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O juiz Roberto Troster Rodrigues Alves, da Vara Única de Monte Sião, absolveu sumariamente o ex-padre passense Ernani Maia dos Reis, acusado de violação sexual mediante fraude contra quatro ex-monges do Mosteiro Santíssima Trindade, localizado na zona rural do município de 24 mil habitantes no interior de Minas Gerais. O magistrado acolheu argumento da defesa do religioso e decretou ‘decadência’ em favor do réu – considerou que as vítimas dos abusos ofereceram representação anos depois dos supostos crimes, ocorridos entre 2010 e 2018, após prazo de seis meses.

A avaliação sobre o prazo se deu em razão de o juiz considerar que os crimes sob suspeita ocorreram antes da edição da lei que tipificou o crime de importunação sexual. Tal legislação estabeleceu que a ação penal em casos de tal teor é incondicionada, ou seja, não necessita de representação. Antes dela, era necessário que as vítimas se manifestassem pela abertura de uma ação sobre o caso. O procedimento só não era necessário quando havia demonstração de que a vítima era vulnerável.

O mérito da denúncia não foi analisado pelo juiz. O argumento da defesa que foi acolhido pelo magistrado foi suscitado como questão preliminar, ou seja, analisada antes de o magistrado ponderar sobre as acusações em si.

Proferida no dia 20, a decisão de Alves contrariou parecer do Ministério Público, que defendeu a rejeição do argumento da defesa, ‘em especial em vista da vulnerabilidade das vítimas, em vista da ascendência hierárquica, administrativa e religiosa’.

Em despacho, o juiz entendeu que as condutas atribuídas ao ex-padre se deram enquanto era vigente a Lei nº 12 015, de 7 de agosto de 2009. “As condutas praticadas contra as vítimas estão integralmente sujeitas ao regramento anterior”, ponderou. Tal legislação previa que a ação penal só poderia se dar sem representação por parte da vítima em casos de menores de 18 anos ou ‘pessoas vulneráveis’.

No entanto, a avaliação do juiz foi a de que as vítimas eram vulneráveis ‘somente durante o convívio declinado nos depoimentos’ – as vítimas relataram que, após terem deixado o mosteiro, não tiveram mais contado com Ernani.

Segundo o juiz, durante o período em que estavam no local, os monges estavam sob direta influência do ex-padre, hierarquicamente na instituição, ‘sendo ainda forçoso reconhecer o peso da questão religiosa no convívio, a impedir a possibilidade de representação por parte deles’.

“É notório e presumido que haveria graves consequências pessoais, em prejuízo das vítimas, caso formalizassem representação criminal, e o escopo da lei em definir “pessoas vulneráveis” para efeito de representação é de justamente obstar que tais pessoas, impedidas ou prejudicadas, por qualquer causa, em se manifestar, fiquem sem a proteção da legislação penal”, registrou.

No entanto, Alves considerou que a vulnerabilidade a ser reconhecida no caso ‘não é de caráter permanente’. Para o magistrado, com o afastamento do ex-padre da instituição religiosa, do convívio com as vítimas, ‘não se pode mais reconhecer o enquadramento das vítimas nessa condição especial de vulnerabilidade’.

“Resulta do exame do caso que os fatos narrados se encontram inseridos na égide da legislação anterior, que demandava representação, uma vez que cessada a vulnerabilidade, sobretudo com a saída do acusado da instituição. No entanto, as vítimas vieram a oferecer representação anos depois, quando já transcorrido em muito o prazo decadencial, o que enseja a extinção da punibilidade, como invocado na peça defensiva”, registrou.

POSIÇÃO DO MP

Ao se manifestar pela rejeição do pedido da defesa, a Promotoria de Minas havia ressaltado que as normas não fazem distinção entre ‘vulnerabilidade temporária’ ou ‘permanente’ – “haja vista que a condição de vulnerável é aferível no momento do cometimento do crime, ocasião em que há a prática dos atos executórios com vistas à consumação do delito”.

“Não nos parece coerente a criação pretoriana de modelos híbridos de ação penal pública para o mesmo fato criminoso e sujeito à mesmíssima situação jurídica ao tempo do seu cometimento, deixando ao bel prazer do intérprete, considerá-la condicionada ou não à representação”, ponderou ainda o MP.

O advogado João Humberto Alves, que integra a defesa do ex-padre – diz manter posicionamento diferente do assumido pelo magistrado. “Não há que se falar em ‘vulnerabilidade temporária’ por parte das vítimas, pois ao considerar tal condição, aceitaríamos uma ampliação do que se entende por vulnerabilidade, de forma a interpretar a lei e a jurisprudência em prejuízo do réu, o que não se permite no Direito Penal brasileiro”.

