O Centro Universitário de Formiga (Unifor-MG), a Associação dos Municípios do Lago de Furnas (Alago), a 16ª Subseção da OAB-MG e a União dos Empreendedores dos Lagos de Furnas e Peixoto (Unelagos) promovem na próxima segunda-feira,29, um debate técnico sobre o uso múltiplo das águas do Lago de Furnas e manutenção da Cota Mínima 762, sob a ótica do Direito.
Estarão debatendo sobre os temas propostos algumas das maiores autoridades sobre os assuntos que envolvem a atual situação do Lago de Furnas, incluindo o uso múltiplo, manutenção da cota mínima, impactos ambientais gerados a partir do descumprimento do previsto na Emenda Constitucional 106, questões relativas às demarcações de propriedades, licenciamento ambiental e outros.
Apesar de ser um evento de cunho técnico, criado com o intuito de levar para o campo do Direito um tema relevante como a atual condição de remanejamento das águas de Furnas, aprofundando-se em seus desdobramentos jurídicos, o evento será aberto ao público. É sabido que tudo o que existe no mundo jurídico é um reflexo da vida real do cidadão, afetando-o de muitas formas. Por isso a Alago, OAB, Unifor-MG, Unilagos e os demais envolvidos na defesa desta causa convidam a comunidade a participar deste evento.
A Mesa de Debates terá início às 8h30. Já confirmaram presença diversas autoridades representando o Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público e, dentre outros, os seguintes debatedores: Matheus de Mendonça Gonçalves Leite, professor da PUC Minas; Lucas de Alvarenga Gontijo – professor da PUC Minas e da Faculdade Milton Campos; Rodrigo Caldeira Grava Brazil – promotor coordenador regional das promotorias de Justiça do Meio Ambiente da Bacia do Rio Grande; Lucas Silva e Greco – promotor de Justiça, coordenador Regional da Bacia Alto Rio São Francisco; Túlio Khouri de Carvalho Costa – presidente da Comissão Estadual de Direito Urbanístico; Adelson Damasceno – assessor jurídico da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais; Prof. Cleiton – deputado estadual, autor da Emenda Constitucional 106, – professor mestre em História; professor Apolo Heringher Lisboa doutor em educação pela FAE/Ufmg, médico e ambientalista, e Maria Isabela de Souza – presidente CBH do entorno da represa de Furnas (GD3). (Clic Folha)