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29/12/202406/01/2025

De autoria do deputado Arantes, ALMG aprova em 2º turno o projeto de lei que institui a campanha “Junho Violeta” idealizada por São José Barrense

Romulo Leandro, idealizou a campanha em 2017. Diversos Estados e a União abraçaram a causa - Foto: Priscila Dutra — Romulo Leandro, idealizou a campanha em 2017. Diversos Estados e a União abraçaram a causa – Foto: Priscila Dutra

A iniciativa, que agora segue para sanção pelo governador Romeu Zema (NOVO), pretende criar um mês inteiro de ações para mobilizar, sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre os direitos e a proteção da pessoa idosa.

No dia 11 de dezembro, foi aprovado em 2º turno no plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o Projeto de Lei nº 2.577/2021, de autoria do deputado estadual e 1º Secretário da ALMG, Antonio Carlos Arantes (PL). A proposta institui a campanha “Junho Violeta”, voltada à conscientização da violência contra a pessoa idosa, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, celebrado em 15 de junho.

Deputado Estadual Antônio Carlos Arantes, autor dk Projeto de Lei em Minas Gerais - Foto: ALMG — Deputado Estadual Antônio Carlos Arantes, autor dk Projeto de Lei em Minas Gerais – Foto: ALMG

A iniciativa, que agora segue para sanção pelo governador Romeu Zema, pretende criar um mês inteiro de ações para mobilizar, sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre os direitos e a proteção da pessoa idosa. “Este é mais um passo importante na construção de políticas públicas que valorizam e protegem nossos idosos, uma parcela crescente e essencial da população mineira”, destacou o deputado Antonio Carlos Arantes.

Objetivos da Campanha

A campanha “Junho Violeta” será realizada anualmente durante o mês de junho e terá como símbolo um laço na cor violeta. Entre as principais diretrizes estão: conscientizar a população de que a violência e o abandono de pessoas idosas são crimes; informar sobre os canais de denúncia disponíveis para casos de violência e abandono; incentivar doações e apoio a organizações da sociedade civil que cuidam de pessoas idosas; realizar ações de conscientização sobre os direitos das pessoas idosas; estimular eventos e iluminação de prédios públicos na cor violeta durante o mês de junho.

Contexto e Importância

Dados revelam que o Brasil já possui mais de 30 milhões de pessoas acima dos 60 anos, com um aumento significativo nas denúncias de violência contra idosos. Apenas em 2017, o Disque 100 registrou 33.133 denúncias, envolvendo negligência, abandono, abuso financeiro e violência física ou psicológica.

“É inadmissível que nossos idosos, que tanto contribuíram para a sociedade, ainda sejam vítimas de maus-tratos e abandono. Com o “Junho Violeta”, queremos promover um debate amplo e efetivo, mobilizando a sociedade e o poder público para agir”, afirmou Antonio Carlos Arantes.

A iniciativa de lançar a campanha Junho Violeta com o tema ‘Violetas contra a violência’ e o lema ‘Dignidade e respeito para com a pessoa idosa’ foi idealizada em 2017, pelo jornalista e empresário mineiro Romulo Leandro Alves, que naquela época coordenou um setor no Serviço Franciscano de Solidariedade (SEFRAS), o qual atual em diversas frentes em defesa da pessoa idosa.

Próximos Passos

O projeto agora será encaminhado para sanção do governador Romeu Zema. Com a aprovação, Minas Gerais reforça seu compromisso com a proteção e valorização dos idosos, promovendo dignidade, respeito e cuidado para essa importante parcela da população.

18/12/202419/12/2024

Zema quer transferir Cemig, Copasa e Codemig à União para abater dívida

Após a aprovação do projeto que permite a renegociação das dívidas dos Estados com a União, o Propag, o governador Romeu Zema (Novo) afirmou, nessa terça-feira (17/12), que pretende transferir para o governo federal a participação de Minas Gerais em três estatais: a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig). A medida teria como objetivo abater parte do valor da dívida de Minas Gerais com a União, hoje estimada em R$ 165 bilhões. No último mês, o Governo de Minas enviou à ALMG propostas para privatizar as estatais.

