EDITAL DE CONVOCAÇÃO – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PASSOS – APAE Passos – Foto: reprodução
EDITAL DE CONVOCAÇÃO – ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PASSOS – APAE Passos, inscrita no CNPJ sob nº 17.921.537/0001-97, nos termos de seu Estatuto Social, convoca seus associados quites com suas obrigações financeiras para participarem da Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 06 de novembro de 2025, em sua sede, situada à Rua da Imprensa, nº 195, Bairro Belo Horizonte, Passos/MG, em:
1ª convocação às 19h00, com a presença mínima de 1/3 (um terço) dos associados;
2ª convocação às 19h30, com qualquer número de associados presentes.
A assembleia terá como ordem do dia:
Leitura do edital de convocação;
Deliberação acerca da permuta e participação em empreendimento de loteamento fechado pertencente à APAE PASSOS, referente ao imóvel matriculado sob o nº 50.666, consistente em terreno rural com área de 10.127,33 m², neste município de Passos/MG, ao lado da MG-050.
Âmbito Jurídico comenta sobre a gravidade de conversas e cobranças em grupos de WhatsApp; seu nome foi exposto? Procure seus direitos – Foto: reprodução
De acordo com o Âmbito Jurídico, é possível processar alguém que te caluniou no WhatsApp. As mensagens ofensivas, mesmo em ambiente virtual, podem configurar crimes contra a honra, como injúria, difamação ou calúnia, além de ensejar indenização por danos morais. A Justiça brasileira reconhece plenamente a validade jurídica das mensagens trocadas por aplicativos como o WhatsApp, inclusive para fins de processo judicial.
A seguir, explicamos todos os aspectos legais, as medidas cabíveis e como proceder passo a passo para buscar reparação legal diante de ofensas recebidas pelo WhatsApp.
Como a lei trata os xingamentos no WhatsApp
As acusações e suposições por WhatsApp são analisados à luz do Código Penal Brasileiro, principalmente no capítulo que trata dos crimes contra a honra. Ainda que ocorram em ambiente privado, como uma conversa entre duas pessoas ou em grupo no aplicativo, esses atos são passíveis de punição e responsabilização cível.
A legislação brasileira não faz distinção entre ofensas proferidas pessoalmente ou por meio de dispositivos eletrônicos. Portanto, palavras ofensivas enviadas pelo WhatsApp possuem a mesma validade que aquelas ditas presencialmente.
O que são crimes contra a honra
Os crimes contra a honra são três: injúria, calúnia e difamação. Cada um deles possui elementos próprios e é necessário entender as diferenças para saber qual tipo se aplica ao seu caso.
Injúria
A injúria ocorre quando alguém ofende a dignidade ou o decoro de outra pessoa. Exemplos comuns de injúria no WhatsApp incluem xingamentos como “idiota”, “vagabundo”, “burro”, “canalha” ou expressões depreciativas que atingem diretamente a pessoa.
A injúria é um crime de menor potencial ofensivo, mas pode gerar processo criminal e, eventualmente, um pedido de indenização por danos morais.
Difamação
Já a difamação acontece quando alguém atribui a outra pessoa um fato ofensivo à sua reputação. A diferença aqui é que não basta apenas xingar, é preciso relatar um fato, verdadeiro ou falso, com o intuito de manchar a imagem do outro.
Exemplo: “Você roubou dinheiro da empresa”, “Todo mundo sabe que você traiu seu marido”. Mesmo que essas afirmações sejam feitas em uma conversa privada, elas podem configurar difamação.
Calúnia
A calúnia é ainda mais grave: ocorre quando alguém imputa falsamente a outra pessoa a prática de um crime. É o caso de alguém dizer, por WhatsApp: “Você é traficante”, “Você matou aquela pessoa”, “Você roubou meu celular” — sem que isso seja verdade. Nesse caso, além do crime de calúnia, pode haver ação cível por danos morais.
Quando o xingamento pode gerar processo
A simples discordância ou discussão em uma conversa por WhatsApp não necessariamente caracteriza crime. Mas, quando o conteúdo da mensagem ultrapassa o limite da crítica e parte para ofensas pessoais, há espaço para responsabilização judicial.
