trata-se de deslealdade com a categoria e conduta antisindical”, afirmou Nelza.
Em relação à questão financeira, a representante do SEMPRE diz que o prefeito Diego assumiu a prefeitura em 2021 com as contas equilibradas e com o caixa cheio; que nos últimos anos a arrecadação do Município de Passos teve um crescimento extraordinário, tendo a Receita Corrente Líquida Ajustada saltado de R$ 304.061.319,06 em 2020 para R$ 541.128.711,74 em 2024, o que representa um crescimento de 78% nos últimos quatro anos; que o Município de Passos finalizou o ano de 2024 com uma despesa total com o pessoal do Executivo acumulada em 37,89% da Receita Corrente Líquida Ajustada (RCLA), que é aquela utilizada como parâmetro dos índices de despesas com o servidor público, e; que o reajuste de 15,83% elevaria em apenas 6% da RCLA de 2024 a despesa total do Município com pessoal, que passaria de 37,89% para 43,89%, ou seja, muito aquém do limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal que é de 48,6%.
Por fim, a dirigente do SEMPRE informa que a categoria recebeu apoio dos vereadores, que solicitaram do prefeito a reabertura das negociações, que não abre mão do reajuste de 15,83% nos vencimentos e R$1.000,00 de auxílio-alimentação.
A redação do Jornal Folha Regional entrou em contato com o prefeito Diego Oliveira, mas até o fechamento desta matéria não obteve resposta.
Segue abaixo, cópia da contraproposta apresentada pelo SEMPRE de Passos à administração municipal.
Vereadores de Passos reivindicam aumento de 15,83% aos servidores – Foto: reprodução
Através de um ofício protocolado ontem na Prefeitura de Passos, os 11 vereadores da Câmara Municipal de Passos apresentaram ao prefeito Diego Oliveira uma manifestação apoiando o pleito dos servidores, representados pelo Sindicato dos Empregados da Prefeitura Municipal
No documento, os vereadores requerem que seja verificada a viabilidade do que abaixo segue:
a) – Reajuste dos 15,83% aos servidores municipais, lotados na Prefeitura Municipal;
b) – Elevação do auxílio alimentação para R$ 1.000,00 para os servidores da Prefeitura Municipal de Passos e servidores do SAAE — Serviço Autônomo de Água e Esgoto.
“Nesse sentido, em atenção à demanda supracitada apresentada a esta Casa de Leis e visando contribuir para a valorização dos servidores municipais, é que se faz necessário o presente requerimento’, diz o documento, cuja íntegra segue abaixo:
Vereadores de Passos reivindicam aumento de 15,83% aos servidores – Imagem: divulgaçãoVereadores de Passos reivindicam aumento de 15,83% aos servidores – Imagem: divulgação
Medicamentos ficarão mais caros a partir desta segunda-feira (31) – Foto: reprodução
A partir de hoje, os preços dos medicamentos no Brasil podem ficar até 5,06% mais caros. O reajuste máximo permitido, que ocorre anualmente, foi publicado hoje no Diário Oficial da União.
O que aconteceu
O indicador foi definido pela Cmed (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos). O reajuste é baseado na inflação do IPCA entre os meses de fevereiro do ano anterior e fevereiro do ano em que ocorre o reajuste. Em 2024, o aumento foi de 4,5%.
O ajuste máximo dos preços definido pela Cmed ficou em:
5,06% para medicamentos do nível 1;
3,83% para medicamentos do nível 2 e
2,6% para medicamentos do nível 3.
Os níveis dependem da competitividade dos produtos no mercado, ou seja, com mais alternativas no mercado. Os de nível 1 são os mais competitivos, e os de nível 3, os menos. Os de nível 2 são intermediários.
Reajuste médio será de 3,48%, segundo o Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos). “Será o menor reajuste médio dos últimos sete anos, o que pode impactar negativamente os contínuos e fundamentais investimentos da indústria farmacêutica instalada no país em pesquisa e desenvolvimento de novos produtos e na modernização e construção de novas fábricas”, afirma Nelson Mussolini, presidente executivo do Sindusfarma.
Setor farmacêutico é o único segmento de bens de consumo submetido ao controle de preços. Somente uma vez por ano as indústrias farmacêuticas estão autorizadas a reajustar os preços de seus produtos, para compensar os aumentos de custo de produção acumulados nos 12 meses anteriores.