“O que nós queremos é que a União considere os ativos do Estado, que serão transferidos à mesma e o valor abatido. No caso de Copasa e Cemig, esse valor é de mais fácil definição, porque são empresas abertas, cotadas em bolsa de valor, então você tem um valor muito mais objetivo”, afirmou o governador mineiro em coletiva de imprensa.

Zema também mencionou a Codemig, que não é listada na bolsa de valores, mas que, segundo ele, o valor poderia ser mensurado com base nos resultados financeiros dos últimos anos.

“No caso da Cemig, muito provavelmente ela seria transformada numa ‘corporation’, até porque a União não pode assumir riscos com essa transferência, de mecanismo de ‘tag along’ e outros semelhantes. Então a transformação numa ‘corporation’ eliminaria esse risco e a União ficaria com as ações que hoje pertencem ao Estado, recebendo os dividendos de uma empresa que hoje está estruturada, é lucrativa e tendo em posse as ações”, finalizou.

Aprovação do Propag

O Projeto de Lei Complementar (PLP 121/2024), que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), foi aprovado ontem pelo Senado. De autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a proposta foi aprovada com apoio dos 73 senadores presentes, sem nenhum voto contrário e sem abstenções, e segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O texto prevê, entre outras coisas, que as dívidas sejam parceladas em prazos de 30 anos, com taxas menores, reversão de 1% dos juros em investimentos nos estados, em infraestrutura, segurança pública e educação, por exemplo, e que os estados possam entregar ativos, créditos e participações acionárias em empresas para abatimento dos juros.

22/11/202422/11/2024

Governo de Minas inaugura Centro de Inteligência em Defesa Civil

O governador Romeu Zema participou, na última quinta-feira (21), da inauguração do Centro de Inteligência em Defesa Civil (Cindec), localizado na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte. O Cindec é uma iniciativa inédita no Brasil desenvolvida para integrar tecnologia e informação, com objetivo de prevenir e responder de maneira mais eficiente a situações de emergência, como os períodos de chuva ou de queimadas.

A moderna estrutura conta com um painel de monitoramento de dados em tempo real e uma equipe de especialistas para analisar as informações. O investimento é da ordem de R$ 12,5 milhões, com recursos do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente (Caoma), além de uma parceria estratégica com o Instituto Proteja Minas e o Centro Mineiro de Alianças Intersetoriais (CeMAIS).

Para o governador Romeu Zema, a iniciativa vai contribuir para tornar Minas Gerais referência nacional na prevenção de desastres, além de fortalecer o apoio que a Defesa Civil Estadual presta aos municípios, uma vez que, a partir de agora, as prefeituras poderão acessar informações mais completas sobre ocorrências de desastres.

“É um trabalho que será construído com os municípios. E é uma capacitação contínua, porque novas ferramentas e novos bancos de dados serão introduzidos ao nosso sistema, para que esse trabalho seja cada vez mais robusto e possa salvar vidas. Então, nossa Defesa Civil passa a contar com um recurso extra, o que reduz a incidência de risco para a vida dos mineiros”, disse o governador.

Na prática, o Cindec irá integrar uma rede de bancos de dados de diferentes áreas do governo para realizar análises mais aprofundadas sobre situações de risco e desastres. Esse trabalho irá propiciar que outros setores, como os de infraestrutura, saúde e meio ambiente, por exemplo, possam contribuir com informações em um único sistema, organizado pelo Centro de Inteligência.

“O período chuvoso, por exemplo, coincide com o período de férias, e com um período de intensa movimentação das estradas. Muitas vezes, as estradas estão mais perigosas por estarem molhadas e escorregadias. Então, teremos um banco de dados do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais DER-MG acoplado no Cindec. Fora isso, temos uma série de monitoramentos que também servirão de bases para cruzarmos essas análises”, avaliou o chefe do Gabinete Militar e coordenador estadual de Defesa Civil, coronel Paulo Roberto Rezende.

