Assembleia Legislativa aprova aumento salarial de 5,4% para servidores de Minas Gerais – Foto: divulgação/ALMG
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, nesta quinta-feira (26), o reajuste salarial de 5,4% para os servidores públicos estaduais. A proposta, encaminhada pelo Governo de Minas, foi validada em segundo turno com 49 votos favoráveis e nenhuma manifestação contrária.
O texto estabelece a recomposição dos vencimentos do funcionalismo com efeito retroativo a janeiro deste ano, garantindo que os servidores recebam as diferenças acumuladas desde o início de 2026.
Durante a votação, emendas que sugeriam um aumento superior ao índice proposto foram analisadas separadamente, mas acabaram rejeitadas pelo plenário.
A matéria foi aprovada na forma de um substitutivo, incorporando uma modificação sugerida pelo Executivo estadual que altera atribuições dentro do secretariado. A mudança transfere competências da Casa Civil para a Secretaria-Geral, ampliando o campo de atuação do governador.
A inclusão desse trecho gerou críticas por parte da oposição, que classificou a medida como um “jabuti” — termo usado para designar alterações sem relação direta com o conteúdo principal do projeto. Apesar da controvérsia, a proposta avançou rapidamente, impulsionada pelo prazo legal.
Isso porque a legislação eleitoral impede a aprovação de reajustes salariais acima da inflação nos seis meses que antecedem as eleições, o que exigia a votação da matéria até o início de abril.
Sul de MG tem mais de 300 oportunidades de capacitação gratuitas e vagas com salários de até R$ 3 mil – Foto: Petlove/Divulgação
Moradores do Sul de Minas têm, neste início de ano, novas oportunidades tanto para ingresso imediato no mercado de trabalho quanto para qualificação profissional gratuita. Iniciativas na área de logística e educação profissional ampliam o acesso ao emprego formal e à capacitação em diferentes setores.
Em Itapeva (MG), uma empresa do setor de bem-estar e saúde animal abriu 53 vagas efetivas para atuação em seu Centro de Distribuição. As contratações são imediatas e contam com um bônus de R$ 1 mil para novos colaboradores. As oportunidades são para os cargos de Auxiliar Logístico II, Supervisor e Líder de Operações, com vagas distribuídas em todos os turnos.
Podem se candidatar moradores de Itapeva, Extrema, Camanducaia, Cambuí, Vargem e Bragança Paulista, desde que tenham ensino fundamental completo e disponibilidade de horário. A remuneração varia conforme o turno de trabalho e pode chegar a R$ 3.050, somando salário-base e benefícios.
O pacote oferecido inclui vale-alimentação, cesta básica, refeição no local, transporte fretado, bônus por assiduidade, adicional noturno, pagamento de horas extras com adicional de 100%, day off no mês do aniversário e descontos em produtos da empresa.
Além disso, os novos contratados recebem um bônus de R$ 1.000, pago de forma escalonada: parte do valor já no primeiro mês de trabalho e parcelas adicionais após três, seis e 12 meses de vínculo. A campanha é temporária e segue até o dia 19 de janeiro. As inscrições podem ser feitas de forma online ou presencialmente nas consultorias Personare, localizada na Rua Japão, nº 58, em Extrema, com atendimento das 8h às 18h; União, na Rua Tiradentes, nº 51, também em Extrema, das 7h15 às 17h; e Team Leasing, na Avenida Antônio Pires Pimentel, nº 1002, em Bragança Paulista, das 7h30 às 17h30.
Paralelamente às vagas de emprego, o Senac de Lavras (MG) abriu inscrições para 329 vagas gratuitas em cursos de qualificação profissional e formações técnicas. As aulas têm início previsto entre janeiro e fevereiro de 2026 e fazem parte dos programas PSG e Senac+.
As formações abrangem áreas como Beleza, Saúde, Tecnologia, Gastronomia e Gestão, além de cursos específicos voltados ao público com 50 anos ou mais, com foco no desenvolvimento de competências digitais. Há opções de curta duração, com aulas práticas e certificação, e cursos técnicos de longa duração, que se estendem até outubro de 2027. As turmas estão distribuídas nos turnos da manhã, tarde e noite, atendendo diferentes perfis e rotinas.
