O Governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), encaminhou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na última terça-feira (15), a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) – o Projeto de Lei (PL) nº 2.905/2024 –, que estima receitas e despesas do Estado para o próximo ano. Conforme o texto, a gestão prevê um déficit orçamentário para o Estado de R$ 7,1 bilhões. A receita total estimada para 2025 é de R$ 126,7 bilhões.
O Governo de Minas também projeta um aumento de R$ 11,3 bilhões nas despesas públicas em 2025 em relação ao previsto para este ano. Segundo o texto encaminhado aos parlamentares, os gastos são estimados em R$ 133,8 bilhões, ante os R$ 122,4 bilhões estimados para 2024.
Ao justificar o aumento nas despesas previstas para o próximo ano, o governador Romeu Zema destacou que a projeção levou em conta a adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Segundo o governador mineiro, parte significativa do incremento está relacionada ao pagamento de juros e amortização da dívida pública com a União, que deve totalizar R$ 1,1 bilhão no próximo ano.
O governador também atribuiu o aumento nas despesas públicas à elevação dos investimentos obrigatórios nas áreas de saúde, educação e fomento à pesquisa científica. Ainda segundo o texto, os gastos públicos levam em consideração o crescimento da folha de pessoal e garante o pagamento do piso salarial do magistério.
Segundo a estimativa, as despesas com pessoal representarão 51,05% da Receita Corrente Líquida do Estado, percentual acima do limite de 49% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Zema afirmou aos parlamentares que o governo de Minas Gerais enfrenta pouca flexibilidade para reduzir significativamente os gastos públicos porque uma grande parte da receita estadual já está “vinculada” a despesas obrigatórias, como as previstas pela Constituição. No entanto, o governador destaca que, apesar dessa limitação, o governo está se esforçando para alcançar o equilíbrio fiscal.
“Mas é certo que estão sendo envidados todos os esforços no sentido de se atingir o equilíbrio fiscal, o que se reflete na progressiva melhoria dos resultados financeiros de Minas Gerais”, afirma.
Zema também defende um esforço coletivo para melhorar a situação fiscal de Minas Gerais. “É indispensável, para tanto, a participação dos Poderes Legislativo e Judiciário na discussão e aprovação de medidas estruturais, legislativas e administrativas com esse objetivo”, argumenta.
O governador também informou que está em negociações entre os Poderes Executivo e Judiciário para melhorar as condições nas unidades prisionais e reduzir o déficit de vagas. Por conta desse acordo, o governador sinalizou que pode enviar um substitutivo ao Projeto de Lei 2.905/24 para incluir os custos dessa iniciativa.