Em breve, o Cindec estará disponível para acesso da população, gestores e especialistas, por meio de uma plataforma gratuita e online. O projeto está alinhado com a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, ao Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), ao Plano Estratégico do Gabinete Militar do Governador, responsável pela coordenação da Defesa Civil no Estado, e ao Marco de Sendai da ONU para Redução de Riscos e Desastres.

Também participaram do evento a presidente do Servas, Christiana Renault, o coordenador-ajunto de Defesa Civil, major Wenderson Duarte Marcelino; e o promotor Carlos Eduardo Ferreira Pinto, coordenador do Caoma/MPMG.

19/11/202419/11/2024

Governo Zema encaminha propostas para privatização de Cemig e Copasa

As propostas de privatização da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) do governo de Romeu Zema (Novo), enviadas à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na última quinta-feira (14), trazem modelos distintos para o futuro das estatais. Em conjunto, os projetos das duas empresas valem mais de R$ 15 bilhões, de acordo com o Executivo mineiro.

Protocolados pelo vice-governador então em exercício, Mateus Simões (Novo), os projetos de lei delineiam como o estado pretende transferir a gestão das empresas para o setor privado, com a proposta de aumentar eficiência e competitividade. Na ocasião, o governador Romeu Zema estava em agenda internacional no Arzebaijão, participando da Conferência das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima, onde o presidente da Cemig, Reinaldo Passanezi Filho, estava entre os palestrantes.

As propostas de privatização dependem de articulação política para avançarem no Legislativo estadual. Embora o governo conte com uma base favorável, a resistência de sindicatos, movimentos sociais e parte da oposição deve intensificar o debate nos próximos meses.

Em outubro do ano passado, Zema enviou à ALMG uma proposta de alteração da Constituição do Estado com a exclusão da exigência de consulta pública para a privatização. A proposta encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aguardando parecer. “Para nós, fazer o refendo não é um problema, mas uma burocracia”, disse Simões.

Privatização da Cemig passa por modelo de “corporation” com veto estatal

O modelo proposto para a privatização da Cemig é o de “corporation”. Trata-se da disponibilização das ações da companhia ao mercado financeiro, resultando em uma estrutura sem controlador definido.

No entanto, o governo de Minas Gerais manteria uma participação de 17,04% das ações totais, junto à chamada “golden share“, ação especial que garante poder de veto em decisões estratégicas. Essa estrutura visa preservar o interesse público em temas essenciais, como segurança energética e investimentos no estado.

A proposta surge no momento em que a Cemig anuncia mudanças significativas na gestão. Andrea Marques de Almeida, ex-executiva de empresas como Vale e Petrobras, assumirá a vice-presidência de Finanças e Relações com Investidores em dezembro, em um movimento interpretado como parte da preparação para a privatização da companhia.

Copasa tem proposta de privatização tradicional com promessa de redução tarifária

Para a Copasa, o governo de Minas Gerais propõe um modelo mais direto, no qual o controle acionário seria transferido integralmente à iniciativa privada. Segundo o vice-governador Mateus Simões, a regulação continuará sob responsabilidade da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário (Arsae-MG), o que, segundo ele, asseguraria tarifas justas e serviços de qualidade.

O governo argumenta que a privatização da Copasa pode reduzir custos ao consumidor, uma vez que a regulação estadual e o acompanhamento pelo Ministério Público e pela sociedade garantiriam transparência. Além disso, Simões defende que a eficiência da gestão privada poderá atrair mais investimentos e expandir a cobertura de saneamento no estado.

Sindicato alerta para perda de trabalho e governo rebate

A transição preocupa sindicatos de trabalhadores das categorias envolvidas. O Sindieletro, que representa trabalhadores da Cemig, alerta para potenciais perdas de postos de trabalho e aumento das tarifas. O governo, por sua vez, alega que os direitos trabalhistas dos funcionários serão preservados e que a privatização pode abrir novas vagas, especialmente em áreas técnicas.