Entre os cursos de curta e média duração estão: Técnicas de Aplicação de Injeção e Diluição de Medicamentos, de 19 a 29 de janeiro, das 8h às 12h; Primeiros Socorros para Profissionais do Turismo, de 19 a 22 de janeiro, das 13h30 às 17h30; Informática Básica para a Maturidade, de 19 de janeiro a 14 de abril, das 19h às 22h; Primeiros Passos na Culinária, de 2 a 10 de fevereiro, das 18h30 às 21h30; Culinária Clássica Mineira, de 2 de fevereiro a 3 de março, das 13h30 às 16h30; Designer de Sobrancelhas, de 2 a 13 de fevereiro, das 8h às 12h; Empreenda+: Transformando Ideias em Negócios, de 2 a 10 de fevereiro, das 18h30 às 21h30; Finanças Pessoais, de 23 de fevereiro a 3 de março, das 18h30 às 21h30; Informática Básica, de 23 de fevereiro a 19 de março, das 8h às 12h; e Técnicas de Manicure e Pedicure, de 23 de fevereiro a 9 de março, das 8h às 12h.
Já os cursos técnicos disponíveis são Técnico em Estética, com matrículas a partir de 14 de janeiro e aulas de 2 de fevereiro de 2026 a 27 de outubro de 2027, das 19h às 22h; Técnico em Enfermagem, com matrículas a partir de 14 de janeiro e aulas no mesmo período, das 13h30 às 17h30; e Técnico em Desenvolvimento de Sistemas, com matrículas abertas a partir de 15 de janeiro e aulas das 19h às 22h.
As inscrições para os cursos do Senac devem ser feitas presencialmente na unidade de Lavras, localizada na Avenida Comandante Soares Júnior, nº 68, no bairro Arthur Bernardes. Para a matrícula, é necessário apresentar documento com foto, CPF e comprovantes de escolaridade e residência. Menores de idade devem estar acompanhados pelos responsáveis legais. Mais informações podem ser obtidas pelo WhatsApp estadual do Senac, no número (31) 3057-8600.
Câmara de Divinópolis aprova aumento no subsídio de vereadores em mais de 40% – Foto: reprodução
Os vereadores de Divinópolis, no Centro-Oeste de Minas, vão ampliar o subsídio pago aos parlamentares dos atuais R$ 12.225,59 para R$ 17.387,30. A alteração representa um acréscimo de cerca de 42% na remuneração. O projeto de lei sobre a mudança, aprovado pela Câmara Municipal nessa terça-feira (16/12), prevê o aumento do salário para a próxima legislatura, com início em 2029.
O novo valor, a ser pago mensalmente para os 17 vereadores de Divinópolis, irá gerar um gasto aos cofres públicos de mais de R$ 3,5 milhões anuais.
O projeto de lei foi protocolado pela Mesa Diretora da Câmara de Divinópolis, presidida pelo vereador Israel da Farmácia (Progressistas). Na justificativa, os parlamentares citam uma recomposição de valores por conta de limitações feitas durante a pandemia de Covid-19.
Em 2020, a Casa aprovou a redução do subsídio de R$ 12.177,65 para R$ 9.133,23 – medida que teve revisão anual, desde então, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). De acordo com informações do Portal da Transparência da Câmara de Divinópolis, atualmente, os vereadores da cidade recebem um salário de R$ 12.225,59.
“O Projeto de Lei apresentado busca promover justamente a recomposição dos valores que foram reduzidos do subsídio pago aos Vereadores, com a devida atualização considerando os índices de inflação estimados até o momento da vigência da norma, garantindo a preservação da remuneração face à perda econômica causada pela inflação e sua adequação à relevância e aos desafios dos serviços desempenhados pelos parlamentares”, justificam os autores do projeto.
“Frise-se, não se propõe um aumento real da remuneração dos Vereadores, mas apenas a restituição do subsídio ao status anterior à sua redução por exigência de calamidade em saúde, com sua atualização segundo os índices de inflação”, complementam.
