Os vereadores de Divinópolis, no Centro-Oeste de Minas, vão ampliar o subsídio pago aos parlamentares dos atuais R$ 12.225,59 para R$ 17.387,30. A alteração representa um acréscimo de cerca de 42% na remuneração. O projeto de lei sobre a mudança, aprovado pela Câmara Municipal nessa terça-feira (16/12), prevê o aumento do salário para a próxima legislatura, com início em 2029.
O novo valor, a ser pago mensalmente para os 17 vereadores de Divinópolis, irá gerar um gasto aos cofres públicos de mais de R$ 3,5 milhões anuais.
O projeto de lei foi protocolado pela Mesa Diretora da Câmara de Divinópolis, presidida pelo vereador Israel da Farmácia (Progressistas). Na justificativa, os parlamentares citam uma recomposição de valores por conta de limitações feitas durante a pandemia de Covid-19.
Em 2020, a Casa aprovou a redução do subsídio de R$ 12.177,65 para R$ 9.133,23 – medida que teve revisão anual, desde então, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). De acordo com informações do Portal da Transparência da Câmara de Divinópolis, atualmente, os vereadores da cidade recebem um salário de R$ 12.225,59.
“O Projeto de Lei apresentado busca promover justamente a recomposição dos valores que foram reduzidos do subsídio pago aos Vereadores, com a devida atualização considerando os índices de inflação estimados até o momento da vigência da norma, garantindo a preservação da remuneração face à perda econômica causada pela inflação e sua adequação à relevância e aos desafios dos serviços desempenhados pelos parlamentares”, justificam os autores do projeto.
“Frise-se, não se propõe um aumento real da remuneração dos Vereadores, mas apenas a restituição do subsídio ao status anterior à sua redução por exigência de calamidade em saúde, com sua atualização segundo os índices de inflação”, complementam.
Inicialmente, os divinopolitanos desejavam um salário que ultrapassava o que é pago, atualmente, para os vereadores da capital do estado – o subsídio dos parlamentares de Belo Horizonte é de R$ 18.402,02. O projeto original que tramitou na Câmara previa a remuneração de R$ 19.216,20.
Durante a tramitação na Casa, a Comissão de Justiça, Legislação e Redação sugeriu, entretanto, alteração no valor para R$ 17.387,30, para adequação aos limites constitucionais.
De acordo com o censo de 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população de Divinópolis é de 231.091 pessoas. Belo Horizonte, por outro lado, tem mais de 2,3 milhões de habitantes.
A Constituição Federal prevê que, nos municípios de 100 mil a 300 mil habitantes, a remuneração dos vereadores não pode ultrapassar o limite de 50% em relação à dos deputados estaduais. Atualmente, o total bruto da remuneração mensal dos parlamentares da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) é de R$ 34.774,64. A metade disso seria exatamente R$ 17.387,32.