O argumento é que o setor privado teria mais flexibilidade para contratar diretamente, reduzindo a dependência de terceirizações. “Eles não vão sofrer nenhum rebaixamento salarial. Continuam tendo os mesmos acordos e convenções coletivos (de trabalho) respeitados”, disse Simões em entrevista coletiva após a entrega dos projetos de lei à Assembleia Legislativa.

Um dos principais pontos de defesa do governo é que as tarifas de energia e água não serão impactadas diretamente pela privatização, pois continuam sendo definidas por agências reguladoras. No caso da Cemig, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) é responsável por fiscalizar as operações e definir os preços, enquanto no caso da Copasa, a Arsae-MG tem papel semelhante.

“No caso da Copasa, quem faz a regulação é a Arsae, uma agência estadual. Mesmo que ela seja privatizada, o controle das tarifas continua sendo nosso, auditado pelo Ministério Público e pela população, para ser acompanhado para não ter nenhuma cobrança por serviço que não esteja sendo prestado”, disse Simões.

O vice-governador também destacou que a privatização promete ganhos de eficiência operacional, com expectativas de redução de custos ao longo do tempo. “Uma empresa mais ágil e eficiente tende a oferecer tarifas mais competitivas, beneficiando o consumidor final”, argumentou.

28/10/202429/10/2024

Zema tenta vilanizar o Magistério no Orçamento de 2025

Projeto de Lei Orçamentária Anual – 2025 enviada à ALMG diz que previsão de reajuste do piso do magistério nos números apresentados é causa de aumento de “despesas”

Zema tenta vilanizar o Magistério no Orçamento de 2025 - Foto: reprodução — Zema tenta vilanizar o Magistério no Orçamento de 2025 – Foto: reprodução

BH – “Comparando com a LOA 2024, o aumento percebido na despesa total se deve principalmente às despesas constitucionais em saúde, educação e amparo e fomento à pesquisa, vinculadas ao crescimento da receita; ao crescimento dos gastos dos outros Poderes; e às despesas de pessoal do Executivo, que consideraram o crescimento vegetativo e a previsão de reajuste do piso do magistério nos números apresentados”. Esta é a afirmação do Governo que pode ser constatada no Anexo de Riscos Fiscais da LDO 2025. Classificado como risco ao orçamento, o reajuste do Piso para 2025 acima de 4,28%, segundo o Governo, a cada 1% acima do valor estipulado, aumentará a despesa relacionada ao Piso em R$ 219,7 milhões por ano.

PONTO DE VISTA

Entretanto, conforme o Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas Sócio Econômicas (Dieese), o que o Governo não fala é que esse suposto risco ao orçamento representa apenas 1,1% do Orçamento da Secretaria de Estado da Educação (SEE/MG) previsto para 2025 (R$ 19,494 bilhões). Considerando a última atualização do VAAF-MIN, em agosto de 2024, o reajuste do Piso para 2025 está em 4,59%, o que geraria um aumento na despesa com pagamento do Piso de R$ 65,96 milhões (impacto de 0,3% no orçamento da SEE/MG para 2025).

OMISSÃO

O que o Governo também não fala – destaca o Dieese – é sobre o aumento no Orçamento da Seinfra (149,86%) em R$ 1,372 bilhão, aumento na Gestão da Dívida Pública Estadual (18,46%) em R$ 1,178 bilhão, aumento na PMMG (6,02%) em R$ 844,745 milhões, aumento na Segov (95,80%) em R$ 843,062 milhões e aumento no TJMG (8,21%) em R$ 777,953 milhões.

À PROCURA DE CULPADOS

“Antes mesmo de começar o exercício, o governo já antecipa que a culpa por um eventual déficit orçamentário é dos (as) trabalhadores (as) em educação, o que nos coloca de sobreaviso sobre as novas lutas que iremos travar no próximo ano”, avalia a diretora de Comunicação do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SindUTE/MG), Marcelle Amador.