Para que você possa processar alguém por xingamento no WhatsApp, é necessário observar:
Se a ofensa foi direta e pessoal (injúria) ou se expôs fatos ofensivos (difamação ou calúnia);
Se há prova concreta, como o print da conversa ou outro registro;
Se houve dano moral ou constrangimento real;
Se o autor da ofensa pode ser identificado.
Mesmo que a conversa tenha ocorrido em um grupo ou de forma privada, a Justiça pode acolher a ação com base na mensagem registrada.
O que é necessário para processar alguém por xingamento no WhatsApp
Antes de entrar com um processo, é fundamental reunir provas e entender qual o melhor caminho legal a seguir. Veja o que você precisa:
Prints das mensagens
A principal prova é o print da conversa onde ocorreu o xingamento. Os tribunais aceitam esse tipo de prova, especialmente se for possível verificar:
Nome do autor da mensagem;
Data e horário;
Trecho da conversa para contextualizar;
Se possível, número do telefone ou foto do perfil.
É sempre recomendável que o print seja validado por uma ata notarial em cartório, o que confere autenticidade ao conteúdo apresentado.
Ata notarial
A ata notarial é um documento lavrado por um tabelião de notas que atesta o conteúdo de uma conversa, imagem ou site. Ao apresentar uma ata notarial da conversa do WhatsApp, o juiz tem mais segurança sobre a veracidade do que está sendo alegado.
Testemunhas
Em alguns casos, principalmente em grupos de WhatsApp, é possível arrolar testemunhas que presenciaram a ofensa e podem confirmar o ocorrido.
Relatórios psicológicos ou médicos
Se a ofensa causou sofrimento emocional, crises de ansiedade ou outro tipo de abalo psicológico, é válido apresentar laudos de psicólogos ou médicos que atestem o impacto sofrido.
Onde denunciar e como iniciar o processo
A depender do objetivo do ofendido (reparação financeira, punição criminal ou ambas), o processo pode seguir por diferentes caminhos. Veja abaixo os principais:
Boletim de ocorrência
A primeira providência recomendada é registrar um boletim de ocorrência na delegacia, relatando o ocorrido e anexando os prints da conversa. Em algumas cidades é possível fazer o registro online, em delegacias eletrônicas.
Se o caso for de injúria, calúnia ou difamação, é importante lembrar que esses são crimes de ação penal privada, ou seja, a vítima precisa apresentar queixa-crime no prazo de até seis meses, a contar da data em que soube quem foi o autor da ofensa.
Queixa-crime
A queixa-crime é uma petição elaborada por um advogado e apresentada ao Juizado Especial Criminal (JECRIM), narrando os fatos e pedindo a responsabilização penal do autor da ofensa. É nesse momento que o processo criminal tem início.
Ação por danos morais
Mesmo que o ofensor não seja condenado criminalmente, é possível ajuizar uma ação cível com pedido de indenização por danos morais. Isso porque a ofensa pode ter causado constrangimento, sofrimento ou dano à reputação da vítima.
Essa ação pode ser movida no Juizado Especial Cível, se o valor da indenização não ultrapassar 40 salários mínimos. Para causas de até 20 salários mínimos, não é obrigatório ter advogado.
Qual o valor da indenização por xingamento no WhatsApp
O valor da indenização por danos morais varia conforme o caso, a intensidade da ofensa, o contexto e os danos provocados. Não há uma tabela fixa. No entanto, decisões judiciais costumam fixar valores entre R$ 2.000,00 a R$ 15.000,00, a depender da gravidade.
Ofensas com conotação discriminatória, racial, sexual ou que envolvam exposição pública tendem a ter valores maiores. Por outro lado, brigas pontuais com xingamentos mais leves e sem repercussão social podem ter indenizações mais baixas.
O que acontece com quem ofende no WhatsApp
A pessoa que ofende alguém pelo WhatsApp pode enfrentar diferentes consequências:
Processo criminal por crime contra a honra;
Condenação a pagar indenização por danos morais;
Multas e acordos judiciais, nos casos julgados em juizados especiais;
Em alguns casos, pode ser firmada transação penal com prestação de serviços à comunidade ou pagamento de cesta básica.