Inicialmente, os divinopolitanos desejavam um salário que ultrapassava o que é pago, atualmente, para os vereadores da capital do estado – o subsídio dos parlamentares de Belo Horizonte é de R$ 18.402,02. O projeto original que tramitou na Câmara previa a remuneração de R$ 19.216,20.
Durante a tramitação na Casa, a Comissão de Justiça, Legislação e Redação sugeriu, entretanto, alteração no valor para R$ 17.387,30, para adequação aos limites constitucionais.
De acordo com o censo de 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população de Divinópolis é de 231.091 pessoas. Belo Horizonte, por outro lado, tem mais de 2,3 milhões de habitantes.
A Constituição Federal prevê que, nos municípios de 100 mil a 300 mil habitantes, a remuneração dos vereadores não pode ultrapassar o limite de 50% em relação à dos deputados estaduais. Atualmente, o total bruto da remuneração mensal dos parlamentares da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) é de R$ 34.774,64. A metade disso seria exatamente R$ 17.387,32.
Sem salário e trabalhando todos os dias, idosa de 76 anos é resgatada após 25 anos de trabalho análogo à escravidão em MG – Secretaria de Inspeção do Trabalho/Divulgação
Vinte e cinco anos trabalhados sem férias, 13º salário e todos os dias da semana. Assim era o dia a dia de uma idosa de 76 anos, resgatada em situação análoga à escravidão em Ubá (MG).
Conforme informações da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), ela exercia funções de doméstica e cuidadora de uma idosa na casa de uma família, no Centro da cidade.
Nos 20 primeiros anos de trabalho, o pagamento era de meio salário mínimo por mês. Nos últimos 5, parou de ser remunerada. Além disso, dormia em um quarto minúsculo, que mal cabia a cama.
A idosa que ela cuidava morreu neste ano.
Conforme informações da SIT, após a ação, realizada no fim de setembro e divulgada na segunda-feira (13), a família se comprometeu a não retirar a trabalhadora do imóvel e garantiu que ela tenha onde morar.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou que a ação está em curso e outras informações serão repassadas quando ela for concluída. O caso é acompanhado também pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) da cidade e pela Promotoria de Justiça.
Aposentadoria podia ter sido em 2012
Segundo a Secretaria de Inspeção do Trabalho, a idosa poderia ter se aposentado por idade em 2012, se os direitos tivessem sido respeitados. Além disso, ela perdeu 13 anos de contribuição para aposentadoria, sem contar os danos físicos e emocionais provocados pela exploração.
A fiscalização determinou o encerramento imediato do contrato de trabalho, a regularização da carteira de trabalho e o pagamento de todos os direitos desde o início do vínculo.
Ela também terá direito a três parcelas de seguro-desemprego, previstas para trabalhadores resgatados de exploração, e os empregadores foram multados e notificados a recolher o FGTS.
Governo de Minas sanciona reajuste para professores da educação básica – Foto: reprodução
O Governo de Minas sancionou, neste sábado (17/5), o reajuste salarial de 5,26% para profissionais da educação básica de Minas Gerais. A medida, publicada no Diário Oficial do Estado, tem efeito retroativo a ser pago desde janeiro.
O aumento será aplicado a todas as carreiras da educação básica, incluindo os cargos comissionados de diretor e secretário de escola, além de professores, auxiliares e contratados temporários da rede estadual de ensino. Também terão os valores corrigidos as gratificações de função destinadas a vice-diretores, coordenadores de escola e coordenadores de Posto de Educação Continuada (PEC).
A medida beneficia, ainda, servidores inativos e pensionistas com direito à paridade, além de profissionais contratados temporariamente com funções equivalentes.
A nova legislação também garante a complementação da remuneração do auxiliar de serviços da educação básica com jornada mínima de 30 horas semanais em alguns casos.
O Projeto de Lei, de autoria do governador Romeu Zema, foi enviado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais em abril, onde foi votado nos dois turnos.
Agora com a sanção, o Governo de Minas reafirma o compromisso com a valorização dos profissionais da educação e o fortalecimento da rede pública estadual de ensino, reconhecendo o papel fundamental desses trabalhadores na construção de um futuro melhor para os estudantes mineiros.