Ela destaca ainda o que considera um conceito retrógrado de gestão pública ao considerar “gastos” aquilo que é investimento fundamental no desenvolvimento de um povo como a destinação de recursos às políticas públicas de saúde, educação e fomento à pesquisa. “É um tipo de abordagem nada progressista, que busca colocar tais investimentos como vilões de um orçamento que não prioriza o desenvolvimento humano, intelectual e científico do povo de Minas Gerais”, destaca a dirigente do SindUTE/MG.

Sessão plenária que analisou a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo ano – Foto: Alexandre Netto/ALMG

OUTROS FATORES

Marcelle Amador salienta que as isenções fiscais aos empresários e o pagamento da dívida pelo Regime de Recuperação Fiscal, por exemplo, são fatores que aumentam o déficit fiscal sem trazer qualquer benefício direto à população. “Ao contrário, para minimizar os efeitos danos desta política, corta-se em políticas públicas essenciais que, na ponta, atingem diretamente o cidadão”.
Ressalta-se que no PLOA 2025 a previsão de isenções fiscais está 30% maior que a previsão na LOA 2024, passando de R$ 17,437 bilhões previstos em 2024 para uma previsão de R$ 22,713 bilhões para 2025.

CRESCIMENTO DA RECEITA

O texto enviado à ALMG estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal e do Orçamento de Investimentos das empresas controladas pelo Estado. No próximo ano, a projeção é que a receita total mineira seja de R$ 126,661 bilhões, enquanto as despesas foram fixadas em R$ 133,818 bilhões. Assim, a previsão das receitas apresentou crescimento de mais de R$ 12 bilhões e das despesas de cerca de R$ 11 bilhões.

PAGAMENTO DA DÍVIDA

Em relação à despesa total projetada, os principais componentes são pagamento de pessoal do Poder Executivo (47,7%), outros Poderes (17,2%), Capital e Custeio Constitucionais (10,8%) e Serviço da Dívida (6,0%).

Nesse sentido, a projeção para a PLOA de 2025 considerou o RRF, com pagamento de 11,11% dos valores originalmente devidos das parcelas dos contratos da dívida administrados e garantidos pela União, bem como os efeitos da possível migração ao Propag. No que se refere ao valor total das despesas com juros e encargos da dívida e amortização da dívida, no PLOA 2025 há uma previsão de aumento de R$ 1,173 bilhão comparado com a previsão na LOA 2024, representando um aumento de 18,84% com estas despesas.

23/10/202423/10/2024

Zema afirma que o DPVAT não voltará a ser cobrado em MG

O governador Romeu Zema (Novo) afirmou na última terça-feira (22) que o seguro obrigatório de proteção a vítimas de acidentes de trânsito, conhecido como DPVAT, não voltará a ser cobrado em Minas Gerais em 2025.

O governador mineiro criticou o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), acusando-o de priorizar o aumento de impostos e a arrecadação.

“A volta do DPVAT é um absurdo. Sempre foi um imposto disfarçado de seguro, beneficiando apenas os amigos dos poderosos, que lucraram milhões com isso no passado. Em Minas, sob meu governo, não vamos cobrar isso dos proprietários de veículos. Mudaram o nome para SPVAT, mas aqui não teremos essa cobrança”, declarou em entrevista à Rádio Itatiaia.

Zema ainda reforçou sua oposição às medidas do governo federal: “Não vou colocar mais essa conta no bolso do mineiro. O governo federal só fala em aumentar impostos, sem discutir austeridade ou cortes de gastos. Nós não aumentamos impostos em Minas e não permitiremos que o que vem de Brasília pese ainda mais sobre os mineiros”, afirmou.

O DPVAT foi extinto em 2020 pelo governo federal, mas, em maio deste ano, o Congresso Nacional aprovou a retomada do seguro, agora rebatizado como Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). O presidente Lula sancionou o projeto, e a cobrança está prevista para começar no início de 2025.

23/10/202423/10/2024

Zema culpa Bolsa Família e trabalho aos domingos por falta de mão de obra no comércio

O governador Romeu Zema (Novo) afirmou que a falta de mão de obra no setor de comércio e varejo tem relação com o pagamento do Bolsa Família. Ele falou sobre o assunto na abertura da 36ª SuperMinas Food Show, evento voltado ao setor supermercadista.