Se a ofensa for grave, reiterada ou envolver outros crimes como ameaça ou perseguição, as consequências podem ser ainda mais severas, como medidas protetivas, restrição de contato e eventual prisão.
O papel da retratação
Em casos de crimes contra a honra, o autor da ofensa pode se retratar, ou seja, reconhecer o erro e pedir desculpas de forma espontânea. Essa retratação pode ser aceita pela Justiça como uma forma de atenuar ou até excluir a pena, especialmente em casos de calúnia e difamação.
No entanto, mesmo com a retratação, a vítima ainda pode buscar a reparação cível, se entender que sofreu danos emocionais ou morais com a ofensa.
Discussões em grupos de WhatsApp
É muito comum que xingamentos e brigas ocorram em grupos de WhatsApp, como grupos de condomínio, trabalho, família ou colegas. Nessas situações, a exposição da vítima é maior, o que pode agravar a ofensa e aumentar o valor da indenização por danos morais.
Além disso, o administrador do grupo não é responsabilizado juridicamente pelas ofensas cometidas por terceiros, mas tem a possibilidade de remover o ofensor para evitar novas agressões.
Ofensas com conotação discriminatória
Xingamentos que envolvem racismo, homofobia, machismo, capacitismo ou qualquer tipo de preconceito são tratados de forma mais rigorosa pela Justiça. Nesses casos, pode haver a aplicação da Lei do Racismo (Lei 7.716/89), que prevê punições mais severas, inclusive com prisão.
A Justiça brasileira tem entendido que ofensas com conotação discriminatória, mesmo em conversas privadas, são inaceitáveis e devem ser punidas de forma exemplar.
Seção de perguntas e respostas
Posso processar alguém que me chamou de burro no WhatsApp? Sim. Essa ofensa pode configurar injúria, especialmente se for em tom depreciativo e sem justificativa. Se causar dano emocional, também é possível pedir indenização por danos morais.
Preciso de advogado para processar alguém que me xingou? Para entrar com queixa-crime ou ação cível com pedido de indenização superior a 20 salários mínimos, sim. Mas ações no Juizado Especial Cível até esse limite podem ser movidas sem advogado.
Prints de WhatsApp servem como prova? Sim, especialmente se forem autenticados por ata notarial. O print sozinho pode ser suficiente, mas autenticá-lo reforça a validade diante do juiz.
O que fazer se me xingarem em grupo de WhatsApp? Salve os prints com contexto, denuncie o agressor ao administrador do grupo e registre boletim de ocorrência. Em seguida, procure orientação jurídica.
Qual o prazo para processar por injúria no WhatsApp? Se for via ação penal privada (crime contra a honra), o prazo é de seis meses a partir do conhecimento da autoria. Para ação cível, o prazo geral é de três anos.
Quem me xingou se arrependeu. Ainda posso processar? Sim. O arrependimento não impede o processo, embora possa influenciar na dosimetria da pena ou no valor da indenização.
Xingamento por áudio no WhatsApp também é válido como prova? Sim. Gravações de áudio podem ser usadas como prova desde que sejam apresentadas na íntegra e não editadas. É importante que você seja o destinatário legítimo da mensagem.
É possível conseguir medida protetiva por xingamentos? Sim, especialmente se os xingamentos forem acompanhados de ameaças, perseguição ou configurarem violência psicológica. A medida protetiva pode proibir o agressor de fazer contato.
Conclusão
Processar alguém por xingamento no WhatsApp é totalmente possível e amparado pela legislação brasileira. As mensagens trocadas no aplicativo têm valor jurídico e podem servir de base tanto para ações criminais quanto para pedidos de indenização por danos morais.
O importante é agir com responsabilidade, reunir provas consistentes e não tolerar atitudes que ultrapassem os limites do respeito. O ambiente virtual não é uma terra sem lei, e todos têm o direito de se expressar sem serem agredidos verbalmente.
Se você foi ofendido, saiba que a Justiça está ao seu lado. Procure orientação jurídica, registre o ocorrido e defenda seus direitos com base na legalidade, na ética e na proteção da sua dignidade.