Concurso
Nessa sexta-feira, o Governo de Minas Gerais, por meio das secretarias de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e de Educação (SEE/MG), também realizou outro movimento estratégico para fortalecer e dinamizar o setor educacional, anuncia a abertura de um novo concurso público com 13.795 vagas para diversas carreiras na rede estadual de ensino. O edital foi publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (16/5) e está disponível clicando aqui.
O edital traz informações sobre o certame para os seguintes cargos: Professor de Educação Básica (PEB), Especialista em Educação Básica (EEB), Analista Educacional (ANE), Analista de Educação Básica (AEB), Técnico da Educação (TDE) e Assistente Técnico de Educação Básica (ATB). As vagas são para atuação nas 47 Superintendências Regionais de Ensino (SREs) e nas Unidades de Ensino em todo o estado.
Aposentados do INSS que ganham mais que o mínimo começam a receber 13º nesta sexta-feira (2) – Foto: reprodução
Os aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganham mais de um salário mínimo começam a receber nesta sexta-feira (2) a primeira parcela do décimo terceiro. Feito de forma escalonada, conforme o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS). O pagamento vai até 8 de maio.
Com previsão de injetar R$ 73,3 bilhões na economia, a antecipação do décimo terceiro do INSS será paga em duas parcelas. A segunda parcela vai de 26 de maio a 6 de junho. As datas são definidas com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS) e com base na renda do beneficiário. Quem ganha apenas o salário mínimo começa a receber antes de quem recebe mais que o mínimo.
Desde 16 de abril, a consulta do décimo terceiro pode ser feita no aplicativo Meu INSS, disponível para celulares e tablets, ou no site gov.br/meuinss. Quem não tiver acesso à internet pode consultar a liberação do décimo terceiro pelo telefone 135. Nesse caso, é necessário informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e confirmar alguns dados ao atendente antes de fazer a consulta. O atendimento telefônico está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.
Aposentados do INSS que ganham mais que o mínimo começam a receber 13º nesta sexta-feira (2) – Imagem: reprodução
Conforme os dados mais recentes do INSS, de fevereiro, 28,68 milhões de pessoas, cerca de 70,5% do total dos segurados do INSS, ganham até um salário mínimo por mês (R$ 1.518), enquanto 11,98 milhões recebem acima do piso nacional. Desse total, 10,6 mil ganham o teto da Previdência Social, que é de R$ 8.157,41.
A maioria dos aposentados e pensionistas receberá 50% do décimo terceiro na primeira parcela. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro e terá o valor calculado proporcionalmente.
O Ministério da Previdência esclarece que os segurados que recebem benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) também têm direito a uma parcela menor do décimo terceiro, calculada de acordo com a duração do benefício. Por lei, os segurados que recebem benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Renda Mensal Vitalícia, não têm direito a décimo terceiro salário.
Trabalhadora doméstica é resgatada após 30 anos sem salário em MG – Foto: reprodução
Uma operação resgatou uma idosa de 63 anos que residia e trabalhava como empregada doméstica, sem receber qualquer salário, há mais de 30 anos para uma família de Belo Horizonte. A ação das Auditoras-Fiscais do Trabalho (AFT), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), contou com o apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Polícia Militar (PM).
A fiscalização do caso teve início em fevereiro deste ano e chegou ao fim com o resgate da vítima em abril, mês do Dia Nacional da Trabalhadora Doméstica, celebrado no último domingo (27 de abril). Ao longo dos levantamentos, foi constatado o caso da empregada que, apesar das condições precárias de saúde, seria forçada a prestar serviços domésticos para a família.
Durante as mais de três décadas, a vítima cozinhava, arrumava casa, lavava e passava roupas, além de ser responsável por cuidar de crianças, animais e, até mesmo, dos empregadores, também idosos. De acordo com o MTE, a funcionária nunca foi registrada, não tinha recolhimentos de FGTS e sequer recebia salários pelos serviços prestados, trabalhando em troca de moradia e alimentação.
“Esse caso chamou muita atenção porque a família empregadora era chefiada por um advogado, e ele nada fez ao longo desses mais de 30 anos para resguardar os direitos trabalhistas dessa empregada doméstica. Isso indignou ainda mais a equipe de fiscalização”, detalhou Cynthia Saldanha, auditora-fiscal do trabalho e coordenadora do Projeto de Fiscalização do Trabalho Doméstico.