Na fala aos empresários, Zema disse que os supermercados integram um dos setores que mais empregam em Minas – são mais de 500 mil funcionários. O governador citou dados da economia mineira e afirmou que a geração de empregos desde 2019, quando chegou ao Palácio Tiradentes, já soma quase 1 milhão de registros em carteira assinada.

“Mas o Brasil é um país difícil. Tem mão de obra disponível, porque só em Minas Gerais, de Bolsa Familia, nos temos ai mais de um milhão de pessoas recebendo que alegam não ter oportunidade de trabalho”, criticou o governador.

O chefe da administração estadual afirmou, ainda, que os questionamentos sobre os dias de trabalho no setor são antigos. “Eu já estive do lado de vocês e muitas vezes na hora de contratar alguém, na entrevista, a pessoa já vem com aquela pergunta: eu preciso trabalhar sábado ou domingo? Se você fala que sim, ele ja desiste da vaga, porque a pessoa quer um trabalho cheio de pré-requisitos que nem sempre empresas e setor produtivo conseguem atender”, disse o governador a empresários do setor.

Só para o final deste ano, os supermercados têm 8 mil vagas de trabalho temporárias para absorver a demanda de Natal e Ano Novo. A previsão é que a movimentação nas lojas resulte em um aumento de 7% no consumo das famílias, conforme a Associação Mineira de Supermercados (Amis).

17/10/202418/10/2024

Governo Zema projeta gastos maiores e déficit bilionário em 2025

O Governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), encaminhou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na última terça-feira (15), a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) – o Projeto de Lei (PL) nº 2.905/2024 –, que estima receitas e despesas do Estado para o próximo ano. Conforme o texto, a gestão prevê um déficit orçamentário para o Estado de R$ 7,1 bilhões. A receita total estimada para 2025 é de R$ 126,7 bilhões.

O Governo de Minas também projeta um aumento de R$ 11,3 bilhões nas despesas públicas em 2025 em relação ao previsto para este ano. Segundo o texto encaminhado aos parlamentares, os gastos são estimados em R$ 133,8 bilhões, ante os R$ 122,4 bilhões estimados para 2024.

Ao justificar o aumento nas despesas previstas para o próximo ano, o governador Romeu Zema destacou que a projeção levou em conta a adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Segundo o governador mineiro, parte significativa do incremento está relacionada ao pagamento de juros e amortização da dívida pública com a União, que deve totalizar R$ 1,1 bilhão no próximo ano.

O governador também atribuiu o aumento nas despesas públicas à elevação dos investimentos obrigatórios nas áreas de saúde, educação e fomento à pesquisa científica. Ainda segundo o texto, os gastos públicos levam em consideração o crescimento da folha de pessoal e garante o pagamento do piso salarial do magistério.

Segundo a estimativa, as despesas com pessoal representarão 51,05% da Receita Corrente Líquida do Estado, percentual acima do limite de 49% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Zema afirmou aos parlamentares que o governo de Minas Gerais enfrenta pouca flexibilidade para reduzir significativamente os gastos públicos porque uma grande parte da receita estadual já está “vinculada” a despesas obrigatórias, como as previstas pela Constituição. No entanto, o governador destaca que, apesar dessa limitação, o governo está se esforçando para alcançar o equilíbrio fiscal.

“Mas é certo que estão sendo envidados todos os esforços no sentido de se atingir o equilíbrio fiscal, o que se reflete na progressiva melhoria dos resultados financeiros de Minas Gerais”, afirma.

Zema também defende um esforço coletivo para melhorar a situação fiscal de Minas Gerais. “É indispensável, para tanto, a participação dos Poderes Legislativo e Judiciário na discussão e aprovação de medidas estruturais, legislativas e administrativas com esse objetivo”, argumenta.