Nova empresa inicia serviço de limpeza urbana em Passos – Foto: reprodução
A empresa Limpurb começou, nesta segunda-feira (6), a operar o serviço de coleta de lixo em Passos (MG). A troca ocorre em meio a um período de acúmulo de resíduos pelas ruas da cidade, situação que se agravou nas últimas semanas.
Em publicação nas redes sociais, o prefeito Diego Oliveira informou que a nova contratada trabalhará para recolher todo o lixo acumulado até quarta-feira (9). Segundo ele, o serviço contará com cinco caminhões e 26 coletores para normalizar a situação.
“Peço um pouco de paciência, pois logo regularizaremos a questão do lixo em toda a cidade”, afirmou o prefeito.
Crise na coleta vem se arrastando há meses
Os problemas com a limpeza urbana não são recentes. Nos últimos anos, Passos tem enfrentado instabilidade na gestão da coleta de resíduos, com sucessivas trocas de empresas responsáveis pelo serviço.
Em fevereiro de 2025, a Suma Brasil assumiu a coleta de forma emergencial, após a rescisão do contrato com a Eco Rio Soluções Ambientais, motivada por descumprimentos contratuais.
A Suma iniciou as operações em 24 de fevereiro, utilizando cinco caminhões novos e destinando os resíduos à Unidade de Valorização Sustentável da Viasolo, dentro de uma proposta de sustentabilidade.
No mês seguinte, a prefeitura divulgou um novo cronograma de coletas, executado pela Suma Brasil, sem indicar qualquer mudança prevista para outubro.
Com o encerramento do contrato emergencial, foi realizada uma nova licitação, vencida pela Limpurb, que agora passa a responder pelo serviço de forma regular.
Um vídeo que mostra o resgate de um cavalo caído em plena Avenida João Pinheiro, em Poços de Caldas (MG), voltou a colocar em pauta a discussão sobre o uso de animais nas charretes turísticas da cidade. As imagens, gravadas e compartilhadas nas redes sociais neste domingo (5), mostram o momento em que pessoas ajudam o animal, preso às ferragens da charrete, a se levantar.
O episódio ocorreu próximo à Praça Getúlio Vargas, um dos pontos tradicionais onde os charreteiros costumam estacionar seus veículos. Após a repercussão, o prefeito Paulo Ney (PSD) se manifestou publicamente, pedindo agilidade dos vereadores na votação do projeto de lei que prevê o fim do transporte turístico por tração animal no município.
Prefeitura pressiona por mudança
Segundo o prefeito, a proposta — enviada à Câmara Municipal em junho deste ano — propõe a substituição das charretes por carruagens elétricas, que passariam a operar por concessão pública. Caso seja aprovada, a medida deve encerrar o uso de cavalos em até 90 dias após a publicação da lei. “Conto com o apoio dos vereadores para que esse projeto seja aprovado com urgência”, escreveu Paulo Ney nas redes sociais.
Condutores reagem e defendem continuidade
A Associação dos Condutores de Veículos de Tração Animal de Poços de Caldas informou que abriu uma apuração interna sobre o incidente e garantiu que o cavalo envolvido não sofreu ferimentos e está em plenas condições de saúde.
Em nota, a entidade reforçou o compromisso com o bem-estar dos animais e se posicionou contra o encerramento imediato da atividade.
“Não há indícios de maus-tratos decorrentes do trabalho, fato atestado por laudos periciais judiciais. Propomos uma transição gradual e justa, com aumento da indenização financeira para que os condutores — em sua maioria idosos — possam se realocar dignamente no mercado de trabalho”, diz o comunicado.
Atualmente, 39 charretistas atuam no serviço turístico em Poços de Caldas.
Entenda o impasse
O debate sobre o futuro das charretes turísticas se arrasta há quatro anos, com uma série de avanços e recuos. A seguir, a linha do tempo do impasse:
Dezembro/2021 – Prefeitura anuncia intenção de substituir as charretes por carruagens elétricas até 4 de outubro de 2022.
Julho/2022 – Audiência pública define alterações no projeto e cancela o prazo inicial.