As condições caracterizaram a situação da mulher como trabalho análogo à escravidão, “por estar submetida à jornada exaustiva, condição degradante de trabalho e trabalho forçado”. Além disso, a idosa trabalhava ininterruptamente, sem ter sua jornada de trabalho estabelecida e sem direito a descanso em finais de semana, feriados e férias.
Violência psicológica e assédio moral
Ainda segundo o MTE, a fiscalização constatou que a idosa era submetida a violência psicológica e assédio moral, além de dormir em um quarto aos fundos do imóvel “com dimensões extremamente pequenas e sem ventilação”.
“A família empregadora tentou justificar sua conduta alegando que a trabalhadora era tratada como se fosse uma pessoa da família. No entanto, nem a própria vítima se reconhecia como pertencente à família. Na realidade, o que motivou a exploração do trabalho sem garantia de direitos foi a extrema vulnerabilidade da trabalhadora que, dada sua história de vida pregressa, foi forçada a oferecer sua força de trabalho em troca de moradia e alimentação”, concluiu o órgão.
A idosa não tinha nenhum familiar ou pessoa que pudesse recorrer, além de ter passado por maus tratos e privações severas desde a infância, tendo baixa escolaridade e pouco acesso à assistência básica à saúde. Após o resgate, a idosa foi retirada da casa e encaminhada a uma instituição de acolhimento de longa permanência, onde será acompanhada por uma equipe multidisciplinar, recebendo assistência médica, odontológica e psicológica.
Como denunciar?
A auditora-fiscal do trabalho Cynthia Saldanha destaca que os casos de trabalho análogo à escravidão no âmbito doméstico têm ganhado visibilidade nos últimos anos, mas que ainda é essencial que a população denuncie.
“É muito importante que qualquer cidadão que tenha conhecimento de uma trabalhadora doméstica que está laborando em condições análogas à escravidão, denuncie para a inspeção de trabalho essa situação”, pede.
As denúncias de trabalho análogo ao de escravo podem ser feitas pelo Sistema Ipê, ou pelo Disque 100.
Governo Zema vai pagar salário menor para servidores da saúde após atrasos da União – Foto: Carl de Souza / AFP
O governo Romeu Zema (Novo) diz que alguns servidores lotados em órgãos do sistema de saúde estadual irão receber apenas 86% do valor calculado como devido pelas unidades de Recursos Humanos. A razão, de acordo com o governo, seria um atraso do governo federal nos repasses referentes ao complemento previsto na criação do “piso da enfermagem”.
“Esse problema no repasse irá impactar a parcela complementar do piso referente ao mês de dezembro/24, cujo crédito ao servidor será no quinto dia útil de fevereiro. Em função disso os profissionais que têm direito ao complemento na SES-MG, na Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), na Fundação Ezequiel Dias (Funed), na Fundação Hemominas, na Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) e na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp-MG) receberão 86% do valor calculado como devido pelas unidades de Recursos Humanos”, diz nota enviada pelo governo à imprensa.
Ainda segundo a gestão Zema, o governo Lula (PT) deve R$ 4 milhões, referente a repasses pactuados para o pagamento do “Piso da Enfermagem” e avisa que irá cobrar o Ministério da Saúde para que regularize a situação.
De acordo com a administração estadual, as dívidas surgiram por falhas na gestão federal. “Em função de erros nos repasses devidos pelo governo federal, não houve o pagamento integral pactuado junto ao Governo de Minas no período entre setembro de 2024 e a folha do 13º salário”, afirma em nota divulgada à imprensa.
O governo mineiro afirma que está em tratativas com o Ministério da Saúde para regularização desse repasse e, assim que a situação for regularizada pela União, irá fazer o pagamento do valor proporcional do complemento do piso da enfermagem de forma retroativa, seguindo as diretrizes estabelecidas pelo Ministério.
A reportagem fez contato com o Ministério da Saúde e aguarda um retorno sobre a previsão para que a situação seja regularizada.