O governador também informou que está em negociações entre os Poderes Executivo e Judiciário para melhorar as condições nas unidades prisionais e reduzir o déficit de vagas. Por conta desse acordo, o governador sinalizou que pode enviar um substitutivo ao Projeto de Lei 2.905/24 para incluir os custos dessa iniciativa.

23/09/202424/09/2024

Zema não descarta concorrer à Presidência em 2026 e diz que atuará ativamente na eleição

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), afirmou que vai participar ativamente das eleições de 2026 e não descartou concorrer ao cargo de presidente da República no próximo pleito geral. A declaração foi dada em coletiva de imprensa durante evento do Lide nesta segunda-feira (23) no hotel Fasano, região Centro-Sul de Belo Horizonte. “Já coloquei para o grupo (político) que eu vou apoiar o candidato que o grupo vier a apoiar, e que esse nome pode ser qualquer um daqueles que estão no grupo, inclusive o meu nome”, avaliou o governador.

Durante debate com empresários, Zema explicou que faz parte de um grupo político com outros governadores de direita e centro-direita, como o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) e o governador do Paraná, Ratinho Jr. (PSD), que está empenhado em encontrar um nome viável do campo político para as próximas eleições.

“(O que é certo) é que eu participarei da campanha. Ou apoiando alguém, ou sendo candidato. O que nós queremos é um Brasil melhor, e o meu projeto não é de poder pessoal, meu projeto é de um Brasil melhor. Eu vou estar ativamente participando em 2026, qualquer que seja a minha atribuição”, concluiu Zema.

O governador ressalta que vai também participar ativamente da campanha para o governo do Estado de Minas Gerais, apoiando um candidato para o suceder na gestão. “Precisamos continuar esse trabalho que foi iniciado aqui. Não sabemos quem será, as pesquisas muito provavelmente é que vão apontar”, diz Zema.

Para as eleições à Presidência da República, o governador pondera que será preciso trabalhar em conjunto com seu grupo político para ampliar as chances de sucesso no pleito. Ele avalia ainda que será preciso contornar interesses partidários e “de ego” para que um nome único seja apoiado por todos os governadores de centro-direita e de direita.

“Nós, governadores de centro-direita, temos um grupo, temos tentado trabalhar em conjunto para que esse grupo em 2026 venha a apoiar um único nome, que as pesquisas também apontarão qual será o mais viável. Fui o primeiro a dizer: vocês podem contar comigo independentemente de qual nome for. Pode ser Tarcísio, Ratinho, Caiado, participam desse grupo também Eduardo Leite, Jorginho de Santa Catarina e Mauro Mendes do Mato Grosso”, diz Zema.

“Qualquer um pode ser um nome mais viável. Um desses nomes deve despontar ser mais viável, mas esse grupo vai ter que superar interesses partidários, estamos falando de governadores de diversos partidos, e também interesses de ego. Eu espero que nós venhamos a trabalhar unidos, aumenta muito a chance de nós termos sucesso nessa eleição de 2026”, declara.

Críticas ao governo Lula

Durante sua fala no evento, Romeu Zema também não poupou críticas ao atual governo Lula, mesmo sem citar diretamente o nome do governante. De acordo com ele, o futuro do país é “incerto”. “Todo governo que gasta muito vai enfrentar problemas sérios adiante. Só que governo não quebra, mas governo que gasta muito está implantando inflação, ou está plantando recessão, ou uma mistura disso, e consequentemente insatisfação popular. Não foi por acaso que nós tivemos o impeachment e a maior recessão da história do Brasil, o que abriu a oportunidade para uma renovação política na eleição seguinte, de 2018. Esse governo no meu entender está repetindo os mesmos erros do passado”, avaliou.

“Gosto muito de uma frase do Roberto Campos, falecido ex-ministro e economista na qual ele fala que no Brasil o errado continua sendo tentado sempre porque existe a esperança que um dia dê certo. O que é muito ruim. O errado a gente deixa de lado. No Brasil existe essa visão de ficar repetindo erros. Não sei se essa bomba vai estourar antes de 2026 ou depois de 2026, mas uma hora ela vai estourar, uma hora a conta vai chegar. Mas, que a situação, caso perdure essa visão, vai deteriorar, ela vai, sim”, conclui.