Outubro/2022 – É apresentado o protótipo das carruagens elétricas.
24/01/2024 – Publicado edital de licitação para fabricação de nove carruagens elétricas.
03/06/2024 – Projeto de lei para extinguir as charretes é encaminhado à Câmara; previsão de fim do serviço em setembro de 2024.
Julho/2024 – O então prefeito Sérgio Azevedo (PSDB) anuncia o cancelamento de todos os alvarás de charretes.
04/09/2024 – Prefeitura suspende o serviço por 30 dias.
05/09/2024 – Justiça suspende o ato; no mesmo dia, novo decreto proíbe charretes na área central e na Avenida João Pinheiro.
06/09/2024 – Justiça volta a suspender o decreto.
24/06/2025 – Novo projeto de lei é reenviado à Câmara, propondo a substituição definitiva por carruagens elétricas.
13/08/2025 – Audiência pública sobre o tema é interrompida após tumulto.
O caso mais recente reacende não apenas a polêmica, mas também a pressão política em torno de uma decisão que promete mudar de forma definitiva um dos símbolos turísticos mais tradicionais de Poços de Caldas.
Faculdade Santa Casa de Passos abre Vestibular 2026 para Enfermagem – Imagem: divulgação
A Faculdade Santa Casa de Passos (FSCP) divulgou o edital do Vestibular 2026 para o curso de Enfermagem, com ingresso no primeiro semestre do próximo ano. Serão oferecidas 40 vagas no período diurno, e a inscrição é gratuita para todos os candidatos.
Os interessados poderão optar pelo vestibular próprio da FSCP, por meio de uma prova de redação, ou pelo aproveitamento da nota do ENEM, válida para exames realizados entre 2018 e 2024. As inscrições estarão abertas de 1º de outubro a 4 de dezembro de 2025, exclusivamente pelo site www.fscp.edu.br
A prova de redação será aplicada nos dias 27 de novembro, quinta-feira, das 19h às 22h, e 7 de dezembro, domingo, das 14h30 às 17h30, na sede da instituição em Passos (MG). O resultado das provas será divulgado em 9 de dezembro, e as matrículas dos aprovados ocorrerão entre 12 e 16 de dezembro de 2025, diretamente na secretaria da FSCP.
A instituição destaca que todo o processo segue normas de acessibilidade, garantindo condições especiais de prova para candidatos que necessitem, mediante solicitação prévia. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected]ou pelo WhatsApp (35) 99802-9055.
Hospital Regional do Câncer de Passos lança plataforma online para doações espontâneas – Foto: reprodução
O Hospital Regional do Câncer de Passos lançou nesta quarta-feira, 1º de outubro, uma nova plataforma online para doações espontâneas: https://doacoes.hrcpassos.org.br/A iniciativa vem como um passo importante na história da instituição, que sempre contou com a mobilização da comunidade para manter o atendimento humanizado e de excelência oferecido a pacientes oncológicos de toda a região.
Desde sua inauguração, o HRC é reconhecido pela qualidade dos serviços prestados e pela forte relação de parceria com a população. Foram inúmeros os momentos em que campanhas de arrecadação, eventos beneficentes e ações solidárias garantiram recursos para a continuidade e ampliação dos serviços. Agora, a plataforma chega para facilitar ainda mais esse apoio, permitindo que qualquer pessoa faça sua contribuição de forma simples, prática e segura, sem precisar aguardar campanhas específicas.
A criação do sistema online também reforça a importância da sustentabilidade financeira para a instituição, que acolhe pacientes de mais de 140 municípios e já ultrapassou a marca de 10 mil pacientes.
No momento, o HRC vem destacando a importância do engajamento da população. O hospital está em fase de conclusão do novo ambulatório oncológico, que integra a Cidade da Saúde e do Saber. A obra de 3 mil metros quadrados, surge como estratégica para ampliar a capacidade de atendimento e oferecer ainda mais qualidade aos pacientes com a inclusão do novo aparelho de Pet-Scan.