Prefeitura no Sul de Minas anuncia concurso com salários de até R$ 13,8 mil; saiba detalhes – Foto: Imagem: Drazen Zigic | Shutterstock
A Prefeitura Municipal de Alterosa, no Sul de Minas, publicou o edital de concurso público com a oferta de 203 vagas, distribuídas em nível fundamental (89), médio (38), técnico (12) e superior (64). As inscrições começam no dia 26 de março e devem ser feitas por meio do site. As taxas de inscrição variam de R$ 50 a R$ 90, dependendo do nível. Há oportunidades na área da saúde, educação e cargos operacionais. A remuneração varia entre R$ 1.412 e R$ 13.831, de acordo com cada cargo.
O processo seletivo conta com prova objetiva de múltipla escolha, prova prática e prova de títulos. Com 30 questões objetivas, a primeira tem caráter eliminatório e classificatório e será aplicada para todos os inscritos no dia 25 de maio de 2025. As disciplinas variam de acordo com a área de atuação.
Já a prova prática será exclusiva para o cargo de Operador de Máquinas e vai avaliar pontos como checagem da máquina (pré-uso), checagem dos níveis da máquina, identificação e checagem do painel de instrumentos da máquina, checagem de comandos, procedimentos de partida, teste de operação e procedimento de parada.
A prova de títulos envolve a apresentação de comprovantes e certificados para os requisitos das vagas. A etapa será exigida para os cargos de analista regulador de ginecologia e obstetrícia – secretaria municipal de saúde, assistente social, assistente social da educação, assistente social da saúde, biomédico, enfermeiro, engenheiro ambiental, engenheiro civil, especialista em educação, farmacêutico bioquímico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, instrutor de educação física, médico, médico veterinário, nutricionista, odontólogo do psf, orientador social, professor ii – educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental, professor iii – anos finais do ensino fundamental, psicólogo da assistência social, psicólogo da educação, psicólogo da saúde, psicopedagogo e terapeuta ocupacional.
Governo apresenta MP para reajustar salários de servidores em cerca de 27% – Foto: reprodução
O Ministério da Gestão e Inovação entregou ao Congresso Nacional, na última terça-feira (31), uma medida provisória que garante o reajuste salarial para servidores públicos federais a partir deste mês. Com a publicação da medida no Diário Oficial da União, ela entra imediatamente em vigor, e os parlamentares terão um prazo de 120 dias para analisá-la e convertê-la em lei antes dela perder a validade.
A MP contempla todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas do Governo Federal, que terão um reajuste médio de 27% a partir de 38 acordos negociados entre representantes das categorias e o Ministério da Gestão. O acordo determina que a recomposição salarial ocorrerá em duas etapas.
A primeira neste mês de janeiro e a segunda em abril de 2026. O reajuste, entretanto, depende diretamente da aprovação do Orçamento de 2025 pelo Congresso Nacional — que adiou a votação da lei orçamentária para depois de fevereiro, quando os parlamentares retornam às atividades legislativas.
Segundo cálculos do Planalto, a primeira etapa do reajuste impactará as contas públicas em cerca de R$ 16 bilhões. A segunda parcela da reestruturação resultará em um impacto menor, de R$ 8 bilhões. Em nota publicada no último dia 31 de dezembro, a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) detalhou que o aumento dos gastos com os servidores seguirá estável nos limites do arcabouço fiscal.
Essa é a primeira renegociação feita pela União em uma década. A última ocorreu ainda no Governo Dilma Rousseff (PT) em 2015, com impactos prolongados até 2019 sobre algumas carreiras.
Além de tratar da recomposição salarial, a medida provisória também apresenta mudanças no setor público com a criação de duas carreiras transversais, que podem atender a mais de um órgão da administração federal, e a transformação de cargos obsoletos em cargos mais compatíveis com as atuais necessidades, segundo pontuou o Ministério da Gestão.
As carreiras e os cargos também passarão por processos de reestruturação. A principal diferença apresentada pela medida provisória é o alongamento das carreiras — a partir de agora, 86% delas terão 20 níveis de progressão. Há, ainda, previsão de redução dos salários de entrada em alguns dos cargos e aumento dos salários do topo. “[O objetivo] é tornar as trajetórias financeiras mais atrativas ao longo do ciclo de vida laboral dos servidores”, detalhou o ministério.
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