Reajuste pode ser aplicado neste ano, a partir de hoje, em cerca de 10 mil apresentações de medicamentos disponíveis no mercado varejista brasileiro. Ele não se aplica aos MIPs (medicamentos isentos de prescrição), que têm preços liberados e, portanto, estão fora do controle de preços.
Algumas classes de medicamentos isentos de prescrição:
Analgésicos e antitérmicos
Antigripais
Descongestionantes nasais
Antialérgicos
Antiácidos
Produtos dermatológicos e dermocosméticos
Produtos para dor articular e muscular
Novo preço dos medicamentos não é automático e funciona como teto que pode ser cobrado de cada remédio. Os fornecedores têm um período para adaptações e precisam respeitar os “limites legais e suas estratégias diante da concorrência”, afirma a Anvisa. No entanto, mercado pode praticar descontos em cima do valor. Por isso, o preço final pode variar, o reajuste pode ser aplicado até março de 2026. “Em 2024, por exemplo, identificamos medicamentos que tiveram variações maiores que 300% ao longo do ano. Esse é o caso da rivaroxabana, um tipo de anticoagulante, que teve seu preço variando em até 359%”, explica Lélio Souza, vice-presidente de Soluções para Prática Médica da Afya, hub de educação e soluções para a prática médica do Brasil.
Anvisa tem canal de denúncia caso farmácias cobrem valor do remédio acima do estabelecido em lei. Ao fazer a solicitação (neste link), o consumidor precisará incluir documentos como a nota fiscal e a cópia da ata de preço.
”A lei prevê um reajuste anual do teto de preços com o objetivo de proteger os consumidores de aumentos abusivos, garantir o acesso aos medicamentos e preservar o poder aquisitivo da população. Ao mesmo tempo, o cálculo estabelecido na lei, busca compensar eventuais perdas do setor farmacêutico devido à inflação e aos impactos nos custos de produção, possibilitando a continuidade no fornecimento de medicamentos”, disse a Anvisa.
Veja dicas para economizar
Compre genéricos ou biossimilares. São versões mais baratas e com eficácia comprovada.
Use programas governamentais, como Farmácia Popular. Algumas UBSs também disponibilizam gratuitamente diversos medicamentos via SUS.
Compare preços das farmácias antes da compra.
Compre em maior quantidade. Algumas farmácias oferecem desconto na compra de mais de uma unidade, mas isso só vale se o medicamento tiver validade longa e for de uso contínuo.
Aproveite descontos e programas de fidelidade. Há muitos estabelecimentos que oferecem benefícios para clientes cadastrados.
TCE-MG quer reajuste de 16,02% para os servidores do tribunal – Foto: Alexandre Netto
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) quer reajustar os salários de seus servidores em 16,02%. O Projeto de Lei com o pedido para que os deputados estaduais aprovem o aumento foi encaminhado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (25 de março). O argumento para solicitar o índice acima da inflação é que o aumento refere-se ao acúmulo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2015 e de 2024, e não apenas aos 4,83% registrados no ano passado.
Na mensagem que encaminha a proposta, o presidente do Tribunal, conselheiro Durval Ângelo, acrescenta que os servidores não tiveram a recomposição salarial de 2015. Caso o reajuste seja aprovado conforme encaminhado pelo TCE-MG, será válido a partir de 1º de janeiro de 2025.
Ainda na reunião ordinária desta terça-feira, foi lido o pedido de reajuste para servidores do Tribunal de Justiça (TJMG), do Ministério Público (MP) e da Defensoria Pública (DPMG).
No caso do TJMG, o desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior propõe a correção de 3,69% retroativa a 1º de maio de 2024.
Da mesma forma, o MPMG propõe a revisão de 3,69%, também retroativa a maio de 2024. A mensagem é assinada pelo procurador-geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho.
A Defensoria Pública, por sua vez, quer revisão de 4,55%, referente ao IPCA apurado entre fevereiro de 2023 e janeiro de 2024. A proposta está em projeto encaminhado pela defensora pública-geral Raquel Gomes de Souza da Costa Dias. Nesse caso, não há retroatividade, e os novos valores serão pagos a partir da vigência da lei.
As quatro proposições serão analisadas pelas Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, seguindo, depois, para o Plenário. Esses projetos tramitam em dois turnos.
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