A equipe de captação de recursos do HRC espera que o site facilite o acesso da população à realização de doações ao hospital. A plataforma permite doar valores de 20, 50, 100, 200 ou mais e o pagamento pode ser feito através do pix ou cartão de crédito.
Essa é uma forma de aproximar a comunidade do Hospital e convidar a comunidade a continuar fazendo parte dessa história de parceria.
Grupo Mídia homenageia Santa Casa de Passos no Prêmio Excelência da Saúde 2025 – Foto: divulgação
A Santa Casa de Passos foi reconhecida como uma das instituições homenageadas no Prêmio Excelência da Saúde 2025, na categoria Filantropia, uma das mais prestigiadas do setor.
Promovido pelo Grupo Mídia, o prêmio destaca hospitais, operadoras e redes de clínicas que se sobressaíram nos últimos 12 meses por sua inovação, liderança, eficiência e impacto social. A Santa Casa de Passos se uniu a outras instituições comprometidas com a filantropia no país homenageadas durante a cerimônia.
O Prêmio Excelência da Saúde existe desde 2013 e tem se consolidado como referência de reconhecimento para boas práticas e impacto social na saúde no Brasil. Sua seleção é baseada em cases enviados pelas instituições participantes, sendo avaliados por especialistas do Conselho Editorial e da área de inteligência de mercado do Grupo Mídia. Critérios como relevância, inovação, resultados e impacto social são determinantes na escolha.
Ser reconhecida em uma categoria como Filantropia reforça o papel social da Santa Casa de Passos, destacando seu compromisso com a comunidade local e sua contribuição para o sistema de saúde, mesmo em contextos desafiadores. Esse tipo de reconhecimento estimula a continuidade do compromisso da instituição em prestar uma assistência de qualidade e segurança a toda a população.
A entrega do Prêmio aconteceu no dia 20 de setembro de 2025, durante o Healthcare Conference, no Hotel Royal Tulip JP, em Ribeirão Preto (SP).
Grupo Mídia homenageia Santa Casa de Passos no Prêmio Excelência da Saúde 2025 – Foto: divulgação
Grupo Mídia homenageia Santa Casa de Passos no Prêmio Excelência da Saúde 2025 – Foto: divulgação
Botão de contestação de transações do Pix está disponível aos usuários – Foto: reprodução
O botão de contestação de transações do Pix já está disponível aos usuários, desde a última quarta-feira (1º), com a finalidade de facilitar a devolução de valores para as vítimas de fraude, golpe e coerção.
Formalmente chamado de autoatendimento do Mecanismo Especial de Devolução (MED), o botão pode ser acionado pelo aplicativo da instituição financeira com a qual o usuário tenha relacionamento.
Assim, o MED, criado em 2021, passa a ser feito de forma 100% digital, sem a necessidade de interação com a central de atendimento pessoal da instituição.
As mudanças nas regras do Pix foram publicadas em agosto pelo Banco Central.
Contestação
De acordo com a autarquia, ao contestar a transação, a informação é instantaneamente repassada para o banco do golpista, que deverá bloquear os recursos em sua conta, caso existam, inclusive valores parciais.
Depois do bloqueio, ambos os bancos têm até sete dias para analisar a contestação. Caso concordem que se trata realmente de um golpe, a devolução é efetuada diretamente para a conta da vítima. O prazo para essa devolução é de até onze dias após a contestação.
O BC explicou que o autoatendimento do MED dará mais agilidade e velocidade ao processo de contestação de transações fraudulentas, “o que aumenta a chance de ainda haver recursos na conta do fraudador para viabilizar a devolução para a vítima”.
O MED, bem como seu botão de contestação, não se aplica a casos de desacordos comerciais, arrependimento e erros no envio do Pix (como erro de digitação de chave) ou que envolvam terceiros de boa-fé, por exemplo. O BC ressalta que ele é específico para fraude, golpe e coerção.
Caminhos do dinheiro
Outra mudança no MED é que será possível fazer a devolução do dinheiro a partir de outras contas, e não apenas daquela utilizada na fraude. Esse recurso estará disponível a partir de 23 de novembro, de forma facultativa, e se torna obrigatória em fevereiro do ano que vem.