19/08/202420/08/2024

Zema faz aposta e promete pagar R$ 100 mil a quem provar que ele gasta mais que Pimentel

Durante entrevista ao Café com Política, da FM O TEMPO 91,7, o governador Romeu Zema (Partido Novo) fez uma aposta e prometeu pagar R$ 100 mil a quem provar que ele gasta mais que seu antecessor, o ex-governador Fernando Pimentel (PT). A aposta foi feita enquanto o atual gestor falava sobre o seu aumento salarial, que, na visão dele, foi ocorreu para “corrigir uma distorção”.

Romeu Zema respondia sobre o fato de o Ministério Público pedir ao Tribunal de Contas da União (TCU) a suspensão da autorização para Minas aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A representação assinada pelo subprocurador geral Lucas Rocha Furtado ao presidente do TCU, Bruno Dantas, foi motivada pela manutenção dos jetons pagos pelo governo ao secretariado mesmo após o aumento salarial de cerca de 300% em vigor desde maio de 2023. O instrumento é uma remuneração extra paga a secretários de Estado por participação no Conselho de Administração ou no Conselho Fiscal de estatais. De acordo com Furtado, embora Zema tenha utilizado os jetons como uma das justificativas para dar o aumento salarial, ela “não está sendo verificada na prática”. “Considerando que os secretários do governo Zema continuam turbinando seus salários com as jetons mesmo depois do reajuste recebido, mais grave se torna o fato da concessão de aumento, em maio de 2023, que supera a inflação do período sem reajustes, fato considerado irregular pelo Conselho de Supervisão do RRF”, lembra o subprocurador.

Na entrevista dada nesta segunda-feira, Romeu Zema considerou que existe “um fator político muito grande” no pedido enviado ao TCU. “Temos de lembrar que esse reajuste que ficou tão famoso, foi feito para corrigir uma distorção. Imagina que na Polícia Militar um coronel ganhasse menos que um tenente. Ele ia querer ser promovido a coronel? Não ia. Ia querer chegar a um ponto que não queria ter queda. No Estado tínhamos uma questão que já estava há 20 anos sendo empurrada pela barriga. E eu gosto de transparência. Em vez de dar cargos para secretários, vamos fazer o certo. O secretário de Minas hoje não ganha diferente dos outros Estados, ganha igual. Antes, o secretário de Educação, que lidera mais de 200 mil funcionários, ganhando menos que um secretário de educação de município pequeno. O que eu fiz foi corrigir. E para corrigir o salário de secretário, tive que corrigir o meu, porque o salário dele é vinculado ao meu. Estão fazendo muito barulho em cima de um tema pequeno”, declarou.

O governador argumentou que “ninguém fala que eram 21 secretárias no governo passado e ele diminuiu para 13”. “Ninguém fala que o ex-governador tinha 32 empregadas pagas pelo Estado no palácio e que eu moro na minha casa e eu não tenho nenhuma empregada. Se alguém me provar que eu sou um governador que custa mais que o meu anterior, eu pago R$ 100 mil se alguém me provar. Todo mês eu economizo”, apostou.

Zema pontuou que as críticas ao aumento de salário ocorrem porque a gestão dele “não tem corrupção e não tem escândalo”. “Eu queria que alguém provasse que secretário e que governador de Minas ganha mais que os outros Estados. Se me provar, igual eu falei, a aposta está aí, eu pago R$ 100 mil se me provarem que estamos diferentes de outros Estados”, frisou. Ele lembrou que saiu de um déficit superior a R$ 10 bilhões e entrou em equilíbrio fiscal.

O vice-governador Mateus Simões (Partido Novo) também participou da entrevista. Ele pontuou que secretários recebem menos que deputado, por exemplo, mas avaliou a remuneração como “adequada” para a atividade exercida por eles. Sobre o pedido feito a TCU, Simões questionou o “timing”, já que a autorização para adesão ao RRF foi feita há dois anos.

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