Via: Observo.

Com os olhares compenetrados na tela, os espectadores assistiram gratuitamente a dois sucessos nacionais recém-saídos do cinema: “Turma da Mônica – Lições” – que foi a produção brasileira mais assistida após o seu lançamento nas telonas com mais de meio milhão de espectadores – e  D.P.A.3 – Uma Aventura no Fim do Mundo, outro sucesso de público que já foi visto por mais de 420 mil pessoas, segundo a plataforma Filme B. O evento aconteceu na quarta-feira (29), na Praça da Matriz, em Passos (MG).

Além dos filmes, as famílias se impressionaram com o tamanho da tela, a qualidade de imagem e som, com as passarelas em tapete vermelho e iluminação cênica que transformaram o ambiente em um cinema a céu aberto.

“Estamos muito felizes com a recepção das pessoas. Nosso agradecimento à Algar Telecom que, por meio da Lei Estadual de Incentivo à Cultura, patrocina o evento desde a sua primeira edição – e também à Prefeitura de Passos pela confiança.

A dedicação e carinho de toda a equipe, desde a pré-produção, quando são escolhidas as cidades, até a programação e montagem da estrutura, preparada para a exibição de um filme, é que nos permite entregar ao público toda esta qualidade “, afirma Marcelo Mamede, coordenador do projeto e diretor da Moinho Cultural, realizadora do evento.

O secretário de Cultura e Patrimônio Histórico, Denilson César dos Reis, destacou a importância do Cine Família na Praça. “É um privilégio muito grande participar e apoiar esse evento, que proporciona tanta alegria para a população”, enfatiza. 

A espectadora Ana Laura de Oliveira, que estava acompanhada da família, disse que ficou fascinada com o evento. “Foi nota mil. Amamos o filme, nos divertimos, rimos, choramos e comemos pipoca. Foi um espetáculo maravilhoso, aconchegante e muito bem organizado. Foi incrível”, ressalta Ana Laura.

“O sucesso do Cine Família na Praça se dá por um conjunto de estratégias. Trabalhamos com muita antecedência para que tudo seja uma experiência ímpar e inesquecível. E o resultado nos dá muita satisfação e sentimento de dever cumprido.

Nosso objetivo de proporcionar uma experiência cinematográfica única a céu aberto, totalmente gratuita, com filmes de classificação indicativa livre, adequados para toda família curtirem juntos, superar nossas expectativas ao ver a praça cheia de pessoas com olhares fixos na tela para não perder sequer um detalhe”, comenta Marco Túlio Morais, da Aproxima Patrocínios e Incentivos, co-realizadora do evento. 

Sobre a Algar Telecom 

A Algar Telecom, empresa do grupo Algar, possui um amplo portfólio com soluções de Telecom e TI para atender clientes corporativos (B2B) e do varejo (B2C).

A companhia oferece internet por fibra óptica em ultravelocidade, celular de qualidade, serviços de voz, dados, e TI, incluindo serviços de cloud e de segurança de redes, além de sistemas de gestão para pequenas empresas. 

Com 68 anos de mercado, possui uma moderna infraestrutura, suportada por uma rede de 115 mil km de fibra óptica que serve, atualmente, mais de 372 cidades, em 16 estados do Brasil e no Distrito Federal. Para todos esses locais, a empresa investe em um atendimento personalizado, consultivo e eficaz para entregar cada vez mais qualidade aos clientes. 

Companhia aberta, não listada em bolsa desde 2007, a Algar Telecom se compromete com as melhores práticas de governança corporativa. São mais de 4,5 mil associados – como são chamados os colaboradores da empresa – comprometidos em manter um relacionamento próximo com seus clientes e alta qualidade na prestação de serviços, com práticas sustentáveis e inovadoras. 

Sobre a Moinho Cultural 

Fundada há 17 anos, a Moinho Cultural é uma Produtora que atende Empresas Patrocinadoras e Agências de Publicidade e de Relações Públicas com a disponibilização de projetos próprios para patrocínio e criação de projetos sob medida, sempre alinhados às estratégias de comunicação do cliente, gerando entregas de qualidade que favoreçam a visibilidade, fortalecimento e reputação de marca. 

Além Cine Família na Praça, possui em seu portfólio projetos de sucesso, como:  Fundinho Festival – Jazz e Blues; Diversão e Arte: Música para Crianças de Todas as Idades; Festival de Inverno da Serra da Canastra; e Expresso Literário; os quais juntos totalizam 40 eventos realizados em 22 diferentes municípios, para um público de cerca de 152 mil pessoas.

.Por: Adriana Bernardes