Até então, a devolução dos recursos poderia ser feita apenas a partir da conta originalmente utilizada na fraude. O problema é que os fraudadores, em geral, retiram rapidamente os recursos da conta que recebeu o dinheiro e transferem para outras. Dessa forma, quando o cliente faz a reclamação e pede a devolução, o mais comum é que a conta já esteja esvaziada.
Com os aprimoramentos, o MED vai identificar possíveis caminhos dos recursos. Essas informações serão compartilhadas com os participantes envolvidos nas transações e permitirão a devolução de recursos após a contestação.
O BC espera que isso aumente a identificação de contas usadas para fraudes e a devolução de recursos, desincentivando fraudes. Segundo o banco, o compartilhamento dessas informações impedirá ainda o uso dessas contas para novas fraudes.
Beneficiários do Bolsa Família não poderão fazer apostas em bets, determina governo – Foto: reprodução
O governo federal publicou, na última quarta-feira (1), um conjunto de normas para impedir que beneficiários de programas sociais usem os recursos em apostas esportivas, as chamadas bets. A proibição já havia sido exigida pelo Tribunal de Contas da União e determinada pelo Supremo Tribunal Federal desde o final de 2024.
Pelo texto publicado pelo governo, quem recebe Bolsa Família ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não poderá abrir contas ou manter cadastros ativos em casas de apostas online. A responsabilidade pelo controle, de acordo com a regra, será das plataformas.
A orientação publicada pelo governo é a de que as casas de apostas com autorização para operar no Brasil façam pesquisas no Sistema de Gestão de Apostas, do Ministério da Fazenda, para verificar o possível vínculo dos seus usuários com os programas sociais. A ação deve ser feita no momento da abertura do cadastro e no primeiro login do dia feito pelo apostador. A verificação também deve ser repetida a cada 15 dias.
Em caso de confirmação de que o CPF cadastrado é beneficiário de um dos programas sociais do governo, a orientação é de que a empresa negue o cadastro ou encerre a conta já existente em até três dias. O usuário poderá retirar os recursos de sua titularidade de forma voluntária no prazo de dois dias. Após esse prazo, a própria casa de apostas deverá realizar automaticamente a operação de devolução.
As bets autorizadas no País têm 30 dias para adequações ao novo regramento e implementação de recursos para a realização dos novos procedimentos. Na prática, portanto, a verificação passará a ser obrigatória no final de outubro.
Um relatório do Banco Central publicado no ano passado mostrou que as casas de apostas online chegaram a abocanhar ao menos 3 bilhões de reais de beneficiários do Bolsa Família em apenas um mês. O montante equivale a uma média de 100 reais por apostador, considerado o universo de 5 milhões de beneficiários. Há uma ação na Justiça que tenta obrigar a devolução deste dinheiro de programas sociais arrecadado pelas casas de apostas.
Polícia Militar reforça operações de trânsito para coibir ruído excessivo em Alpinópolis – Foto: divulgação/Polícia Militar
Na noite do último domingo (5), a Polícia Militar reforçou as ações de fiscalização de trânsito em diversos pontos de Alpinópolis (MG), com foco especial em motocicletas que circulavam com escapamentos irregulares e veículos equipados com som automotivo em volume excessivo.
Segundo a corporação, a operação foi planejada em resposta às frequentes reclamações de moradores, que vêm denunciando o barulho intenso provocado por motos com canos de descarga adulterados e carros com aparelhos de som em potência acima do permitido. O objetivo é coibir práticas que perturbam o sossego público, especialmente em áreas residenciais.
Durante a ação, diversas motocicletas e automóveis foram abordados. Os condutores passaram por fiscalização documental e foram orientados quanto às possíveis infrações relacionadas a equipamentos irregulares e excesso de ruído. Em alguns casos, os veículos poderão ser autuados e até mesmo apreendidos, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro.
A Polícia Militar destacou que operações desse tipo têm sido constantes na cidade, especialmente nos finais de semana, quando aumentam as denúncias de perturbação. A corporação reforçou que continuará realizando fiscalizações para garantir a tranquilidade dos moradores e pediu o apoio da população para denunciar veículos que estejam descumprindo a legislação.
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